Habitação: Prefeito encaminha à Câmara isenção de IPTU e ITBI em programas sociais

O prefeito Naumi Amorim encaminhou à Câmara Municipal de Caucaia no último dia 1º/11 um Projeto de Lei Complementar aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (9/11) que institui benefícios fiscais visando a regularização de imóveis. A trata da isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Serão contemplados cidadãos caucaienses vinculados a programas habitacionais de interesse social, concedendo remissão e isenção de impostos sobre bens imóveis. Serão beneficiados com créditos tributários decorrentes de IPTU imóveis financiados junto à Companhia de Habitação do Ceará (Cohab/CE) e alienados pela Caixa Econômica Federal, além de imóveis oriundos de programas sociais de interesse social alienados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Quanto ao ITBI, ficarão isentas de pagamento as transações de imóveis financiados junto à Cohab/CE e a transmissão de imóveis alienados pela Caixa e pela Emgea através de comprador direto, mutuário indicado e terceiro possuidor. Tudo mediante contrato particular de compra e venda.

Outro requisito refere-se à área do imóvel, que não poderá ser superior a 80 metros quadrados e terá que possuir fins exclusivamente residenciais. A concessão de benefícios não autoriza a reparação ou restituição de qualquer valor pago até a data de publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei agora segue para sanção do prefeito Naumi Amorim e publicação no DOM.

Caucaia: SSPDS desmente boato sobre bebê abandonado no lixo e resgatado por cachorro

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) desmentiu na última quarta-feira, 1º, um boato que está circulando em grupos de WhatsApp e redes sociais de que um cachorro resgatou um bebê que havia sido abandonado em um lixo no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme o que está sendo divulgado na falsa informação, uma mãe havia jogado um recém-nascido próximo a um lixo e horas depois um cachorro passou, pegou a criança com a boca e levou até a casa mais próxima. Os moradores entraram em contato com a polícia e o bebê foi socorrido.

De acordo com a SSPDS, a informação que está sendo divulgada não procede. "O fato em questão é um caso antigo, ocorrido há mais de um ano".

Caso semelhante

O POVO Online apurou que um caso semelhante aconteceu em 2015, no Parque Leblon, em Caucaia. Porém, o cachorro não transportou o bebê na boca até uma residência e sim latiu para alertar as pessoas que passavam pelo local, que se tratava de um terreno baldio. Um homem que morava vizinho ao terreno encontrou o bebê após ser guiado pelos latidos e ouvir o choro. A criança ainda estava com o cordão umbilical.

Ainda conforme a apuração, na época, o bebê, que era do sexo masculino, foi resgatado pela polícia, que o levou ao hospital Santa Terezinha e depois encaminhou para o Conselho Tutelar de Caucaia, onde ficaria à disposição da Justiça caso os familiares não fossem encontrados. 

O POVO Online entrou em contato com o Conselho Tutelar do município, para saber informações atuais sobre a criança, porém as ligações não foram atendidas.

LENA SENA

Agricultura: Produtores recebem orientação técnica

Os produtores de Caucaia podem contar com a orientação de engenheiros agrônomos, engenheiros de pesca e veterinários da Prefeitura de Caucaia. O serviço é ofertado mediante solicitação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Após a solicitação do produtor, técnicos da pasta vão ao local, fazem o diagnóstico do problema e orientam os produtores sobre a melhor maneira de solucioná-los.

O engenheiro agrônomo Amauri Miranda explica que as principais demandas dos agricultores estão relacionadas ao combate das pragas no cultivo de feijão, milho, abóbora e banana. “Na maioria dos casos, os agricultores nos procuram porque as pragas estão consumindo as lavouras. Quando traçamos as estratégias para combater os problemas, privilegiamos o uso dos produtos orgânicos ao invés dos agrotóxicos”, explica.

Em relação aos atendimentos veterinários, os serviços são ofertados aos pequenos pecuaristas. Entre os principais serviços prestados estão a emissão de atestados de saúde animal e a realização de pequenos procedimentos. “Na semana passada, por exemplo, fomos chamados para tratar prolapso uterino [enfraquecimento muscular] num animal”, explica a veterinária Maessa Soares. 

Os pescadores do município também contam com a orientação técnica ofertada pela Secretaria. De acordo com engenheiro de pesca Agenor Moreira, os principais serviços disponíveis são orientações sobre o peixamento de açudes e o cultivo de tilápias em viveiros. “Estamos disponíveis para orientar os produtores da melhor maneira possível”, resume.

SERVIÇO

SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Onde: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (rua Juaci Sampaio Pontes, 2161).

Quando: segunda a sexta, das 8 às 14 horas.

Telefone: 3342.0699.

Educação: Naumi solicita audiência para discutir situação do Colégio Luzardo Viana

A Prefeitura de Caucaia está atenta à possibilidade de fechamento do Centro Educacional Luzardo Viana. Por determinação do prefeito Naumi Amorim, a Secretária Municipal de Educação (SME) solicitou audiência à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), em Brasília, para discutir a continuidade do funcionamento da unidade, em operação no Centro da Sede há 57 anos.

No Ofício nº 864/2017, encaminhado no último dia 1º/11 ao presidente da CNEC, Alexandre José dos Santos, a Prefeitura argumenta que a desativação do equipamento representaria uma enorme perda para a cidade. Solicita, por isso, a realização de tratativas no sentido de firmar parceria entre o município e a entidade.

A expectativa é de que até esta sexta-feira (10/11) a CNEC agende audiência para deliberar sobre o assunto. “O Luzardo Viana presta um enorme serviço. Faz parte da história de muitos caucaienses e ainda pode beneficiar muita gente. Fechar, mesmo que só por dois anos, como é a proposta, prejudicaria muitas pessoas. Então, no que depender da Prefeitura, o Luzardo continua funcionando”, assegura Naumi Amorim.

A definição do impasse, no entanto, depende exclusivamente da CNEC. “Nossa intenção é evitar o impacto prejudicial para a comunidade que a desativação de uma instituição escolar deste porte poderia causar. Assim, em nome do interesse da coletividade e do bem comum, seria de grande utilidade pública que a Prefeitura fizesse uso dessa edificação, dando continuidade à nobre missão da CNEC, preservando sua função originária e primordial que é oferecer educação de qualidade”, diz a secretária municipal de Educação, professora Lindomar Soares.

Segundo ela, seria possível a unidade funcionar em regime de tempo integral “porque já tem todos os equipamentos necessários” (quadra poliesportiva coberta, piscina, laboratórios, sala de audiovisual e auditório). Caso haja a anuência da CNEC, representantes da gestão municipal e da Campanha precisarão definir apenas o teor jurídico da cessão (se será feita por arrendamento, comodato etc).

“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para Caucaia não perder um equipamento tão importante. Parte da história do município passa pelo Colégio Luzardo Viana. A gente não pode deixar que isso se perca. Temos que preservar, valorizar e ampliar”, afirma a primeira-dama Erika Amorim.

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (09/11)

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Gestão: Projeto de lei que viabiliza pagamento para ACSs será encaminhado para Câmara nesta sexta

O projeto de lei que viabiliza o pagamento de incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) será encaminhado para a Câmara Municipal de Caucaia nesta sexta-feira (10/11). O documento foi assinado nesta quinta-feira (9/11) durante reunião realizada no Gabinete do prefeito, no Itambé, entre representantes da categoria e o prefeito Naumi Amorim. O documento pede urgência na aprovação, pois a concessão do benefício só poderá ser liberada com o aval dos vereadores.

Pelo projeto a ser encaminhado ao Legislativo, deve ser concedido repasse mensal de R$ 456,30 aos servidores vinculados ao Governo do Estado e de R$ 304,20 aos que fazem parte do quadro de pessoal do Município de Caucaia. O incentivo foi anunciado no início do segundo semestre, durante solenidade de entrega de novos fardamentos para os profissionais da saúde. O pagamento dos valores garante equiparação salarial entre os profissionais a partir do mês de novembro deste ano. “Nossa proposta tem o objetivo de valorizar o trabalho realizado pelos agentes, pois eles desempenham papel essencial na promoção da saúde do povo de Caucaia”, destaca Naumi.

Durante a reunião, o secretário de Saúde Moacir Soares destacou o compromisso do prefeito em relação à valorização dos agentes. “Esta gestão sempre esteve aberta ao diálogo porque entende que a valorização do servidor reflete num bom atendimento à população”, destaca o titular da pasta.

Já a presidente da Associação dos ACSs e diretora do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (SindSaúde), Delivânia dos Santos, diz que os agentes sentem “o compromisso da gestão em dialogar com a categoria para resolver os problemas” Ela acrescenta que “somente conversando e debatendo ideias é que se chega a um acordo”.

Agente penitenciário: Sejus divulga resultado final da primeira fase do concurso

Foi publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira (7), o resultado final dos aprovados na prova objetiva do concurso para agente penitenciário. A divulgação da lista ocorreu após anúncio do governador Camilo Santana, no bate-papo ao vivo em seu Facebook. Agora, entre os dias 12 e 15 de dezembro, os aprovados devem entregar seus exames de saúde, na segunda fase do concurso. A próxima etapa do certame, a inspeção de saúde, compreende os exames médico, odontológico e toxicológico, e será realizada entre os dias 12 e 15 de dezembro, conforme escalas definidas no edital. Os exames serão entregues na Academia Especial de Segurança Pública (Aesp), segundo datas já previstas no edital. O candidato poderá consultar individualmente a resposta do seu recurso da prova objetiva a partir do dia 10 de novembro, no endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). No mesmo período da inspeção de saúde, também haverá a entrega de documentação referente à investigação social e funcional dos candidatos. A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, destaca que tanto a fase de saúde quanto a investigação social são eliminatórias e alerta os candidatos para a data dos exames. “É importante que os candidatos estejam atentos às datas dos exames. Temos exames que demoram mais de 15 dias para serem entregues. Então, nossa orientação é que os aprovados na primeira fase fiquem atentos às datas para garantir a continuidade no processo seletivo”, destaca. Os detalhes de cada edital podem ser acessados abaixo:   Edital 10/2017 - Entrega de documentos: Investigação social e funcional  Edital 09/2017 -  Convocação para inspeção de saúde Edital 08/2017 - Resultado da prova objetiva - pós recursos

Segurança: Caucaia ganhará mais câmeras de videomonitoramento

As duas câmeras instaladas pela Prefeitura na Sede vão ganhar reforço. Em transmissão na rede social Facebook, o governador Camilo Santana anunciou nessa terça-feira (7/11) que Caucaia está na lista das 38 cidades que vão receber sistemas de monitoramento eletrônico do Estado.

Serão, ao todo, 624 câmeras instaladas nessas localidades. Uma média de 16 equipamentos por cidade, num investimento total de R$ 18 milhões. “Elas virão pra somar ao que já estamos fazendo. O nosso sistema está operando em fase de testes e já flagrou muita coisa”, pontua o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT), Carlos Sidney Gomes da Silva.

As duas câmeras da Prefeitura foram instaladas para monitorar ocorrências de segurança e trânsito na rua Coronel Correia e na avenida Edson da Mota Correia. Já as do Governo do Estado terão foco somente na redução dos índices de violência e ainda não tiveram os locais de instalação divulgados.

“Serão três meses em teste. Depois disso, vamos ter um período educativo. Mas já flagramos motoristas sem cinto, usando celular enquanto dirige, parando na faixa de pedestre, passando no sinal vermelho...”, lista Carlos Gomes. 

Além de Caucaia, receberão o sistema de monitoramento eletrônico do Governo os seguintes municípios: Aquiraz, Cascavel, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Beberibe, Pacatuba, Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato, Icó, Iguatu, Quixadá, Aracati, Morada Nova, Quixeramobim, Baturité, Limoeiro do Norte, Russas, Sobral, Acaraú, Camocim, Itapajé, São Benedito, Trairi, Granja, Itapipoca, Viçosa do Ceará, Tianguá, Canindé, Tauá, Boa Viagem, Crateús, Acopiara e Fortaleza.

REIVINDICAÇÃO DE NAUMI DEPUTADO

A criação de um sistema de videomonitoramento das ruas e avenidas de Caucaia é pauta antiga do prefeito Naumi Amorim. Como deputado estadual, ele aprovou em 2015 na Assembleia Legislativa requerimento solicitando ao Governo a instalação de câmeras no Centro, na Jurema e no Icaraí. Em 2016, Naumi apresentou emenda ao Orçamento Estadual voltada à aquisição e instalação de equipamentos no Centro.