Judiciário funciona em regime de plantão no fim de semana

Plantonistas do Tribunal de Justiça do Ceará
Sábado (02/12) – desembargador José Tarcílio Souza da Silva
Domingo (03/12) – juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra
Horário de atendimento -12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum Clóvis Beviláqua
Unidades Plantonistas: 35ª e 36ª Varas Cíveis e 12º e 13º Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza
Horário de atendimento – 12h às 18h.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Barbalha (3ª Vara), Acopiara (1ª Vara), Barro (Vara Única), Icó (Vara Única), Boa Viagem (2ª Vara), Mulungu (Vara Única), Ibicuitinga (Vara Única), Icapuí (Vara Única), Maracanaú (JECC), Barreira (Vara Única), Caucaia (Vara do Júri), Santana do Acaraú (Vara Única), Meruoca (Vara Única), Bela Cruz (Vara Única), Frecheirinha (Vara Única), São Benedito (Vara Única), Crateús (2ª Vara), Independência (Vara Única) e Caridade (Vara Única).

tjce

Sertão: Ações de limpeza em estradas e áreas de plantio beneficiam agricultores

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, vem desenvolvendo trabalhos de limpeza em estradas das regiões sertanejas e em áreas de plantio. A meta é atender aos pedidos de até 150 agricultores.

A iniciativa antecede o período de chuvas e tem como finalidade preparar a terra para ser utilizada no cultivo das famílias que vivem da agricultura. Já foram beneficiadas as comunidades de Bom Tempo, em Santa Rosa, Caraussanga, Boqueirão dos Cunhas, Salgadinho e Bocadinho.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Samuel Ferreira Lima, para solicitar a ação de limpeza em área de plantio, o agricultor deve ir à sede da Secretaria, efetuar cadastro e preencher requerimento.

“O atendimento da limpeza assegura outro trabalho da equipe da secretaria com o preparo da terra com arado quando as chuvas iniciarem e depois a distribuição de sementes”, explica o titular da pasta.

SERVIÇO

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Onde: Rua Joaci Sampaio Pontes, nº 2.161, de 8 às 14 horas.

Telefone: 3342.0699.

Sistema de integração entre Polícia e Judiciário será ampliado para Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral

As Comarcas de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Juazeiro do Norte (Cariri) e Sobral (Norte) passarão a utilizar sistema de integração de dados entre Polícia Civil e Judiciário. Os detalhes foram definidos, nesta sexta-feira (1º/12), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A comunicação (envio/recebimento de documentos) entre as delegacias e as varas será feita por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ)/Malote Digital, a partir de 22 de janeiro de 2018. Entre os exemplos estão autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais.

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, coordenadora do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra), que funciona em Fortaleza e Maracanaú, ressaltou os benefícios de se levar o projeto para outras comarcas. “Representa avanço de uma ação que já se mostra proveitosa, porque otimiza o tempo e reduz custos, gerando mais efetividade.”

De acordo com o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, “a proposta de ampliar o projeto de troca de informações se dá em razão da implantação do SAJ nessas três comarcas”.

Também participaram da reunião a juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, diretora do Fórum de Caucaia; o promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires; o secretário executivo do Fórum Clóvis Beviláqua, Wilton Bessa; e servidores da área de Tecnologia do TJCE e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O Integra é resultado de convênio entre Tribunal, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e SSPDS. A iniciativa faz parte do “Ceará Pacífico”.

tjce

Social: Defesa Civil faz doação de cestas básicas neste sábado

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) promove neste sábado (2/12) mais uma ação de cunho social em Caucaia. Em parceria com o Colégio Oliveira Castro, o órgão distribuirá cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o coordenador da Defesa Civil caucaiense, serão entregues 70 cestas básicas a famílias cadastradas e assistidas pela entidade. Todas residentes no bairro Itambé. A entrega acontecerá na quadra do Colégio, no Centro da Sede às 9h30min.

Durante todo o mês de outubro, a Compdec promoveu ações solidárias com meninos e meninas em situação de vulnerabilidade. Fruto de uma campanha de arrecadação, mais de dois mil brinquedos foram distribuídos em diversas regiões de Caucaia em alusão ao Dia da Criança.

SERVIÇO

DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Quando: 2 de dezembro, às 9h30min.

Onde: rua Quinze de novembro, nº 1.221, no Centro de Caucaia.

PEC que reconhece terras quilombolas no Ceará inicia tramitação na AL

Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Máximo Moura

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (01/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e três projetos – sendo dois de lei e um de indicação.

De iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), a PEC de nº 12/17 acrescenta parágrafo único ao artigo 309 da Constituição do Estado do Ceará, que trata do planejamento da política agrícola. O petista propõe que o Estado reconheça e legalize, mediante lei, as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Foram lidos ainda dois projetos de lei. O de nº 337/17 institui a celebração da Festa do Bom Jesus Aparecido, padroeiro de Solonópole, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará. A proposição é do deputado Agenor Neto (PMDB).

Já o de nº 338/17, do deputado Capitão Wagner (PR), reconhece o Clube Náutico Atlético Cearense como espaço de destacada relevância histórica e cultural para o Estado.

O projeto de indicação nº 01/12, do deputado Evandro Leitão (PDT), por sua vez, dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do município de Novo Oriente, no bairro Lagoa do Tigre Norte, até a localidade de Trincheiras.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/PN

Debate: Erradicação do trabalho infantil é tema de fórum municipal inédito

A Prefeitura de Caucaia promoveu, na manhã desta sexta-feira (1º/12), um importante momento de debates acerca do trabalho durante a infância. Trata-se do 1ª Fórum de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil do Município de Caucaia, uma realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SDS) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A vice-prefeita Lívia Arruda e a primeira-dama Erika Amorim participaram do evento, que também contou com a presença do prefeito mirim de Caucaia, Marcos Vinícius. Os debates aconteceram no auditório do Convento das Irmãs Cordimarianas (Centro).

Por ter atuado diretamente contra o trabalho infantil enquanto deputada estadual, Lívia Arruda tornou-se militante da causa. “Me apaixonei por essa luta e a defendo diariamente. Temos uma rede coesa e comprometida aqui em Caucaia para erradicar o trabalho infantil. Uma gestão que entende que é preciso um trabalho em conjunto para promover mudanças”, enfatizou a vice-prefeita. Ela classificou o trabalho infantil como algo que “destrói potencialidades físicas e emocionais” e defendeu que a denúncia deve seja uma prática constante, pois “calar é permitir.”

Também secretária municipal de Governo e Articulação Política, Erika Amorim pontuou que o combate ao trabalho infantil é grande porque também tem raízes culturais. “Muitas vezes são os pais que incentivam os filhos a trabalharem para complementar a renda familiar, dando a eles uma responsabilidade que não os pertence. Um caso comum e recorrente é registrado quando crianças do interior vão para capital trabalhar em casas de família. É a caracterização clara do que é trabalho infantil”, explicou a primeira-dama. O papel dela como articuladora do Selo Unicef, certificação concedida às gestões que reduzem desigualdades e garantem direitos a crianças e adolescentes, foi lembrado no encontro.

O desafio de erradicar o trabalho infantil em Caucaia foi pontuado pela titular da SDS, Danielle Alexandre. “Caucaia possui um grande território. Esse cenário torna o trabalho de erradicação de trabalho infantil algo muito difícil de realizar, mas não impossível”, pontuou a secretária.

À frente da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Laís Sales reforçou o papel da gestão de promover oportunidades para crianças e jovens. “O Governo do Estado tem o programa Jovem Aprendiz e as atividades ofertadas aqui em Caucaia são executadas pela nossa pasta. Os jovens precisam de capacitação, de oportunidades para crescimento”, declarou.

Eleito prefeito mirim de Caucaia em novembro deste ano, Marcos Vinícius, 8, representou todos os pequenos em sua fala. “Ser criança é muito bom. É uma fase que devemos viver da forma correta. Criança tem que estudar e não trabalhar”, enfatizou.

Uma contextualização sobre o trabalho infantil, suas configurações e consequências foi apresentada em palestra ministrada pelo procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima.

SERVIÇO

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

Conselho Tutelar Sede

Onde: rua Edson da Mota Correia, n 246 - Centro

Telefone: 3342.8123

Conselho Tutelar Jurema

Onde: rua Nova Granada, s/n - Marechal Rondon

Telefones: 3294.7070 ou 3471.2590

CREAS Sede

Onde: rua Santa Helena, n 246 - Parque Soledade

Telefone: 3342.2814

CREAS Jurema

Onde: rua Jurupari, n 678 - Guadalajara

Telefone: 3238.9085

Ministério Público do Trabalho

Telefone: 3342.9085

Disque denúncia

Telefone: Disque 100

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta sexta-feira (01/12)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de pneus	01

Saúde: Caucaia celebra Dia de Luta contra a Aids com oferta de serviços e ações educativas

Diversas atividades movimentaram a manhã desta sexta-feira (1/12) no Serviço de Atenção Especializado (SAE). Testes rápidos de HIV, distribuição de preservativos, atendimentos médico e odontológico e outros serviços de saúde convidavam a população a fazer parte do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado hoje. Em alusão à data, o equipamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abriu as portas para receber a comunidade e prestar orientações quanto à prevenção da doença.

Nos últimos dois anos, cerca de 430 pessoas tiveram o diagnóstico de HIV positivo confirmado junto ao SAE. Atualmente, 235 são acompanhadas, tendo acesso a consultas, exames e o monitoramento do CD4, a chamada carga viral. “A importância do paciente ser acompanhado pelo SAE é saber que ele pode conviver com o vírus. Se ele fizer o acompanhamento corretamente com os profissionais especializados, ele continuará sua vida normal”, destaca a coordenadora do SAE, Geórgia Correia Castro.

Com uma equipe formada por médicos (clínico geral e infectologista), enfermeiros, assistente social, farmacêutico e psicólogo, o equipamento atende aos pacientes soropositivos às segundas, terças e sextas-feiras. Já nas quartas e quintas, o espaço fica aberto aos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B. Durante toda a semana, o local também funciona como ponto de distribuição de preservativos femininos e masculinos.

“É um teste simples, dura em torno de 20 minutos e a pessoa já sai com o laudo. Para ter acesso, basta vir portando um documento com foto e, se for menor de idade, vir acompanhado de um responsável”, explica Geórgia, reforçando que o exame é sigiloso e fundamental para um diagnóstico precoce. 

Ao longo do mês de dezembro, o SAE vai reforçar as atividades de educação em saúde com a promoção de um calendário de palestras com a temática da prevenção. Mais informações podem ser obtidas no número 3342.4174.

SERVIÇO

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Funcionamento: 2ª a 6ª feira, de 8 às 14 horas

Endereço: avenida Edson da Mota Correa, nº 420, no Centro.

Telefone: 3342.4174