Publicada Lei que autoriza repasse de incentivo a Agentes de Combate às Endemias

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 19 de fevereiro a Lei (nº 2.886) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro transferido pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Caucaia. 

De acordo com a publicação, o montante será repassado no último trimestre de cada ano sob a natureza de abono pecuniário e não se incorporará à remuneração ou ao vencimento base dos profissionais. E mais: não serve de base de cálculo para nenhuma gratificação adicional.

O Incentivo descrito na Lei nº 2.886 somente será pago aos ACE enquanto perdurar o repasse realizado pela União para essa finalidade, extinguindo-se a obrigação da Municipalidade em caso de sua cessação. Ou seja: em nenhuma hipótese o repasse será pago com recursos do Município. 

Será destinado a quem estiver devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e que estejam efetivamente desempenhando as suas funções nas ações de vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltadas às endemias. 

De acordo com o prefeito Naumi Amorim, a lei de incentivo “é um estímulo a mais para que os agentes sigam desempenhando um bom serviço para o povo”. Ele pontua que o “interesse intenso da gestão é sempre reconhecer e valorizar os profissionais.”

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares enfatiza o bom trabalho dos ACE em Caucaia destacando os avanços já registrados no auxílio desse serviço, como a entrega de fardamento em setembro do ano passado. “Esses profissionais desempenham papel fundamental. São eles os responsáveis pelas visitas domiciliares, pesquisa larvária, tratamento e controle focal do mosquito, além de atuar na prevenção e combate às zoonoses”, explica.

Não terá direito ao incentivo os profissionais que: não estiverem desempenhando as suas funções nas ações da vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltados às endemias; sofreram penalidade disciplinar; foram exonerados, demitidos e/ou tiveram o seu contrato de trabalho rescindido; afastaram-se da função em virtude de licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares; e tiveram mais de duas faltas injustificadas ao ano.

Núcleo de Justiça Restaurativa recebe visita de representante suíço da ONG Terre des hommes

O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, nessa terça-feira (20/02), a visita do representante da organização não governamental Terre des hommes, o suíço Marc Luna. Responsável pelas delegações da instituição na América Latina, ele teve o primeiro contato com o projeto ainda na fase de elaboração, durante visita realizada em novembro de 2016. Agora, ao retornar, disse ter ficado bastante satisfeito com os avanços alcançados pelo Núcleo.

“Para nós, da Terre des hommes, é um orgulho acompanhar esse processo desde a sua construção e, agora, ver que o trabalho realizado pelo Judiciário do Ceará está produzindo resultados muito positivos, que é um exemplo para todo o País. Para nós é muito importante dar seguimento e continuar apoiando esse projeto, pois é totalmente alinhado com os objetivos da instituição”, afirmou o representante. A Terre des hommes, que tem sede na Suíça, está presente em 36 países, atuando na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na promoção da Justiça Restaurativa como meio de prevenção da violência e resolução de conflitos.

O representante foi recebido pelo juiz coordenador do Núcleo e titular da 4ª Vara da Infância, Francisco Jaime Medeiros Neto, e pela técnica judiciária responsável pelo Núcleo, Isabela Barbosa. Eles explicaram como está sendo realizado o trabalho, desde a seleção e envio, por meio informatizado, dos processos que são encaminhados ao Núcleo, provenientes de todas as Varas da Infância de Fortaleza, até a realização dos círculos restaurativos, envolvendo o infrator, a vítima, familiares e a comunidade em geral. Nesses círculos, é dada a oportunidade de os atores envolvidos no caso dialogarem, visando chegar à melhor solução, considerando tanto a perspectiva da vítima, de modo a minimizar os prejuízos que sofreu, quanto a visão do agressor, para que este se responsabilize e se conscientize do que fez.

Durante a reunião, foram apresentados ainda relatos de casos onde a aplicação da Justiça Restaurativa gerou resultados muito positivos, possibilitando a reintegração familiar e social de jovens em conflito com a lei. Foi ressaltada também a importância de haver uma sensibilização maior das vítimas e de treinamento permanente de magistrados, servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e voluntários que atuam no Núcleo. O encontro contou também com a presença da representante da ONG no Ceará, Lastênia Soares.

O Núcleo de Justiça Restaurativa foi instituído pela Resolução nº 1º/2017 do TJCE, conforme a Resolução nº 225/2016 e em atendimento à Meta nº 8, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

tjce

Areninha começa a ser construída e moradores já fazem planos

A população de Iparana, no litoral oeste de Caucaia, comemora a chegada de um importante equipamento da Prefeitura. Já começaram as obras da primeira areninha do bairro, que também resultarão na revitalização das praças São Pedro I e São Pedro II e na instalação de equipamentos de ginástica, quadra de futevôlei, parque infantil, nova jardinagem e nova iluminação.

 

Os projetos estão orçados em R$ 400 mil e as obras durarão até 60 dias. Os moradores do entorno das praças estão ansiosos e criam boas perspectivas para o bairro. “Essa reforma trará mais segurança e vai significar mais lazer para as crianças. Pra nós, idosos, vai ser a possibilidade de fazer ginástica”, avalia o comerciante José Olavo da Silva.

No bairro há 12 anos, Pamela Nascimento nunca tinha visto uma reforma nas praças. “Só faziam pintar e capinar os matos e nada mais”, relata. E anima-se em saber que agora o espaço terá área para prática de futevôlei. “Aqui é um deserto porque não tem nada de atratividade. Quando a praça estiver bonita, espero ver vários eventos por aqui e aproveitar para jogar umas partidas”, frisa.   

Dona Sileuda Moreira da Rocha mora na Iparana há 50 anos e apoia a reforma das praças. “O movimento está fraco, mas a reforma trará mais gente quando estiver tudo concluído. O movimento vai aumentar e todos serão beneficiados, inclusive eu”, avalia a comerciante.

Já dona Jacira da Silva Gois acredita que a reforma vai deixar as praças mais limpas e organizadas. “Tudo limpinho, com mais lazer para crianças e adultos. Estou até estimulada em fazer ginástica quando estiver tudo pronto”, confessa.

Porto do Pecém inicia 2018 com aumento nas movimentações

As importações foram destaque nas movimentações de janeiro com 16% de incremento

O ano novo apresenta resultado positivos. Já no primeiro mês de 2018, o Porto do Pecém apresentou o incremento de 8% nas movimentações quando comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram exportados e importados através do Pecém 1.470.339 toneladas.

As importações se destacaram com 16% de crescimento, passando de 964.468 t em 2017 para 1.117.617 t este ano. As principais cargas movimentadas e responsáveis por este resultado foram o carvão mineral (689.076 t), produtos siderúrgicos (31.782 t) e adubos ou fertilizantes (10.578 t). Já nas exportações houve uma queda de 10%. As mercadorias mais relevantes foram de placas de aço (207.844 t), frutas (20.418 t), água de coco (2.547 t).

Destaques

As placas de aço, produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) são um dos principais produtos movimentados através do porto cearense e representam 20% de participação na movimentação total de janeiro. As 243.025 t do material que saíram de Pecém foram enviadas para Turquia, Coréia do Sul, China, Polônia e também para outros estados brasileiros.

Nas importações, o carvão mineral lidera o ranking do amplo mix de cargas movimentadas através do Pecém, com um aumento de 54,6%, quando comparado ao primeiro mês do ano de 2017. O granel sólido foi importado da Colômbia (66%), Rússia (12%), Estados Unidos (11%) e Moçambique (11%).

“Seguimos crescendo, mas nosso trabalho continua. Esperamos superar 2017, principalmente depois do novo serviço anunciado, que seremos a única parada da nova linha da Maersk/Hamburg Sud para a Ásia. Acredito que teremos um crescimento significativo nas movimentações depois do início das atividades dessa linha”, declara Danilo Serpa, presidente do Porto do Pecém.

Cabotagem

Na movimentação entre portos brasileiros (cabotagem) ao todo, foram movimentados 452.664 t. O resultado foi puxado pelo desembarques de minério de ferro (214.286 t), produtos siderúrgicos (46.236 t), gás natural (30.026 t) e embarques de placas de aço (35.181 t), farinha de trigo (9.206 t), sal (8.289 t), cimentos (7.572 t) e arroz (5.053 t).

http://www.cearaportos.ce.gov.br

Comissão conclui plano com 87 ações; nome do projeto vai a votação popular

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef concluiu nesta quarta-feira (21/2) a formulação do Plano de Ação para Caucaia ganhar o certificado internacional de município que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes. O documento condensa 87 propostas de quatro Grupos de Trabalho e terá nome definido por votação popular nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

Os GTs formularam ações nas seguintes áreas: Saúde, Adolescência e Juventude, Social e Segurança, e Educação. São projetos que têm como base os sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 11 indicadores estabelecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“O resultado das reuniões temáticas foi muito positivo. Há projetos preciosos aqui. E em muita coisa a gente não está inventando a roda. Nós estamos partindo de ideias simples e eficazes para curto e médio prazos. Muita coisa já existe. Porque a gente entende que nossas crianças não podem esperar. Estamos identificando porquês para agirmos nas causas e evitarmos consequências”, afirmou a articuladora do Selo em Caucaia e secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.

Todas as propostas – e o impacto delas nos indicadores - serão agora acompanhadas periodicamente pelo Comitê Intersetorial, que continuará promovendo encontros sistemáticos. Além disso, índices serão disponibilizados ao prefeito Naumi Amorim numa Sala de Situação que será montada no gabinete do gestor, no Itambé. Com isso, o colegiado quer que diante da ineficácia de ações o Plano tenha as estratégias repensadas e reordenadas no menor prazo possível.

Algumas das medidas propostas incidem, por exemplo, na redução ainda elevado número de crianças com até um ano de idade sem registro civil de nascimento. Estima-se que 12% da população total de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem hoje em torno de 362 mil habitantes.

“Podemos fazer a abordagem através da Sala de Vacina dos postos. Quando o bebê completa dois anos, as mães obrigatoriamente levam pra tomar vacina. Há como agirmos aí”, afirmou o coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adriano de Souza.

Outro destaque foi a criação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes. Caucaia deve ter a maior rede de Nucas do Ceará. Os 80 representantes das cinco unidades serão eleitos em março. A posse está prevista para 13 de abril, no Dia do Jovem. “Cada Nuca vai falar uma linguagem própria e podem ter certeza de que os debates promovidos por eles vão ser muitos”, pontuou o mobilizador de adolescentes e da juventude do Selo e assessor da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov), Anízio Silva.

VOTAÇÃO POPULAR

Além de concluir o Plano de Ação, a Comissão Intersetorial listou 12 nomes para a mobilização que fará Caucaia ganhar o Selo Unicef. Os três mais votados serão submetidos a apreciação popular nas redes sociais da Prefeitura. Os internautas terão que decidir entre: xodó, curumim e alabá.

Xodó é uma palavra de origem africana. Significa “amor, carinho”. Já curumim e alabá são palavras de origem indígena que significam “menino” e “espírito infantil”, respectivamente. Os termos foram propostos levando em consideração os marcos históricos de Caucaia com as comunidades afroquilombolas e indígenas.

“Nós queremos e vamos mobilizar ao máximo as secretarias e trabalharmos todas as 87 ações de perto. Mas também precisamos do apoio da população. Por isso que vai ser dos caucaienses, de quem vai ser impactado pelo nosso trabalho, a missão importantíssima de batizar o projeto. Nós contamos cada vez mais com a ajuda de todo mundo”, pontuou a primeira-dama Erika Amorim. 

OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF

1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil

2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental

3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada

4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade

5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos

6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado

7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil

8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental

9. Percentual de óbitos infantis investigados

10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)

11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (21/02)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	06
Analista administrativo	02
Atendente balconista	05
Auxiliar de vidraceiro	01
Babá	01
Bibliotecário	01
Cabeleireiro	04
Churrasqueiro	01
Consultor administrativo	01
Cortador de roupas	01
Cozinheiro geral	01
Cumim	03
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	01
Empregado doméstico nos serviços gerais	02
Estoquista	06
Funileiro de automóveis (reparação)	02
Funileiro industrial	01
Lavador de roupas	01
Lavador de veículos	02
Manicure	04
Mecânico de automóvel	01
Mecânico de manutenção de máquinas de construção civil	01
Operador de caixa	02
Padeiro	02
Pintor de automóveis	02
Polidor de automóveis	02
Representante comercial autônomo	02
Técnico em óptica e optometria	01
Teleoperador	100
Vendedor porta a porta	02
Vendedor pracista	12
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Atendente balconista	01
Atendente de telemarketing	06
Auxiliar administrativo	04
Auxiliar de limpeza	05
Empacotador, a mão	01
Monitor de alunos	01
Operador de caixa	03
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	02
Técnico de enfermagem	01
Teleoperador	64

Conselheiros reúnem-se dia 28

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) reúne-se novamente no próximo dia 28 de fevereiro. Será o segundo encontro do colegiado e terá como pauta a aprovação do Regimento Interno do grupo.

Além disso, o CMC vai deliberar sobre a eleição do Conselho Diretor, aprovação do calendário anual das atividades da cultura municipal e agendamento de outras reuniões para 2018.

Estão convocados todos os 20 conselheiros e respectivos suplentes.

 

SERVIÇO

REUNIÃO CONSELHO DE CULTURA

Quando: 28 de fevereiro de 2018, às 9 horas.

Onde: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (rua José da Rocha Sales, nº 194, Centro).

Convênio promove capacitação para professores municipais

Por intermédio de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), estão abertas as inscrições para seleção de bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, do Governo do Estado. A seleção é destinada a professores efetivos da rede municipal, conforme áreas especificadas e o perfil profissional previsto na chamada pública. Inscrições seguem até quinta-feira, dia 22 de fevereiro, no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), na Tabuba.

O objetivo é a capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas no Programa, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista durante o exercício de atividades designadas pela SME.

Para Lindomar Soares, são iniciativas como essa que promovem mudanças positivas no ensino. “A oferta de uma educação pública de qualidade ao povo envolve diretamente a valorização dos nossos servidores”, enfatizou a secretária.  

A ficha de inscrição e a descrição da documentação requerida para o processo seletivo, encontram-se no anexo dessa chamada pública. O processo seletivo ocorrerá logo após o período de inscrições, entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março de 2018.

CHAMADA PÚBLICA (01/2018) - ANEXO

SERVIÇO

Inscrições para a seleção de bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC

Quando: Dias 20, 21 e 22 de fevereiro (das 8h às 12h e das 13h às 15h)

Onde: Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA)

Endereço: Avenida Central, nº 1425 - Tabuba