MPCE propõe TAC para garantir plantão obstétrico em hospitais particulares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta terça-feira (17/07), audiência para tratar sobre a falta de equipes obstétricas completas, em regime de plantão presencial, em duas instituições privadas conveniadas a operadoras de saúde: Hospital e Maternidade Gastroclínica e Hospital Gênesis.

No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça Cíveis, a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, apresentou o órgão e diversas normatizações das Agências Nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) referentes ao plantão obstétrico. A promotora de Justiça lembrou que, em julho de 2016, foi expedida Recomendação pelo Decon às unidades hospitalares da rede privada que possuíam maternidade ou setor obstétrico para que implementassem o plantão obstétrico presencial, ou seja, que contassem com a presença obrigatória de obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista onde fossem realizados partos normais e cesáreos.

Na época, o procedimento foi adotado após denúncia registrada em audiência pública de que várias unidades de saúde privadas não contavam com equipe obstétrica completa nos plantões. Nesta terça-feira, Ann Celly Sampaio ressaltou a importância da medida para garantir a saúde e a segurança dos consumidores. A presidente da Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (SOCEGO), Liduína Rocha, complementou declarando que a existência de plantonistas nos hospitais é crucial para a segurança das puérperas, tendo em vista que as primeiras 48 horas após o parto são as mais delicadas para as pacientes.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa, apresentou, então, minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a implantação do plantão obstétrico presencial nas unidades, mas as representantes dos hospitais informaram que não tinham possibilidade de firmar o compromisso proposto no documento. Entre as justificativas apresentadas para não assinarem o TAC, as representantes dos hospitais afirmaram que as unidades, por serem entidades privadas, não são obrigadas a contar com plantão obstétrico pelo fato de apenas atenderem partos eletivos e não de urgência e emergência.

Ao fim do encontro, foi determinado que a SOCEGO, a Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras (COOPEGO) e os Hospitais Gênesis e Gastroclínica apresentem, no prazo de dez dias, por escrito, as argumentações e os dados relevantes apresentados em relação às questões obstétricas levantadas na audiência. Participaram ainda o presidente da COOPEGO, Marcos Alencar, as representantes dos Hospitais Gênesis e Gastroclínica, Cecília Saldanha de Lima Ferreira Simeão e Mônica Herculano Cipriano Lima, respectivamente, e a advogada das instituições, Irene Flávia de Souza Serenário.

mpce

Naumi empossa 120 professores e anuncia convocação de mais 31

A rede de ensino de Caucaia ganhou nesta terça-feira (17/7) um incremento fundamental para a melhoria do serviço prestado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Em solenidade realizada no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, o prefeito Naumi Amorim deu posse a 120 professores que irão compor o quadro da Educação Básica do município.

Aprovados no concurso público de 2016, eles serão lotados já nesta quarta-feira (18/7) e darão início às suas atividades no mês agosto, após o retorno das férias escolares. “Precisamos do apoio de cada um para melhorar todos os indicadores da Educação em nosso município. Sejam bem-vindos e que essa seja a casa de vocês”, disse o prefeito.

Naumi anunciou que, também na quarta, outros 31 profissionais serão convocados.  “Nós temos mais de 400 novos professores efetivados no município e teremos, com eles, a oportunidade de desenvolver uma politica publica educacional inovadora”, acrescentou a secretária de Educação, professora Lindomar Soares.

Essa foi a terceira posse de professores em um ano e meio de gestão. No total, são novos 451 educadores atuando na rede municipal. “É muito importante participar de momentos como esse porque entendemos que essa é a única forma que temos de valorização do serviço público e que podemos dizer que temos educação de qualidade quando investimos em servidores de carreira”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caucaia (Sindsep), Maria dos Santos.

Para a categoria, o momento é de comemoração. “A expectativa é de ser bem recebida e encontrar uma escola aberta a novos projetos e ideias, já que chegamos com muito gás no sentido de proporcionar um ensino mais dinâmico aos alunos”, vibrou a educadora Layla Keline.

Casal deve pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis por postagem no Facebook

Um casal foi condenado judicialmente a pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis, em razão de publicação considerada ofensiva no Facebook. A decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 10 de julho, é do juiz Zanilton Batista Medeiros, titular da 39ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

Consta nos autos (nº 0208067-71.2013.8.06.0001) que o casal de empresários esteve no estabelecimento, em 30 de outubro de 2013, para abastecer o carro, no valor de R$ 25,00. No entanto, por conta de problemas técnicos e de o frentista ser novato, o procedimento não foi realizado.

Porém, no painel da bomba estava demonstrado o valor de R$ 50,00, referente a abastecimento anterior, o que induziu o atendente a erro. Os empresários, então, divulgaram a situação, na rede social, como um golpe do posto.

A proprietária registrou boletim de ocorrência e recorreu ao Judiciário, pedindo reparação moral. Alegou que a postagem atingiu mais de nove mil acessos, recebendo inclusive a ligação da Petrobras Distribuidora, preocupada com a imagem da empresa.

Argumentou ainda ter mantido contato telefônico com o casal na tentativa de resolver o problema, mas acabou sendo agredida verbalmente. Também afirmou que a empresa reconheceu o erro e se disponibilizou a repará-lo imediatamente.

Na contestação, o casal defendeu que pode ter havido prática de crime que deveria ser investigado pelos órgãos de segurança. Explicou que não apresentou queixa-crime porque os representantes do estabelecimento se negaram a informar o nome completo e o endereço do frentista e do gerente que testemunhou o caso.

Na sentença, o juiz ressaltou que “mostrou-se açodado e irresponsável o comentário feito pela rede social sem, ao menos, ocorrer requerimento para abertura de inquérito para apuração dos fatos. Em que pese a gravidade das palavras da promovida na rede social, o valor adequado à indenização pelo dano moral seria de R$ 5 mil em relação à cliente, que praticou a ofensa à pessoa jurídica, e R$ 2.500,00 para seu noivo, que compartilhou a notícia, ajudando a propagar o fato e a confirmar o ocorrido, pois esteve presente no local”.

Ainda de acordo com o magistrado, “tal comentário transborda o direito de crítica e a liberdade de expressão em relação ao serviço defeituoso, pois macula a imagem da pessoa jurídica, na medida em que coloca o defeito na prestação do serviço, fato da seara consumerista, como um algo criminoso, com contornos de estelionato”.

Fonte: FCB

Marechal Rondon recebe ação descentralizada

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu nesta terça-feira (17/7) um importante momento de descentralização dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Em ação intersetorial, o órgão ofertou serviços básicos e facilitou o acesso de quem está mais distante da rede municipal. A localidade contemplada foi o Loteamento dos Cariocas, no Marechal Rondon, na Grande Jurema.

Durante toda a manhã, os moradores receberam atendimentos médico, psicológico e odontológico, tiveram acesso a vacinas, aferição de pressão e índice glicêmico, testes rápidos para hepatite e sífilis, além de outros serviços como o acesso ao cartão do SUS.

De forma integrada, a ação reuniu esforços e a participação de profissionais do Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), de membros do Conselho Local de Saúde (CLS), do setor de Mobilização da SMS e do Núcleo de Mediação Comunitária com apoio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Jurema.

Uma nova ação está prevista para 10 de agosto, desta vez no bairro Parque Guadalajara. Segundo a coordenadora do Distrito 5, Elvira Clene Rêgo, que é responsável pela APS da área, a ideia é seguir buscando parcerias e replicando a iniciativa. “Nós estamos levantando as necessidades e facilitando o acesso da população. Sempre tivemos a ideia de descentralizar principalmente a imunização, pois sabemos da dificuldade de alguns de comparecer às unidades”, explica.

Advogado é encontrado morto com marca de tiros e mãos amarradas em Caucaia

O advogado Renato Jorge Rocha Bezerra Filho, 35 anos, foi morto a tiros na tarde desta terça-feira, 17, no Parque Soledade, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele foi encontrado pelos policiais já morto, com as mãos amarradas e marcas de tiros.

 

O crime é o segundo do tipo, em uma semana. Sete dias antes, o advogado e ex-vereador Erivaldo Rodrigues, 55, também foi morto em Caucaia. 

Conforme informações repassadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o corpo foi encontrado no quintal de um imóvel, no Parque Soledade. 

 

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estiveram no local.

 

"A Polícia Civil apura as circunstâncias do crime no intuito de identificar e prender os autores do crime", informou a pasta.

Pesar

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece) divulgou nota de pesar pelo assassinato de Renato. "A Acriece lamenta com profundo pesar o assassinato do advogado [...] ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados".

"A Acriece exige do governador do Estado do Ceará e do secretário de Segurança Pública o imediato esclarecimento do caso".

 

“Estaremos atentos e acompanharemos de modo diligente a investigação. É o segundo assassinato contra um colega de profissão que ocorre em menos de uma semana. O crime afeta não apenas amigos e familiares do profissional, mas a toda advocacia brasileira”, comentou Amaro Lima, vice-presidente da Acriece. 

 

Crimes

A associação se referiu à morte de Erivaldo Rodrigues, 55, advogado criminalista e ex-vereador, morto na manhã da terça-feira, 10, no próprio escritório de advocacia, no bairro Novo Pabussu, em Caucaia.

fonte: o povo

Campo dos Cobras ganha amanhã nova iluminação

Mais uma localidade de Caucaia é beneficiada com ações da Prefeitura. Nesta quarta-feira (18/7), o prefeito Naumi Amorim entrega o sistema de iluminação do Campo dos Cobras, localizado no bairro Padre Júlio Maria.

Trata-se da terceira inauguração de sistemas elétricos em menos de uma semana. Na última sexta-feira (13/7), Naumi entregou a iluminação do Campo dos Tapebas, na comunidade indígena às margens da BR-222. Já no último sábado (14/7), o gestor esteve na Lagoa do Tronco, no Arianópolis, beneficiando a 230 famílias que vivem na região há 20 anos e nunca haviam tido acesso a iluminação pública.

Para as próximas semanas, o titular da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), Assis Medeiros, prevê a inauguração de outros dois sistemas: um na Esplanada do Araturi e outro na Tucunduba.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (17/07)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de marketing	01
Atendente de clínica médica	01
Auxiliar técnico de mecânica	03
Bordador, a mão	01
Bordador, à máquina	01
Camareira de hotel	01
Caseiro	01
Chapista de lanchonete	06
Coordenador de restaurante	01
Cortador, a mão	01
Costureira de máquinas industriais	01
Cozinheiro geral	04
Gerente de recursos humanos	01
Gerente de restaurante	01
Gesseiro	01
Inspetor de transporte rodoviário	01
Instalador de insulfilm	01
Instrutor de cursos livres	02
Mecânico	01
Mecânico ajustador	01
Mecânico de manutenção de compressores de ar	02
Mecânico de refrigeração	03
Mecânico eletricista de automóveis	01
Modelista de roupas	01
Motofretista	20
Nutricionista	01
Operador de caldeira	02
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	40
Padeiro	01
Passador a ferro a vapor	01
Piscineiro	01
Pizzaiolo	02
Recepcionista atendente	01
Refilador gráfico	02
Segurança de evento	15
Supervisor de atendimento ao cliente	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em saúde bucal	03
Torneiro mecânico	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor porta a porta	03
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de lojas	01
Atendente de telemarketing	20
Auxiliar administrativo	13
Auxiliar de costureira (no acabamento)	09
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de limpeza	24
Auxiliar de linha de produção	29
Balconista de açougue	05
Conferente de carga e descarga	05
Copeiro de hospital	02
Estoquista	05
Mecânico de instalações industriais (manutenção)	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Operador de caixa	01
Operador de telemarketing ativo e receptivo	02
Porteiro	06
Promotor de vendas	01
Recuperador de crédito	01
Selecionador de castanha de caju	29
Serralheiro	01
Vigilante	06
Zelador	03

Banco aprova liberação de 80 milhões de dólares para Caucaia

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aprovou nesta terça-feira (17/7) a contratação de crédito de 80 milhões de dólares pela Prefeitura de Caucaia. A decisão foi tomada em reunião da diretoria da entidade ocorrida em Madri, na Espanha.

Com isso, basta a aprovação do Senado Federal e a sanção do presidente Michel Temer para o recurso ser liberado. A aprovação do financiamento pelos gestores do CAF é etapa fundamental para a Prefeitura ter acesso à verba e aplicá-la no Programa de Infraestrutura Integrada (PII).

“Com muita articulação e compromisso, nós estamos conseguindo a liberação desses 80 milhões de dólares em tempo recorde. Prefeituras de cidades muito maiores do que Caucaia esperam dois, três anos para isso acontecer. E a gente tem a expectativa de receber ainda em 2018. As obras desse Programa vão mudar a história de Caucaia”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

O gestor refere-se às inúmeras intervenções que vão acontecer em diversas regiões do município. Boa parte do recurso (66%), por exemplo, será investido em projetos de mobilidade urbana. Vias serão criadas requalificadas, ciclovias serão abertas, e pontes e viadutos serão construídos. Tudo no intuito de ligar Jurema, Sede e Litoral, os três maiores distritos de Caucaia.

Além disso, o Programa de Infraestrutura Integrada prevê a construção de cinco praças, de dez ecopontos para manejo de material reciclável e um centro social de eventos. Haverá ainda a urbanização de três lagoas e ações de fortalecimento para mil empreendedores locais.

“As intervenções demonstram ser grandes aliadas do crescimento econômico, da criação de empregos, do aumento da competitividade e, por fim, da melhora da qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, o financiamento, além de modernizar as infraestruturas, pretende impulsionar um crescimento inclusivo a largo prazo e que beneficie a todos os habitantes do município”, afirma o presidente-executivo do CAF, Luis Carrana.