Membros da Defesa Civil participam de capacitação

Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) cumprem esta semana uma importante agenda em Fortaleza.

Eles participam até sexta-feira (14/9) do curso de capacitação para minimização de desastres. A capacitação é voltada para os coordenadores da Defesa Civil da capital e municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

A capacitação acontece na sede da Defesa Civil do estado e é oferecido pelo Ministério da Integração. O objetivo principal da capacitação é prevenir e minimizar possíveis desastres em áreas de risco.

Administradores são homenageados em solenidade na Assembleia Legislativa

Celebrado oficialmente no dia nove de setembro, o Dia do Administrador foi comemorado na Assembleia Legislativa do Ceará, durante sessão solene, nesta terça-feira (11/09). A data marca a aprovação da lei 4.769/65, que regulamentou a profissão no País, há 53 anos.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), requerente da homenagem, ressaltou fatos históricos que demonstram a importância do administrador e lembrou nomes importantes da área, como o norte-americano Frederick Taylor, o turco Henri Fayol e o austríaco Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna.

“O administrador é um multiprofissional, principalmente professor, porque modifica os comportamentos das pessoas e é, ainda, um agente cultural quando seu estilo modifica a cultura de uma organização. Através de sua formação humanística e visão global, está habilitado a compreender o meio social, político, econômico e cultural onde está inserido e tomar decisões em um mundo diversificado e independente”, conceituou o deputado Sérgio Aguiar.

O parlamentar destacou ainda que o maior desafio do profissional de Administração nos dias de hoje é ser um eterno aprendiz e levar o seu aprendizado para o ambiente de suas organizações. Para ele, “sem os administradores, não teríamos o desenvolvimento pleno das organizações, o progres

so das economias e mercados, o aumento das receitas e, muito menos, o desenvolvimento das nações. Tudo isto está ligado à geração de empregos para outros tantos profissionais”, explicou o deputado.

Um dos homenageados na solenidade, o administrador Francisco Sérgio Bezerra, explicou que, “segundo a teoria estruturalista da organização, o homem é um ente institucional”. Ele esclareceu que as instituições estão entranhadas na vida contemporânea e as mudanças tecnológicas influenciam na gestão de instituições públicas e privadas. Francisco Sérgio Bezerra lembrou que é essencial que a população entenda a importância das instituições e que exerça o direito ao voto sem esquecer disso.

A vice-presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, Rita Maria Silveira, destacou a atuação das mulheres administradoras e ressaltou que “a boa gestão passa obrigatoriamente pelos administradores. As melhorias também”. Segundo Rita Maria Silveira, somente o profissional da Administração tem as qualificações necessárias para esta função e as empresas precisam reconhecer isso. Ela finalizou com uma frase do teórico Peter Drucker, que diz que “gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação”.

Durante a solenidade, foram homenageados pelo Dia do Administrador a diretora geral da Assembleia Legislativa, Sávia Maria Queiroz Magalhães; os administradores Francisco Sérgio de Vasconcelos Bezerra, Herbert Pessoa Lobo, Josué Sucupira Barreto, Lauro Chaves Filho, Vicente de Paula Pereira, Vladmir Spinelli Chagas, Eliomar de Lima, Ananias Josino Lobo (in memoriam), José Domentieux Cruz e Luís Antonio Rabelo Cunha.

Também estiveram presentes à solenidade o ex-governador do Ceará Gonzaga Mota; o presidente da Academia Cearense de Administração, João Alves de Melo; o presidente da Associação de Administradores do Ceará, Josué Barreto; o diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Vladimir Chagas; e superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, administrador Herbert Lobo.

JM/LF

Audiência vai debater “Pacto pela Valorização da Vida”

Para abrir uma agenda de sensibilização e prevenção ao suicídio em Caucaia, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai promover uma audiência pública com o tema “Pacto pela Valorização da Vida”. O evento vai acontecer na Câmara Municipal às 9 horas desta quarta-feira (12/9). 

A iniciativa da gestão é referente ao projeto Vidas Preservadas, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao qual o Município aderiu e, desde o mês passado, vem reunindo esforços intersetoriais para discutir a problemática.

O objetivo da audiência é acionar o Legislativo em apoio à causa e dar visibilidade ao projeto. “Vamos tentar levar o máximo de público para essa audiência e envolver a sociedade, além de todo o órgão da saúde”, observa o articulador do projeto em Caucaia, Daniel Gadelha.

Ainda esta semana, outro momento está sendo preparado em alusão ao Setembro Amarelo. Trata-se do I Fórum de Prevenção ao Suicídio nas Escolas de Caucaia. O evento, destinado a professores pré-selecionados que vão representar 94 equipamentos municipais de ensino, acontece na próxima quinta-feira (13/9) e prevê palestras e debates com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.

O Fórum é uma promoção da SMS em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), com organização do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps i). 

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUANDO: Quarta-feira, 12 de setembro, às 9 horas

ONDE: Câmara Municipal de Caucaia (praça Coronel Fausto Sales, 464, no Centro)

Programa Eleitor do Futuro inicia ações educativas em escolas de Fortaleza

Tiveram início, nesta segunda-feira, 10/9, as exposições dialogadas que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está promovendo em escolas públicas de Fortaleza, durante os meses de setembro e outubro. Sob coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e tendo como tema “Saia do Muro”, as atividades são parte integrante do Programa Eleitor do Futuro.

A exposição realizada nesta segunda teve lugar na EEMTI Padre Guilherme Waesse, no bairro Dias Macêdo, e contou com a participação de 40 alunos. Na ocasião, o coordenador da EJE, José Humberto Mota Cavalcanti,abordou temas como: voto e políticas públicas, importância da participação dos estudantes nas eleições e em grêmios estudantis, cargos em disputa, eleições majoritárias e proporcionais, novidades da legislação eleitoral, segurança da urna eletrônica, dentre outros.

Educação e cidadania

A escola visitada, que é de tempo integral, oferta aos seus alunos a disciplina eletiva "Educação para a Cidadania na Escola" com o seguinte conteúdo programático: Educação integral - o sujeito em formação para a vida; Cidadania, democracia e política no Estado Democrático de Direito; O processo eleitoral no Brasil - história e conceitos; Participação e mobilização em atos decisórios no cotidiano escolar; Formação de lideranças e protagonismo estudantil.

Para Humberto Mota, "foi gratificante constatar o nível de interesse e participação manifestados pelos estudantes, inclusive com participação ao longo da exposição, com perguntas e opiniões sobre os temas abordados".

Conforme destacado pelo professor Antônio Bandeira da Costa Júnior, responsável pela disciplina: “Ações como essa são muito importantes porque, nessa idade, a gente vê que estes meninos e estas meninas estão muito ligados na Internet, então eles precisam de esclarecimentos e orientações que os ajudem a despertar para a importância do exercício da cidadania e do senso crítico”.

Após a exposição, os alunos tiveram oportunidade de participar de uma votação simulada na urna eletrônica.

Próxima escola

As exposições e rodas de conversa terão prosseguimento nesta quarta-feira, 12 de setembro, às 15h, na EEMTI Professor Coronel José Aurélio Câmara (Rua Jorge Acurcio, 655, bairro Vila União), conforme cronograma.

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Escolas de Caucaia vão a Salvador participar de evento da Unesco

Oito das 19 unidades educacionais de Caucaia integrantes do Programa de Escolas Associadas (PEA), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), enviaram nesta terça-feira (11/9) representantes a Salvador (BA) para o Encontro Nacional 2018.

Nos próximos dias 12, 13 e 14, eles receberão certificado que lhes dará direito, como escolas membro, a utilizarem a logomarca Pea-Unesco e do Ano Internacional, em vigor. Também receberão materiais da instituição e participarão de concursos.

Com a marca Pea-Unesco, as escolas alinham-se aos princípios da Unesco contidos nos conceitos de visão global, compreensão internacional, paz e diálogo cultural. No Brasil, pesam também a obediência aos quatro pilares da Educação para o século XXI, encerrados nos temas aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver.

As escolas caucaienses com representantes em Salvador são: Maria de Lourdes, Aba Tapeba, Nair Magalhães Guerra, José Pontes Filho, Nossa Senhora da Conceição, Patronato Pio XI, Francisco Alves do Amaral e Alice Moreira de Oliveira.

Comissão realiza sessão pública para conferência das etiquetas de provas do concurso para cartórios

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios (notariais e registrais) do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (11/09), sessão pública para a conferência dos gabaritos das provas discursivas (escrita e prática). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza.

O presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que a sessão teve o objetivo de conferir as etiquetas das provas aplicadas pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) no dia 5 de agosto deste ano. “Essa audiência é para certificar as notas que estarão no site do Ieses no próximo dia 18, com o resultado de cada candidato.”

As próximas etapas do concurso serão a apresentação de títulos e em seguida a prova oral, que deverá ocorrer em fevereiro. “Incluindo os devidos prazos, o resultado final do concurso deverá sair no mês de março”, explicou o magistrado.

Segundo o presidente da Comissão, o certame está “transcorrendo normalmente, com todas as etapas sendo realizadas dentro dos prazos que havíamos previsto”.

SINDICÂNCIA

A Comissão do Concurso realizará no dia 25 de setembro audiência pública para a conclusão de sindicância administrativa que apura notícias falsas veiculadas por candidatos nas redes sociais a respeito da existência de irregularidades no certame.

O relator do caso será o procurador de Justiça José Maurício Carneiro. Na ocasião, todos os integrantes da Comissão também apresentarão voto fundamentando a decisão. A sessão será realizada na sede do TJCE.

O CONCURSO

São ofertadas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção, com oito e quatro vagas, respectivamente, destinadas para pessoas com deficiência. A seleção pública é destinada a graduados em Direito ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.

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Prefeitura licita reforma do Mercado Municipal

Uma das obras mais aguardadas por quem frequenta o Centro de Caucaia, a reforma do Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes está sendo licitada pela Prefeitura de Caucaia. Logo que o processo seja concluído, o prefeito Naumi Amorim assinará a Ordem de Serviço para a primeira etapa dos trabalhos.

O investimento será de R$ 1,4 milhão. As obras durarão 90 dias após a assinatura da OS. “Vamos restaurar o Mercado e entregar um equipamento de qualidade, com segurança aos permissionários e aos usuários, já que seguiremos todas as normas do Corpo de Bombeiros”, assegura Naumi.

A reforma terá como prioridade a execução da segurança da coberta, modificando toda a estrutura, e a reforma das quatro faixadas laterais do prédio com revestimento metálico. Em seguida, todos os outros quatros pavilhões serão reformados com a instalação de uma nova estrutura metálica e faixada ventilada.

“Uma segunda e última etapa da reforma ainda vai ser orçada para que possamos encaminhar para a Comissão de Licitação. A reforma desse Mercado foi um compromisso meu e eu faço questão de cumprir porque sei que muitas famílias dependem dele”, conclui o prefeito.

INTERVENÇÃO EMERGENCIAL

Em junho de 2017, o Mercado Municipal passou por reforma emergencial em parte de sua cobertura. Os pavilhões III e IV passaram por restauração da estrutura metálica, troca dos telhados e da base da caixa d’água, que agora passará apenas por uma manutenção preventiva.

Estado deve pagar indenização por morte de detento em presídio

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil para mãe de detento que faleceu enquanto estava preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III). Também terá de pagar pensão mensal. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Consta no processo (0134612-10.2012.8.06.0001) que o filho da agricultora se encontrava recolhido na CPPL III quando, no dia 20 de maio de 2011, foi encontrado sem vida na referida unidade. Conforme laudo de exame cadavérico, o óbito decorreu de insuficiência respiratória por asfixia mecânica do tipo enforcamento.

Alegando que o ente púbico não garantiu o direito à integridade física do seu filho, a mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o Estado alegou que “não se pode dizer que o dano foi causado pelo ente público, porquanto os fatos demonstram que o homicídio foi praticado pelo próprio detento”. Também argumentou que o preso estava recebendo tratamento médico devido a sintomas depressivos e, inclusive, no dia do seu óbito, se encontrava em setor específico para presos que estão em tratamento (enfermaria).

Ao julgar o caso, a magistrada explicou que a morte “ocorreu por asfixia mecânica tipo enforcamento, conforme conclusão do laudo pericial, sendo motivado por um quadro de depressão que resultou em suicídio, como relatado na exordial. Inobstante tais circunstâncias envolvendo a morte do encarcerado, anoto que como este se encontrava sob a custódia do Estado, cabia-lhe garantir a incolumidade física e psicológica do detento”.

A juíza também afirmou que “resta configurada a responsabilidade estatal, vez que configurado o nexo causal entre a conduta do Estado, consubstanciada na omissão estatal (culpa administrativa), haja vista inexistentes elementos probatórios que indiquem que o preso estava recebendo tratamento adequado”.

Por isso, determinou o pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais e, a título de danos materiais, fixou pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo por mês, desde a data da morte da vítima até o dia em que completaria 25 anos (29/08/2012). A partir dessa data, será reduzida pela metade, ou seja, para 1/3 desse valor até que completasse 71,9 anos ou até que sua genitora/promovente venha a falecer (o que ocorrer primeiro).

A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 5.

Fonte: FCB