Nada Além do Sangue

Sancionada lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 13778/18 tem origem na Medida Provisória 848/18. 

De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

A santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como já ocorre atualmente, e comprovar, todo ano, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

A taxa de juros da nova linha de financiamento não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje está entre 7,85% e 9% ao ano. A tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação.

Emenda aprovada em Plenário incluiu nessa linha de financiamento as instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência.

Da Redação – RL

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Políticos apostam em apoio a Bolsonaro no Congresso para aprovar reformas

A construção de uma base de sustentação no Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro foi apontada como prioridade por futuros ministros, governadores e senadores eleitos, além de parlamentares que continuam no mandato, durante a solenidade de posse do presidente da República em Brasília, nesta terça-feira (1º).

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC–AL) destacou as esperanças despertadas pelo novo governo no período da campanha eleitoral, mas lembrou que sem apoio nenhum projeto pode avançar no Congresso.

— É temerário encaminhar para o Congresso qualquer reforma sem que a base de sustentação já tenha sido constituída sobre bases sólidas — disse.

Entre as reformas pretendidas por Bolsonaro, a da Previdência deve ser a primeira a ser discutida e articulada entre Executivo e Legislativo. Para o senador eleito pelo partido do presidente, Major Olímpio (PSL-SP), esse é justamente o primeiro desafio do novo governo.

— Uma das prioridades para o ajuste fiscal, para o equilíbrio da economia, é uma reforma previdenciária. Então eu acredito que todo o esforço do governo estará concentrado nisso — afirmou.

O diálogo para aprovação das reformas também foi defendido pelo senador eleito Marcos Rogério (DEM-RO).

— Eu acho que cabe especialmente ao Senado Federal ter um papel de mediação e de muita ponderação. É preciso afastar os extremismos nesse momento e pensar em propostas de convergências que possibilitem ao país sair da crise e voltar a gerar emprego, oportunidade e desenvolvimento — frisou.

Filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o seu primeiro mandato no Senado, aposta na experiência política do pai como deputado federal para conduzir os acordos necessários com o Congresso.

— Ele sabe como resgatar a legitimidade do Congresso, restabelecendo aquele papel importante, intermediário entre os representantes da população junto ao poder Executivo, junto a todos os ministros, e eu acho que dessa forma é que vai ser conduzida a negociação, o diálogo com a base, de uma forma republicana, independentemente de partido, e com os parlamentares sendo valorizados. Eu tenho a convicção de que o Parlamento vai entender que precisa ser parceiro do governo porque todos nós estamos no mesmo barco e todo mundo tem que rumar na mesma direção para tudo dar certo — afirmou.

Governadores

Os governadores eleitos Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado, de Goiás, avaliaram positivamente o discurso de posse de Jair Bolsonaro no tocante à crise enfrentada por estados e municípios.

— É um processo de aglutinar todas as forças políticas para que nós possamos avançar nas reformas, fazermos com que voltem os investimentos. Temos perspectiva de crescer e com tudo isso chegarmos novamente àquele Brasil que nós tanto esperamos e que vai se consolidar num curto espaço de tempo, ou seja, voltando o crescimento, o combate à corrupção, mas ao mesmo tempo com total transparência e austeridade na gestão — disse Caiado.

Resultados

Os futuros ministros foram desafiados pelo presidente a apresentarem resultados nos 100 primeiros dias de gestão e já definiram suas prioridades. Entre elas, o retorno ao cidadão e transparência nos gastos. O médico Luiz Henrique Mandetta, indicado para o Ministério da Saúde, promete ações como a recuperação do Programa Nacional de Imunizações e a reestruturação da atenção básica.

Já o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acredita na união e capacidade de negociação da nova equipe de governo.

— Todos são importantes. Somos um time. O presidente convida a todos para que possamos, unidos, superarmos as dificuldades e deixar os embates ideológicos e doutrinários aqui para o Plenário do Congresso Nacional, ou para as próximas eleições. Mas nós precisamos de um período no qual situação e oposição, brasileiras e brasileiros de todas as cores, se unam para que possamos transformar este país — ressaltou.

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UPAs registram quase 200 mil atendimentos

As duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia atingiram a marca de 193.853 atendimentos neste fim de ano. Os números fazem parte de um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável pela gestão dos equipamentos de saúde localizados na Sede e no bairro Jurema. “A prefeitura está cumprindo a promessa de melhorar a saúde para atender prontamente a população caucaiense”, destacou o secretário da pasta, Moacir Soares.

A UPA Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia, se destaca em primeiro lugar no ranking alcançando a marca de 114.286 atendimentos. Já a unidade Eduardo de Castro Pessoa Lima, localizada na Grande Jurema, fechou o balanço da SMS com o total de 79.567 atendimentos.

Inaugurada em 2012, a unidade sede Luiz Nerys recebeu reforma estrutural em abril desse ano, garantindo mais conforto aos usuários. Foram executados serviços de pintura, troca de todo o piso, troca de parte do telhado e correções nas redes hidráulica e elétrica.

Considerada a maior do estado do Ceará, a unidade Eduardo de Castro foi inaugurada em 2017 na gestão do prefeito Naumi Amorim, contando com 23 leitos, sendo 15 observados, quatro na sala vermelha e quatro na sala de pediatria. O equipamento, que tem capacidade de atender 400 pacientes por dia, realiza exames de laboratório, eletrocardiográficos e radiológicos.

Desembargador Fernando Ximenes representa TJCE na posse do governador Camilo Santana

O governador Camilo Santana tomou posse, nessa terça-feira (1º/01), para o segundo mandato à frente do Governo do Estado. Representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Fernando Ximenes esteve presente à solenidade, que aconteceu na Assembleia Legislativa.

Em seguida, o novo secretariado da gestão foi apresentado no Palácio da Abolição. A equipe do governador, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, comandará o Estado nos próximos quatro anos.

tjce

Decreto prorroga prazo de validade de concurso público

A Prefeitura de Caucaia publicou no Diário Oficial do Município (D.O.M.) no último dia 28 de dezembro o Decreto nº 1.010 que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva referente aos cargos de Agente Municipal de Trânsito (AMT) e Guarda Municipal (GMC).

Conforme o Edital nº 001/2016 a homologação para os cargos de agente municipal de trânsito e guarda municipal ocorreu em 29 de dezembro de 2016, e publicado no Diário Oficial do Município nº 1.143, no dia 30 de dezembro de 2016.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Após falha, salário de servidores federais demora a sair, mas deve ser pago ainda hoje

Devido a problema técnico, servidores federais relatam que ainda não receberam o pagamento do salário, que normalmente ocorre no primeiro dia útil do ano. Conforme nota enviada ao O POVO Online, o Ministério de Planejamento e Gestão informou que a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) "já está implantando a solução para correção da uma falha ocorrida na geração das ordens bancárias para pagamento da folha de pessoal dos militares e servidores do Poder Executivo Federal no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)”. O pagamento, segundo o Ministério, ocorrerá ainda nesta quarta-feira, 2.

 

O Ministério do Planejamento ressaltou ainda que não se trata de atraso, pois, segundo a Medida Provisória (de nº 2.165-36, de 23/08/2001), “a data de pagamento dos servidores não poderá ser posterior ao segundo dia útil do mês subsequente ao de competência”.

LARISSA CARVALHO

Estrada da Tabuba ao Cumbuco ganha iluminação em LED

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está instalando 262 luminárias de LED em toda extensão da avenida Central e avenida dos Coqueiros (Rodovia CE 090), na região que compreende os bairros da Tabuba e Cumbuco.

As novas luminárias substituem as lâmpadas de 250 Watts de vapor de sódio (amarelas). Agora o novo sistema de iluminação proporciona uma maior qualidade para os moradores e os motoristas que circulam durante o período noturno. São 120 Watts de potência em LED o que equivale a uma lâmpada comum de 400 Watts.

Nesta etapa, a obra contempla o trecho da ponte da Tabuba e segue em direção ao Cumbuco. A instalação será finalizada na avenida dos Coqueiros, na proximidade do Condomínio WaiWai Cumbuco Eco Residence. 

Nos últimos meses, a Prefeitura de Caucaia investiu o montante de R$ 421.730,20 na iluminação das principais ruas do município. Dentre as vias beneficiadas estão as avenidas Contorno Sul, Contorno Oeste, Contorno Norte, Vicente de Paula, Dom Almeida Lustosa, Estrada da Barra Nova, Avenida Central do Icaraí e BR-222 (principal acesso à Sede de Caucaia).