Projeto estabelece faixa única para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o PLS 469/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O projeto altera os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei 10.438, de 2002, para os consumidores enquadrados na faixa residencial de baixa renda. De acordo com a proposta, a isenção deverá ser custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Randolfe, a sistemática atual de descontos é complexa e deve ser simplificada. Ele acredita que o conteúdo do PLS 469/2018 dará “mais segurança energética a famílias carentes, sem acarretar em mais custos tanto para a CDE”. Além disso, o senador considera que a medida ajudará a diminuir a inadimplência e práticas irregulares, cujos custos para combate e serviços de corte e religação são substanciais.

O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Aprovado

Outro projeto com objetivo de alterar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovado em dezembro, na CAE. Trata-se do PLS 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aumenta o desconto e altera as faixas de consumo para os beneficiados.

O texto determina um abatimento de 70% para quem consome até 50 kWh por mês. Entre 51 kWh e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 kWh e 250 kWh, a redução cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 kWh e 220 kWh. Não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

Aprovado terminativamente na CAE, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso da decisão até 8 de fevereiro.

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Novatos do Ensino Infantil devem efetuar matrícula nesta terça e quarta

O período de matrículas da rede municipal de ensino de Caucaia entra na reta final. Até o próximo dia 25/1, quando encerra a campanha, apenas mais três categorias de alunos poderão garantir vaga para o ano letivo de 2019.

A partir desta terça-feira (15/1), somente novatos para a Educação Infantil serão admitidos. O mesmo acontecerá na quarta-feira (16/1).

Após uma semana para sistematização de tudo o que foi feito desde o início do período, a Secretaria Municipal de Educação (SME) retomará os trabalhos dia 22/1 com a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de recuperados e de alunos em outras situações. Todos devem ser de unidades que não aderiram aos sábados letivos e precisam apresentar documentação até 23/1.

Já nos dias 24 e 25, finalizando o período, a matrícula será de alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA.

As aulas iniciam em 8 de fevereiro.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (14/01)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , s/n - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	01
Ajudante de produção - na indústria de bebidas	01
Almoxarife	01
Analista de desenvolvimento de sistemas	02
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de expedição	01
Auxiliar de limpeza	05
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar de logistica	01
Auxiliar de manutenção predial	02
Auxiliar de pintor de automóveis	01
Balconista de açougue	05
Chapeador metalúrgico	01
Cirurgião dentista - dentística	01
Classificador de bebida	01
Comprador	01
Copiador de chapa	01
Costureira em geral	24
Cozinheiro de restaurante	01
Eletricista	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Eletrotécnico	02
Empregado doméstico arrumador	01
Estoquista	03
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Gerente de marketing	01
Gerente de supermercado	02
Jardineiro	01
Manicure	20
Marceneiro	01
Mecânico de auto em geral	01
Mecânico de automóvel	02
Mestre de caldeiraria	01
Montador de computadores e equipamentos auxiliares	01
Montador de estruturas metálicas	05
Motorista carreteiro	01
Motorista de caminhão	01
Oficial de manutenção predial	01
Operador de máquinas fixas, em geral	01
Passadeira de peças confeccionadas	01
Pedreiro	01
Pizzaiolo	01
Polidor de automóveis	01
Serralheiro	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Técnico de refrigeração (instalação)	01
Vendedor pracista	02
Vigilante	10
Total	123
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de cozinha	01
Assistente de biblioteca	02
Atendente de lojas	02
Auxiliar de costura	03
Auxiliar de linha de produção	02
Balconista	05
Caixa de loja	03
Copeiro	03
Empacotador, a mão	07
Operador de cobrança	02
Passador a ferro a vapor	01
Teleoperador	100
Total	131

Defesa Civil emite orientações de segurança

Com o início da estação chuvosa, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) alerta para cuidados que se deve tomar na prevenção de alagamentos e acidentes.

Um dos pontos principais é não jogar lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água. Outra orientação é não jogar sedimentos, troncos, móveis e outros materiais que impeçam o curso de rios e canais, evitando, assim, a possibilidade de transbordamento.

Em caso de sinais de risco, é preciso contatar imediatamente o Corpo de Bombeiros, ligando 193, ou a própria Compdec, que monitora as áreas de risco.

As orientações para dias de fortes chuvas são: 

 

• Desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

 

• Não fique próximo de árvores ou postes, porque eles atraem raios; 

• Não fique exposto em campo aberto (por exemplo, campos de futebol, praias e etc.); 

• Mantenha distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral; 

• Permaneça dentro do carro, já que automóveis oferecem excelente proteção contra raios; 

• Tenha um lugar previsto, seguro, onde você e sua família possam se alojar no caso de uma inundação;

 

• Não construa próximo a córregos que possam inundar; 

• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa.

MPCE acompanha ações do Estado no combate às ações criminosas

Com o objetivo de acompanhar o andamento das ações do Governo do Estado no combate à onda de criminalidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Abolição.

Os secretários André Costa e Mauro Albuquerque, gestores das pastas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, respectivamente, apresentaram um relatório das ações já realizadas e em andamento. Diversas entidades públicas e da sociedade civil participaram do encontro e manifestaram apoio ao que foi apresentado, além de sugerir novas medidas para agregar e fortalecer o combate às facções criminosas. 

Os representantes do Ministério Público manifestaram-se a favor do que está sendo realizado e informaram que um “Gabinete de Situação” foi criado no MP para que a instituição tenha controle em tempo real de ameaças e ações criminosas que possam ser encetadas contra as unidades ministeriais por todo o Estado. Ao final, o governador Camilo Santana informou que todas as sugestões foram acatadas e serão direcionadas ao Gabinete Estadual para implementação.

MPCE

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelas juízas convocadas Maria das Graças Almeida de Quental e Rosilene Ferreira Facundo. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (12/01) e domingo (13), das 12h às 18h, no TJCE.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª e 6ª Varas Cíveis e da 4ª e 5ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível, no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nos fóruns das comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Cível), Crato (1ª Vara Cível), Iguatu (1ª Vara), Missão Velha (Vara Única), Pereiro (Vara Única), Quixeramobim (1ª Vara), Baturité (JECC), Morada Nova (3ª Vara), Cascavel (1ª Vara), Pacatuba (2ª Vara), Aquiraz (1ª Vara), Caucaia (4ª Vara Criminal), Marco (Vara Única), Sobral (2ª Vara Criminal), Cruz (Vara Única), Tianguá (1ª Vara), Reriutaba (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Mombaça (2ª Vara) e Santa Quitéria (1ª Vara).

TJCE

Cumbuco registra ocupação da rede hoteleira acima da média do Ceará

Mundialmente conhecida pela beleza natural e ocorrência de bons ventos que favorecem a prática de esportes náuticos, a praia do Cumbuco está encerrando a primeira quinzena de 2019 com uma excelente notícia para Caucaia.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), a taxa de ocupação da rede hoteleira na região alcançou nessa quinta-feira (10/1) 81%. O índice está 7,5 pontos percentuais acima da média registrada em todo o Ceará (73,5%).

No comparativo direto, Cumbuco superou as praias de Aracati (68,6% de ocupação) e Beberibe (58%), ambas do Litoral Leste.

“Nós temos divulgado Caucaia em feiras nacionais e internacionais, melhorado acessos e feito investimentos importantes na cidade. Isso atrai a atenção tanto do investidor quanto do turista”, pontua o prefeito Naumi Amorim.

Comissão divulga resultado provisório da prova de sentença do concurso de juiz do TJCE

A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira audiência pública de 2019, nesta sexta-feira (11/01), para divulgação do resultado provisório da prova de sentença. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, presidente da Comissão.

Os candidatos aprovados nessa etapa (prova escrita) obtiveram nota igual ou superior a 6, conforme critério do edital. Os participantes têm os dias 12 e 13 de janeiro para recorrerem. Os recursos interpostos serão julgados no dia 29 deste mês. O edital com o resultado provisório da prova de sentença será publicado no Diário Oficial da Justiça desta sexta, dia 11.

Para obter a pontuação final, foram somadas as notas da sentença cível com a da criminal e divididas por dois. O sorteio dos relatores dos recursos contra o resultado provisório da prova de sentença ocorrerá no próximo dia 16.

As provas escritas foram aplicadas nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2018. São ofertadas 50 vagas para o cargo de juiz, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A expectativa é que o concurso seja concluído até maio deste ano.

TJCE