35 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão no Ceará em 2018

35 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão no Ceará em 2018, conforme levantamento da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) divulgado nesta segunda-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT). Os dados apontam um aumento de 75% em relação aos casos de 2017.

 

Dos 35 casos denunciados, 32 são da área da construção civil. Segundo resultados de Operações do Ministério do Trabalho, foram identificados 16 trabalhadores em canteiros de obras, com condições semelhantes ao trabalho escravo, em Fortaleza, e 16 em Beberibe, a 84,9 quilômetros da Capital. O auditor fiscal, Sérgio Carvalho, conta que estes operários moravam no próprio local, dormiam no chão, em meio a entulhos e ferrugens, com alimentação precária e risco de choque elétrico.

 

“Chamou atenção o fato de os dois resgates realizados na Capital terem sido na área nobre da cidade: um na Aldeota e outro na Avenida Rogaciano Leite, próximo ao Shopping Iguatemi”, diz Sérgio Carvalho. O perfil dos trabalhadores é composto por pessoas do sexo masculino, a maioria entre 20 e 40 anos de idade. Um deles era menor de idade.

 

Na visão do vice-procurador chefe do MPT, Antonio de Oliveira Lima, o trabalho escravo se configura a partir da violação da liberdade e dignidade. “Na liberdade, o trabalhador fica impedido de sair do local. E fere a dignidade quando há condições degradantes e jornadas exaustivas”, considera. Para Lima, são vários os fatores que favorecem o trabalho escravo.

 

Baixa escolaridade (quase 70% dos trabalhadores resgatados do trabalho são analfabetos ou abandonaram a escola antes de completar o quinto ano), poucas chances de arranjar emprego, o alto índice de desemprego e a ausência de denúncias. “Eles acabam se submetendo às condições de trabalho muito precárias. Ficam com receio de denunciar e ficar desempregado”.

 

Além disso, o número de auditores fiscais é pequeno e o número de empresas tem aumentado. “Nós temos cada vez mais a deficiência de auditores fiscais e, portanto, de fiscalização. Além da redução dos recursos destinados à fiscalização do trabalho pelo Governo Federal”.

 

Realidade nacional

 

No País, o índice de trabalhadores em condições similares à escravidão foi de 1.723, em 2018. Desse número, 523 estavam concentrados no meio urbano e 1.200 dos casos, em área rural. Esses são dados da pesquisa feita pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, o número chegou a 645. Na área rural, foram 347. Na urbana, 298.

 

Como denunciar

 

A população pode denunciar a incidência de trabalho escravo em qualquer lugar do Brasil pelo site do Ministério Público do Trabalho (MPT): www.prt7.mpt.mp.br, em Serviços > Requerimentos > Denúncias.

 

Para formalizar a denúncia, é necessário que a pessoa reúna o máximo de informações possíveis sobre a suposta irregularidade em algum ambiente de trabalho.

LARISSA CARVALHO

Caucaia adere à Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública

Caucaia entrou nesta segunda-feira (28/1) para o seleto grupo da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. O termo de adesão foi assinado na sede da Controladoria Geral do Município (CGM), localizada no Centro da Sede.

Conforme a titular da CGM, Gelma Leitão Barros, Caucaia foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado a integrar a Rede. “Vamos ampliar o relacionamento com os órgãos superiores de controle, fiscalização e gerenciamento das informações da gestão pública do Estado”, frisa.

Implantada em 2016, a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública reúne os órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Participam também os municípios de Fortaleza e Aracati.

O objetivo maior da Rede é integrar conhecimentos, experiências e modelos de controle interno. A Rede tem reuniões periódicas para a troca de informações e experiências. “Com esta parceria, poderemos trazer para Caucaia instrumentos que beneficiam o município, como o Sistema de Protocolo Único executado em Fortaleza”, ressalta Gelma Leitão.

Outro importante passo é na transparência da gestão. “Esta nossa participação não é apenas um status. Ela dará mais eficiência às ações. Poderemos firmar parcerias em capacitação, regulamentação e estar presentes na cúpula do controle estadual discutindo as formas de auditar e a própria regulamentação”, acrescenta a titular da CGM.

Câmara dos Deputados reiniciará trabalhos com nova composição partidária

O reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados será marcado por um novo balizamento de forças entre os 30 partidos com representantes eleitos para esta legislatura (2019-2023).

O resultado das eleições de outubro de 2018 mostra PT e MDB com bancadas reduzidas em relação à legislatura anterior; e partidos até então com pouca representatividade, como o PSL, com mais espaço na Casa.

O MDB teve a maior perda, saindo de 65 deputados eleitos em 2014 para apenas 34 parlamentares em 2018. O PT, que em 2014 elegeu 69 deputados, perdeu 15 cadeiras na última eleição e terá 54 deputados.

Por outro lado, o PSL – partido do presidente da República, Jair Bolsonaro – saiu de 1 deputado eleito em 2014 para 52 deputados em 2018. O estreante Partido Novo, que não tinha representantes eleitos, conquistou 8 vagas no último pleito.

Composição da Câmara
O reequilíbrio de forças tem impacto direto no funcionamento da Casa, uma vez que o tamanho de uma representação partidária impacta diretamente na escolha de cargos importantes, como a Presidência da Câmara, e na composição das 25 comissões permanentes.

Com foco em aumentar a representatividade para ter preferência na composição dos órgãos da Casa, partidos com representantes eleitos podem ainda formar alianças entre si e criar os chamados blocos parlamentares. O prazo para formação desses blocos se encerra às 13h30 em 1° de fevereiro – dia em que os 513 deputados eleitos tomam posse.

 A criação dos blocos tem a função de ajustar a atuação parlamentar ao resultado da eleição para presidente da República, permitindo a um grupo de partidos favorável ou contrário ao governo federal alcançar maioria e, assim, ocupar os cargos mais importantes da Casa, como a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as proposições, e a própria Presidência da Câmara dos Deputados.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a nova composição de forças definida a partir da formação dos blocos parlamentares será mantida durante toda a legislatura (4 anos), independentemente de alterações numéricas posteriores em bancadas ou blocos partidários.

Formação de blocos
Visto simbolicamente como um partido grande, o bloco parlamentar depende de pelo menos 16 deputados para ser criado (Resolução 34/05).

Sempre que o desligamento de uma bancada implicar a perda do quórum de 16 deputados, o bloco é extinto, mantendo-se, mesmo assim, inalterada a distribuição proporcional dos cargos da Mesa Diretora e das comissões.

No caso de um deputado se desligar do partido ou bloco parlamentar a que pertence, haverá perda automática do direito à vaga que ocupava em razão disso, ainda que exerça cargo de natureza eletiva.

As representações de dois ou mais partidos que constituírem bloco parlamentar passam então a ter liderança comum, exercida por apenas um líder.

Renovação
Das 513 cadeiras disponíveis na Casa, 243 serão ocupadas por deputados "novos" (de primeiro mandato), 251 foram reeleitos e 19 dos eleitos já foram deputados em legislaturas anteriores.

 www2.camara.leg.br

Campanha alerta para prevenção da hanseníase

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou nesta segunda-feira (28/1) o “Janeiro Roxo”, uma mobilização alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado nesse domingo (27/1).

A campanha acontecerá até a próxima sexta-feira (1/2) com intuito de intensificar a busca por meio do diagnóstico precoce da doença, bem como a sensibilização da população caucaiense através de ações de informação integrada.

A programação é realizada pelas equipes de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família da SMS. Os agentes de saúde distribuem material educativo, fazem visitas de sensibilização e rodas de conversas nas unidades de saúde onde foram confirmados casos de hanseníase.

Durante toda a semana, as atividades contemplarão as UBS’s do Planalto Caucaia, Caic, Novo Pabussu, Parque Soledade, Itambé, Pacheco, Sítios Novos, Tabuleiro Grande, Catuana, Metropolitano, Araturi, Paulo Pontes, Tabapuazinho, Novo São Miguel, Velho São Miguel, Parque Potira II e Centro de Referência à Saúde do Homem.

A hanseníase é uma doença infecciosa causada por um bacilo que acomete a pele e os nervos. O contágio pode ocorrer pelas vias aéreas superiores (ao falar, tossir ou espirrar) por pessoas doentes que não estejam em tratamento.

Conforme dados epidemiológicos da SMS, foram notificados 37 casos novos de hanseníase em Caucaia em 2018. No ano anterior, o município apresentou 32 casos confirmados, também segundo balanço da secretaria.

Senado deve instalar CPI para apurar rompimento da barragem em Brumadinho

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e evitar novas catástrofes deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), à Agência Senado. Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPI.

De acordo com Otto, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o estado “refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana (MG), que vitimou 19 pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas, desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento.

— É preciso responsabilizar pessoas físicas. Quais órgãos são responsáveis? Quem assinou o laudo para matar essas tantas pessoas? — questionou.

Em viagem a Brumadinho no final de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.

Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais. O senador apontou que há mais de mil barragens de rejeitos de minérios cadastradas no Brasil. Mas alertou que a situação em Minas Gerais é ainda mais perigosa.

Ao dizer que houve descaso das autoridades do Estado, Randolfe responsabilizou a mineradora Vale pela tragédia.

— A situação de Minas é uma bomba-relógio. Aconteceu em Mariana, aconteceu em Brumadinho, pode acontecer em outras, e isso precisa de uma investigação mais detalhada por parte do Congresso Nacional.

Parecer

O senador Elmano Ferrer (Pode-PI) é relator de um documento que alerta para a situação das barragens no Brasil aprovado em dezembro pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar denunciou que são insuficientes os recursos financeiros e humanos para os órgãos fiscalizadores de barragens, em todos os níveis.

Elmano informou que há apenas 24.092 barragens cadastradas junto à Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de mais de 70 mil existentes no país. Dessas, apenas 3% são monitoradas, disse ele.

— Eu questionava naquele momento, quantas Marianas seriam necessárias para que os governos tomassem uma posição? E, infelizmente, foi o que ocorreu quatro dias atrás, porque nós só agimos, no Brasil, como bombeiros. Depois da catástrofe é que vem a ação governamental — lamentou.

Legislação

Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), “todos têm parcela de culpa porque, efetivamente, nada foi feito”.

Ele lamentou o arquivamento de uma proposta legislativa que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), no final de 2018. O projeto (PLS 224/2016) apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultou dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana. Apesar de ter recebido relatório favorável de Jorge Viana, o texto não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), e acabou sendo arquivado.

— Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores — declarou.

Presidente da CMA no biênio 2017-18, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) observa que manteve Jorge Viana como relator e incluiu o PLS 224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do relatório naquelas ocasiões. Ainda segundo o presidente da CMA, em agosto de 2017, Viana pediu a devolução do projeto para elaboração de um novo texto, o que até o final de 2018 não havia sido feito. Sem o novo relatório de Viana, disse Alcolumbre, o projeto de Ferraço não pôde ser colocado em votação pela CMA e terminou arquivado em dezembro de 2018. Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.

 www12.senado.leg.br

Alunos do Pró-Técnico ocupam 62% das vagas do nono ano do IFCE Caucaia

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE), o curso Pró-técnico acaba de obter mais um expressivo resultado na aprovação para os cursos técnicos oferecidos pelo campus do IFCE em Caucaia. Das 105 vagas disponibilizadas para os alunos do nono ano do Ensino Fundamental, 65 (ou 62%) foram ocupadas por alunos do Pró-técnico, curso preparatório gratuito para os alunos da rede municipal.

O curso tem todas as disciplinas básicas e tem duração de dois semestres, oferecendo aos estudantes oportunidades de preparação para atingir aprovação tanto no IFCE quanto em outras seleções e concursos. Atualmente, o Pró-técnico oferta 300 vagas para alunos das escolas municipais de Caucaia, sendo 150 pela manhã e 150 à tarde, onde os alunos estudam no contraturno das aulas regulares.

Implantado em 2011, o preparatório já ajudou a transformar a vida de vários jovens. Exemplo disso é Hermeson Souza, que ingressou através do Pró-Técnico no Curso Técnico em Petroquímica do IFCE e hoje é o único representante do Ceará no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM).

Para a secretária municipal de Educação, pedagoga Camila Bezerra, “esses resultados são extremamente positivos, pois demonstram que a educação pública da nossa cidade é capaz de grandes feitos, a partir do despertar dos talentos dos estudantes.”

Segundo a coordenadora-geral do projeto, Hanele Medeiros, as oportunidades que se abrem com o Pró-tecnico são também muito importantes para o fortalecimento da autoestima dos jovens. “Imagina a autoconfiança que um aluno como o Hermeson adquire!? Sem falar na inspiração aos outros jovens de escola pública...”, ressalta.

Justiça cearense tem mais juízes e promotores que defensores

O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro, como atesta a Constituição Federal em seu artigo 5º, seja por lesão ou ameaça a qualquer direito. Porém, em todo o País, a estrutura jurídica ainda tem deficiências que impedem o acesso da população à resolução de problemas. No Ceará, há carência de profissionais em diversos órgãos, mas de forma mais pronunciada na Defensoria Pública. O desnível entre o número de defensores em relação a promotores e juízes pode prejudicar, inclusive, o andamento de ações judiciais.

Com população estimada de 9,1 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o Ceará tem apenas 314 defensores, presentes em 45 municípios cearenses - o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal é de um defensor público para até 15 mil pessoas.

Segundo a Defensoria, o efetivo do órgão era ainda menor em 2015 (313 defensores) e 2016 (310). Hoje, tem 148 cargos vagos à espera de provimento. O último concurso público ocorreu em 2015. Como o processo é válido até este ano, cerca de 80 pessoas aguardam nomeação.

Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem, atualmente, 428 magistrados: 385 juízes no 1º Grau e 43 desembargadores. Mesmo assim, o número de juízes ainda é insuficiente para preencher as 398 varas e juizados do Estado. "Para aquelas que não possuem juiz titular, o Tribunal designa juiz para atuar em respondência, de modo que nenhuma unidade fica sem os serviços de magistrado", garante o órgão.

O Tribunal reconhece que há 87 cargos vagos; 50 devem ser preenchidos por concurso público de juiz substituto. Duas vagas são reservadas para pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A previsão de conclusão do certame é março deste ano.

Para dar vazão ao andamento dos processos, o novo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, revelou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que pretende contratar mais 300 servidores para auxiliar os magistrados nos julgamentos. Destes, 200 serão estagiários de Pós-Graduação e, outros 100, juízes leigos remunerados por ato.

O Tribunal também salientou a nova Organização Judiciária cearense como uma das principais medidas para facilitar o acesso da população à Justiça. A medida permitiu a criação de unidades judiciais em comarcas "onde existe maior demanda processual".

Foram criadas 18 Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal em 16 comarcas do Interior. Nove já foram instaladas. Ao todo, o Ceará possui 45 comarcas vinculadas a comarcas-sede: 36 à entrância inicial e nove à intermediária. Pela Lei da Reestruturação Judiciária, o juiz responsável pela comarca vinculada deve comparecer a ela, no mínimo, a cada 15 dias, para a realização de audiências ou outros atos necessários "para uma célere prestação jurisdicional".

Além do Estado-Juiz, existe também o Estado-Acusador. Segundo o portal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o órgão possui 440 membros, sendo 393 promotores, que atuam nos processos de 1ª instância e representam o contato direto do MP com a sociedade, e mais 47 procuradores de Justiça, que integram a segunda instância.

Para a defensora geral do Estado, Mariana Lobo, a discrepância no número de profissionais desequilibra o sistema de Justiça. "Precisamos garantir que o mesmo Estado que acusa e que julga dê a mesma paridade ao que defende. Na prática, como ocorre nas áreas criminal e de direito da família, muitas vezes, os processos ficam parados. Existem pessoas sem completa assistência jurídica".

Exemplo do desamparo ocorreu ao agricultor G.M.S., 36, que permaneceu três meses detido na Cadeia de Iguatu, pelo furto de um pacote de biscoito, um par de chinelos e um talher da casa de uma vizinha. À época, o defensor responsável pelo caso pediu relaxamento da prisão e impetrou um habeas corpus, sob o princípio da insignificância.

Macrorregiões

Interior do Ceará é mais carente dos serviços judiciais. Para facilitar o acesso, há dois anos, o Governo do Estado sancionou a implementação de macrorregiões defensoriais. Segundo Mariana Lobo, o defensor lotado deve se deslocar uma vez por semana para os municípios menores. "Mesmo assim, após a aprovação, ainda não conseguimos nomear esses defensores".

Para suprir a demanda, é preciso nomear um advogado por ato judiciário, o que, segundo a defensora, pode tornar o processo mais longo. "Ele recebe por ato realizado e não pelo todo do processo. Para se ter ideia, tem atos que chegam a R$ 500 cada. Se foram realizadas oito audiências, dá R$ 4 mil".

O TJCE explica que a designação dos advogados - defensores dativos- é feita mediante análise da necessidade de cada caso e cabe ao juiz competente nomeá-los para patrocinar a causa do necessitado. O órgão não dispõe de dados relacionados à atividade.

diario do nordeste

Limpeza preventiva de canais e bueiros é iniciada

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) deu início ao primeiro ciclo do ano de mutirões de limpeza dos canais e bueiros de Caucaia. A medida é preventiva e necessária em decorrência do início da quadra chuvosa.

Como o prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) é de o estado ter 30% de probabilidade de precipitações acima da média, 40% de chuvas em torno da média e 30% de chuvas abaixo da média, a pasta pretende com esse trabalho evitar alagamentos.

As intervenções são fundamentais principalmente para os moradores de áreas de risco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Caucaia tem hoje 17 áreas de risco em nove setores. Todas monitoradas.

Os trabalhos de limpeza da SPSPTrans iniciaram no canal do bairro São Miguel, onde muitas famílias vivem às margens do espelho d’água. De lá, as equipes e maquinário seguiram na próxima semana para a retirada de resíduos no canal do Conjunto Metropolitano (Picuí).

Em seguida, o mutirão contemplará os canais da Esplanada do Araturi e do Parque Potira. Já a limpeza de bueiros está sendo executada por outra frente de trabalho, que está no bairro Parque Soledade.

Conforme o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, “quando for concluída a limpeza dos canais, vamos partir para a limpeza das lagoas.”