Projeto retoma política de valorização do salário mínimo

Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real — acima da inflação — de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e estende até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.

O PL 605/2019 foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) — toda a bancada do PT. Na justificativa, eles afirmam que a política de valorização do salário mínimo, adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na redução da pobreza e da desigualdade de renda.

— A política de recuperação do salário mínimo foi a responsável por 40% da redução da pobreza. A política é muito simples: acrescentar, a cada ano, o crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação — explicou Rogério Carvalho.

O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles, aumentar o salário dos trabalhadores gera  aumento da demanda agregada via consumo, o que estimula a economia.

Fórmula

Pelo texto, nas situações normais, em que houver crescimento, o ganho provavelmente será maior. As regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1° de janeiro de cada ano, com reajuste do salário mínimo equivalente à inflação mais a taxa de crescimento do PIB registrada no ano anterior ao último. Para 2020, por exemplo, será usado o crescimento do PIB de 2018.

A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa Isso significa que, se for aprovado e não houver recursos para a votação em plenário, seguirá diretamente da comissão para a Câmara dos Deputados.

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Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (14/02)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT -Rua Valdetário Mora 970`Papicu - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CASA DO CIDADÃO BENFICA -Av Carapinima, 2200 - Benfica - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de pneus	01
Auxiliar de limpeza	50
Auxiliar de mecânico de autos	03
Auxiliar de pintor de automóveis	02
Auxiliar de pizzaiolo	02
Chefe de cozinha	03
Chefe de escritório	01
Consultor de vendas	20
Eletricista de instalações (veículos automotores e máquinas operatrizes, exceto aeronaves e embarcações)	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Eletrotécnico	01
Encarregado de expedição	01
Encarregado de obras de manutenção	01
Estoquista	01
Lavador de veículos	02
Marceneiro	01
Mecânico de auto em geral	04
Mecânico de bicicletas	01
Mecânico de manutenção de máquina de calçado	02
Mecânico de veículos	03
Montador	01
Montador instalador de acessórios	01
Motofretista	10
Motorista de ônibus urbano	55
Operador de telemarketing ativo	16
Pintor de automóveis	03
Pintor de estruturas metálicas	04
Representante comercial autônomo	05
Sushiman	02
Vendedor de serviços	05
Vidraceiro	02
Total	206
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alimentador de linha de produção	10
Assistente de biblioteca	02
Atendente central telemarketing	68
Atendente de lojas	05
Copeiro	01
Motorista de ônibus urbano	05
Operador de telemarketing ativo	26
Repositor - em supermercados	02
Total	119

Imac promove amanhã audiência pública na Serra da Rajada

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente do Município (Imac), promove nesta sexta-feira (15/2) audiência pública sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal (UCM) na Serra da Rajada, localizada no distrito de Tucunduba.

A atividade será feita em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), às 17 horas, na comunidade da Rajada. O debate acontecerá na Associação de Moradores.

A ideia é que o perímetro seja denominado Monumento Natural da Serra da Rajada.

I Jornada Pedagógica das Escolas Quilombolas começa nesta quinta-feira (14)

A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará nesta quinta e sexta-feiras, dias 14 e 15/2, a I Jornada Pedagógica das Escolas Quilombolas de Caucaia.

O evento acontecerá no auditório da pasta, das 8 horas às 16 horas, e reunirá cerca de 50 professores, gestores, lideranças quilombolas, além de integrantes da Comissão Municipal de Educação Escolar Quilombola.

Para a supervisora de Inclusão Étnico-Racial e Territorial da SME, Cláudia de Oliveira da Silva, “é muito importante a realização de encontros pedagógicos que desenvolvam a valorização da história e cultura afro-brasileira e quilombola no currículo escolar.”

SERVIÇO

QUANDO: 14 e 15 de fevereiro, das 8 horas às 16 horas.

ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2.000, no Centro da Sede.

TRE mobiliza forças de segurança para eleição suplementar de Cascavel

Representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar colocaram-se à disposição da Justiça Eleitoral e garantiram reforço do efetivo e serviços de inteligência para a segurança do pleito

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, reuniu-se, nesta quarta-feira, 13/2, no gabinete da Presidência do TRE, com representantes das forças de segurança pública e com a juíza da 7ª Zona Eleitoral, Leopoldina Fernandes, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice de Cascavel, no próximo dia 17 de março.

Participaram também o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto; o juiz da Corte do TRE, Eduardo Scorsafava; os delegados da Polícia Federal, Francisco Martins e Eliza Barbosa de Almeida; os delegados da Polícia Civil, Fernando Menezes e Adriana Arruda, a tenente-coronel da Polícia Militar, Asmenha Cruz Torquato, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Marcos Antônio de Sena.

Planejamento

A juíza eleitoral de Cascavel, Leopoldina Fernandes, relatou o andamento das atividades que antecedem o pleito, em especial, a convocação de mesários e preparação para fiscalização da propaganda. A magistrada reforçou a necessidade de intensificação das ações de segurança para o microperíodo eleitoral. 

Os representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar colocaram-se à disposição da Justiça Eleitoral e garantiram reforço do efetivo e serviços de inteligência para a segurança do pleito.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, reiterou "o empenho do tribunal e o apoio à 7ª Zona Eleitoral para o êxito da eleição suplementar" e destacou a integração com os órgãos de segurança para a tranquilidade do pleito.

TRE CE

Secretaria discute chegada de 13 novos reforços para Residência Multiprofissional

Preceptores da Residência Multiprofissional em Saúde de Caucaia reuniram-se nesta quarta-feira (13/2) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O encontro objetivou a discussão de um planejamento para a chegada de 13 novos residentes que atuarão nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“A residência é um ensino em serviço que tem um fator muito importante porque dá apoio maior nos serviços. Caucaia tem convênio com a Escola de Saúde Pública do Ceará para fortalecer cada vez mais o sistema local de saúde, que atende a mais de 90% da população”, declarou a coordenadora de Atenção Primária da SMS, Vilalba Carlos.

O encontro de hoje alinhou a convocação de novos preceptores que vão acompanhar os residentes. Até o fim de março, a SMS aguarda a vinda de cinco profissionais para a saúde da família, seis para a saúde mental e dois para a saúde coletiva.

Os residentes prestarão serviço nas unidades do Araturi, Novo São Miguel e Tabapuazinho, além de atuarem em três Caps (II, infantil e AD). Já os dois profissionais em saúde coletiva atuarão em todos os setores da geridos pela SMS.

A chegada dos residentes e dos novos preceptores beneficiará diretamente a cerca de 45 mil caucaienses.

Deputado Audic Mota é o entrevistado do Questão de Ordem desta sexta

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canais digitais 31.1 e 61.3), entrevista, nesta sexta-feira (08/02), a partir das 19h30, o deputado estadual Audic Mota (PSB), reeleito em 2018.

O parlamentar irá comentar seus projetos para o novo mandato e as mudanças que pretende propor ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará nesta legislatura. Audic quer sugerir a formação de uma comissão com juristas e parlamentares para discutir a reformulação do regimento. O parlamentar também irá opinar sobre a proposta da Reforma da Previdência e o Pacote Anticrime apresentado pelo Governo Federal.

Natural de Fortaleza, Audic Mota graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e é pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Tributário, além de ser doutorando em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Atualmente, é sócio majoritário do Escritório Cavalcante Mota Advogados Associados e advogado atuante no município de Tauá e em todo o Estado do Ceará. Na área pública, exerceu os cargos de procurador jurídico adjunto do município de Tauá e assessor jurídico da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Em 2008, foi eleito vereador de Tauá e, em 2012, presidiu a Câmara Municipal. Em dezembro de 2016, foi eleito 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, cargo que tem responsabilidades sobre toda a rotina gerencial na Casa.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

BD/CG

Equipe vai ampliar cobertura do “Busca Ativa Escolar”

A equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME) responsável pelo “Busca Ativa Escolar”, programa de combate à evasão escolar, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13).

O encontro aconteceu no gabinete da subsecretária da pasta, Regiane Oliveira, e teve como objetivo planejar estratégias de divulgação da iniciativa envolvendo as secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social (SDS).

A intenção da SME é ampliar os resultados do programa, que já recebeu 73 alertas de crianças e adolescentes fora das salas de aula e está tomando providências para reinseri-los no ambiente escolar. 

Para a articuladora do Selo Unicef na SME, professora Andréa Herculano, “é muito importante que consigamos difundir ao máximo o programa, obtendo cada vez mais apoio das comunidades para identificar esses alunos e proporcionar a matrícula e permanência desses alunos na escola.”

O “Busca Ativa Escolar” é uma das principais ações do Projeto Xodó, criado pela Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef. Trata-se de uma certificação internacional concedida somente a gestões municipais que garantem direitos e reduzem desigualdades de crianças e adolescentes.