Os
integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB),
considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América
Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do
presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os
participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos
órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido
salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além
das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades
regionais.
O
presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da
instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo
Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o
banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas
também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar,
exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de
energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e
pequenos empreendedores, afirmou.
Rolim
mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto
rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o
terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da
operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de
microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de
microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda
mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem "abrir
novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro", como no caso dos
investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só
um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.
— Quem
vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o
BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para
mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo
— disse.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.
—
Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem
de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a
bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira
desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da
bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as
instituições — disse.
Obras
Os
dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),
Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as
obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir
principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se
complementam.
A
Codevasf, disse Maria Clara, recupera áreas degradadas e rios e protege
nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói
adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas
bacias onde atua. De acordo com Guerra, o Dnocs implanta e monitora
barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades
como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção
ambiental ao redor da obra.
Ambos
defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas
parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da
revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água
e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e
concluindo a transposição, em curso há anos.
—
Quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Se não tiver
condição de vida no Nordeste, para onde essa população vai migrar? Para a
Amazônia. Então vamos resolver o problema do Nordeste — opinou Guerra.
Plano de Desenvolvimento
Mário
Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional
de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser
enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).
Segundo
o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados
para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os
diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento
disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de
participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.
Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.
— Temos que dar a utilização e atenção ao São Francisco que ele merece — afirmou.
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