O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog que o governo já
trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da
Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do
parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado
em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que
conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que
serão sugeridas por Marinho.
Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de
emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a
líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão
impacto fiscal.
“Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho ao Blog.
Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi
direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a
espinha dorsal do projeto.”
O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser
flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que
pode mudar”, ressaltou.
O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para
conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana
passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão
depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.
Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar
trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a
obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do
Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida
em caso de demissão sem justa causa.
Blog do jornalista Gerson Camarotti
