terça-feira, 23 de abril de 2019

Previdência: 'Não sou moleque', responde presidente da CCJ à oposição

"Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!". Foi com essa declaração áspera que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), reagiu à tentativa de um grupo de deputadas da oposição de barrar a votação da proposta de reforma da Previdência. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ) cercaram o presidente na mesa da CCJ.
Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição firme. "Vocês falam do Danilo Gentili. Serve para os outros e não para vocês", afirmou.
O presidente disse que não deixaria as deputadas cercarem a mesa, o que acabou acontecendo, mas Francischini não deixou que as deputadas ficassem no local. No plenário, governistas gritavam: "Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento".
O presidente rejeitou, antes do tumulto, requerimento para desmembrar a proposta. A oposição disse que vai apresentar recurso contrário à decisão.

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Comissão define novas estratégias para conquistar certificação internacional

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura de Caucaia reuniu-se nesta terça-feira (23/4) para discutir novas estratégias para conquistar a certificação. Dentre as pautas, o grupo definiu o planejamento das ações de prevenção à violência e proteção dos adolescentes. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).
Foi apresentado um plano de ação intitulado “Vidas Preservadas”, que visa prevenir o suicídio. Além disso, a coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), explanou sobre as ações programadas em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT), com tema sobre educação e prevenção de acidentes de trânsito, nos dias 13 e 17 de maio, contemplando algumas escolas da rede municipal de ensino.
Para os próximos passos, SDS e as secretarias municipais de Educação (SME) e de Esporte e Juventude (Sejuv) apresentarão à Comissão Intersetorial planos de combate à violência. A ideia é trabalhar uma semana D, voltada ao combate no sentido geral. As ações serão baseadas em indicadores nacionais de saúde dos adolescentes como as principais causas de letalidade, por exemplo.
Para ganhar o Selo Unicef em 2020, Caucaia precisa cumprir ações multisetoriais, dentre as quais trabalhar a temática contra violências. “Várias secretarias estão engajadas para promover as ações sugeridas para a certificação”, sintetizou a coordenadora do PSE, Juliana Barcelos.
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Carteiras de estudante de 2018 vão valer até 30 de junho

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) prorrogou a validade das carteirinhas de estudante de 2018 até 30 de junho. A partir de 1º de julho, as novas carteiras estudantis vão ser desbloqueadas, e os créditos das carteiras antigas podem ser transferidos. Para o estudante que não possui carteirinha do ano passado, é possível antecipar a validade da carteira de 2019 indo à sede da Etufor.
Segundo a Etufor, o prazo foi prorrogado em virtude do processo licitatório para a gráfica de carteiras estudantis para instituições públicas. 
Solicitando a nova carteira estudantil
Alunos de escolas e faculdades particulares podem solicitar o documento nas próprias instituições de ensino ou no portal da Prefeitura de Fortaleza.
Somente os alunos novatos que nunca tiveram carteira de estudante e os alunos das universidades públicas e IFCE devem comparecer pessoalmente para realizar a solicitação. Os locais e horários são:
  • sede da Etufor (de 8h às 16h30)
  • Vapt-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra (de 8h às 16h30)
  • shopping Aldeota ou shopping RioMar Kennedy (de 8h às 17h) 
O processo para garantir a carteira estudantil tem quatro fases: solicitação, entrega da documentação, cadastro da biometria facial e confirmação da matrícula pela instituição de ensino. Os alunos que já realizaram a biometria facial não precisam repetir o procedimento.
Documentos e valor
São necessários os seguintes documentos:
  • identidade
  • CPF
  • declaração de matrícula
  • comprovante de endereço
Os valores para solicitar na rede particular variam de R$ 22,00 a R$ 34,00. O boleto pode ser impresso e pago nas casas lotéricas.
A carteira dos alunos veteranos das escolas públicas será solicitada pela Direção da instituição que se responsabilizará para fazer a solicitação da gratuidade.

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Reparos são concluídos na Escola Alice Moreira e seguem em mais duas unidades

A Prefeitura de Caucaia já concluiu os reparos da Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Moreira de Oliveira, a primeira das 26 unidades da rede municipal de ensino que integram o “Plano de Ações para a Educação”. Outras duas estão com intervenções em andamento.
As melhorias começaram a ser executadas no último dia 2 de abril, imediatamente após o prefeito Naumi Amorim anunciar o pacote de medidas para a Educação de Caucaia.
A Escola Alice Moreira de Oliveira fica no distrito de Sítios Novos, zona rural, e recebeu reparos emergenciais das instalações elétrica e hidráulica, além de reforço na alvenaria. Todas as 26 unidades educacionais do Plano receberão o mesmo tipo de serviço.
É o caso da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Danilo Dalmo da Rocha Correia, no Parque Guadalajara (Grande Jurema), que deve ser a próxima a ter as intervenções finalizadas, e da EEIEF Coronel Raimundo de Oliveira, cujos trabalhos já iniciaram.
Além dos reparos, o Plano é composto por outras 14 medidas, dentre elas reajuste salarial dos profissionais do Magistério, pagamento de progressões verticais, aumento de 55% no auxílio alimentação e aumento de 8% no auxílio transporte.
Além disso, foram feitos os primeiros investimentos em materiais permanentes, tais como ventiladores, bebedouros, geladeiras e freezers. Também foi implementado o projeto piloto de frequência online dos alunos.
Nesta quinta-feira (25/4), o prefeito Naumi Amorim entrega o Centro de Educação Infantil (CEI) do Parque Albano, outro tópico do Plano, que prevê ainda a inauguração em breve de outros dois CEIs: um no Planalto Caucaia e outro no Parque Araturi.
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Ministro do STJ prorroga internação de João de Deus por mais 10 dias

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação de João Teixeira de Faria, o João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, ele é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras de um centro espírita, em Abadiânia, Goiás.
Foi o mesmo ministro do STJ que, em 21 de março, autorizou João de Deus a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado em um hospital particular.
No pedido de transferência para a unidade de saúde, os advogados alegaram que o médium tem problemas de pressão arterial e um aneurisma da aorta abdominal, “com dissecção e alto risco de ruptura”, precisando de atenção médica especial.
A primeira decisão do ministro do STJ foi confirmada no último dia 11, pela Sexta Turma do STJ, à revelia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que se manifestou no sentido de que João de Deus fosse submetido a novos exames para confirmar a necessidade de sua internação em hospital particular. O prazo inicial terminou no último sábado (20).
Ao prorrogar a internação, o ministro do STJ determinou que os médicos informem sobre a previsão de alta hospitalar e o estado de saúde de João de Deus.
A permanência dele em estabelecimento particular já tinha sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ofereceram cinco denúncias contra o médium.
Procuradores e promotores questionaram os laudos médicos apresentados pela defesa, recomendando que ele fosse submetido a novos exames a fim de verificar a real necessidade de sua permanência no instituto neurológico.
Já a defesa alegou que a demora na hospitalização piorou significativamente o quadro clínico do paciente. De acordo com boletim médico juntado aos autos do processo, o médium está em tratamento de pneumonia, e não há previsão de alta.
Os promotores de Justiça de Goiás continuam ouvindo o depoimento de supostas vítimas. Os casos, se confirmados, não resultarão em novas denúncias, já que prescreveram, mas serão levados em conta nos inquéritos em curso. João de Deus nega todas as acusações.
(Agência Brasil)

Paradas de transporte coletivo mudam e trânsito melhora no Centro

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), começou nesta terça-feira (23/4) a implementar mudanças na mobilidade urbana do Centro da Sede.
Algumas paradas de transporte coletivo estão mudando de local para melhorar o atendimento aos passageiros e dar melhor fluidez ao trânsito da região, que já sente os efeitos positivos da medida. As alterações foram anunciadas pela SPSPTrans em março.
A parada de embarque e desembarque da rua Coronel Correia, em frente à loja Zenir, fica agora no quarteirão da agência da Enel. As linhas Araturi, Metrópole, Off Outlet e Conjunto Metropolitano terão embarque e desembarque na rua Juaci Sampaio Pontes, ao lado da agência da Caixa Econômica Federal.
Já os transportes alternativos (topiques) da cooperativa Esperança terão ponto de embarque na rua Barão de Ibiapaba, próximo à casa de ração O Xixico, e em frente à agência da Enel na rua Coronel Correia. “O amontoado de pessoas atrapalhava até a locomoção da calçada. A mobilidade hoje já está melhor“, ressalta a subsecretária de Transporte Socorro Queiroz.
Segundo o agente de trânsito da SPSPTrans, Diego Lima, o fluxo de embarque e desembarque era muito complicado por conta da área com grande fluxo de veículos. “Como o local de embarque e desembarque ficará a dois quarteirões pra frente, os congestionamentos reduzirão e o tráfego de veículos fluirá com mais agilidade”, avalia.
Os agentes de trânsito orientarão pelos próximos 30 dias os motoristas de ônibus e topiques para não paparem no antigo ponto de embarque e desembarque. Somente após esse período de abordagem educativa é que os fiscais poderão aplicar multas.

Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.
Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar os gastos autorizados pela lei orçamentária, decisão que recai sobre as despesas classificadas como não obrigatórias, diante da expectativa de insuficiência das receitas.
O PLS 399/2015 nasceu na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), argumentou que um controle excessivo dos recursos por parte da União gera insegurança em relação aos repasses.
— Tem sempre que haver demandas para liberar, processo que acaba sendo político e indevido, na medida em que se tratam de recursos que, por direito, pertencem a estados e municípios — afirmou o senador.
Caso seja aprovado, o projeto será o mais recente de uma série de propostas encaminhadas pelo Senado para descentralizar a execução orçamentária, destravando a transferência de recursos para estados e municípios. Ele se juntaria à PEC 34/2019, que torna obrigatória parte das emendas orçamentárias de bancadas estaduais; e à PEC 61/2015, que permite o direcionamento direto de verbas por emendas parlamentares, sem a necessidade de mediação da Caixa Econômica.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisa da anuência da maioria absoluta do Plenário, ou seja, 41 senadores. Se aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Presos

Também está na pauta do Plenário o PLS 580/2015, que obriga os presos a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) para determinar que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não tiver recursos próprios, o preso pagará por meio de trabalho.
Duas emendas foram incorporadas pelo relator, ex-senador Ronaldo Caiado (GO). Se o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou trabalhar, ele será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente (que não tem recursos financeiros para se sustentar) que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta regulamenta esse dispositivo.

Drogas

Os senadores também poderão votar o PLS 304/2016, que obriga a União repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O projeto havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas um requerimento assinado por 11 senadores determinou que ele fosse estudado pelo Plenário.
De acordo com a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é reforçar o combate às drogas ilícitas.

Outros itens

A pauta completa da sessão da terça-feira tem ainda o PLC 84/2018, que garante aos portadores de deficiência visual o direito de receber cartões bancários com informações em braile. Caso seja aprovado, esse projeto já poderá seguir para a sanção presidencial.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) terão as suas discussões finais antes da votação em primeiro turno. A PEC 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), insere o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Já PEC 31/2017, do ex-senador Antonio Carlos Valadares (SE), permite que o defensor público-geral federal proponha ações de controle de constitucionalidade.
 www12.senado.leg.br/

23 vagas são ofertadas nesta terça (23)

                                 
Vinte e três oportunidades de emprego estão disponíveis nesta terça-feira (23/4) no Sine Municipal. O serviço é vinculado à Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), e funciona no Centro de Caucaia.
As vagas estão divididas em 17 áreas de atuação, algumas exigem experiência prévia comprovada e sete são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência sem comprovação de atuação anterior.
As ocupações “costureira em geral” e “motorista de ônibus urbano” apresentam mais chances de inclusão no mercado, com dez postos cada. As demais são: cobrador de transportes coletivos (5 vagas para pessoas com deficiência), operador de empilhadeira (5), operador de ponte rolante (5), auxiliar de corte (4), auxiliar administrativo (3), auxiliar de limpeza (2, para pessoas com deficiência), vendedor interno (2), vendedor porta a porta (2) e mecânico de manutenção e instalação (2).
E ainda: auxiliar de cozinha (1), comprador (1), eletricista de instalações de veículos (1), mecânico de motor a diesel (1), pedreiro (1), pintor industrial (1), serralheiro (1), técnico de impressora matricial (1) e vendedor pracista (1).
As vagas são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do Sine. Interessados devem comparecer à sede da Setem com Carteira de Trabalho ou RG e CPF.
SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.