sexta-feira, 3 de maio de 2019

TRE realizará eleição suplementar em Cascavel no domingo, 5/5

Os eleitores do município de Cascavel, 7ª Zona Eleitoral, situada a 60 Km de Fortaleza, voltarão às urnas  para escolher o prefeito e o vice-prefeito, neste domingo 5 de maio. A Resolução n.º 730/2019 , aprovada pela Corte do TRE-CE no dia 1º/3, estabeleceu a data e fixou instruções para a realização do pleito.
As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Cascavel estão disciplinadas na Resolução nº 731/2019, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 15 de maio.
Três chapas disputam a eleição:
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES (PTB/PDT): Ana Paula Vila Real Dantas (candidata a prefeita) e Juliana Pompeu (vice);
PELO BEM DE CASCAVEL (PV/PRB): José Isaias de Lima (candidato a prefeito) e Talita Castro (vice);
PRA FAZER DIFERENTE (PPS/PATRI/PR/PT/PC DO B): Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro (candidato a prefeito) e Lurdenis (vice).
Números
Cascavel tem 52.470 eleitores que votarão em 203 seções distribuídas em 79 locais de votação. Foram convocados 812 mesários para o dia do pleito. Além da juíza eleitoral, Leopoldina Fernandes, e da promotora eleitoral, Rosalice Monte, trabalharão nas eleições os 6 servidores do cartório e 7 servidores do TRE.
Cassação
As eleições suplementares em Cascavel se devem à cassação dos mandatos de prefeita de Francisca Ivonete Mateus Pereira e de vice-prefeito de Waltemar Matias de Sousa, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 312-22.2016.6.06.0007, que foi confirmada pela Corte do TRE.
Suplementares
Esta será a 6ª eleição suplementar realizada pelo TRE em menos de 1 ano, relativa ao pleito de 2016. Em junho de 2018, os eleitores voltaram às urnas para a escolha do prefeito e vice dos municípios de Tianguá, Frecheirinhas, Umari e Santana do Cariri. Em outubro do mesmo ano, no dia das eleições gerais, os eleitores de Croatá também tiveram que escolher novo prefeito e vice.
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Cerca de 400 atendimentos são realizados em programação ao Dia do Trabalhador

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) realizou nesta sexta-feira (3/5), em sua sede (Centro), um dia de prestação de serviços em alusão ao dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. A programação foi marcada pela oferta de 400 atendimentos aos presentes, além da assinatura de um termo de cooperação entre a Setem e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senap).
“É um esforço dinâmico e importante, principalmente pelo momento de crise que o país atravessa. A geração de emprego é um desafio e a secretaria faz esta junção entre o profissional que precisa e a empresa”, pontua a vice-prefeita Lívia Arruda.
Para a titular da Setem, Laís Sales, a secretaria não poderia deixar de prestar uma homenagem em alusão ao Dia do Trabalhador. “É um dia muito especial para os trabalhadores do município. Temos a preocupação de garantir que as pessoas possam se inserir no mercado de trabalho, possam ter a oportunidade de exercer uma profissão”, destaca.
Na oportunidade, os presentes contaram com o sorteio de 20 bolsas de cursos profissionalizantes gratuitos oferecidos pelo Senap. Já com o termo de cooperação assinado, serão ofertadas bolsas parciais e integrais de estudos em cursos técnicos e profissionalizantes para as pessoas que participarem dos ciclos de palestras (que trazem temas como mercado de trabalho e escolha profissional, comportamento em um processo seletivo e etiqueta profissional).  
Cerca de 400 atendimentos foram realizados, como cadastro do Sine Municipal, balcão do empreendedor, informações sobre seguro desemprego, cadastro para participar da feira da economia popular, seleção com 14 vagas em empresas parceiras. E mais: aferição de pressão, teste de glicemia, teste rápido, corte de cabelo, manicure, dentre outros. Quem aproveitou as oportunidades foi a Maria das Graças, moradora do Grilo. “Cheguei bem cedo e estou aproveitando os serviços ofertados aqui e buscando uma possível vaga de emprego”, diz.
Já para Ítalo Martins, morador da Cigana, o emprego está difícil, mas com ajuda da Setem a esperança cresce. “Hoje está complicado emprego. Resolvi tentar uma nova chance vindo aqui. Vim esperançoso”, finaliza.

Congresso volta a encarar desafio de mudar a Previdência

Pela terceira década consecutiva, o Congresso Nacional é chamado a discutir uma ampla reforma na Previdência Social dos brasileiros. O principal motivo que orienta a nova proposta é o mesmo de antes — garantir a sustentabilidade do sistema —, mas especialistas apontam que a necessidade no momento é mais urgente do que nas ocasiões anteriores. Esse desafio de senadores e deputados em busca de um sistema previdenciário sustentável é tema de uma série de reportagens que Agência Senado inicia agora.
Os desembolsos do país com a Previdência já equivalem a 60% do Orçamento, e esse percentual deve se avolumar nos próximos anos, como consequência de uma marcha estatística natural: a expectativa de vida da população tem aumentado, enquanto a taxa de natalidade cai.
É o que explica Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI):
— O país está envelhecendo e as pessoas estão vivendo mais. Isso é algo positivo, mas tem consequências fiscais, porque a população idosa depende do Estado. Como os brasileiros estão tendo cada vez menos filhos, serão menos pessoas contribuindo.
Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de idosos do país deve triplicar dentro dos próximos 40 anos, enquanto a proporção de trabalhadores para cada aposentado deve cair pela metade.
Devido a essa inversão demográfica já em curso, a arrecadação de contribuições previdenciárias tem consistentemente ficado abaixo do valor dos benefícios concedidos. Tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que cobre os trabalhadores da iniciativa privada, quanto o Regime Próprio (RPPS), que cobre os servidores públicos, vêm apresentando deficits nos últimos anos.
As contas negativas da Previdência impactam a dívida pública do país como um todo, que vem se aproximando de 80% do PIB. O consultor legislativo Pedro Fernando Nery explica que o aumento do deficit previdenciário agrava esse quadro porque as aposentadorias são gastos obrigatórios, que o Estado não pode deixar de financiar.
— A despesa tem que ser paga de alguma forma, seja com contribuições previdenciárias, seja com contribuições sociais ou impostos. Ao crescer, ela comprime políticas públicas já subfinanciadas, como o saneamento, a educação, a infraestrutura. O deficit é uma medida desse desequilíbrio: a quantidade de recursos de outras áreas, ou de impostos, que será drenada para pagar benefícios — explicou.
Além da compressão orçamentária, a incerteza quanto à possibilidade de manter o endividamento sob controle encarece a própria administração da dívida, que o Estado faz através da emissão de títulos públicos. Quanto pior a situação fiscal, maior é a taxa de juros que o mercado exige. Mais juros agravam a dívida, e forma-se um círculo vicioso.
— Vários estados já quebraram. A União tem mais ferramentas para não quebrar tão cedo, mas isso implica instabilidade macroeconômica. A desconfiança quanto à solvência do Estado vai continuar inibindo o investimento e o crescimento. O desemprego vai continuar sem cair satisfatoriamente e isso vai se somar ao caos na prestação de serviços públicos — alerta Nery.
Felipe Salto destaca que a reforma da Previdência é uma condição necessária para romper essa tendência, mas não suficiente. Ela dará um impulso inicial, mas precisa ser complementada no futuro com outras medidas.
— Os investidores externos e domésticos estão à espera do milagre da Previdência. Se a gente desata esse nó, o dinheiro vai começar a circular, a economia vai começar a girar de novo. Precisamos passar esse obstáculo, mas a Previdência, sozinha, não resolve o problema — enfatizou.

Questionamento

Essa análise do deficit e da necessidade da reforma, porém, tem críticos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sustenta que o deficit é resultado de um cálculo das contas da Previdência que interpreta equivocadamente as regras do sistema.
Segundo Floriano Martins Neto, presidente da entidade, o deficit só é verificado quando se analisam unicamente as contribuições e as despesas previdenciárias. No entanto, a Previdência integra o orçamento da Seguridade Social, que também inclui a assistência social a as ações de saúde.
A seguridade social, conforme definida na Constituição, é financiada por outras fontes, incluindo tributos sem destinação específica e dotações da União. O que importa, explica Martins, não é o cálculo da Previdência ser positivo ou negativo, mas sim o cálculo da seguridade como um todo.
— Calculamos dentro da seguridade porque lá temos todas as fontes de financiamento. Fazemos a contabilidade no geral porque a Constituição não mandou segregar. O “deficit” significa que a União aportou a parte dela, que veio do orçamento fiscal.
O consultor Pedro Fernando Nery discorda desse ponto de vista. Para ele, examinar a Previdência à parte das demais áreas da seguridade é necessário para que se perceba que ela está inviabilizando-as.
— Falar que não tem deficit na Previdência porque sempre se pode pegar recursos da seguridade significa exatamente tirar da saúde e da assistência aos miseráveis.
Outro questionamento levantado por Floriano Martins Neto diz respeito às dívidas da Previdência. Para ele, o problema mais urgente para conter o desequilíbrio fiscal da área é melhorar os mecanismos de combate à sonegação e deixar de conceder renúncias fiscais.
Segundo números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa previdenciária chega a R$ 510,3 bilhões. Martins relata que o índice de recuperação desse valor devido é menor do que 1%, ao mesmo tempo que o governo federal abre mão, via renúncias, de 20% da receita anual via impostos e contribuições socais.
No entanto, a própria PGFN reconhece que a maior parte da dívida previdenciária está fora de alcance. Segundo o órgão, 62% do estoque da dívida tem baixa perspectiva de recuperação, por ser referente a empresas que já faliram ou que não têm patrimônio, por exemplo. Além disso, Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, observa que, mesmo que fosse possível coletar toda a dívida, o problema não estaria resolvido. Como o deficit é um fenômeno que se repete anualmente, o influxo financeiro seria consumido em alguns anos.
Para Martins, a questão fundamental vai além da dívida atual. Trata-se de aprimorar o dia a dia para que o estoque não continue crescendo com débitos inalcançáveis, e para que o caixa da Previdência não continue sendo recorrentemente desfalcado.
— O estoque, por si só, é uma vergonha, mas não estamos dizendo que precisamos arrecadar tudo. Ele tem que ter um tratamento eficaz. A Receita precisa estar melhor aparelhada para chegar antes da constituição da dívida, identificar antes que a empresa [devedora] feche, por exemplo. O combate tem fins pedagógicos.
O presidente da Anfip cobra do governo e dos parlamentares uma proposta de reforma que pese mais para o lado da receita, atacando a sonegação e também fortalecendo as fontes de financiamento.

Expectativas

O Ministério da Economia espera que a reforma permita um fôlego de R$ 1,2 trilhão nos dez primeiros anos após a sua aprovação. As mudanças sobre o RGPS representariam cerca de 65% desse freio. Segundo a IFI, a aprovação da proposta permitirá a estabilização do gasto previdenciário como fatia do PIB dentro desse período, impedindo que ele cresça ano após ano.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se mostra otimista com o rumo da proposta. Ele admite que o texto será modificado, mas acredita que há um consenso entre os parlamentares e as bancadas de que, sem aprovar alguma versão de reforma neste momento, “o Brasil quebra”.
— Creio que teremos um texto com uma boa reforma do ponto de vista social, regras de transição para ter atenção com os direitos de todos e uma sinalização clara de que as contas públicas vão entrar em equilíbrio.
Já o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que existe um problema fiscal a ser abordado, mas aponta para diversos tópicos da reforma proposta pelo governo que são, para ele, proibitivos.
— Não somos contra qualquer tipo de reforma. Compreendemos que há um deficit. Só que a conta desse deficit não pode ser paga pelos mais pobres. Somos contra uma reforma que acaba com o BPC, que restringe a aposentadoria rural, que institui a capitalização. Com esse modelo nós não concordamos.
Segundo Randolfe, seria necessário pensar menos no endurecimento de benefícios e mais na expansão das receitas, principalmente a partir de mudanças no sistema tributário.

Série de reportagens

Ao longo do mês de maio, a série de reportagens da Agência Senado abordará os impactos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) sob diversos aspectos.
Na segunda-feira (6), serão analisados os pontos gerais, como idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas progressivas. Nos dias seguintes, as matérias tratarão das mudanças previstas nas aposentadorias de funcionários públicos e trabalhadores rurais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias especiais. As pensões por morte, as aposentadorias por invalidez e o regime de capitalização serão outros temas abordados.

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Blitz educativa "Maio Amarelo" movimenta o Centro de Caucaia

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) realizou, na tarde desta sexta-feira (03/5), a primeira blitz educativa da campanha Maio Amarelo 2019 no Centro da Sede. A iniciativa visa sensibilizar os motoristas para uma condução mais segura nas vias de Caucaia.
Durante todo o mês, o órgão realizará ações educativas alusivas à sensibilização de pedestres e motoristas. O tema da campanha será “No trânsito, o sentido é a vida”. A cerimônia de abertura oficial está programada para a próxima terça-feira (7/5).
Conforme o agente de trânsito Rafael Gerônimo, a blitz é referente ao mês destinado a redução de acidentes e de mortes e que a mobilização “leva uma mensagem de alerta para a sociedade em prol do maior valor que é vida".
Para a motorista Adriana Monteiro, campanhas educativas são bem-vindas porque sensibilizam a população. "Não é preciso apenas multar, mas educar condutores de veículos desta forma e pode salvar vidas", pontua.
Na programação, além das blitze educativas nas regiões da Grande Jurema e do Litoral, também serão realizadas palestras em escolas municipais e empresas. A AMT está aberta para qualquer entidade interessada em agendar as palestras. Para isso disponibiliza o contato 3342-8169.

Questão de Ordem desta quinta-feira recebe a deputada Érika Amorim

Questão de Ordem desta quinta-feira recebe a deputada Érika Amorim
O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta quinta-feira (02/05), a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, a deputada Érika Amorim (PSD). A convidada, eleita no pleito de 2018 com 86.320 mil votos, vai comentar os projetos a serem desenvolvidos em seu mandato parlamentar e no colegiado.


Em três meses à frente do Colegiado da Infância e Adolescência, Érika Amorim iniciou ciclo de visitas a entidades de acolhimento institucional em Fortaleza. De acordo  com a parlamentar, o objetivo é conhecer as condições estruturais das unidades e obter informações sobre cada um dos abrigados.

Outra bandeira defendida pela parlamentar é o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entre os assuntos a serem debatidos no programa, a deputada fala sobre bullying entre jovens, a defesa dos direitos da mulher e o calendário de atividades do mandato para o mês de maio. Érika Amorim vai comentar também sobre dois projetos de sua autoria em tramitação na AL.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WT/LF

Comissão Intersetorial do Selo Unicef participa de planejamento de ações estratégicas

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190503121732selounicef.jpg 
A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura de Caucaia se reuniu nesta sexta-feira (3/5) para discutir novas estratégias para conquistar a certificação. Dentre as pautas, a avaliação bimestral do plano de ações do Projeto Xodó e os próximos passos para os dois meses seguintes.  O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).
Participaram da reunião representantes da SDS e também das secretarias municipais de Educação, Saúde, Esporte e Juventude. Para os próximos dias foi requerido uma maior ênfase no Programa Busca-Ativa Escolar, programa encabeçado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) que tem o intuito de reduzir a taxa de abandono do Ensino Fundamental e a distorção idade-série.
Além disso, a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, alertou para o fortalecimento do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Outro novo projeto que será desenvolvido na busca pela certificação pela SDS é o Projeto Cultura de Paz e Empoderamento Feminino, que terá como público-alvo os adolescentes, jovens e mulheres de Caucaia.

Ex-deputado não reeleito, Antonio Balhmann ganha cargo na Assembleia

O ex-deputado federal Antonio Balhmann (PDT) foi nomeado pelo presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), como oficial de gabinete parlamentar do Legislativo. A nomeação ocorre três meses após Balhmman, que não conseguiu ser reeleito, deixar a Câmara dos Deputados.
Um dos principais articuladores dos últimos governos do Estado com o poder econômico, Balhmann foi assessor especial tanto de Cid Gomes (PDT) quanto de Camilo Santana (PT). No início deste ano, no entanto, o cargo passou para o empresário César Ribeiro.
Em 2017, Balhmann foi acusado na delação premiada de Wesley Batista, ex-diretor da JBS, de ter intermediado pessoalmente pagamento de propinas com o governo Cid Gomes para o financiamento de campanhas no Estado. O ex-deputado nega as acusações.
A nomeação é a segunda ação no sentido de “abarcar” governistas derrotados na última eleição. Na última terça-feira, 30, o publicitário Bruno Sarmento, aliado do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo.

o povo

Comissão de Relações Exteriores defende saída pacífica para conflito na Venezuela

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) manifestou nesta quinta-feira (2) “profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Venezuela”. Em comunicado oficial lido pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o colegiado lamentou a morte de civis em decorrência do acirramento dos conflitos no país vizinho e reiterou a expectativa por uma saída pacífica para a crise. Para os senadores, o Brasil deve auxiliar na resolução da crise por vias democráticas.
Reiteramos nossa expectativa de uma transição democrática em um processo pacífico e de respeito aos direitos humanos. Nosso país continuará a exercer pressão diplomática — afirmou Nelsinho.
Após a leitura do comunicado, vários senadores ressaltaram a tradição diplomática brasileira e rechaçaram qualquer intervenção militar brasileira na Venezuela. Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Brasil não pode ser “porta-voz de nenhuma aventura bélica e militar no país vizinho”.
A ditadura existente na Venezuela deve ser esgotada de forma diplomática — defendeu.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) avaliou que a situação na Venezuela e na fronteira brasileira, em especial no município de Pacaraima (RR), é “dramática”. Segundo ele, o governo não tem interesse em se envolver em um conflito militar contra a Venezuela, mas tem agido no sentido de garantir assistência e ajuda humanitária aos venezuelanos que se refugiam no Brasil.
É um problema que só vai se resolver ao se restabelecer a democracia na Venezuela — afirmou.
Mecias de Jesus (PRB-RR) pediu maior assistência do governo ao estado de Roraima e disse não acreditar numa solução pacífica a curto prazo. Para o senador, a tendência é que a tensão entre Nicolás Maduro e Juan Guaidó se intensifique.
Não creio que haverá condições da Venezuela sair da situação em que se encontra hoje sem um confronto armado entre eles — avaliou.
O presidente da CRE informou que a subcomissão criada para discutir a crise da Venezuela deverá se reunir na segunda-feira (6), às 14h, para ouvir o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, sobre a situação no município. 

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