Decreto sobre acesso a armas agrada eleitores de Bolsonaro

A família Bolsonaro nunca escondeu sua predileção pela prática de tiro. Filhos do presidente, como Eduardo e Carlos, costumam postar nas redes sociais imagens segurando armas. Essa paixão também é compartilhada por muitos seguidores do presidente da República desde a campanha. De olho nesse grupo de eleitores, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assinou, nesta terça-feira, o decreto que muda as regras para posse e porte de armas por colecionadores, caçadores e atiradores e acaba com a restrição à importação.

Hoje, a legislação impede que o chamado CAC (sigla para designar essas três categorias) possa importar uma arma quando há no mercado brasileiro uma similar. O decreto permite a compra no exterior mesmo nesses casos.

Com o decreto, praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma. E colecionadores, atiradores e caçadores poderão andar na rua com arma com munição. Eles passarão também a ter direito a mil cartuchos por ano. Antes, o limite era 50.

Segundo Bolsonaro, o Governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou o presidente.

A Taurus, a maior fábrica de armas de fogo da América Latina, será a maior prejudicada com o decreto, pois vai perder a quase exclusividade da venda no País. O próprio presidente avisou no domingo que acabaria com o "monopólio", mas não detalhou como faria.

O texto também deve facilitar a emissão de guia de transporte para os CACs.

Hoje, só há autorização para transporte de uma arma carregada do local de guarda até o clube de tiro onde será feito o treino ou competição.

Propriedade rural

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a Câmara dos Deputados poderá colocar em votação já nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos do texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Críticas

Após a assinatura do decreto pelo presidente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou uma nota expressando "bastante preocupação" com seu impacto e cobrou uma análise do Congresso.

"A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no País desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis", citou.

Para a organização sem fins lucrativos, o decreto "carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente", ressalta a nota.

"O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor", avaliou o Fórum.

Íntegra sai nesta quarta

A íntegra do decreto presidencial que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs, será publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O acesso à íntegra é importante para conhecer os detalhes das medidas.

Venda de armas

Também há no decreto, assinado nesta terça-feira, uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

dn

Escola indígena caucaiense é confirmada em programação da Unesco

 

A Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Aba Tapeba está oficialmente credenciada na programação do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. A unidade é a única escola cearense, bem como a única escola municipal do país, escolhida para representar a educação indígena no evento, que acontecerá de 11 a 13 de setembro, em Ouro Preto (MG).

“Nós, que fazemos a Secretaria Municipal de Educação (SME), estamos muito orgulhosos e parabenizamos a escola Aba Tapeba e toda a sua comunidade escolar por essa grande conquista para a educação de Caucaia”, afirma e titular da pasta, professora Camila Bezerra.

Para Thiago Anacé, técnico do Núcleo de Educação Indígena da SME, “fazer parte das escolas associadas à Unesco é o reconhecimento internacional de um projeto de educação indígena que vem dando certo em Caucaia.”

No Congresso da Unesco, os alunos apresentarão uma música em tupi, como resgate da língua materna, e apresentarão um vídeo com costumes e rituais como o toré, demonstrando o trabalho realizado na educação de Caucaia para preservar a cultura nativa.

Caucaia é destaque na Unesco desde 2017, quando foi o primeiro município cearense a ter uma escola pública certificada. Atualmente, já são 20 escolas que contam com a certificação.

PMs são presos suspeitos de tráfico drogas e extorsão em Caucaia

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), realizou a prisão em flagrante de dois policiais militares, na tarde dessa terça-feira, 7, por extorsão, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A prisão em flagrante foi feita com o auxílio da vítima, que denunciou a situação e as ameaças à Controladoria. "Após os providências adotadas pela Delegacia de Assuntos Internos, a Controladoria está acompanhando o caso e adotando as providências para apuração da conduta dos agentes também no âmbito administrativo disciplinar", divulgou o órgão por meio de nota.

O POVO Online apurou que um dos militares tem 11 meses de corporação e o outro um ano e seis meses. Foram apreendidas embalagens de cocaína e maconha.   

Conforme a CGD, os dois policiais foram encaminhados ao presídio militar.

Redação O POVO Online

Agente de microcrédito, estoquista e mais 16 vagas de emprego

 

Segue em alta a oferta de vagas no Sine Municipal de Caucaia. O órgão é vinculado à Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), e de segunda a sexta-feira dispõe de oportunidades de inserção e retorno ao mercado.

Nesta quarta-feira (8/5), 22 vagas (sendo três para pessoas com deficiência) em 13 áreas de atuação constam no balcão do Sine. Elas são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do órgão. Interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

A função camareira de hotel é a que tem mais oportunidades. São cinco vagas. Aparecem em seguida: agente de microcrédito (4), motorista de caminhão guincho pesado (3), recepcionista bilíngue (2), estoquista (2) e operador de telemarketing ativo e receptivo (1).

E ainda: soldador retífica (1), técnico em impressora matricial (1) e técnico químico (1).

As vagas são para pessoas com e sem experiência comprovada.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bilhete Único não exige mais valor mínimo de R$ 10 para ser recarregado

Os cartões utilizados no transporte público de Fortaleza e Região Metropolitana não têm mais exigência de valor mínimo para recarga. O anúncio foi feito pelo Sindiônibus, na tarde desta terça-feira (7).

Até então, as recargas só podiam ser feitas com valores a partir de R$ 10. Agora, qualquer valor pode ser utilizado para colocar novos créditos no cartão. A medida vale para Bilhete Único Urbano e Metropolitano, Carteira de Estudante, Vale Transporte e Cartão Avulso.

As recargas podem ser feitas em mais de 3 mil pontos físicos em Fortaleza e na Região Metropolitana. Também é possível recarregar por meio do aplicativo para smartphones Meu Ônibus, usando cartão de crédito. Há ainda a opção pela utilização do site do Vale Transporte Eletrônico, que emite um boleto bancário para pagamento. 

dn

Governo bloqueia R$ 5,8 bilhões do orçamento das Forças Armadas

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido hoje (7) durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília. 

"Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente", informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das "atividades cotidianas" do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.

"O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, "que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos". Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões. 

"O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas", informou o MEC.

Reestruturação

O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .  

"Caso o Congresso aprove a a autonomia do Banco Central, este perderá o seus o status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios", disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.  

"O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo", disse Rego Barros.  

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.    

Agência Brasil

Parceria deve viabilizar novo posto de atendimento em Caucaia

O prefeito Naumi Amorim reuniu-se na tarde da última segunda-feira (6/5) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Inácio de Alencar Cortez. O encontro fortalece a relação da Prefeitura com o órgão e deverá viabilizar a instalação de uma nova central de atendimento em Caucaia.

Conforme o prefeito, aproximar a gestão do TRE é conquistar ainda mais melhorias para o caucaiense. “Hoje somos o segundo município do Estado com maior número de eleitores. É preciso oferecer melhores condições para população exercer seu pleno direito democrático”, ressalta Naumi.

Com 211.902 eleitores, hoje Caucaia conta com três zonas eleitorais (37ª, 120ª e 123ª). A parceria entre a Prefeitura e o TRE-CE oferecerá para os eleitores uma nova central de atendimento que realizará uma prestação de serviços gerais.

Prefeito abre “Maio Amarelo” e entrega novas motos para fiscalização

A manhã desta terça-feira (7/5) foi de sensibilização na abertura da campanha Maio Amarelo em Caucaia. Para celebrar, o prefeito Naumi Amorim entregou oito motos de fiscalização e certificados de conclusão do curso de motociclista operacional de trânsito a agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

A cerimônia foi realizada no Grêmio de Recreio e Estudos, no Centro da Sede. Para Naumi, a data tem grande importância para reflexão e sensibilização dos condutores de veículos e pedestres em busca de um trânsito de paz. “O Maio Amarelo faz as pessoas se conscientizarem para uma redução no número de acidentes e mortes. Com as novas motos, a AMT terá mais capacidade de fiscalização e de chegar aos locais de acidentes com mais agilidade”, disse o gestor.

Conforme o presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante, as novas motos são de grande porte com 300 cilindradas cada e darão mais agilidade aos agentes de trânsito. “Todos os condutores fizeram o curso para habilitarem-se ao transporte. Já a campanha de conscientização visa reduzir o número de acidentes no município.”

Ao todo, 15 agentes participaram do curso de motociclista operacional. “Foram duas semanas de preparação para que nós tivéssemos uma habilidade maior com as motocicletas”, destaca o agente de trânsito Márcio Marley.

A AMT iniciou na última sexta-feira (3) as atividades do Maio Amarelo. Este ano, o tema da campanha é “No trânsito, o sentido é a vida”. O objetivo das ações é colocar em pauta a segurança no trânsito sensibilizando a participação da população, empresas, escolas e entidades.