“A manutenção da capacidade do Estado de conduzir políticas públicas
nas áreas de saúde, educação e segurança pública, temas muito caros à
população, passa por adequar os gastos obrigatórios. É importante
repetir exaustivamente que a consolidação fiscal no país passa pela
discussão do peso dos gastos obrigatórios no Orçamento público”, diz o
relatório.
Devido à crise econômica prolongada, a taxa de investimento do país
recuou para abaixo da sua média histórica no primeiro trimestre de 2019.
Segundo a IFI, o setor público não compensa a retração do setor privado
porque promove sucessivos apertos sobre as verbas discricionárias, a
fim de cumprir regras fiscais.
No entanto, alerta a instituição, essa política, que se prolonga desde 2014, já dá sinais de esgotamento.
“A estratégia do Poder Executivo de promover o ajuste sobre os gastos
discricionários está próxima do limite, em razão da impossibilidade de
corte dessas despesas aquém de um montante mínimo correspondente ao
funcionamento da máquina pública. Para 2019, a margem calculada é de R$
110 bilhões, enquanto o nível mínimo para o funcionamento da máquina
seria de R$ 75 bilhões.”
O estudo da IFI afirma que, sem uma agenda de reformas que modifique a
dinâmica dos gastos obrigatórios, a trajetória de “compressão” dos
investimentos públicos continuará. Despesas como a Previdência Social e a
folha salarial do funcionalismo representarão fatias cada vez maiores
do Orçamento.
Investimentos
No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento do país caiu de
15,8% para 15,5% do PIB. A média registrada entre 1997 e 2013 foi de
18,6%. Essa taxa deveria ser de cerca de 21% para sustentar uma expansão
econômica de 3% do PIB ao ano. Sem esse indicativo, as estimativas do
mercado para o crescimento neste ano, compiladas pelo Banco Central,
seguem em queda desde fevereiro.
Além dos contingenciamentos no setor público, a retração dos
investimentos tem a ver com a ociosidade da indústria — devido à
reduzida capacidade de consumo da população — e da incerteza sobre o
andamento das reformas que recomporiam o quadro fiscal.
“As decisões de investimento privado tomadas pelas firmas dependerão
das expectativas de lucro em relação ao futuro, e são favorecidas quando
há um horizonte de maior previsibilidade e estabilidade econômica”,
explica a IFI.
O cenário tem impacto sobre o mercado de trabalho. Além de as taxas
de desocupação se manterem estáveis, a lenta retomada econômica também
faz com que o tempo de permanência no desemprego permaneça elevado: a
parcela da força de trabalho que está sem emprego há mais de um ano
encontra-se em 4,9% desde o início de 2017. O crescimento da renda do
trabalho e da massa salarial também é limitado.
Receitas
A IFI defende, ainda, medidas de ajuste com impacto nas receitas do
Estado. A atividade econômica estagnada compromete a arrecadação,
tornando o Orçamento cada vez mais dependente de receitas
extraordinárias (emissão de nova dívida).
Em análise dos quadrimestres iniciais dos últimos quatro anos, a IFI
registra queda significativa na arrecadação de tributos como o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins e o Pis/Pasep, que
dependem da produção industrial, do consumo e do trabalho. Por outro
lado, houve aumento da arrecadação do Imposto de Renda, principalmente
por conta de recolhimentos extraordinários realizados no início deste
ano.
Os maiores aumentos de caixa registrados no período se deram na
arrecadação de dividendos e participações (especialmente graças ao Banco
do Brasil e à Caixa Econômica) e de receitas advindas da exploração de
recursos naturais.
Em comparação com 2018, a receita líquida teve uma queda de 0,4%. As
despesas obrigatórias, no mesmo período, cresceram 0,6%. Já as despesas
discricionárias — os investimentos públicos — sofreram queda de 18,7% em
contraste com o primeiro quadrimestre de 2018.
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