Vendedor, auxiliar de cozinha e camareira com boas chances no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia está com 77 vagas de emprego nesta quinta-feira (13/6) para quem é cadastrado no sistema do órgão e deseja ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

As oportunidades são: costureira em geral (21), camareira de hotel (10), vendedor porta a porta (10), auxiliar de cozinha (10), motofrentista (5), atendente de telemarketing (5), cobrador de transportes coletivos (5, para pessoas com deficiência) e mecânico de máquinas pesadas (3).

Também: analista de desenvolvimento de sistemas (1), auxiliar de cozinha (2, sendo uma para pessoa com deficiência), auxiliar operacional de logística (1), cozinheiro geral (1), eletricista de instalação de veículos (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), lubrificador de máquinas (1), mecânico de máquinas de construção civil (1), operador de empilhadeira (1) e supervisor de corte na confecção do vestuário (1).

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine é vinculado. Algumas oportunidades exigem experiência comprovada.

É necessário apresentar a Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Plano de cargos do TCE deve ser votado nesta quinta em meio a disputas

Deve ser votado, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que extingue 124 cargos e cria outros 112. A proposta, em tramitação na Casa desde fevereiro, motiva disputa entre os servidores que vieram do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os originários da Corte de Contas estadual.

A emenda constitucional que extinguiu o TCM determinava que um novo PCCR do TCE, após a junção do corpo técnico dos tribunais, deveria ser enviado em até 90 dias para a Assembleia. Desde então, a presidência da Corte tenta chegar a consenso com os servidores, que vivem em clima de animosidade.

Em média, os técnicos do extinto TCM recebiam salários mais altos. Enquanto a carga horária deles era de oito horas diárias, os do TCE cumpriam seis horas por dia. A proposta equipara os regimes de trabalho em seis horas diárias. Os reajustes na tabela salarial para os últimos concursados do TCM também ocorriam de forma mais "veloz" e até mais "generosa".

Pressão

Representantes dos dois lados passaram a pressionar deputados, nas últimas semanas, em prol de alterações na proposta. O projeto, que teve tramitação em regime de urgência aprovada na Casa, chegou a receber emendas nas comissões, de autoria do líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).

Nesta quinta, a expectativa é de que eles cheguem a um acordo que concilie os interesses. Ontem, na véspera da votação, as categorias se reuniram. De qualquer forma, os servidores que integram o corpo técnico do TCE não sairão prejudicados. O plano encaminhado pela Corte de Contas mantém o aumento salarial.

A nova tabela estabelece 23 referências, que são as promoções na carreira. Os vencimentos dos técnicos de controle externo, por exemplo, vão de R$ 4.258,07 a R$ 18.864,94. Já o salário inicial de um analista de controle externo é de R$ 5.531,18 e pode chegar a R$ 24.505,35.

Há, ainda, gratificações por execução de trabalho relevante técnico ou científico (GTR). Pela proposta, serão concedidas, por mês, 56 gratificações do tipo, no valor total de R$ 151.597,73.  Diante do arrocho fiscal do Governo do Estado, deputados falam, nos bastidores, que servidores reclamam de "barriga cheia".

Economia

O TCE sustenta que a despesa com pessoal diminuirá nos próximos anos mais de R$ 10 milhões com o novo plano de cargos e carreiras. Se for aprovado, em 2020, a Corte prevê gastar R$ 174,5 milhões, menos do que os R$ 177,1 milhões que gastaria com a vigência dos atuais planos de cargos.

Por outro lado, a proposta prevê a criação de 112 cargos comissionados enquanto extingue 124. Com isso, o Tribunal fica com 242 cargos em comissão, para 440 cargos efetivos preenchidos. A criação dos comissionados representará um gasto de R$ 701,8 mil para o Orçamento do TCE.

Porém, segundo o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, as remunerações das funções comissionadas foram reduzidas em 20%.

Ele argumenta que, com novas atribuições após fusão do TCM, setores precisaram ser reforçados. "O TCE do Ceará tem orçamento muito menor (cerca de metade) do que o TCE de Pernambuco, por exemplo. A estrutura é e continuará enxuta, mas são necessários meios para realizar a tarefa de controlar tantos municípios e todo o Estado, num orçamento fiscalizado de mais de R$ 50 bilhões".

Extinção do TCM 
Em 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto após acusações de interferência política de conselheiros na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O episódio levou à ruptura do grupo governista com o grupo do conselheiro Domingos Filho. A PEC, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (SD), passou a ser apoiada pela base.

Demora do novo plano
O novo plano de cargos e carreiras do TCE, após a fusão, deveria ter sido apresentado em 90 dias. No entanto, o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, relatou que não houve consenso entre os servidores. Ele defende, porém, que o plano enviado para a Assembleia é “o mais justo” com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos públicos. 

dn

CCJ rejeita parecer favorável a decreto de armas de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, sete projetos de decreto legislativo que tornam sem efeito o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Houve requerimento de urgência para que os projetos fossem analisados no Plenário, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 18. Com isso, o decreto presidencial assinado em maio continua em vigor.

A sessão foi regada a debates acalorados, com argumentos contrários e favoráveis ao porte de armas. Por fim, a CCJ rejeitou, por 15 votos a nove, o parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável à decisão assinada por Bolsonaro.

Marcos do Val minimizou o ocorrido na CCJ. "O resultado mesmo vai ser no Plenário", afirmou. O senador destacou que já esperava a derrota, mas que o ritual da CCJ foi necessário para que a matéria seja discutida com os demais companheiros da Casa.

Marcos afirmou que há uma articulação de parlamentares para derrubar o decreto das armas como um revanchismo. "Uma clara retaliação ao governo. Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando algumas resistências, o que eu acho de uma irresponsabilidade muito grande", disse o relator.

Segundo ele, o decreto assinado por Bolsonaro "torna visível" a normativa da Polícia Federal que exige itens como teste psicológico e declaração de efetiva necessidade para o acesso às armas.

"Não há nada de novo", avalia Marcos. Segundo ele, o que mudou foi a visibilidade das regras, algo favorecido com a assinatura do decreto presidencial, o que pode ter causado alarde e estranhamento na população.

Gerente de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli discorda do senador ao afirmar que o decreto das armas prevê uma série de mudanças no Estatuto do Desarmamento, dentre elas, a prática de tiro por adolescentes, o aumento do limite de compra de munições e a liberação do porte para determinados profissionais.

Angeli recebeu o resultado da votação na CCJ como positivo. "Os resultados práticos do decreto eram contrários aos interesses nacionais no campo da segurança pública", avalia. O porta-voz acredita, também, que a decisão fortalece a independência dos três poderes.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) definiu o resultado da CCJ como uma "vitória da cultura da paz e do bom senso". Ele argumenta que a discussão não tem relação com campos ideológicos de esquerda ou de direita. "É uma questão de responsabilidade com o cidadão não liberar o porte de armas", analisa.

Já o líder do PSL Major Olimpio (SP) reagiu negativamente. "Não é uma derrota do Palácio do Planalto, na minha visão, é uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem", afirmou (com agências).

Nut Pereir

Vacinação contra a gripe H1N1 foca em crianças que necessitam de segunda dose

Após alcançar 91,7% de cobertura e superar a meta da campanha deste ano contra a gripe H1N1, Caucaia chega à reta final da mobilização imunizando exclusivamente crianças que necessitam de uma segunda dose da vacina para ficarem totalmente protegidas. Em todo o Brasil, a campanha encerra nesta sexta-feira (14/6).

Os trabalhos iniciaram em 10 de abril. Até o momento, Caucaia aplicou 88.829 doses e não registrou mortes em decorrência da doença.

“A campanha cumpriu rigorosamente as determinações do Ministério da Saúde de vacinar prioritariamente os dez grupos de riscos e, depois, abrir para a população em geral. Todas as nossas 46 salas de vacina ofereceram o serviço gratuitamente”, informa o coordenador de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Luiz da Silva. 

Conforme a coordenadora da Atenção Primária em Saúde de Caucaia, Vilalba Carlos, “alguns postos ainda não conseguiram atingir a homogeneidade dos grupos de risco, tais como crianças (que necessitam de duas doses) e idosos.”.

A vacina é trivalente. Ou seja: protege contra o vírus H1N1, H3N2 e contra o vírus do tipo B. Todas as 46 salas de vacina de Caucaia estão preparadas dispõem de doses para fazerem o reforço em crianças com idade entre seis meses completos e seis anos incompletos.

TRF-1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

(Agência Brasil)

Caucaia unida contra o trabalho infantil; ações educativas mobilizam o Centro

Celebrado em todo o mundo nesta quarta-feira (12/6), o Dia de Combate ao Trabalho Infantil teve uma série de ações de sensibilização no Centro de Caucaia. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) desenvolveu atividades no Mercado Juaci Sampaio Pontes, escolas municipais e no Iandê Shopping.

A programação iniciou com a distribuição de material educativo aos permissionários e frequentadores do Mercado. Na avenida Edson da Mota Correa, técnicos da SDS e apoiadores da campanha fizeram um corredor humano que levou informação para pedestres e motoristas sobre o risco de crianças e adolescentes serem explorados como mão-de-obra.

Coordenadora municipal do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), a professora Andrea Herculano ressalta que a temática vem sendo desenvolvida na rede municipal de ensino. “É dentro das escolas que identificamos os primeiro traços do trabalho infantil. O trabalho das crianças é proibido por Lei.”

No Shopping Iandê, a Prefeitura promoveu uma exposição e uma seletiva municipal de trabalhos desenvolvidos por alunos da rede pública de ensino. São desenhos em cartazes, vídeos e poesias que abordam o combate à exploração de menores no trabalho. Uma roda de conversa também aconteceu.

Ana Cláudia Monte, assistente social e gerente do combate ao trabalho infantil da SDS, acredita que a data é muito importante para Caucaia. “O momento é de parada para reflexão das formas de trabalho infantil que retiram os sonhos, as brincadeiras. A criança tem que estar na escola e ter acesso a políticas de garantias de direitos”, acredita.

Permissionária do Mercado Municipal, dona Maria do Rosário acredita que ações como a de hoje podem ajudar a erradicar o trabalho infantil. “É muito bom ver o município preocupado com este tipo crime. Nossa cidade dá exemplo de combate.”

Já seu Roberto Ferreira Lopes, frequentador do Mercado, destaca a importância da iniciativa de explicar o que é o trabalho infantil. “Uma informação a mais para as pessoas que trabalham no mercado para não contratarem crianças e para nós denunciarmos.”

Nas escolas municipais, atos de sensibilização foram promovidos para debater com alunos e professores a temática do trabalho infantil. A programação contemplou ainda uma roda de conversa na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a exposição de Filme no Centro Pop, que trabalha com a população em situação de rua.

Plenário aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos provenientes do orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposição modifica a lei do sigilo bancário (Lei Complementar 105, de 2001). Na sua versão original, ela se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. Uma emenda do ex-senador Flexa Ribeiro (PA) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.

Por fim, uma emenda apresentada no Plenário pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), determinou que bancos privados também sejam alcançados pela retirada do sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Bezerra também incluiu no texto, o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público.

Além disso, o projeto determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet. Originalmente, previa-se também a divulgação em jornal impresso de grande circulação, mas essa regra foi removida.

A relatoria final do projeto coube ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Cuba

Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou investimentos feitos com o auxílio de dinheiro brasileiro em outros países, ciando como exemplo o empréstimo de US$ 800 milhões concedido a Cuba para a construção de um porto na cidade de Mariel. Em Plenário, ele disse que essas operações foram procedimentos “inusitados”, que surpreenderam pela falta de transparência.

Alvaro disse que os empréstimos foram financiados com a emissão de títulos de dívida a juros altos, e também com a retirada de recursos de fundos públicos. Segundo ele, o país perderá mais de R$ 342 bilhões até 2060 para arcar com os atos.

— Colocamos a mão no bolso dos trabalhadores brasileiro. Transferimos recursos do FAT e do FGTS ao BNDES para empréstimos favorecidos aos chamados “campeões nacionais”, e a nações que não pagam — afirmou.

O autor do PLS destacou, ainda, que o seu projeto não pretende violar o direito constitucional à privacidade, pois incide apenas sobre transações financeiras que usam dinheiro público.

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o projeto é meritório, mas que ele nasce de “preconceito” e de “fake news” a respeito dos contratos firmados em outros países com dinheiro brasileiro. Segundo ele, os financiamentos já geraram retornos, na forma de empregos, aquisição de equipamentos e crescimento de empresas nacionais.

— Quando o Brasil financia trabalhos de empresas brasileiras, está beneficiando o país. Esses recursos serão repatriados — argumentou.

Humberto também destacou que, apesar da maio visibilidade dada a empréstimos em países como Cuba, Venezuela e Moçambique, o país que mais recebeu recursos brasileiros foram os Estados Unidos.

Emendas

O projeto passou por três comissões, tendo sido modificado apenas na primeira, a CRE. As emendas do relator, Flexa Ribeiro, ampliaram o alcance do texto para estender a extinção de sigilo bancário a todas as operações de crédito de bancos públicos, custeadas com recursos públicos.

"[A] publicidade não deve se limitar aos empréstimos a países estrangeiros ou por eles garantidos [...] Devemos considerar que qualquer financiamento que tenha como fonte os recursos públicos, assim definidos como os recursos provenientes de aportes diretos ou indiretos do Tesouro do ente público controlador, deve ser tornado transparente", argumentou o senador na ocasião.

Depois da CRE, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) ratificaram as mudanças.

Quando o projeto chegou ao Plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho propôs incluir os bancos privados na nova norma, quando eles se valessem de verbas públicas para efetuar empréstimos. Bezerra observou que a diferenciação seria inconstitucional, ao prejudicar a isonomia entre empresas públicas e privadas do mesmo ramo. Além disso, segundo ele, incluir os bancos privados permitiria ao projeto alcançar "por completo" o seu objetivo de conferir mais transparência ao uso do dinheiro público.

A emenda de Bezerra também dispõe que o princípio do sigilo bancário não poderá ser usado para proteger de investigações policiais, contas que tenham sido usadas para a movimentação de recursos de origem pública. Para o senador, essa determinação dará mais "segurança jurídica" às instituições para que forneçam documentos pertinentes a autoridades.

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Mutirão de limpeza chega ao Açude e avança na Lagoa do Capuan

A Prefeitura de Caucaia chegou com o mutirão de limpeza da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) ao espelho d’água do bairro Açude, homônimo a como a região é conhecida.

Homens e máquinas retiram aguapés e resíduos descartados de forma irregular no local. O serviço é similar ao que está sendo executado na Lagoa do Capuan, onde as atividades iniciaram no começo do mês.

Todas essas intervenções compõem o calendário de limpezas preventivas da SPSPTrans. Com elas, a pasta visa evitar o alagamento de vias do entorno de lagoas e canais, além de reduzir o surgimento de animais peçonhentos e proporcionar a ocupação dos espaços públicos.

Só da Lagoa do Tabapuá, na entrada de Caucaia pela BR-020, a Prefeitura retirou este ano mais de 800 toneladas de resíduos. Foram dois meses e meios de operação.