Comarcas do Interior do Ceará funcionam em regime de plantão no fim de semana

Para o sistema de plantão judiciário, o Interior do Ceará está dividido em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, neste sábado (13/07) e domingo (14), das 8h às 14h.
Veja a escala abaixo, considerando as comarcas-sede.

1º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Comarcas abrangidas: Juazeiro do Norte, Caririaçu, Farias Brito, Lavras da Mangabeira e Nova Olinda

2º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Barbalha
Comarcas abrangidas: Barbalha, Araripe, Campos Sales, Crato e Santana do Cariri

3º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Assaré
Comarcas abrangidas: Assaré, Acopiara, Iguatu, Jucás, Quixelô e Várzea Alegre

4º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Brejo Santo
Comarcas abrangidas: Brejo Santo, Aurora, Barro, Jardim, Mauriti, Milagres, Missão Velas e Porteiras

5º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara única de Ipaumirim
Comarcas abrangidas: Ipaumirim, Cedro, Icó, Jaguaretama, Jaguaribe, Orós, Pereiro e Solonópole

6º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Boa Viagem
Comarcas abrangidas: Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Piquet Carneiro

7º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Redenção
Comarcas abrangidas: Redenção, Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Mulungu e Pacoti

8º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Russas
Comarcas abrangidas: Russas, Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré e Tabuleiro do Norte

9º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Aracati
Comarcas abrangidas: Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Jaguaruana e Pindoretama

10º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara Cível de Maracanaú
Comarcas abrangidas: Maracanaú, Maranguape e Pacatuba

11º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Pacajus
Comarcas abrangidas: Pacajus, Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga e Ocara

12º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara Cível de Caucaia
Comarcas abrangidas: Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim

13º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Santana do Acaraú
Comarcas abrangidas: Santana da Acaraú, Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Trairi e Uruburetama

14º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara Cível de Sobral
Comarcas abrangidas: Sobral, Cariré, Massapê, Meruoca e Jijoca de Jericoacoara

15º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Granja
Comarcas abrangidas: Granja, Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz e Itarema

16º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Coreaú
Comarcas abrangidas: Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Tianguá, Ubajara, Uruoca e Viçosa do Ceará

17º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Guaraciaba o Norte
Comarcas abrangidas: Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá, Graça, Ipu, Ipueiras, Mucambo, Reriutaba e São Benedito

18º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Nova Russas
Comarcas abrangidas: Nova Russas, Crateús, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis, Tamboril e Ararendá

19º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Aiuaba
Comarcas abrangidas: Aiuaba, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu, Saboeiro e Tauá

20º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Pentecoste
Comarcas abrangidas: Pentecoste, Canindé, Caridade, Irauçuba, Itapajé, Itatira e Santa Quitéria

tjce

Sobre o letreiro do Mercado Municipal

A Prefeitura de Caucaia informa que o estado de saúde de Antônio Gleison Ferreira Sousa, de 41 anos, é estável. Ele foi o único ferido no episódio de deslocamento de uma peça da fachada do Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes e está orientado, consciente e verbalizando.

Antônio Gleison foi imediatamente conduzido ao Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, no Parque Soledade, onde foi prontamente atendido e permanece até o momento em observação. Ele terá o corte na cabeça suturado e será submetido a uma tomografia para a comprovação da estabilidade do quadro.

A Prefeitura informa ainda que já notificou a empresa responsável pela reforma do Mercado e solicitou a revisão de todo o processo de fixação das letras e do brasão da nova fachada.

As causas do deslocamento da peça serão investigadas.

Polícia fecha fábrica clandestina de whisky em Barbalha; bebida era vendida a R$ 30

A polícia militar do Ceará fechou uma fábrica clandestina de whisky no Bairro Cirolândia, na cidade de Barbalha. Além das bebidas, R$ 4 mil reais foram encontrados e um casal foi preso na noite desta quinta-feira (11). O falsificador vendia a bebida por R$ 30. 

Wellison Felipe Beserra da Silva, conhecido como "gago do whisky", e Francilania Helenilce da Silva, vão responder pelo crime de falsificação de produto destinado a consumo. A mulher informou que emprestava sua casa para o amigo. Já Wellison confessou o crime e explicou como realizava o trabalho de falsificação. 

"No começo ele negou, mas com o achado do material ele confessou que vinha fazendo desde o ano passado. Agora com a aproximação das festas da região ele voltou a fazer a falsificação. A gente alerta para o perigo desse tipo de ação porque quem consume pode ter qualquer tipo de reação para a saúde. Os danos são incalculáveis", relatou o delegado Marcelo. 

Ainda de acordo com o delegado, o suspeito misturava o whisky verdadeiro com corante e outra bebida. A média da bebiba verdadeira é vendida a R$140 e o falsificador vendia a R$ 30. 

"Vai o alerta para o consumidor. Um produto desse abaixo do praticado normal é para desconfiar, não é uma questão econômica, estamos falando de saúde pública, é um crime grave, com até 8 anos de prisão porque é um produto alimentício", acrescentou o investigador.

A Polícia Civil vai continuar com as investigações no sentido de tentar identificar se existem outras pessoas envolvidas, onde eram feitas as vendas e se existiam compradores fixos.

DN

Edital abre 464 vagas para Banco de Gestores Escolares da rede municipal de ensino

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), torna pública a realização de seleção para composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar para as escolas da rede municipal de ensino.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (11/7). As inscrições deverão ser realizadas no período de 22/7 a 2/8 através do endereço eletrônico do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo Municipal (Cedepam).

Estão sendo ofertadas 464 vagas, sendo 133 para o cargo de secretário escolar, 133 para diretor e 198 para coordenador pedagógico. A remuneração vai até R$ 2.075,00, acrescidas de gratificação de estímulo à gestão.

A seleção constará de duas etapas, sendo a primeira composta por três fases: prova objetiva, avaliação de títulos e experiência profissional e curso de formação. Os aprovados seguirão para a segunda etapa, que consiste na composição da lista tríplice dos candidatos, por ordem de classificação e cargo, para indicação pelo prefeito Naumi Amorim.

A avaliação escrita, a ser realizada no dia 18/8, será composta por questões de Leitura e Compreensão de Textos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático e Legislação e Políticas Educacionais, conforme o conteúdo programático constante no edital.

O resultado da seleção será divulgado em 20/9, com homologação e publicação no Diário Oficial do Munícipio. A partir da data de homologação, o candidato classificado poderá ser convocado, a critério da Prefeitura. Os convocados serão submetidos à Junta Médica Oficial indicada pela gestão, que avaliará sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo em questão.

O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e oportunidade da Prefeitura.

A seleção é um dos compromissos firmados pelo prefeito no Plano de Ações para a Educação em 2019, lançado em abril deste ano. “A realização de seleção é mais um passo que a gestão dá para a melhoria da qualidade da educação em Caucaia, uma vez que a escolha dos gestores escolares não se dá por indicação, como em outros municípios, mas por mérito”, afirma o diretor de Gestão de Pessoas da SME, Paulo Sérgio Santos Bezerra.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município e no site da Cedepam.

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Iniciam tramitação na AL quatro projetos de parlamentares

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (12/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de indicação de autoria parlamentar.

O de nº 251/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe acerca da instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Camocim.

O 252/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), sugere a implantação do Grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio (BPRaio) no município de Nova Russas.

A deputada Fernanda Pessoa é autora do projeto de indicação 253/19 que trata da criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú.
Já o projeto 254/19, do deputado Acrísio Sena (PT), institui o Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência  (PcD), em seus quadros, contribuindo, no âmbito do Ceará, para aumentar a oferta de postos específicos no mercado de trabalho.

Após a  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT

AMT começa neste domingo (14) ações sobre prevenção de acidentes nas férias

 

Durante o mês de julho, de 14 a 27, o Núcleo de Educação de Trânsito, órgão veiculado à Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT), realizará atividades para sensibilizar a população quanto à prevenção de acidentes.

As ações acontecerão em pontos estratégicos da praia do Cumbuco. “O objetivo é garantir à população e aos visitantes deslocamento e estadia seguros em seus momentos de lazer”, explica Carlos Gomes, vice-presidente da AMT.

As ações constam em visitas a áreas de relevância turística e muito movimento durante as férias. Serão realizadas abordagens com orientações para as pessoas, além da distribuição de material informativo sobre segurança no trânsito.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

14 DE JULHO
A partir das 8 horas será realizado uma ação no estacionamento da barraca Velas do Cumbuco para orientar os usuários no uso dos locais destinados aos cadeirantes e pessoas com necessidades especiais.

20 DE JULHO
A partir das 9 horas acontecerá abordagem com distribuição de material educativo referente a segurança no trânsito na barraca Chico do Caranguejo.

21 DE JULHO
A partir das 9 horas na barraca Tendas do Cumbuco terá uma abordagem com distribuição de material educativo e orientação sobre segurança.

26 DE JULHO
A partir das 9 horas na barraca do Alex a ação com distribuição de material educativo sobre segurança no trânsito.

27 DE JULHO
A partir das 9 horas na barraca Cumbuco Beach a atividade de distribuição de material educativo sobre o comportamento seguro no trânsito.

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Brasil está entre os 10 piores países para trabalhar

O Brasil entra pela primeira vez na história do Global Rights Index (Índice de direitos globais) no ranking dos 10 piores países do mundo para trabalhadores em 2019. De acordo com o relatório que é elaborado pela Confederação Sindical Internacional (CSI) os motivos determinantes foram a adoção de leis regressivas, repressão violenta de greves e protestos e ameaças e intimidação de líderes sindicais. O Zimbábue também estreia no ranking pelos mesmos motivos.

Para a CSI, a marca do índice desse ano é o desmantelamento sistemático dos fundamentos da democracia no local de trabalho e a repressão violenta de greves e protestos que colocam a paz e a estabilidade em risco. A confederação ainda registra que a violência extrema contra os defensores dos direitos trabalhistas resultou em prisões e detenções em grande escala na Índia, Turquia e Vietnã.

Ao lado do Brasil e do Zimbábue completam a lista Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita e Turquia. O Global Rights Index 2019 classifica 145 países usando 97 indicadores internacionalmente reconhecidos que usa pontuações de um a cinco mais para avaliar onde os direitos dos trabalhadores são melhor protegidos por lei e na prática. Para a entrada do Brasil nos 10 piores pesou a pontuação 5 que indica nenhuma garantia de direitos, o que não significa que o país está só nesse critério. Outros 35 países, como a Eritreia, estão na mesma condição.

De acordo com Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI “os governos estão tentando silenciar a era da raiva ao restringir a liberdade de expressão e de reunião” apontando que em 72% dos países os trabalhadores tiveram restrição ao acesso à justiça, com casos graves relatados no Camboja, na China, no Irã e no Zimbábue. A reforma trabalhista realizada no governo Temer também é um exemplo de política de restrição a justiça do trabalho.

Também em linha com a reforma trabalhista operada no Brasil, o relatório da CSI registra que “O colapso do contrato social entre trabalhadores, governos e empresas viu o número de países que excluem os trabalhadores do direito de estabelecer ou aderir a um aumento sindical de 92 em 2018 para 107 em 2019, declara Sharan. Em síntese, “o trabalho decente está sendo afetado e os direitos estão sendo negados pelas empresas, evitando regras e regulamentos”, sentencia a secretária-geral da CSI que denuncia que os trabalhadores mundo afora estão sendo forçados a trabalhar no setor informal da economia, sob a cumplicidade de seus governos. “São cúmplices na facilitação da exploração do trabalho”, disse.

De fato o Brasil viu sua pontuação no ranking da CSI piorar em 2019 com o aumento nos ataques aos direitos de seus trabalhadores na lei e na prática, ao lado da Bélgica, Eswatini, Iraque, Serra Leoa, Tailândia e Vietnã, apesar desses não estar figurando entre os dez piores da lista divulgada.

A CSI, além de sua sede em Bruxelas, na Bélgica, conta com cinco escritórios regionais (África, Ásia-Pacífico, Américas, Pan-Europeu e Árabe), mantendo estreitas relações com as Federações Sindicais Globais e com o Comitê Consultivo Sindical da OCDE e com a Organização Internacional do Trabalho e outras agências especializadas da ONU.

O 10 piores (em ordem alfabética)

Argélia

Bangladesh

Brasil

Colômbia

Guatemala

Cazaquistão

Filipinas

Arábia Saudita

Turquia

Zimbabwe

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Bom Jesus recebe 81 luminárias e duas novas bombas para chafariz

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), instalou 81 luminárias e trocou as duas bombas do sistema de chafariz e adutora que abastece as residências da comunidade Bom Jesus.

Foram substituídas em seis ruas 41 luminárias de 70 Watts vapor sódio (amarelas) por lâmpadas de 150 Watts vapor metálico (brancas). Também foram instaladas 16 luminárias de 150 Watts de vapor metálico, totalizando 57 luminárias.

Na praça, a equipe da SPSPTrans substituiu 20 luminárias de 150 Watts por lâmpadas mais eficientes e econômicas, de LED, de 120 Watts. O novo sistema teve um acréscimo na instalação de mais quatro luminárias, totalizando 24.

O espaço recebeu ainda serviço de capinação. Agora, a SPSPTrans programa a poda e mais melhoramentos do equipamento.

Conforme o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros, com a instalação das duas novas bombas do sistema de chafariz e adutora, “o abastecimento de água potável fica assegurado para as famílias do bairro.”