Aposentados reclamam de descontos indevidos no benefício do INSS

Não é difícil encontrar nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentados reclamando de cobranças indevidas em seus benefícios. Esses valores, frequentemente, são contribuições de sindicatos e associações de aposentados. É o caso de José (nome fictício), que entrou em contato com o Sistema Verdes Mares reclamando do desconto de R$ 69,79 no contracheque de junho para a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionatos e Idosos (Asbapi). Infelizmente, essa não é a única dedução irregular sofrida por ele.

Em abril, o aposentado percebeu ter recebido um valor menor que o habitual. "No início, pensava que era ligado ao Imposto de Renda, só que quando eu cheguei ao INSS, não era", pontua José, 66, aposentado desde 2003.

No mês anterior, ele retirou o contracheque e se deparou com a cobrança de R$ 50 referente ao termo "null". O aposentado conseguiu cancelar a taxa com o INSS, mas ficou sem saber a que se referia essa cobrança, já que o Instituto também não soube informar a que se referia a taxa. Mais atento ao extrato, José continuou a verificar o valor recebido no mês seguinte e se deparou com a cobrança da Asbapi.

Problema recorrente

Essa mesma reclamação, com mudanças apenas nos valores, foi registrada em 772 publicações (112 só do último mês) no site Reclame Aqui, plataforma que registra queixas de consumidores no País, contra a Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp).

"Para nós, não é nada. Eu só queria deixar claro que, apesar de parecer grande, é muito pequeno (o número de queixas). Porque nós somos mais de 200 mil associados, o número de reclamações não chega a 1,5%", pontua o advogado da associação, Daniel Gerber.

De acordo com ele, o problema acontece devido aos intermediários contratados para vender o benefício da Asbapi. "Temos mais de 1.500 postos de vendas por correspondentes externos. Muitas vezes, infelizmente, constatamos fraudes levadas a cabo por esses terceiros. Quando isso acontece, tomamos as providências judiciais cabíveis contra o autor da fraude e também reembolsamos o valor", explica.

Segundo o advogado, a Associação dispõe de um processo de verificação de assinaturas e documentos. "Nós dependemos de vendas de terceiros e, eventualmente, eles cometem fraude. Mas quando isso acontece, nós resolvemos imediatamente. Muitas vezes, eles falsificam a assinatura dos aposentados", aponta.

"Mas também tem muito aposentado que, para liberar margem de INSS para empréstimo, faz acordo com a associação e depois diz que não fez. Há situações de ambos os lados a serem resolvidas", acrescenta o advogado. Por isso, em toda solicitação de reembolso feita para a associação, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, é feita uma análise da documentação antes da devolução, o que demora cerca de 30 a 40 dias.

Como proceder?

Não existe forma de prevenir a cobrança indevida por sindicatos e associações. A orientação é verificar regularmente o contracheque e observar todas as deduções, inclusive relacionadas a empréstimos. "Às vezes, quando a pessoa possui inúmeros empréstimos, de fato se confunde, e as associações fazem um pequeno débito para ninguém perceber", ressalta José Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

Em caso de cobranças indevidas, a recomendação do próprio INSS é fazer a reclamação em um dos seus canais. Caso o problema seja recorrente ou o não haja reembolso, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Ceará (IBDP-CE), Paulo Bacelar, é preciso acionar muitas vezes a Justiça contra a entidade pela dedução e contra o INSS pela omissão em não conferir a veracidade do contrato que autoriza as taxas extras.

 Foi o caso do cliente do advogado Gustavo Lopes, que teve um empréstimo feito em seu nome em um banco de Minas Gerais sem autorização, inclusive com abertura de conta em um banco a que não tinha vínculo. "Qualquer tipo de desconto deve ser registrado boletim de ocorrência. É a prova que você tomou conhecimento e apresentou a informação para uma autoridade policial", orienta o advogado.

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Estudantes e professores criticam anulação de edital na Unilab

Um dia. Foi o período que durou o processo seletivo para o vestibular específico para pessoas transgêneros e intersexuais na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Antes que as etapas pudessem avançar, o vestibular foi cancelado na terça-feira (16) por recomendação do Ministério da Educação (MEC). A decisão, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Twitter, gerou insatisfação entre estudantes.

Por meio de nota, a Pasta afirma que considerou o processo ilegal "pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular".

A Unilab, ao anunciar a anulação, informou que a Procuradoria Geral da República analisou que o "edital vai de encontro aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas".

Professores e alunos ouvidos pela reportagem, porém, defendem que a ação foi arbitrária, além de transfóbica.

Para Luma Andrade, 1ª doutora travesti do Brasil e professora dos cursos de Pedagogia e Humanidades na Unilab, a anulação do vestibular feriu a autonomia da universidade. "Não existe nada contrário à Lei de Cotas neste edital. Não se trata de uma seleção de ampla concorrência, se trata de vagas ociosas, que não foram ocupadas. Outra situação é que, na lei, as cotas são destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade e está clara que a população trans é vulnerável. Isso está plenamente alinhado", destaca a docente, que participou da elaboração do edital que seria destinado a alunos dos campi da Unilab no Ceará e na Bahia.

Seria a primeira vez que um vestibular voltado apenas para estes grupos seria realizado no Brasil. "A novidade é um edital específico que estava sendo feito separado do processo amplo. Outras universidades do Brasil já destinam vagas para pessoas trans, então por que barraram esse processo? Foi uma decisão unilateral e um parecer totalmente distorcido", pontua Luma.

Exclusão

Como homem trans, Kaio Lemos passou por muitos obstáculos até chegar ao mestrado em Antropologia na Unilab, onde estuda atualmente. Vítima de transfobia e outras violências que a população LGBT enfrenta, ele chegou a ficar anos sem estudar por medo.

"Não queremos ficar onde nossa identidade de gênero não é respeitada. A Universidade acaba se tornando um espaço violento às pessoas trans. Na Unilab, esses processos sociais sempre foram respeitados", afirma.

Pelo preconceito histórico, o vestibular se fazia necessário, segundo Kaio, para combater o que ele denominou de "exclusão involuntária". "Muitas pessoas trans ficam de fora do processo educacional pelo preconceito sofrido e esse edital tinha o objetivo de reparar esses danos causados e dar oportunidade a essas pessoas", pondera o mestrando.

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Liberação de saque do FGTS pode ter efeito reduzido na economia

A motivação é clara. O Governo Federal espera dinamizar a economia brasileira ao liberar o saque de parte dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), mas o efeito registrado após aplicação da medida, segundo especialistas consultados, deverá ser sentido apenas no curto prazo, não sendo suficiente para retomar as perspectivas de crescimento do País. Além disso, caso o Governo não implemente condições para bloquear certos tipos de finalidades e concentrar a destinação do dinheiro na compra de bens, o impacto dos saques do FGTS pode ser menor do que o esperado pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Segundo Raul Santos, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) no Ceará, analisando o cenário de incertezas da economia brasileira - e consequentemente, a cearense -, direcionar o dinheiro do FGTS para a compra de bens talvez não seja a melhor opção para os trabalhadores. Santos ponderou que liquidar as dívidas seja mais importante nesse momento, considerando que, além da instabilidade do mercado de trabalho, a taxa de juros baixa favoreceria essa escolha, no momento.

"São dois cenários: o Governo espera que as pessoas vão para o consumo, mas, na minha opinião, é preciso liquidar dívida. As dívidas foram feitas em um momento de juros altos, mas agora a taxa de juros está baixo, então é importante que as pessoas avaliem e lidem com o bom senso ao olhar para a vida pessoal e organizem as contas pessoais. O momento é ótimo para liquidar as dívidas", disse Santos.

Sem um mecanismo para, de certa forma, forçar as pessoas a usar a verba do Fundo para consumir, Santos afirmou que o Governo pode acabar registrando um efeito menor do que o esperado na atividade econômica. A expectativa é que, com a renda extra, as pessoas voltem a consumir, o que geraria um aumento da demanda, e isso poderia influenciar investimentos na produção no curto prazo.

 

Impacto prolongado

Contudo, mesmo que as pessoas decidam liquidar dívidas, a medida ainda poderia apresentar resultados positivos mais tarde. Com o nome limpo, haveria, novamente, a possibilidade da retomada de crédito. "A impressão é que a medida, quando sair, saia com adaptações para que a pessoa não possa levar o dinheiro para a conta corrente e gaste do jeito que quiser", analisou.

"Se as pessoas forem liquidar dívida, o Governo não terá o retorno esperado no curto prazo, mas, com o nome limpo, a pessoa poderia voltar a tomar crédito e a consumir no futuro. Então, eu acho que o Governo deve criar barreiras para que as pessoas voltem a consumir para dinamizar a economia", completou o presidente do Ibef.

Uma das ideias do Ministério da Economia é liberar o saque do FGTS para quatro perfis. Quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo do FGTS; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%; ainda se discute qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o percentual não foi definido; acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. Contudo, para Raul Santos, o mais indicado, no momento, a partir do uso da verba do FGTS, é organizar as contas pessoais.

Solução paliativa

Além disso, Ricardo Eleutério, professor de economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), explicou que a medida que libera o saque do FGTS é apenas uma solução paliativa de curto prazo para tentar reverter o quadro de estagnação da economia. Assim como foi no Governo de Michel Temer, a medida é uma alternativa situacional e deverá ser aplicada para suprir, em parte, os efeitos das reformas estruturais de atualização dos modelos da Previdência e do sistema tributário brasileiro.

Eleutério afirmou que os efeitos das reformas só devem ser sentidos no médio e no longo prazo, e, por conta disso, o Governo precisa pensar em medidas para tentar dinamizar a economia do País que possam agir agora.

"A economia está precisando de um ânimo de curto prazo, de 2 ou 3 meses, para que tenhamos alguma variação positiva no PIB ainda nesse ano. Começamos 2019 com uma previsão de alta de 2,5%, mas ela caiu para 0,81% nas últimas semanas. As reformas macroeconômicas produzirão efeitos de médio e longo prazo", disse o professor.

Contudo, Eleutério ponderou que ainda não é possível prever com precisão os impactos da liberação do FGTS por conta da indefinição de regras e condições, que ainda devem ser anunciadas pelo Ministério da Economia. Além disso, ele defendeu que seja feita uma análise cuidadosa pelo Governo para não comprometer a saúde do Fundo. "A Medida dá uma injeção e dá uma certa liquidez à economia, mas é preciso enxergar o equilíbrio financeiro do Fundo como um todo", analisou.

Construção Civil  teme impactos sobre o MCMV com liberação

A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liga o sinal amarelo para o setor de Construção Civil, que depende de recursos do fundo para financiar a construção e a compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

"Um saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo. Todos os empresários do setor estão inseguros", afirmou o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. Ele disse que o setor foi "pego de surpresa" com a decisão.

Os recursos do FGTS servem como subsídio para o MCMV, que oferece financiamento a taxas de juros mais baixas do que o restante do mercado para a compra da casa própria.

Para André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, o FGTS está sendo desvirtuado. "Ele foi um fundo pensado para financiar a Construção Civil, saneamento, infraestrutura. Quando aplica esse recurso na construção, tem uma reação imediata, cria milhares de empregos, além de desenvolver outras indústrias. Mas muitos desses saques vão ser aplicados no mercado financeiro. Faltará recurso para a Construção Civil", lamenta o presidente.

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Venda ilegal de fósseis é flagrada em municípios do Cariri cearense

Em 2014, a paleontóloga Taissa Rodrigues, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), navegando pelo site americano de vendas eBay, encontrou um anúncio que chamou atenção: um esqueleto quase completo de pterossauro, o Anhanguera santanae, sendo colocado para leilão por cerca de US$ 250 mil, por uma empresa localizada em Charleville Mézières, na França. Após acionar o Ministério Público Federal (MPF), uma longa investigação começou e, no início deste ano, o órgão anunciou que este exemplar e mais 45 peças da região do Cariri serão repatriadas. Porém, o que intriga é a facilidade de encontrar uma parte da nossa história à venda no exterior.

O Decreto Lei Nº 4.146, de 1942, determina que os fósseis são propriedade da União. Ao contrário de alguns países, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, a compra e venda desses achados, no Brasil, são proibidas. Sua extração depende da autorização prévia da Agência Nacional de Mineração - antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pena para quem comercializa as peças varia de um a cinco anos de prisão.

Compra

A equipe de reportagem do Sistema Verdes Mares foi até os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri. Nas duas cidades há cerca de 92 frentes de exploração de calcário laminado, onde é encontrada a maioria dos fósseis da região.

Nesses locais, é fácil ter uma ideia do que pode ser a ponta do iceberg de um problema histórico: o tráfico destas peças. A facilidade para comprar um exemplar é nítida.

Apresentando-se como turistas, membros da equipe de reportagem foram até alguns pontos onde são encontrados, com mais facilidade, os fósseis. Em uma das minas de exploração foi possível comprar um fóssil de Dastilbe crandalli, peixe de água doce que viveu entre 96 a 113 milhões de anos (cretáceo inferior), por apenas R$ 20. A compra rendeu ainda o brinde de um exemplar de um Heteroptera (barata d'água).

Em Santana do Cariri, a reportagem flagrou um homem que mostrou em seu piso o que seria um osso de dinossauro. "Isso aqui é uma junta. Continua em outra pedra", explicou. Morador da localidade, ele demonstrou conhecimento acerca da ilegalidade nos negócios feitos por meio da venda de fósseis. "Se tirar uma pedra daqui e comercializar, você vai se encrencar", alertou.

Na CE-166, que liga Santana do Cariri a Nova Olinda, há várias minas de exploração de calcário laminado. Antes de chegar a uma delas, a equipe abordou um morador:

- É fácil comprar? - perguntamos.

- É e não é. Essa "pedra" é encontrada direto por aí, mas é fiscalizada pela Polícia Federal. O pessoal quando acha, fica em sigilo.

- Então é ilegal vender? - indagamos.

- É porque assim, dizem que é uma coisa da natureza. Os funcionários (das minas) quando encontram, ficam todos caladinhos. Passam um 'fio' para um cara aí, ele vem, bota tanto (valor), outro bota tanto, e a acabam levando. É proibido vender. É caro, dependendo da peça. Se achar um osso. Muitas vezes o cara encontra jacaré, pterossauro. Ah, meu amigo, teve cara aí que ficou milionário e sumiu do dia pra noite - confirma o morador.

Mais à frente, na chamada Mina de Idemar, a equipe se identificou, mais uma vez, como turistas que queriam levar uma "lembrança" para casa e indagou se havia alguma "pedra" - como costumam chamar os moradores - disponível. Rapidamente, com poucos questionamentos, um funcionário da mina interrompeu o seu almoço e disse:

- Peixe? Tem. Aqui mesmo tem um - falou, apontando para o piso.

Depois, se retirou até uma outra sala, na área interna.

- Vou pegar peixe pra vocês. Senta aí. Fica à vontade - completou.

Em seguida, o funcionário acompanhou a equipe até outra sala, onde havia diversos armários. Assim que todos entraram, o homem apontou para um fóssil e explicou:

- Isso aqui não é meu não. Agora, isso aqui é raro. Os pesquisadores quando veem, ficam loucos. Um vegetal, de ano em ano, você encontra um. Trabalho aqui há 10 anos. Faz tempo que vi desse aqui - conta, após mostrar um peixe em suas mãos.

- Podemos pegar? - perguntamos.

- Pode. Pode levar esse peixe aqui. E vocês podem ver que tem um peixe aqui também. Tem que esculpir com as ferramentas - explica, apresentando outra pedra.

- Demora para preparar isso aqui? - continuamos.

- Uma meia hora. Quer levar ele? - ofereceu o funcionário da mina.

Depois da recusa, ele mostrou a pedra com o que acreditava ser uma borboleta. Em seguida, orientou que as peças fossem molhadas para os fósseis ficarem mais visíveis.

- Muito raro encontrar um (peixe) desses. Olha o osso. A pedra também é resistente - disse como quem faz uma propaganda.

- E como a gente faz? - questionamos.

- Você me dá um agrado. Vinte conto mesmo - disse o funcionário.

Em seguida, entregou outra peça identificada como barata d'água.

- Esse aí pode levar. E se quiser mais peixe, eu consigo - garantiu o vendedor, antes de se despedir.

Após a aquisição dos fósseis, a equipe do Sistema Verdes Mares entregou o material colhido em Nova Olinda ao Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (Urca). O paleontólogo Álamo Feitosa identificou os animais e entregou um termo de recebimento.

Ao longo das últimas três semanas, a equipe de reportagem também tentou contato, por telefone, com a Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte.

Questionamentos foram enviados por e-mail, e um repórter foi à própria Delegacia, mas não conseguiu falar com a delegada Josefa Maria Lourenço que, por meio dos secretários, afirmou "estar muito ocupada".

Importância histórica

A Bacia do Araripe se tornou um dos principais alvos do tráfico de fósseis no mundo, por causa da preservação do material. "Houve coincidências geológicas e ambientais que preservaram os fósseis, mantendo as partes moles, mais delicadas, como músculo, pele, conteúdo estomacal, parasitos", explica Álamo Feitosa.

No local, podem ser encontrados diversas espécies de insetos, moluscos, grupos de plantas, peixes, anfíbios, tartarugas, lagartos, dinossauros, pterossauros, crocodilos, aves e pequenos mamíferos. "Os fósseis aqui são usados como modelo para o mundo todo", completa Álamo.

De acordo com o paleontólogo, o transporte destas peças para o exterior é antigo. Em 1800 já há registros feitos pelo naturalista João da Silva Feijó, que veio ao Cariri a mando da Coroa Portuguesa, para relatar a singularidade dos fósseis. À época, enviou duas coleções ao Rei de Portugal.

Só a partir do último século, na década de 1940, que o material coletado começou a ser depositado no antigo DNPM. Porém, nos anos de 1960, Santana do Cariri tinha feiras livres de fósseis vendidos nas calçadas e praças, e enviados para São Paulo.

"A ponte era Santana do Cariri, Juazeiro do Norte, São Paulo e exterior. Assim saíram muitos pterossauros, dinossauros, peixes, tartarugas para a Europa, os Estados Unidos e o Japão", conta Álamo.

Com a criação do Museu de Paleontologia em Santana do Cariri, nos anos 1980, pelo professor Plácido Cidade Nuvens, posteriormente cedido à Urca, foi que começou a se investir em pesquisa em Paleontologia. Nos anos 1990, criou-se o laboratório deste mesmo setor e o núcleo de pesquisa na Instituição que, a partir de então, ficou responsável pela descrição de dezenas de espécies descobertas no Cariri.

Prisões

Apesar de ter sido mais comum nas décadas de 1980 e 1990, o tráfico de fósseis ainda acontece na região. De 2012 a 2017, a Delegacia Federal de Juazeiro do Norte apreendeu 111 fósseis, prendeu/indiciou 19 pessoas e abriu 13 inquéritos.

Em outubro de 2013, a Polícia Militar deteve um caminhão carregado com 27 peças em Pedreira (SP). O veículo teria sido carregado em Nova Olinda e aguardava o destino final. Antes disso, o motorista confessou aos agentes de segurança que já havia feito outras entregas deste tipo, mas com destino a Curvelo (MG).

Já em 2014, uma operação da Polícia Federal de Minas Gerais recolheu quase 2 mil peças da região do Cariri com uma quadrilha internacional. Entre o material, estava um esqueleto completo de pterossauro, que se encontra na Universidade de São Paulo (USP).

Ao todo, 13 pessoas estariam envolvidas, sendo oito brasileiros, três alemães e dois franceses. Dentre eles, estava o alemão Michael Schwickert, conhecido da Polícia Federal. Ele já foi indiciado três vezes por tráfico de fósseis no Brasil. A carga apreendida iria, dentro de contêineres, para os Estados Unidos pelo Porto de Santos (SP), de onde parte a maioria das peças.

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Naumi busca em Brasília melhorias para a saúde municipal de Caucaia

 

O prefeito Naumi Amorim esteve em Brasília durante toda esta quarta-feira (17/7) em busca de melhorias para a rede municipal de atendimento em saúde de Caucaia. Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Moacir Soares, o gestor deu início às articulações para cinco demandas serem atendidas.

Elas dizem respeito à construção de um novo hospital geral, ampliação das cirurgias eletivas, análise de convênios federais, implantação de uma Escola de Saúde Pública e revisão do repasse do Governo Federal à Prefeitura para o setor de média e alta complexidade.

Além disso, Naumi e Moacir buscaram a liberação de emendas parlamentares para a execução de projetos prioritários. Estudos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicam que mais de 90% da população de Caucaia depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

“O atendimento hoje já está bem melhor, mas a gente tem consciência de que precisa avançar mais. Caucaia tem crescido muito e alguns repasses federais não acompanharam esse crescimento. É o caso da Média e Alta Complexidade, que o município recebe um dos menores valores do Ceará. Estamos em busca de mudar essa realidade para oferecermos um atendimento ainda melhor”, pontua o prefeito.

A rede municipal de saúde de Caucaia conta atualmente com: 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS), um hospital geral, um hospital maternidade, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e um Caps Álcool e Drogas.

Ventos de 60 km/h devem atingir o litoral do Ceará até sexta-feira

Ventos de 60 km/h (33 nós) devem atingir o litoral do Ceará entre a noite desta quarta-feira, 17, e a manhã de sexta-feira, 19. Em nota, a Marinha do Brasil explicou que o aumento da velocidade das rajadas acontece devido à intensificação dos ventos alísios de direção Sudeste.

Historicamente, a velocidade média dos ventos no Estado têm mais intensidade no segundo semestre do ano, segundo David Ferran, meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ele explica que, durante o período, os ventos sopram de uma zona de maior pressão para uma de menor pressão, de forma generalizada e por mais tempo.

No primeiro semestre, especialmente no período chuvoso, as rajadas costumam alcançar maior velocidade, mas são localizadas e esporádicas, devido ao efeito provocado pelas nuvens. David fala que a velocidade média costuma atingir o valor mínimo em abril (15 km/h) e máximo em setembro (31 km/h).

As informações acerca de condições de mau tempo podem ser acompanhadas no site. A Marinha disponibiliza também o aplicativo "Boletim ao Mar", disponível para Android e iOS, além de divulgar informações na página do Facebook.

REDAÇÃO O POVO ONLINE

Câmara dos EUA aprova resolução que condena tuítes de Trump como racistas

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução que condena como "racistas" mensagens do presidente Donald Trump no Twitter que sugeriam a quatro deputadas americanas que "voltassem para casa" para países não especificados. Trump, por sua vez, continuou a se mostrar desafiante no episódio e voltou a criticar as congressistas do Partido Democrata.

A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 240 votos a 187, com apoio majoritário da oposição. Apenas quatro republicanos e um independente, Justin Amash de Michigan, votaram a favor do texto.

A resolução é em grande medida simbólica. Ela afirma que a Câmara "condena fortemente os comentários racistas do presidente Donald Trump que têm legitimado e elevado o medo e o ódio de novos americanos e pessoas não brancas".

A controvérsia começou no domingo, quando Trump usou o Twitter para criticar as deputadas, que são todas de grupos minoritários. Os democratas foram em defesa delas, as deputadas Alexandria Ocasio-Cortez (Nova York), Rashida Tlaib (Michigan), Ilhan Omar (Minnesota) e Ayanna Pressley (Massachusetts), e condenaram as mensagens como xenófobas. Alguns republicanos criticaram o presidente, mas os líderes partidários o defenderam nesta terça-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.

AGÊNCIA ESTADO

Sala de Situação é criada para acompanhamento de projetos

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Comissão Intersetorial do Selo Unicef, instituiu um espaço para os cidadãos que desejarem acompanhar as ações referentes ao Selo. A Sala de Situação servirá para discutir, debater e planejar todas as certificações do município e está localizada na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). O equipamento é aberto ao público.

A articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, explica que o espaço funciona sediando reuniões de acompanhamento dos dados estatísticos e indicadores para conquista do Selo. “Estamos aqui todos os dias em reuniões, debates e encontros. Os membros dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) também utilizam esse espaço para discutirem os desafios. Está sendo um ambiente de muita partilha”, conta.

O espaço funciona das 8 às 14 horas e todos os dias em média cinco profissionais estão disponíveis para receber o público e elucidar dúvidas, prestar esclarecimentos e dar encaminhamentos sobre tudo o que se refere aos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo o mobilizador do Selo Unicef, Anízio Silva, nesse ambiente serão acompanhados mais de perto todos os desafios da certificação, além de criados e discutidos novos projetos.

Tudo isso para reduzir desigualdades e garantir cada vez mais direitos às crianças e adolescentes. “O nosso sonho é que essa sala percorra todo o município, para que as pessoas lá na ponta se sintam ouvidas e acolhidas, que tenham suas dúvidas esclarecidas e seus anseios escutados”, afirma Anízio Silva.

SERVIÇO

SALA DE SITUAÇÃO DO SELO UNICEF EM CAUCAIA

ONDE: rua Jerônimo Amaral, 386, no Centro de Caucaia.

QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.