SPSPTrans retira mais de 2 mil faixas irregulares

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), retirou este ano mais de duas mil faixas irregulares de diversas ruas e avenidas da cidade.

Conforme o secretário Assis Medeiros, a equipe da SPSPTrans faz rondas de fiscalização uma vez por semana para combater a poluição visual. “O intuito é deixar Caucaia limpa e organizada”, explica.

Para ter autorização de colocar faixas em vias públicas, o interessado deve formalizar pedido à SPSPTrans. A solicitação é analisada e parecer é emitido pelo setor de Fiscalização/Comércio Ambulante/Espaços Públicos.  

Já para denunciar a existência de faixas irregulares, o caucaiense pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município através do número 3342.8064 ou ainda pela Ouvidoria Online (https://www.participar.com.br/caucaia/users/sign_in).

SERVIÇO

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO

ONDE: rua José de Pontes, nº 279, no bairro do Açude.

Médico acusado de estuprar pacientes em Uruburetama tem pedido de liberdade negado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por 2 votos a 1, o pedido de liberdade do médico José Hilson de Paiva, 70 anos, prefeito afastado de Uruburetama acusado de abusar sexualmente de pacientes durante consultas médicas. Os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Marlúcia de Araújo Bezerra votaram contra a liberdade do médico; o magistrado Francisco Lincoln Araújo e Silva, que também é o relator do caso, votou a favor. 

O advogado da defesa de Hilson, Leandro Vasques, diz que respeita a mudança de posição da 3ª Câmara Criminal e garantiu que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

"Respeitamos a mudança de posição na votação da colenda 3ª Câmara Criminal, que por dois votos a um revela a ausência de consenso quanto à necessidade da prisão do paciente Hilson Paiva e iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça após a publicação da decisão no Diário da Justiça".

José Hilson é acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ele filmava as consultas médicas e abusava sexualmente das pacientes. Mais de 60 vídeos mostram cenas dos abusos praticados contra, pelo menos, 23 mulheres diferentes.

Os crimes aconteciam desde a década de 1980, na cidade de Cruz, Interior do Ceará. Ele está preso desde o dia 19 julho, depois de ser afastado da Prefeitura de Uruburetama e impedido de exercer a profissão de médico pelo Conselho Federal de Medicina.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça foi um resultado muito importante para as mulheres. Jeritza Lopes, defensora pública que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), esclareceu que Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão fazendo um trabalho de busca ativa para convencer as mulheres a denunciar e a não ter medo. 

“A gente sabe que ele (prefeito afastado) é um homem de fortes influências políticas e a soltura dele iria inibir todo o trabalho articulado que a comitiva vem fazendo. Ele ameaça as vítimas, inclusive, algumas autoridades. Ele, solto, iria inibir qualquer atitude de  denúncia.”

A advogada Márcia Vieira,  integrante da Comissão da Mulher Advogada  (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), disse que não há o que comemorar, mas tem a certeza de que a negação ao pedido de habeas corpus é uma forma de manter a possibilidade de um processo mais justo. “É uma forma de mostrar para a sociedade que não estamos condenando ninguém previamente, mas que sabemos, também, da importância que o caso requer e que seja feita a Justiça, não só pela condenação, mas em respeito à mulher, a sua dignidade e a vulnerabilidade das suas vítimas.”

Duas das mulheres que denunciaram abusos sofridos pelo prefeito afastado de Uruburetama falaram sobre o caso. Uma delas relatou como se sentiu em relação a decisão da permanência do suspeito na prisão: “Pra mim foi um alívio muito grande, estava muito preocupada com a soltura desse homem. Graças a Deus a Justiça de Deus foi feita e a dos homens também. Sempre confiei na na Justiça. Ele tem que pagar pelos crimes que cometeu. Não é justo a gente passar 30 anos, acontecer tudo o que  aconteceu e ele passar só dois meses na cadeia. Seria um tapa na cara das vítimas”.  

Sobre a decisão do desembargador, que mudou o posicionamento anterior e votou pela manutenção da prisão, ela disse que vê tal ação  como o cumprimento da Justiça. E deseja que isto sirva como exemplo para “criminosos de colarinho branco e que têm poder”.

A outra vítima afirmou se sentir muito grata pela manutenção da prisão do prefeito afastado: “Depois de tudo o que a gente fez, tudo que a gente passou e a Justiça ia soltar ele? Que Justiça era essa? Obrigado por ele permanecer preso. Que ele pague pelo o que eu estou passando. Que ele pague e fique anos e anos preso. Espero que a Justiça seja feita. Estou muito aliviada. Tinha que ele medo dele ser solto e os aliados dele tentarem fazer alguma coisa com a gente".

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Vence nesta terça-feira (10) quarta parcela do IPTU

Vence nesta terça-feira (10/9) a quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caucaia. O prazo é válido para o contribuinte que optou pagar o tributo sem desconto e fracionado em seis vezes (com a última cota, portanto, em novembro).

Neste ano, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) distribuiu mais de 100 mil carnês. O documento também pode ser impresso pela Internet ou na sede da Sefin.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento do IPTU pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).

SAÚDE

Desde 2017, em cumprimento a lei sancionada pelo prefeito Naumi Amorim, todo o valor arrecadado com o IPTU em Caucaia é destinado à melhoria da rede municipal de saúde. Os recursos são aplicados na compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

SERVIÇO

SECRETARIA DE FINANÇAS

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

Veículo colide com UTI Móvel que levava recém-nascido; criança fica sem ferimentos

Um motorista de um veículo particular colidiu com uma UTI Movél que carregava um recém-nascido, dois enfermeiros e a mãe da criança. O acidente aconteceu por volta da meia-noite do último domingo (8) na CE-187, estrada que liga os municípios de Viçosa do Ceará e Tianguá, no norte do Estado. Apesar da gravidade do acidente, o bebê e as outras pessoas na ambulância ficaram sem ferimentos. Já o condutor do carro de passeio sofreu uma lesão grave na perna.  

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ambos os veículos trafegavam de Tianguá com destino à cidade de Viçosa do Ceará. A UTI Móvel havia deixado um paciente em Sobral e voltava com a mãe e seu bebê, com poucos dias de vida. Ainda de acordo com a PRE, o motorista da ambulãncia afirmou que o outro condutor causou o acidente ao bater seu carro latralmente.

O motorista do carro foi levado ao Hospital e Maternidade de Viçosa do Ceará, que confirmou a entrada da vítima com uma fratura exposta, mas informou que o estado de saúde é estável. 

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“Crescer Saudável” combate a obesidade em ação no Conjunto Metropolitano

O projeto Crescer Saudável, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (9) avaliação nutricional em cerca de 150 crianças da Escola Osmar Diógenes, no bairro Conjunto Metropolitano (Picuí).

Estudantes com até dez anos são pesados e medidos por uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que elabora o mapa nutricional do município. “Há muitas crianças acima do peso. Acreditamos ser a falta de informação por parte dos pais no momento da introdução alimentar”, analisa a nutricionista Brena Lorena.

As escolas municipais de Caucaia contam com uma equipe de nutricionistas que elaboram o cardápio saudável de acordo com a faixa etária dos estudantes. “Mesmo assim, alguns trazem o lanche de casa. São crianças de até seis anos que comem biscoitos e refrigerantes e isso nos preocupa”, comenta a profissional.

Ela conta que o principal objetivo do Projeto é erradicar a obesidade infantil em Caucaia. Após o término do mapeamento nutricional, os alunos participam de uma ação de educação nutricional com palestras, acompanhados dos pais.

“Pedimos aos pais mais atenção com a alimentação dos filhos. Que eles passem a ver a alimentação como algo além da comida e sim um ato de amor. Com um alimento saudável, a criança cresce saudável e será um adulto saudável”, conscientiza Brena Lorena.

O projeto chega nesta terça-feira (10/9) à Creche Maria Corina, no Toco, com previsão de atendimento de 60 acrianças.

Programa Eleitor do Futuro será realizado em escola no Eusébio

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária e da Ouvidoria Regional Eleitoral, dando continuidade às atividades relativas à IX Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral, dentro do Programa Eleitor do Futuro, promoverá mais uma ação, desta vez na Escola Estadual de Ensino Profissional Eusébio de Queiroz, no município do Eusébio, na próxima segunda, 9/9, às 9h.

O desembargador ouvidor, Raimundo Nonato Silva Santos, e o juiz diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, falarão para 150 alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, professores e funcionários da instituição de ensino. Também está programada palestra sobre a segurança da urna eletrônica e o funcionamento do processo eleitoral com a coordenadora de eleições, Edna Saboia.

Saiba mais

O programa Eleitor do Futuro tem como objetivo geral promover a educação política dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.

A Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral vem sendo realizada pela Justiça Eleitoral do Ceará desde 2003, e já está na 9ª edição, iniciada este ano no dia 30 de agosto e com término previsto para o dia 30 de novembro.

Serviço

Data: 09/09/2019

Local: Escola Estadual de Educação Profissional Eusébio de Queiroz

Endereço: Rua Maria Teixeira Joça, Centro, Eusébio/CE

Horário: 9 horas

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X Conferência Municipal de Assistência Social discute efetivação de metas e propostas

Com o tema “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades em Tempos de Crise”, foi aberta nesta segunda-feira (09/9), no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), a X Conferência Municipal de Assistência Social de Caucaia. A iniciativa é do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

O encontro discutiu a efetivação das metas e propostas do 2º Plano Decenal da Assistência Social, de 2016 a 2026, à luz do Controle Social. Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a conferência tem o intuito de analisar propostas. “O que foi deliberado no plurianual de 2016 a 2019? Quais os gargalos? O que não realizamos do que foi proposto? Nós analisamos o que conquistamos e o que ainda ficou adiado para melhorar a ampliação de mecanismos sociais e serviços.”

Ana Cristiana Dias Carneiro, coordenadora do Conselho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considera o tema principal no evento os debates do financiamento, do sistema de justiça e o SUAS, a Previdência Social e o SUAS. “Dentro do viés do controle social, foram debatidos os três eixos que nos afetam muito dentro da nossa política. O financiamento das políticas públicas, a relação do SUAS e do poder Judiciário e também com a Previdência Social.”

Para o presidente do CMAS do segmento usuários, Geraldo Simplício, o evento é muito importante para a sociedade e usuários da Assistência Social. “Temos apenas 15 anos de política nesta área. Este encontro traz esclarecimentos para a população do que foi realizado e do que ainda falta. A política que acolhe as pessoas de baixa renda é nova e vem avançando nos últimos anos.”

Foram apresentadas à plenária as metas a curto prazo do 2º Plano Decenal de Assistência Social de Caucaia. Também foram ministradas palestras sobre os eixos.

TJCE é primeiro lugar no ranking nacional do CNJ na realização de audiências de custódia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o primeiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quantidade de audiências de custódia realizadas no país. De acordo com o Sistema de Estatística do Órgão, foram 7.994 sessões de janeiro a agosto deste ano. Os Tribunais do Pará e de Goiânia seguem em 2º e 3º lugares, respectivamente, com 5.968 e 5.841.

Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, uma das responsáveis pelos avanços da custódia na Justiça estadual, o dado “representa um significativo avanço da efetividade e eficiência da prestação jurisdicional. É um incremento civilizatório no Sistema de Justiça e de políticas criminais”.

Segundo a coordenadora da Vara, juíza Adriana da Cruz Dantas, a “relevância na quantidade e qualidade produtiva se dá, principalmente, pelo intenso e contínuo esforço de toda a equipe que compõe a estrutura pessoal, bem como pelo excelente apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, no sentido de designar, permanentemente, magistrados para atuarem na Vara por períodos fixos”. A magistrada também considerou que o êxito do trabalho é resultado do esforço conjunto desempenhado entre todos os órgãos, instituições e projetos atuantes na Custódia.

Por mês, a Vara Única de Custódia de Fortaleza realiza mais de 800 sessões. Por semana, são feitas 200. Aos fins de semana, durante os plantões criminais, a média é de 20. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere de pessoas presas em flagrante. Na oitiva, com a participação de representante do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado), a magistrada pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.

ESTRUTURA
Instalada em 21 de agosto de 2015, a Vara tem como magistradas titulares Adriana da Cruz Dantas (coordenadora) e Flávia Setúbal, e a juíza auxiliar Fabiana Silva Félix. A Unidade possui quatro salas de audiências; salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e Perícia Médica; celas separadas para homens e mulheres; além de um parlatório, onde o preso fala com seu advogado ou defensor público, reservadamente.

A Custódia funciona em prédio anexo ao Batalhão de Choque e à Delegacia de Capturas, localizado no Centro de Fortaleza. Logo na entrada, policiais militares fazem o controle do acesso, por meio de um portal detector de metais. Os órgãos cearenses que auxiliam nos trabalhos são: Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Administrativa Penitenciária (SAP), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Equipe de Monitoramento Eletrônico, Coordenadoria de Alternativas Penais, além das Polícias Civil e Militar.

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