Cearenses recebem mais de R$ 148 mi em 2ª etapa de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal depositou R$ 148,6 milhões nas contas de mais de 405 mil correntistas cearenses na última sexta-feira (27), referentes à segunda etapa de saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em todo o País, foram depositados R$ 5,1 bilhões para cerca de 12,3 milhões de trabalhadores com conta no banco.

Nessa etapa, receberam os recursos os nascidos entre maio e agosto que possuíam conta na Caixa. Na primeira etapa, ocorrida em setembro, foram depositados aproximadamente R$ 138 milhões nas contas de mais de 384 mil trabalhadores cearenses que nasceram de janeiro a abril.

No Brasil, foram R$ 5 bilhões nas contas de 12 milhões de pessoas - 12,5% de todo o valor que será liberado até março de 2020. Desde o início dos pagamentos, já foram injetados mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Na próxima semana, dia 9, acontece a terceira e última etapa de depósito aos correntistas nascidos entre setembro e dezembro. Os pagamentos para quem não tem conta na Caixa serão iniciados a partir do dia 18 deste mês. Os nascidos em janeiro, por exemplo, poderão a partir desse dia sacar os R$ 500 ou pedir para transferir o valor para outro banco, o que pode ser taxado.

O saque de até R$ 500 foi estabelecido pela Medida Provisória nº 889/2019 e pode resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões ainda em 2019 e de mais R$ 12 bilhões para 2020. Mais de 96 milhões de trabalhadores têm direito ao saque dos recursos.

Saque-aniversário

Outra modalidade envolvendo saque do FGTS, o saque-aniversário, também já pode ser solicitada pelo trabalhador brasileiro. A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa.

Diferente do saque imediato, ao confirmar essa opção, o trabalhador não poderá mais sacar o saldo completo do Fundo de Garantia em caso de rescisão de contrato de trabalho, podendo tirar apenas a multa de 40%. O valor completo será liberado apenas em caso de compra de casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos previstos em lei.

Em contrapartida, a partir de 2020, a pessoa que optar por esse saque poderá retirar anualmente uma parte do saldo do seu FGTS acrescido de uma parcela adicional. Por exemplo, quem tem um saldo de R$ 500 a R$ 1 mil, pode retirar 40% e tem uma parcela extra de R$ 50,00.

Os valores ficam disponíveis para saque por três meses e quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Por exemplo, quem faz aniversário em janeiro e fevereiro poderá sacar de abril a junho do próximo ano. Já os de março e abril, podem retirar de maio a junho.

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Evangélicos terão noite de louvor e festival no Aniversário de Caucaia

A comunidade evangélica também já confirmou presença na programação oficial do aniversário de 260 anos de emancipação política de Caucaia. Além das apresentações dos vencedores do Festival Alegria e Louvor, a expectativa é de que o show principal de 14 de outubro fique por conta da cantora Aline Barros.

Aline é um dos principais nomes da música gospel contemporânea. É pastora, tem mais de 20 anos de carreira, já vendeu mais de 15 milhões de discos e ganhou seis prêmios Grammy Latino. O trabalho mais recente, lançado em julho deste ano, chama-se “Reino.”

A apresentação da carioca no penúltimo dia da programação será antecedida pelos cantores/bandas vencedores do I Festival de Música Cristã Alegria e Louvor. Os três melhores colocados no concurso abrirão o show de Aline e receberão premiação em dinheiro (R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, conforme estabelecido em edital público).

Além de shows evangélicos, o Aniversário de Caucaia terá uma noite dedicada à comunidade católica (13/10) e à tradicional festa popular (12/10), com forró. Todas as apresentações acontecerão em frente à praça do Anfiteatro, na entrada para o Centro da cidade, e terão entrada gratuita.

A programação da Prefeitura é composta ainda por inaugurações e lançamento de projetos importantes para o desenvolvimento do município, como o “Caucaia 5 Frentes”, já no primeiro dia de eventos, em 9 de outubro, quando também iniciará a Semana do Bebê.

No dia 10, o prefeito Naumi Amorim vai entregar a praça PEC, no Parque Araturi, e instalar a Feira do Povo no Araturi. No dia 11, haverá a abertura do I Festival de Música Evangélica Louva Caucaia, com a seletiva dos três melhores colocados para apresentação na noite gospel.

No dia 12, a Prefeitura promoverá o Caucaia Cidade da Criança, no Planalto, e o Social em Ação, que levará serviços para a população da Jurema. No dia 13, o Festival de Artes Maciais – aberto à participação popular - será o marco da programação.

Para o dia 14, a Prefeitura promoverá durante o dia o encerramento da Copa do Povo no Estádio Raimundão. Já no dia do aniversário do município, 15 de outubro, alvoradas acontecerão no Marechal Rondon e no Açude, e ruas da Sede serão ocupadas pelo tradicional desfile cívico, que encerrará os trabalhos alusivos aos 260 anos da cidade com o tema “Caucaia Conquistando um Espaço no Brasil.”

Estudantes denunciam professor por assédio sexual após docente tentar beijar alunas dentro de escola

Oito estudantes da escola estadual Amália Xavier, de Juazeiro do Norte, denunciam um professor da instituição por assédio sexual. Duas adolescentes afirmam que o homem as tentou beijar à força. Um boletim de ocorrência coletivo foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte, nesta quarta-feira (2).

O tio de uma vítima procurou a polícia e afirma que o assediador pegou o pescoço da sobrinha dele e tentou beijá-la à força. 

“Não foi só ela. [Há] várias outras e há vários anos. Não é a primeira vez, não é a primeira vítima do que tá acontecendo nesse colégio”, relata o tio.  

Situação semelhante foi relatada por outra adolescente, de 17 anos. Ela conta que os assédios começaram quando a escola promoveu um projeto para que os alunos escrevessem cartas. O professor teria pedido que a jovem escrevesse uma carta para ele. 

“Ele pediu pra eu fazer uma carta pra ele, só que eu falei que não ia fazer. Um tempo depois, eu tava no colégio pela manhã ajudando no laboratório de informática e ele pediu pra eu montar um data show [projetor] em uma sala, que ele falou que tinha reunião lá. Quando cheguei na sala, ele já tinha montado, eu perguntei então por que ele tinha me chamado. Ele falou que era porque gostava da minha presença, e eu falei que ele não fizesse mais isso porque eu não gostava da dele”, relata. 

Foi nessa ocasião que o professor também tentou beijá-la, segundo narra a vítima. 

“Por um instante, quando eu me virei, ele botou a mão no meu rosto, segurou meu rosto e tentou me beijar.” 

TRANCADA NA SALA

A ESTUDANTE AINDA DENUNCIA QUE O HOMEM CHEGOU A TRANCÁ-LA EM UMA SALA DE AULA, EM OUTRA OCASIÃO, PORQUE ELA SE NEGOU A DAR INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA PESSOAL. 

“Eu falei que isso não era da conta dele e pedi pra ele sair da sala, ele ficou calado e ficou insistindo. Eu pedi pra ele sair novamente. Ele fechou a porta e disse: 'você só vai sair se você me contar'. Aí eu falei que não queria falar nada com ele, pedi pra ele sair novamente. Ele abriu a porta e falou assim: 'não vou fazer nada que você não queira, mas pra você aprender vou sair e te deixar trancada aqui dentro'. Ele trancou a porta, tive que empurrar pra poder sair. Um tempo depois comuniquei a direção do colégio sobre o que tava acontecendo”, descreve a vítima. 

A jovem deixou de frequentar as aulas do professor e se diz prejudicada. 

“Eu não consigo entrar na sala de aula e fingir como se nada tivesse acontecido. Eu me recuso a assistir a aula dele. Tô saindo prejudicada com isso, eu reconheço, mas não dá pra ficar dentro de uma sala com uma pessoa desse tipo”. 

Em nota, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), por meio da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 19, afirmou que “adotou as providências necessárias e abriu sindicância para apuração do caso”. Segundo a Seduc, a gestão da escola e os estudantes foram ouvidos.

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Saiba qual papel cumpre um conselheiro tutelar

Vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), os dois núcleos do Conselho Tutelar de Caucaia (Sede e Jurema) têm, juntos, dez membros que diariamente atendem à população. Mas o que de fato faz um conselheiro?

Cabe ao conselheiro tutelar atuar em prol de crianças e adolescentes. Para isso, ele recebe denúncias de violações de direitos e faz encaminhamentos a outros entes federativos (Prefeitura, Estado, aparato de segurança etc) no sentido de aplicar medidas protetivas no sentido de assegurar a integridade física da vítima e/ou mitigar efeitos colaterais.

Ao conselheiro cabe requisitar serviços na área de saúde, educação, previdência e segurança pública. As atribuições estão definidas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal (ou seja: válida em todo o Brasil) que também lista as medidas de proteção aplicáveis no Artigo 101.

Os principais casos de violação de direitos de crianças e adolescentes em Caucaia são: abandono do lar, evasão escolar, exploração sexual e exploração do trabalho infantil.

Os casos podem ser encaminhados a uma das 11 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Ministério Público, polícias Militar e Civil, dentre outras instituições.

Criado no contexto do surgimento do ECA, em 1990, o Conselho Tutelar é fundamental para a população com idade até 17 anos. Por isso, no próximo domingo (6/10), é fundamental que a população escolha de forma consciente os novos conselheiros tutelares de Caucaia.

Quarenta e dois nomes (21 homens e 21 mulheres) disputam as dez vagas existentes em Caucaia (cinco para a Sede e cinco para a Jurema). O voto não é obrigatório. Para participar, basta ser morador de Caucaia há pelo menos dois anos.

Advogado preso em flagrante na posse de bilhetes com mensagens de facções criminosas é solto

A Justiça decidiu soltar o advogado Alaor Patrício Júnior, de 25 anos. Alaor foi preso em flagrante no último dia 24 de setembro em posse de, aproximadamente, 20 bilhetes contendo mensagens de membros de facções criminosas. A soltura foi determinada nesta quarta-feira (2), durante audiência de custódia.

Na decisão do Christiano Silva Sibaldo de Assunção, juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, a manutenção da prisão contra o advogado não se fazia necessária porque a aplicação de medidas cautelares resguardariam a ordem pública. Dentre as medidas aplicadas, o magistrado decidiu pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica e impedir Alaor de frequentar cadeias ou presídios no Estado do Ceará.

Nos autos consta que o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia pedido que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva devido à gravidade do crime. Os bilhetes encontrados tratavam de assuntos como fugas e contabilidade de drogas. O advogado foi preso por integrar organização criminosa e por associação ao tráfico de drogas.

O advogado foi capturado na saída da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. No termo de audiência de custódia foi destacado que naquele dia ele havia visitado clientes detidos na ala de segurança máxima da CPPL IV.

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Naumi entrega chaves da cidade à primeira prefeita bebê de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim entregou nesta quarta-feira (2/10) as chaves da cidade à primeira prefeita bebê da história de Caucaia. Com apenas um dia de nascida, Mayra Silva Gomes “tomou posse” ainda nos braços da mãe, Mayara Silva, de 26 anos, em solenidade na Maternidade Santa Terezinha.

Promovida pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Saúde (SMS), a atividade integra a programação da Semana do Bebê, que visa dar visibilidade aos serviços e cuidados oferecidos aos recém-nascidos pela Prefeitura.

“O trabalho feito aqui está sendo reconhecido pelo povo. Nossas ações são voltadas para a garantia de direitos e a redução de desigualdades de crianças e adolescentes. Queremos e vamos dar mais qualidade de vida a eles”, disse Naumi Amorim.

Ele entregou aos pais de Mayra a certidão de nascimento da prefeita bebê. A família também recebeu um enxoval. “Somos só orgulho. Agradeço a todos que nos apoiaram aqui na Maternidade. Estamos muito felizes”, disse o pai, Weyne Cesar, de 26 anos.

Mayra foi a primeira bebê caucaiense a nascer em outubro na Maternidade Santa Terezinha. Este foi um dos critérios usados para a bebê prefeita ser escolhida, além de a mãe ter realizado todas as consultas do pré-natal na rede pública municipal de saúde de Caucaia.

Com o tema “Valorizando a primeira infância: educar, cuidar e amar”, a Semana do bebê tem como objetivo assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade.

STJ não recebe mais peticionamento eletrônico em desacordo com recomendações do CNJ

A partir desta terça-feira (1º/10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não receberá mais peticionamento eletrônico dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida dá cumprimento às Resoluções nºs 65/2008 e 46/2007 e ao Provimento nº 61/2017, do CNJ.

Em decorrência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está alertando aos operadores do Direito, inclusive enviou ofícios circulares aos juízes para dar ciência sobre a recomendação e comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

De acordo com as diretrizes estabelecidas, considera-se obrigatório o envio dos seguintes dados: o número único do processo; a classe processual do feito, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário; o assunto do processo, também de acordo com as Tabelas; a discriminação de todas as partes que integram a lide, com seus respectivos CPFs e CNPJs; e a discriminação dos advogados que representam as partes, com o respectivo número da OAB.

Para sanar as dúvidas e orientar as ações para adequação à nova sistemática, o STJ disponibiliza no seu portal, espaço para perguntas, com os esclarecimentos necessários. O conteúdo pode ser acessado clicando aqui.

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Conselheiros municipais participam de curso de formação inédito

Mais de 30 conselheiros municipais de Saúde de Caucaia encerraram nesta quarta-feira (2/10) participação no primeiro curso de Formação para Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau).

Os conselheiros discutiram o processo de construção das políticas públicas de saúde, a constituição do SUS, a participação popular e o papel dos conselheiros. “Nossa intenção é qualificar cada vez mais os braços que compõe a nossa gestão para deixar o trabalho realizado na saúde de Caucaia o mais claro e transparente possível”, afirma o titular da SMS Moacir Soares. “Confiamos no controle social”, acrescenta.

As rodas de conversa também contemplaram a importância da participação do conselheiro de saúde e da sociedade nos processos de formação da saúde municipal, a influência dos modelos de Estado e sociedade na saúde, a evolução das políticas públicas no Brasil e as diretrizes do SUS no que compete à participação da comunidade.

“Os conselheiros municipais serão multiplicadores dos conselheiros locais”, afirmou Irene Sousa, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caucaia. Ela se refere à estratégia criada pela atual gestão da SMS, que idealizou a criação de um Conselho Local de Saúde para cada uma das 47 Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) existentes no município.

Assim, haverá maior celeridade nos processos administrativos da saúde de Caucaia. “As reuniões descentralizadas acontecem mensalmente, sendo sempre indicada uma Uaps e, consequentemente, um conselho local. Saímos do espaço fechado e vamos pra comunidade com o objetivo de ouvir as necessidades e interagir com os conselhos”, finaliza Moacir Soares.