Prefeito decreta ponto facultativo para a próxima segunda-feira, dia 14

O prefeito Naumi Amorim decretou (Decreto nº 1.063/2019) para a próxima segunda-feira (14/10) ponto facultativo em todos os órgãos e entidades administração pública municipal direta e indireta de Caucaia.

A medida decorre da passagem do aniversário de 260 anos de emancipação política do município, celebrado na próxima terça-feira (15/10), para o qual a Prefeitura está promovendo uma programação especial de festejos.

Dessa forma, funcionarão na segunda apenas os chamados serviços essenciais. Ou seja: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, Maternidade Santa Terezinha, Unidades de Pronto Atendimento da Jurema e do Centro, rotas de limpeza pública e fiscalização de trânsito.

Postos de saúde, escolas da rede municipal de ensino e todos os setores administrativos da Prefeitura, portanto, não funcionarão. O expediente voltará ao normal somente na próxima quarta-feira (16/10), já que dia 15 de outubro é feriado municipal e tem como marco o Desfile Cívico pelas ruas de Caucaia.

O decreto com o ponto facultativo já consta no Diário Oficial do Município.

Senado aprova indicação de desembargador paranaense para conselheiro do CNJ

Luiz Fernando Keppen foi indicado pelo STF.

Na quarta-feira (9), o Senado Federal, em Plenário, aprovou a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021. Ele foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto último. A indicação será  levada à sanção do Presidente da República.

Em setembro, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o desembargador Keppen defendeu novas formas de mediação para a diminuição do número de processos judiciais. “Em um país que tem mais de 90 milhões de processos correndo na justiça, há a necessidade de enfrentarmos essa situação. Nada melhor do que termos alternativas à resolução tradicional e, por isso, me empenharei ao máximo para que os esforços no sentido da mediação, da conciliação e do sistema de múltiplas portas na justiça possam vir a ser implantados”, disse na ocasião.

A vaga no CNJ, na classe de desembargador de Tribunal de Justiça, foi aberta em razão do término do mandato da conselheira Maria Iracema Martins do Vale (TJCE), na data de ontem. Seus integrantes são nomeados pelo presidente da República e conduzidos para um mandato de dois anos após serem submetidos a sabatina na CCJ do Senado e escolhidos pela maioria absoluta dos senadores em votação no Plenário.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, exalta a indicação e realça as qualidades do colega de toga e magistério, que traz em sua trajetória predicados que o fazem merecedor da indicação. “No próximo biênio, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen fará a diferença junto ao Conselho Nacional de Justiça.”      

Biografia – Luiz Fernando Tomasi Keppen nasceu em 24 de março de 1961, em União da Vitória, no sudeste do Paraná. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC/PR), em 1986, e é mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR) desde 1999. O magistrado foi criador e coordenador do Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba, nos anos de 2001 e 2002. Foi professor da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESSEI) – 1987 e 1988; professor, aprovado em concurso público de provas e títulos, da Faculdade Estadual de Campo Mourão, atuando até maio de 1995, nas disciplinas de Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito. Também foi professor do curso de Graduação em Direito da PUC/PR (1998 – 1999), professor da Universidade Tuiuti do Paraná (1999 a 2006), coordenador do Núcleo de Mediação da UTP (2001 a 2003), professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Leocádio José Correia (FALEC), desde 2005. Lecionou Direito Eleitoral no curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba. Também foi diretor executivo da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), no biênio 2012/2013. Nos anos de 2017 e 2018, integrou equipes correicionais do CNJ em inspeções realizadas nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente.

Juiz de Direito empossado em abril de 1989, atuou nas comarcas de Umuarama, Alto Paraná, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. Em 2013, tomou posse como desembargador do TJPR. Assumiu a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2015 e, no ano seguinte, a presidência daquela Casa, onde conduziu o processo eleitoral de 2016.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura faz mutirão para retirar óleo da orla de Caucaia; origem é desconhecida

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), intensificou os trabalhos de limpeza do litoral por conta das poças de óleo que estão aparecendo na orla do município.

“Nós já fazemos esse trabalho de limpeza das praias, mas com o surgimento dessas borras nós intensificamos as frentes de atuação. Estamos com uma equipe bem maior”, detalha o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Segundo ele, todo o litoral caucaiense já foi inspecionado. E detectou-se que o petróleo cru foi encontrado a partir da praia do Cumbuco. “Toda a borra está sendo retirada. Tem uma semana que começamos esse trabalho e não temos dia para terminar porque podem surgir novas poças”, acrescenta o secretário.

Com o aparecimento de manchas em Salvador, na Bahia, todas as oito capitais nordestinas localizadas em região litorânea registraram presença do óleo, ainda de origem desconhecida do Governo Federal.

Diagnóstico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indica a ocorrência do óleo em pelo menos 150 praias do país. Sessenta e nove municípios do Nordeste já foram atingidos.

Iluminação especial na sede do TRT/CE anuncia a campanha Outubro Rosa

A Justiça do Trabalho do Ceará adere à campanha do outubro rosa, lembrado mundialmente pelo movimento de combate ao câncer de mama. Iluminação especial no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e outros eventos estão previstos durante o mês de outubro para reforçar a importância da prevenção da doença que acomete fatalmente mulheres no mundo inteiro.

Na programação interna foram preparados eventos pelo Comitê de Qualidade de Vida do Regional. Na Biblioteca do Tribunal, está exposta vitrine temática e decoração direcionada para a campanha. Também haverá uma roda de conversa, no dia 15 de outubro, às 9h, com a psicóloga Maria Camila Moura, autora do livro “Da lama nasce o lótus”. A obra narra a história da autora contra um câncer de mama.

Iluminação da sede do TRT/CE

Para chamar a atenção sobre a importância da campanha, a sede do Tribunal ficará iluminada com a cor rosa durante todo este mês de outubro. Outros prédios públicos também aderiram à matiz rosa. A estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) e a Ponte da Barra do Ceará, em Fortaleza, foram alguns dos locais escolhidos para lembrar a campanha.

Estatísticas

O Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), elaborou cartilha informativa sobre o câncer de mama, revisada e atualizada em 2019. O documento cita que no ano de 2017 houve 16.724 mortes em decorrência de câncer de mama. Já em 2019, estão previstos 59.700 casos novos. O manual registra que o câncer de mama é o mais comum, depois do câncer de pele, além de ser também o que causa mais mortes por câncer em mulheres.

“O Outubro Rosa é uma lembrança de que as mulheres precisam se cuidar e fazer exames como uma forma de prevenção. Quanto mais cedo o diagnóstico do câncer de mama for realizado, melhor é o prognóstico”, reforça a diretora da Divisão de Saúde, Thaís Evangelista Fernandes Brito.

Pedal e Corte Solidário

Dentre os eventos previstos na cidade envolvendo o tema, está marcado passeio ciclístico, organizado pela Unimed Ceará, que acontecerá dia 9 de outubro, às 20h, saindo da Rua Nogueira Aciolly, nº 925 (sede da empresa). Os 500 primeiros participantes que doarem lata(s) de leite em pó no ato da inscrição, ganharão camisas.

Acontece, também, em Fortaleza o "corte solidário" nos períodos de 7 a 10 e 21 a 24 de outubro. Promovido pelo salão Mulher Cheirosa, a ideia é arrecadar mechas para fazer doações. Para cortar, é preciso ter, ao menos, 20 centímetros de cabelo. 

http://www.trt7.jus.br

Wesley Safadão abre neste sábado (12) shows do Aniversário de Caucaia

Wesley Safadão será a grande estrela da primeira noite de shows do aniversário de Caucaia. Neste sábado (12/10), o cantor subirá ao palco às 19 horas para uma apresentação especial na programação dos 260 anos de emancipação política da cidade. A festa é uma promoção da Prefeitura e aberta ao público.

Além de Safadão, o público assistirá aos shows de M Jota, Luís Marcelo e Gabriel, Zé Cantor e Tony Guerra & Forró Sacode. As apresentações acontecerão em frente à Praça do anfiteatro, na rua Coronel Correa, na entrada para o Centro de Caucaia, a partir das 18 horas.

Além da noite de forró, os festejos dos 260 anos de Caucaia terão eventos religiosos. No domingo (13/10), uma missa campal será realizada com apresentação musical da Irmã Kelly Patrícia, um dos expoentes da música religiosa e liderança nos trabalhos de evangelização de jovens.

Na segunda-feira (14/10), a noite será dedicada ao público evangélico. Haverá o encerramento do I Festival Alegria e Louvor, com apresentação da cantora Aline Barros, um dos principais nomes da música gospel contemporânea, além do show dos três melhores colocados no concurso, cujas seletivas acontecem desde o começo de outubro.

Novo app marcará Fórum Internacional de Apostilamento

Pela primeira vez, o Brasil sediará, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP), organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH). A décima edição do evento tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Relações Exteriores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). As inscrições podem ser feitas no site do evento.

A programação das atividades em Fortaleza/CE inclui o lançamento oficial da nova plataforma de apostilamento brasileira. A ideia da atualização é que o documento apostilado seja apenas eletrônico, dispensando a cópia física em papel especial da Casa da Moeda. “Queremos sair do sistema híbrido, físico e digital, para ficar apenas com o documento digital”, contou Hércules Benício, tabelião e registrado no Distrito Federal, responsável pelo cartório onde ocorre o projeto-piloto de implementação do Programa E-App no Brasil. Os testes devem seguir até o começo de 2020. Além do anúncio da mudança, o evento contará ainda com outras palestras voltadas à aplicação de novas tecnologias para aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos.

Legalização de documentos

O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 117 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Dados do CNJ apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

Serviço

11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia

Quando: 16 a 18 de outubro

Local: Hotel Gran Marquise – Fortaleza (Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe – Fortaleza – CE – Brasil)

Inscrições: Clique aqui

CNJ

Postos começam a receber vacina contra o sarampo; saiba onde se proteger

Caucaia começou a receber as vacinas contra o sarampo disponibilizadas pelo Governo do Ceará. As 9.000 doses enviadas pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) devem ser aplicadas nesta primeira fase da campanha, que se estende até 25 de outubro.

Todas as 46 salas de vacina de Caucaia serão abastecidas. Precisam ser vacinadas crianças com idade entre seis meses completos e cinco anos incompletos que não receberam nenhuma dose da vacina ou que ainda estejam com o esquema vacinal contra a doença incompleto.

As doses já estão sendo distribuídas pela Central de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cuja expectativa é abastecer todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) em, no máximo, quatro dias.

Postos da Sede já receberam as vacinas. Até o prazo de distribuição do material ser concluído, a recomendação da SMS é de a população entrar em contato com a unidade mais próxima de casa antes de deslocar-se em busca da imunização.

No dia 19 de outubro, Caucaia promoverá um Dia D de vacinação das crianças. Elas são o foco do momento por conta da elevada incidência da doença nesta faixa etária no surto registrado este ano no Brasil.

O país contabiliza mais de 26 mil suspeitas e mais de 5,3 mil confirmações de sarampo. E é nas crianças menores de cinco anos que há maior risco de desenvolvimento de complicações como cegueira, encefalite, diarreia grave, infecções no ouvido e pneumonias. Há, inclusive, risco de morte.

Muito embora Caucaia não tenha registrado casos até o momento, a campanha é obrigatória e necessária para evitar a inserção e a circulação do vírus no município, marcado pela vasta área e diferentes relevos (alguns de difícil acesso).

Em novembro, de 18 a 30, a campanha terá uma segunda etapa, voltada à imunização de jovens entre 20 e 29 anos. No último dia de trabalhos (30/11), será promovido um Dia D de vacinação.

SAIBA ONDE SE VACINAR

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)

Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria

UBS Dr. Joaquim Braga

Rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Maria dos Passos Matias Gomes

Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu

UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)

Avenida Edson da Mota Correia, 450, Centro

UBS Terezinha Lima Moreira

Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

UBS Parque Soledade II

Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade

UBS Ernando Pires de Sousa

Rua da Praia, s/n, Iparana

UBS Francisco Ferreira da Silva

Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Maria dos Santos Menezes

Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova

UBS Célia Nascimento

Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí

UBS Maria Helena Aguiar

Rua Principal, s/n, Cumbuco

UBS Pedro Gabriel de Oliveira

Rua A, s/n, Parque Leblon

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia

Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio

UBS Rodrigues dos Santos

Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho

UBS Valdenúzia Moreira Bastos

Rua Principal, s/n, Pacheco

UBS João Rodrigues da Silva

Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu

UBS Luiz Costa Vieira

Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Emanuel Gomes da Silva

Rua Central, Toco

UBS Júlia Pessoa de Araújo

Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé

UBS Maria de Jesus Ferreira

Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí

UBS Rocilda Oliveira Pontes

Rua 252, nº 121, Metrópole

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira

Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole

UBS Ametista de Oliveira Bastos

Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema

UBS Antônio J. P. Machado

Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)

Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon

UBS Francisca Carlota de Matos

Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisca de Fátima L. da Costa

Rua Saci, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisco Paulo Pontes

Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)

Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon

UBS Afonso de Medeiros

Rua 5, s/n, Tabapuá

UBS Dr. Francisco Djalma Soares

Quadra 49, Tbapuazinho

UBS Ednir Carneiro Galeno

Rua Potiguar, s/n, Potira I

UBS Giselda Magalhães Bezerra

Rua Paracatu, s/n, Potira II

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas

Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano

UBS Novo São Miguel

Rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Velho São Miguel

Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel

UBS Dr. Renato Braga

BR-020, Km 28, Bom Princípio

UBS José Maria Matos

Rua Raimundo P. de Araújo, Caraussanga

UBS Nilda Matos Brito de Miranda

BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas

UBS Eduardo Nogueira Jr

Rua Solimões, nº 521, Arianópolis

UBS Tecla Gonzaga Sales

Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande

UBS Maria F. do Nascimento

Rua Central, s/n, Matões

UBS João Marcolino de Oliveira

Rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Inácio Monteiro Gondim

BR-222, s/n, Catuana

UBS Antônio Brasileiro

BR-222, Km 205, s/n, Primavera

UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria

Rua das Flores, Padre Júlio Maria

Decano do Tribunal de Justiça, Fernando Ximenes completa 25 anos de serviços prestados ao Judiciário

Com 25 anos atuando como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fernando Luiz Ximenes Rocha é o magistrado com mais tempo de serviço na Corte de Justiça estadual. Aos 66 anos, tornou-se referência por sua conduta ética e pelos conhecimentos adquiridos na área do Direito, especialmente o Constitucional.

Foi advogado de carreira, mas na magistratura encontrou sua maior vocação: o ato de julgar. Exerceu todos os cargos mais relevantes do Judiciário cearense: presidente do Tribunal de Justiça, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e diretor da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), além de ter presidido o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Exerceu, também, a vice-presidência do TRE-CE e do TJCE.

Antes de ingressar na magistratura, ocupou os cargos de secretário de Governo do Estado, procurador-geral do Ceará, procurador-geral do Município de Fortaleza. Pelos serviços prestados, recebeu diversas condecorações, como a Medalha Boticário Ferreira; Troféu Sereia de Ouro, Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Mello, Medalha do Mérito Parlamentar e Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua.

Atualmente está escrevendo dois artigos jurídicos em parceria com os filhos. O primeiro, que será publicado em novembro na revista Interesse Público (edição nº 117), é intitulado “Judicialização da Política e Democracia”, em coautoria com a filha Sofia Laprovítera Rocha, advogada e mestranda em Direito. O outro, “Tributação dos softwares: mercadoria, serviço ou realidade nova?”, em parceria com Sofia e o filho João Gabriel Laprovítera Rocha, professor e doutorando em Direito, integrará a coletânea “Tributação e Novas Tecnologias”, que reúne textos de vários autores, coordenada pelo advogado Hugo de Brito Machado.

Exerceu interinamente o Governo do Estado do Ceará em janeiro de 2009. Foi Secretário de Governo estadual (1994); procurador do Estado (1984/1994); procurador-geral do Município de Fortaleza (1989/1990); procurador-geral do Estado (1991/1994); secretário interino da Justiça do Estado (1991/1992); procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Estado (1987/1988).

NO JUDICIÁRIO
É desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o dia 13 de outubro de 1994, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à Advocacia. Presidiu o Tribunal no biênio 2007/2009, tendo sido vice-presidente da Corte (2005/2007). É o atual presidente da Seção de Direito Público (reunião das três Câmaras de Direito Público) e presidente da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Foi presidente da 1ª Câmara Cível e exerceu a função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (1997/1998); e vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (1996/1997).

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2003/2005), além de ter sido vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral (2002/2003).

NA ÁREA ACADÊMICA
Aposentou-se como professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFC e foi chefe do Departamento de Direito Privado da mesma Instituição. Membro fundador da Fundação Paulo Bonavides, da qual foi diretor adjunto; membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do corpo permanente de colaboradores da Revista Brasileira de Ciências Criminais; membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, desde 11 de agosto de 1997.

É, também, membro do Conselho de Direção da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais; membro da Academia Cearense de Retórica; membro do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico); membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará, ocupando a Cadeira nº 37, que tem como patrono o cardeal Dom Aloísio Lorscheider; e membro da Academia Brasileira de Direito Penal.

NA ADVOCACIA
Membro do Instituto dos Advogados do Ceará; sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Exerceu os cargos de segundo secretário, primeiro secretário e vice-presidente da OAB-CE (1985/1989); e presidiu o Comitê Pró-Constituinte da OAB-CE (1987).

CONDECORAÇÕES
O decano do Poder Judiciário estadual recebeu várias honrarias, entre as quais destacamos: Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio, concedida pela Assembleia Legislativa do Ceará; Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua; Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; homenageado pelo Sistema Verdes Mares com o Troféu Sereia de Ouro; Medalha Embaixador Sérgio Vieira de Mello, conferida pelo Parlamento Mundial para Segurança e Paz, organização intergovernamental com sede em Palermo (Itália); Comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É detentor da insígnia de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Medalha do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Medalha Instituto dos Advogados de São Paulo; e Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues, em reconhecimento à contribuição para implantação da prática da conciliação no Judiciário cearense.

O ESCRITOR

Fernando Ximenes é autor das obras “Controle de constitucionalidade das leis municipais” (2003( e “Palavras e admirações (2013). Entre os artigos científicos publicados em livros de autoria coletiva, destacam-se:
1) – “Direitos Fundamentais na Constituição de 1988”, na obra coordenado por Alexandre de Moraes. Os 10 Anos da Constituição Federal (1999).

(2) – “Medida Provisória em Matéria Penal”,no livro organizado por Luiz Flávio Gomes. “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal”. (1999).

(3) – “Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil”, na coletânea organizada por Antônio Carlos Mathias Coltro. “Constituição Federal – 10 anos”. (1999).

(4) – “A Transação Penal e os cinco anos de vigência da Lei nº 9.099/95”, na coletânea coordenada por Sérgio Salomão Shecaria. “Estudos Criminais em homenagem a Evandro Lins e Silva.” (2001).

(5) – “Hermenêutica Constitucional”, na obra coordenada por José Ronald Cavalcante Soares. “Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a Paulo Bonavides. (2001).

(6) – “A inconstitucionalidade do artigo 41-A da lei eleitoral 9.504/97”, artigo inserido nos “Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco”. (2003).

(7) – “Liberdade de comunicação e dignidade humana”, na coletânea. “Direito Constitucional Contemporâneo”, estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides”, sob coordenação de Filomeno de Moraes e Fernando Luiz Ximenes. (2005).

(8) – “A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro após o advento da Emenda Constitucional 45/2004”, na obra coletiva coordenada por Alexandre de Moraes. “Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”. (2009).

(9) – “Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito”, na obra coordenada pelo jurista Paulo Bonavides e outros. “Comentários à Constituição Federal de 1988”. (2009).

(10) – “Direitos fundamentais na Constituição de 1988”, no livro “Teoria geral dos direitos humanos”, organizada por Flávia Piovesan e Maria Garcia. (2011);

(11) – “Norberto Bobbio e os direitos humanos”, na coletânea organizada por Filomeno Moraes, “Política e direito em Norberto Bobbio: luzes para a liberdade, a igualdade, a democracia e a república”. (2014).

DADOS BIOGRÁFICOS
Natural de Fortaleza, nasceu em 23 de novembro de 1952. Aos 66 anos, 25 dos quais dedicados à magistratura cearense, é o atual decano do Poder Judiciário do Ceará. Filho de Angélica Aguiar Ximenes Rocha e Benjamim de Aguiar Rocha, é casado com Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, turma de 1977. Mestre em Direito pela mesma Instituição, em 2001.

TJCE