MPCE cumpre 14 mandados de prisão contra organização criminosa que falsificava documentos

O Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpre na manhã desta quinta-feira (24) 14 mandados de prisão contra membros de uma organização criminosa que falsificava documentos públicos e particulares. Um advogado e um contador estão entre os alvos da operação. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 17 de busca e apreensão. Os suspeitos atuavam em Fortaleza e na Região Metropolitana.

Com o aopio da Polícia Civil, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão nos escritórios e residências do advogado e do contador que não tiveram a identidade reveladas.

Com o material de falsificação os criminosos conseguiam agir na praça, desde compras fraudulentas no comércio à captação de empréstimos financeiros de altos valores. Os suspeitos também adulteravam veículos automotores e fraudavam o pagamento de fianças.

Documentos fabricados

Os suspeitos tinham habilidade para fabricar documentos de transferência veicular (DUTs), carteiras de identidade, carteiras profissionais e de habilitação, títulos de eleitor, cartões de crédito, procurações, “batidas de chassi”, boletos e comprovantes de pagamento de fiança criminal, certificados e certidões escolares, e contracheques.

Para cada atividade existia um grupo específico dentro da organização onde era endereçado o material criminoso.

Negociações

Na organização criminosa os investigadores descobriram que existia uma pessoa que fazia o contato com os "clientes", fornecedores e receptadores e realizava negociações para conseguir conquistar os objetivos criminosos do grupo. 

Após as encomendas terem sido solicitadas os criminosos usavam a célula da organização especializada para confecção física dos papéis.

Mandados

Em Fortaleza, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 09 mandados de busca e apreensão.Em Caucaia, 2 mandados de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão. Em Pacatuba 2 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão.No Sistema Prisional do estado 2 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão.

A Operação denominada de Saratoga está sendo realizada pelo Grupo Espescial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado – COIN.

dn

Voluntários retiram uma tonelada de óleo das praias de Icapuí

Os grupos de voluntários que atuaram na retirada de óleo de três praias de Icapuí admitiram que, de segunda-feira até esta quarta-feira (23), uma tonelada de petróleo cru foi colhida no local. Na segunda-feira, 21, o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (Imfla) confirmou a presença da mancha de petróleo cru em Redonda, Ponta Grossa e Barreiras. A substância atinge o litoral cearense há mais de 50 dias.

O alerta agora no local envolve o capim-agulha, nas praias de Redonda e Ponta Grossa. Nas duas localidades, as manchas estão menores, mas ainda envoltas ao “capim-agulha", que serve de alimento para animais marinhos. Com a ingestão do capim misturado ao óleo, os peixes e tartarugas acabam morrendo. 

O pescador Francisco Edgar Junior, que mora a cerca de 30 metros da Praia de Barreiras, conta que no início da manhã não foram observadas muitas manchas de óleo próximas a sua casa. Ele foi um dos voluntários que se juntou à corrente solidária formada no litoral de Icapuí nesta terça-feira, 22.

Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) informou que foi realizada uma eunião emergencial entre Marinha, Ibama, Sema e Semace na tarde de terça-feira (22/10), na Capitania dos Portos. "A reunião do Grupo de Trabalho de combate à mancha de óleo no litoral cearense prevista para esta terça-feira (22/10), às 14h, na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), foi cancelada. Houve suspeita de uma mancha de maiores proporções detectada no sobrevoo que ocorreu hoje pela manhã, o que não se confirmou. No monitoramento terrestre feito pela SEMA nas unidades de conservação estaduais, também não houve registros", diz a nota.

A nota diz ainda que uma "nova ocorrência foi revistada na praia de Barreiras e que foram recolhidos 800kg de óleo e areia e que a limpeza foi realizada por 60 militares da Marinha com o apoio de voluntários. “Estamos fiscalizando das áreas constantemente, de forma a planejar ações de contenção ou limpeza”, explicou Artur Bruno, secretário de Meio Ambiente do Estado.

dn

Reestruturação administrativa: Assembleia do Ceará fará concurso público em 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), deve anunciar, até a próxima semana, pacote de reestruturação administrativa na Casa. As mudanças incluem extinção de cargos, readequação e o anúncio de um concurso público na Casa. No Orçamento do Estado de 2020 está previsto o valor de R$ 100 mil para a realização do certame.

dn

Camilo Santana convoca segunda turma de aprovados do concurso do Corpo de Bombeiros

Mais de 200 soldados da segunda turma aprovada no concurso público do Corpo de Bombeiros, em 2013, foram convocados pelo governador Camilo Santana durante live em seu perfil no Facebook na tarde desta terça-feira (22), para assumirem as funções.

Segundo o governador, 218 soldados vão tomar posse no dia 2 de dezembro deste ano, para já começarem, em seguida, os trabalhos nas corporações militares.

"Quero informar convocação dos nossos 218 soldados da segunda turma dos aprovados do concurso dos bombeiros. Eles vão tomar posse e assumir as atividades já para trabalhar no dia 2 de dezembro, como servidores públicos e soldados da corporação", disse Camilo.

Durante a live, o governador relatou sobre as medidas que tem tomado para fortalecer instituições de segurança pública do estado. "Tenho feito esforço muito grande para que a gente possa, cada dia mais, fortalecer as nossas instituições de segurança pública. E essa é mais uma demonstração do nosso esforço e do nosso compromisso com o estado e reconhecimento pelo grande trabalho que o corpo de bombeiros presta ao povo cearense". 

dn

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (22), o texto-base reforma da Previdência, por 60 votos a favor e 19 contra, em votação do segundo turno da proposta de mudanças nas regras das aposentadorias .

A promulgação da reforma da Previdência depende agora da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC.

O texto faz uma ampla mudança no sistema de aposentadorias e pensões no País, com a fixação de idades mínimas e regras de transição para quem está no mercado de trabalho. A economia esperada é de R$ 800,3 bilhões em uma década

Destaques

Agora, serão votados quatro destaques ao texto, apresentados pelo PT, PDT, PROS e Rede.

O PDT quer mudar as regras de transição. Se aprovado, esse destaque retiraria R$ 149 bilhões do potencial de economia de gastos públicos. O desta que foi rejeitado.

O PT defende a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições insalubres. Isso foi extinto em 1995. Esse destaque representaria um custo fiscal de R$ 23,2 bilhões em uma década.

O Pros apresentou uma sugestão que, segundo a equipe econômica, permitiria que um trabalhador consiga contabilizar, como critério para aposentadoria, tempo de trabalho sem que tenha havido contribuição ao regime.

O Ministério da Economia diz que o custo desta proposta é incalculável e obrigaria a reforma da Previdência a retornar à Câmara, que já aprovou o projeto em agosto.

A REDE apresentou um destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Pelo texto da reforma, mesmo expostos a gente nocivos, a idade mínima da aposentdoria desses trabalhadores passariam a ser de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve.

Pela regra atual, essas categorias não precisavam cumprir idade mínima para se aposentar, necessitando ter contribuído por 15 anos, para trabalhadores expostos a alto risco; 20 anos, para médio risco; e 25 anos de contribuição, para baixo risco. O impacto da medida é estimado em R$ 53,3 bilhões.

dn

Projeto na CAS destina parte do dinheiro das loterias para a saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (23) projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que destina aos fundos estaduais de saúde 1% do valor arrecadado pelas loterias da Caixa (PL 3.709/2019). Os parlamentares devem apreciar o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO), que estende o benefício aos fundos municipais, que também receberiam 1% do montante. No caso da Lotex ("raspadinha"), o texto libera 1% a estados e 5% a municípios.

A Lei 13.756, de 2018, disciplina o rateio dos valores arrecadados com as loterias federais. O dinheiro é dividido entre áreas como Seguridade Social, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e casas lotéricas. Do total angariado com as apostas, os acertadores levam apenas um percentual, que varia de 43,79% a 65%, dependendo do jogo. De acordo com o PL 3.709/2019, o dinheiro repassado a estados e municípios sairia justamente da parcela destinada aos ganhadores de cada certame.

Na justificativa, Mecias de Jesus menciona que, nos últimos dois anos, as loterias da Caixa arrecadaram cerca de R$ 14 bilhões. O repasse de 1% do arrecadado para os estados significaria R$ 140 milhões a mais para a área de saúde. "Equivaleria a mais de dez vezes o que foi transferido para a saúde no melhor ano de arrecadação da década", argumenta o senador.

Na terça-feira (22), o governo pretende realizar um leilão para conceder a exploração da Lotex à iniciativa privada pelos próximos 15 anos. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) calcula que a eventual concessionária teria uma receita de R$ 14 bilhões durante o período de concessão. Sindicatos ligados aos funcionários da Caixa tentam derrubar o leilão na Justiça.

Fonte: Agência Senado

181 vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal nesta segunda-feira (21)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (21/10) de 181 vagas de emprego. Todas são para quem deseja voltar ao mercado, mas há casos nos quais não é necessária comprovação de experiência e há postos de trabalho exclusivos para pessoas com deficiência.

A função de vendedor interno lidera a lista, com 91 postos de trabalho. As demais oportunidades de hoje são: motorista carreteiro (27), representante comercial autônomo (15), garçom (15), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (4), socorrista (exceto médicos e enfermeiros, 4), assistente de vendas (2), chapista de lanchonete (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de estação de tratamento de água e efluentes (2), arqueador de molas (1), motorista de caminhão betoneira (1) e motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: copeiro (1) e lavador de veículos (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Marido confessa ter matado modelo estrangulada com cinto de segurança

O marido da modelo Maria Lucilene da Silva Monteiro, encontrada morta no último sábado (19), confessou ter estrangulado a companheira até a morte com o cinto de segurança do carro do casal. Francisco Hélio Batista e um amigo, que ajudou a ocultar o corpo, estão presos na Delegacia de Capturas. 

A família de Maria Lucilene chegou a registrar na quarta-feira (16) um Boletim de Ocorrência informando o desaparecimento da vítima na Delegacia de Defesa da Mulher, em Fortaleza.

“Em depoimento ele confessou o crime. Disse que a matou em um excesso de raiva, de ciúmes, após um telefonema. Ele narra os detalhes, diz que a matou estrangulada com o cinto de segurança. E que teria ocultado o corpo com a ajuda de uma amigo”, conta a Delegada do 12° Distrito Policial, Arlete Silveira. 

As câmeras de segurança do prédio do casal, no Bairro Serrinha, em Fortaleza, registraram a saída de Hélio acompanhado de Lucilene por volta das 0 horas e 50 minutos da terça-feira (15). Segundo a delegada, em depoimento o suspeito disse que estavam saindo para se divertir em um bar. Contudo, a delegada questiona a versão por conta das roupas da vítima, que aparece nas imagens de pijama. As mesmas câmeras registraram Hélio voltando sozinho para casa, por volta do meio dia da terça (15). 

“Ficou claro durante as investigações que aquela mulher vivia em um relacionamento abusivo. Vizinhos e familiares falaram de brigas frequentes, inclusive uma no dia anterior ao crime. Recebemos relatos de que teria até a agredido durante a gravidez da filha do casal”

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP) localizaram o suspeito. Ele foi encontrado, na BR-116, próximo a cidade de Jaguaribe. Na abordagem, ele confessou o crime. 

A localização do corpo de Lucilene foi indicada pelo marido. A vítima foi encontrada em um terreno de difícil acesso no município de Aquiraz. 

Francisco Hélio tinha antecedentes criminais por violência doméstica em um relacionamento anterior, no Rio Grande do Norte. Ele e Antonio Vanderlei Ferreira de Lima, 46 anos, devem responder por crime de feminicídio e ocultação de cadáver. 

dn