O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (22), o texto-base reforma da Previdência, por 60 votos a favor e 19 contra, em votação do segundo turno da proposta de mudanças nas regras das aposentadorias .
A promulgação da reforma da Previdência depende agora da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC.
O texto faz uma ampla mudança no sistema de aposentadorias e pensões no País, com a fixação de idades mínimas e regras de transição para quem está no mercado de trabalho. A economia esperada é de R$ 800,3 bilhões em uma década
Destaques
Agora, serão votados quatro destaques ao texto, apresentados pelo PT, PDT, PROS e Rede.
O PDT quer mudar as regras de transição. Se aprovado, esse destaque retiraria R$ 149 bilhões do potencial de economia de gastos públicos. O desta que foi rejeitado.
O PT defende a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições insalubres. Isso foi extinto em 1995. Esse destaque representaria um custo fiscal de R$ 23,2 bilhões em uma década.
O Pros apresentou uma sugestão que, segundo a equipe econômica, permitiria que um trabalhador consiga contabilizar, como critério para aposentadoria, tempo de trabalho sem que tenha havido contribuição ao regime.
O Ministério da Economia diz que o custo desta proposta é incalculável e obrigaria a reforma da Previdência a retornar à Câmara, que já aprovou o projeto em agosto.
A REDE apresentou um destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que propõe a retirada da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Pelo texto da reforma, mesmo expostos a gente nocivos, a idade mínima da aposentdoria desses trabalhadores passariam a ser de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível de risco: alto, moderado e leve.
Pela regra atual, essas categorias não precisavam cumprir idade mínima para se aposentar, necessitando ter contribuído por 15 anos, para trabalhadores expostos a alto risco; 20 anos, para médio risco; e 25 anos de contribuição, para baixo risco. O impacto da medida é estimado em R$ 53,3 bilhões.
dn
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