XIV Semana Nacional da Conciliação é aberta no Ceará com 12.913 audiências agendadas

Aberta nesta segunda-feira (04/11), a XIV Semana Nacional da Conciliação. No Ceará, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) contabiliza 12.913 audiências agendadas até a próxima sexta-feira, sendo 3.652 na Capital e 9.261 no Interior. A mobilização acontece também em 41 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e Juizados Especiais.

Durante a solenidade, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Nupemec, afirmou que, desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou a iniciativa, muitos avanços foram observados. “Nesses 14 anos, percebemos uma maior conscientização da sociedade de que ela mesmo pode resolver seus problemas com a mediação do Poder Judiciário para auxiliar nessa tarefa. A parte é livre para escolher e terminar o processo quando quiser, aplicando uma solução mais inteligente. Ao mesmo tempo, observamos que as políticas públicas de mediação e conciliação estão se firmando”.

Além da magistrada, compareceram o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, as juízas Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (diretora do FCB), Andréa Pimenta Freitas Pinto (coordenadora do Nupemec) e Ana Kayrena da Silva Freitas (coordenadora do Cejusc da Comarca de Fortaleza); o juiz José Maria dos Santos Sales (presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM); o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana; Suzyanne Pessôa de Paula, presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE; e a defensora pública Denise Sousa Castelo.

Neste ano, o tema da Semana Nacional é “Conciliação: todo dia, perto de você”. A juíza Andréa Pimenta explica que as audiências serão, na maioria, para ações de natureza cível e que podem ser agendadas com facilidade. “O juiz pode designar a audiência ou a parte pede para que seu processo seja incluído em pauta. Há uma ferramenta bem acessível no site do Tribunal de Justiça, a plataforma “Quero Conciliar”, onde pode ser feito o agendamento, mesmo após a mobilização desta semana”.

Para a diretora do Fórum, um dos objetivos de quem integra o Sistema de Justiça deve ser orientar a busca por soluções consensuais. “Estamos aptos a mediar e fazer a sociedade enxergar quais as melhores soluções para seus conflitos. O mediador capacitado tem técnicas de condução das audiências focado em resolver, pacificar aquele litígio antes que as partes procurem judicializar a questão”. Segundo os dados do Nupemec, das 12.913 audiências agendadas para esta semana, 903 são pré-processuais.

CERTIFICADOS
O Nupemec escolheu o momento da solenidade para fazer a entrega de certificados a 24 estudantes de Direito que concluíram o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, fruto da parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). A turma de 2019 foi encerrada após mais de 120 horas/aula de teoria e prática, inclusive realizando audiências nos Cejuscs.

A estagiária Carolina Holanda Girão considera que a participação no curso acrescentou bastante na sua formação. “Aprendemos a interpretar as pessoas, a interpretar o próprio direito. Entendemos o que motiva o conflito, o processo judicial. Tudo isso se relaciona, inevitavelmente. Sob a visão de conciliador, enxergamos coisas que as partes muitas vezes não enxergam”.

Para mais informações sobre mediação e conciliação, entrar em contato com o Nupemec. Telefone: (085) 3207-6878 / 3207-6874 / 3207-7088. E-mail: nupemec@tjce.jus.br .

tjce

Caucaia é um dos cinco melhores municípios brasileiros em práticas de saúde bucal

Caucaia é o único município cearense e uma das cinco cidades brasileiras de população até 500 mil habitantes com melhores práticas de saúde bucal. O reconhecimento é do Conselho Federal de Odontologia (CFO), através do Prêmio Nacional de Saúde Bucal.

“A população não tem muito acesso a tratamentos bucais. A carência é absurda. E Caucaia vem desenvolvendo um trabalho incrível. O resultado está aí. Fomos reconhecidos”, diz o coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Gerardo Queiroz.

 

O prêmio é um estímulo para os municípios brasileiros implementarem políticas públicas no setor. Caucaia foi avaliada em quesitos como estrutura física e pessoal, além de desenvolvimento e execução de projetos. “Estamos enquadrados no processo de valorização da Odontologia. Este foi o reconhecimento deste prêmio. Nossa intenção agora é buscar o primeiro lugar”, afirma Queiroz.

Os trabalhos desenvolvidos pela SMS no atendimento odontológico estão sendo reconhecidos em congressos, fóruns e outros eventos voltados para a saúde. Em abril deste ano, Caucaia participou do 18º Congresso do Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará e ficou em primeiro lugar na temática “Regulação do SUS.”

 

“Criamos um projeto de triagem com um fluxo regular que facilita o acesso da população ao serviço de Atenção Secundária em Odontologia. Estamos com mais celeridade no processo. Hoje estamos padronizados”, descreve Gerardo. Ele conta que o novo sistema oferece mais conforto para a população com a garantia de atendimento. “Diminuímos o absenteísmo, que é a falta do paciente à consulta. Por exemplo: tínhamos vagas que eram ofertadas e eram perdidas por causa de problemas na triagem dos pacientes. Com isso, outro paciente da fila assume a vaga”, prossegue o coordenador.

 

Para ele, o sucesso do trabalho desenvolvido deve-se à equipe técnica da SMS. “Nos esforçamos muito. É uma equipe nova e preparada. Cerca de 90% dos nossos dentistas são concursados. E isso ajuda, pois aumenta o vinculo do profissional com o município. Queremos que o sistema sempre melhore. Não é uma preocupação de hoje. É do futuro”, ressalta Queiroz.

Na opinião do titular da SMS, Moacir Soares, Caucaia está no caminho certo por estar sendo reconhecida pelos trabalhos que desenvolve. “Queremos que Caucaia seja reconhecida e já está sendo. Então estamos no caminho certo. Investimos no aperfeiçoamento e no aprimoramento. Com isso, temos resultados melhores, garantindo um atendimento de qualidade para a população caucaiense”, diz o secretário municipal.

Ministério Público do Ceará anuncia concurso para 29 vagas de nível médio e superior

O procurador geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, anunciou, nesta segunda-feira (4), que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai divulgar em breve edital de concurso público para servidores efetivos do órgão. A banca definida para organizar o concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

São 29 vagas, sendo 12 para técnico ministerial, que exige nível médio e 17 para analista ministerial, que abrange candidatos de nível superior. Os vencimentos podem chegar a até R$ 5.919,42. 

Para o cargo de técnico ministerial, serão ofertadas 9 para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e 2 para candidatos negros. A remuneração mensal é de R$ 4.038,91, composta por vencimento de R$ 2.935,08 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. 

As vagas de nível superior são para as áreas de Biblioteconomia, Adminstração (1), Ciências Contábeis (6), Direito (1), Engenheiro Civil (4), Psicólogo (2) e Serviço Social (2). Haverá ainda formação de cadastro reserva para Ciência da Computação. 

O salário mensal é de R$ 5.919,42, composto por vencimento de R$ 4.815,59 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho também é de 30 horas semanais.  

Provas

O concurso vai ter duas etapas para candidatos a cargos de nível médio e três etapas para candidatos de nível superior. As questões conterão duas escolhas: certo ou errado.

Nível médio

• 1ª etapa: prova objetiva com 120 questões (50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos)
• 2ª etapa: prova discursiva de redação

Nível superior

• 1ª etapa: prova objetiva com 120 questões (50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos)
• 2ª etapa: prova discursiva de redação
• 3ª etapa: prova de títulos

Concurso para promotores

O Cebraspe também foi a banca escolhida para o concurso de promotores de Justiça para provimento imediato de 44 cargos de promotor de Justiça de entrância inicial e a formação de cadastro de reserva.  O conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe a elaboração do referido edital, vai analisar a minuta do edital.

mpce

São Vicente de Paula começa a receber asfalto do Avança Caucaia

Uma das principais vias da Grande Jurema, a avenida São Vicente de Paula começou a receber asfalto do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município.

Trata-se da segunda via gerida pela Prefeitura a ganhar reposição do pavimento no cronograma de obras financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A primeira, a rua Araré, no Parque Potira, entre as ruas Colibri e Guará, recebeu as primeiras carradas de asfalto no último dia 24 de outubro.

A aplicação do asfalto do Avança Caucaia segue padrões internacionais e é feita após a malha viária receber serviços de drenagem. A primeira camada da manta começou a ser aplicada na altura na numeração 1.023, no sentido Jurema-Centro da Sede.

Serão, ao todo, duas camadas de asfalto – totalizando sete centímetros de espessura do produto. A segunda camada terá três centímetros e será aplicada nas próximas semanas.

Além da São Vicente de Paula e da rua Araré, outras dez vias do Parque Potira e Araturi estão recebendo serviços de drenagem, pavimentação e sinalização do Avança Caucaia.

Isso significará mais de 16 quilômetros de malha viária totalmente requalificada em um perímetro da Grande Jurema que jamais recebeu uma intervenção desta natureza.

O investimento global do Avança Caucaia ultrapassa os R$ 320 milhões. O valor é financiado pelo CAF, cujos executivos visitaram Caucaia na última semana e elogiaram o ritmo dos trabalhos. Mais de 500 ruas que vão receber asfalto novo.

 

NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA

4.000 empregos gerados

1.000 microempreendedores individuais capacitados

5 novas praças

1 Centro Social de Eventos

10 Ecopontos

Mais de 500 vias pavimentadas

88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas

49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas

18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral

2 Pontes

1 viaduto

4 lagoas urbanizadas

Juízes participam de seminário sobre judicialização da saúde na próxima sexta-feira

Juízes do Tribunal de Justiça do Ceará irão participar na próxima sexta-feira (08/11), do II Seminário de Judicialização da Saúde. O evento prossegue até o dia 9 na Universidade de Fortaleza (Unifor) e contará com presença de profissionais da área que ministrarão palestras e debates sobre o tema.

A juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde, fará a abertura do evento às 18 horas da sexta-feira, junto com a professora Beatriz de Castro Rosa, chefe da divisão lato sensu e educação continuada Pós-Unifor.

Já no sábado, o juiz Emílio de Medeiros Viana, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, participará da mesa de debates com o tema “A judicialização da saúde pública no Estado do Ceará e sua interface com o Nat-Jus”.
Ainda no mesmo dia, a juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível da Capital, integrará a mesa de debates sobre “Aspectos da judicialização da saúde suplementar”.

A programação completa e a inscrição para o evento podem ser acessadas aqui.

tjce

83 vagas de emprego estão disponíveis nesta segunda-feira (4) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta segunda-feira (4/11) 83 vagas de emprego. Para todas é necessário ter experiência. Há também chance para pessoas com deficiência.

 

As oportunidades de hoje são: técnico de Enfermagem (62), motorista carreteiro (5), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), açougueiro (1), agente de pátio (1), arqueador de molas (1), auxiliar de limpeza (1, exclusiva para pessoa com deficiência), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1) e eletricista de instalações industriais (1).

 

E mais: eletrotécnico (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), mecânico de manutenção hidráulica (1), motorista de caminhão-betoneira (1), pintor industrial (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros) e vendedor porta a porta (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Sessão solene comemora realização da 65ª Expoece

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima terça-feira (05/11), às 18h30, um sessão solene em homenagem à 65ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece).

O evento atende requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT). O parlamentar destaca a história do evento, realizado pela primeira vez em 1954. Ao longo de mais de seis décadas de realização, explica o deputado, a feira se tornou a maior do agronegócio do Ceará e recebe, atualmente, mais de quatro mil animais, contando com a participação de criadores de todo o País.

O parlamentar também ressalta que a Expoece atrai mais de 200 mil visitantes durante os oito dias do evento e gera cerca de dois mil empregos diretos e três mil indiretos, “movimentando  o  agronegócio  e  sua  cadeia  produtiva  e  a  agricultura  familiar,  além  de  viabilizar  capacitações  e  a troca de experiências entre os agentes e setores produtivos”, pontuou.

Durante a sessão solene, serão homenageados organizadores e representantes do setor.
JM/LF

Pedidos de vistorias em prédios mais do que triplicam; 41 já receberam visitas

Mais do que triplicaram os pedidos para vistoria da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em prédios de Caucaia. O órgão contabiliza desde o começo da segunda quinzena de outubro um total de 50 solicitações para várias regiões da zona urbana do município.

A Compdec registra em média 15 pedidos de vistoria por mês. O aumento, portanto, é de 233% e reflexo direto do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido em Fortaleza no último dia 15. Nove pessoas morreram no episódio, cuja causa principal tende a ser a falta de manutenção da estrutura.

Quarenta e uma propriedades já receberam visitas técnicas. Nenhuma, no entanto, precisou ser interditada. “Algumas notificações foram feitas para a elaboração de um laudo de engenharia. Dentro 15 dias, a Defesa Civil vai receber esses documentos, que são precisos e específicos”, detalha o coordenador da Compdec, Airton da Silva.

Nas últimas três semanas, os agentes visitaram prédios comerciais, condomínios e casas particulares. A Grande Jurema concentra a maioria das demandas, principalmente nos parques Potira e Guadalajara e adjacências. Ocorrências também foram registradas em residenciais do Icaraí.

Nas visitas, a Defesa Civil verifica o estado da estrutura física do prédio. “Tudo é levado em conta: rachaduras, trincas, avarias... Com a análise, o morador recebe um laudo para que as devidas correções sejam executadas ou, em casos mais graves, se ausentar do prédio, evacuar a área e até pedir a demolição do imóvel, caso seja necessário”, ressalta Airton.

Para solicitar pedido de vistoria, basta ligar para (85) 3342.0718.