Ministério faz inspeção na UPA Centro para requalificação do equipamento

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram nesta quarta-feira (6/11) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia. A atividade teve como objetivo a requalificação do equipamento.

A visita acontece a cada três anos. “Foi constatado que estamos prestando um serviço com qualidade. O município obedece à portaria das UPAs”, afirma o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

A UPA Centro é tipo III (ou seja, possui o maior porte), registrando uma média de 350 atendimentos por dia com uma equipe de nove médicos.  “São cinco médicos pela manhã e quatro pela noite em plantão de 24 horas”, descreve Moacir. A visita foi para avaliar se a unidade está desenvolvendo as atividades com o seu perfil.

“Foi apenas para assegurar que continuamos como UPA tipo III. Apoio plenamente essa conduta da visita, porque as que não estiverem funcionando adequadamente são desabilitadas e perdem os recursos de custeio”, comenta Moacir.

Ele relembra que Caucaia contava com apenas uma UPA com atendimento mensal de 3.800 pacientes. “Hoje são duas UPAs devidamente equipadas e ambas do tipo III. Vale ressaltar que cada UPA registra aproximadamente 20 mil atendimentos por mês”, afirma o gestor.

Na última quinta-feira (31/10), a UPA Centro recebeu a visita de técnicos da Coordenadoria da Rede de Urgência Emergência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) também para fazer vistorias. “Nessa avaliação prévia, foi exaltado que estamos plenamente dentro dos padrões de requalificação”, relembra Moacir.

As duas UPAs de Caucaia (Centro e Jurema, a maior do Ceará) registraram no primeiro semestre deste ano um total de 118.483 atendimentos. Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

SERVIÇO

UPA DA JUREMA

ONDE: rua Poebla, nº 2.335, no Parque Potira.

 

UPA DO CENTRO

ONDE: rua Tobias Correia, s/n, no Centro.

Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento propõe criação de observatório para o Ceará

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará, da Assembleia Legislativa, visitou, nesta quarta-feira (06/11), o Observatório de Fortaleza. O equipamento é vinculado ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e atua como ponto estratégico de conhecimento, difusão e produção de informação sobre a cidade. 

O presidente da comissão, deputado Salmito (PDT), afirmou que vai propor um observatório com o mesmo perfil para o estado do Ceará “para observar, interagir, dialogar, debater, propor o planejamento do Ceará 2050 a partir das diferentes regiões do Estado”. O Ceará 2050 é uma plataforma colaborativa de planejamento estratégico de longo prazo para o Estado.

Segundo o deputado Salmito, a Comissão da AL tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento na perspectiva regional e territorial dos planejamentos do Estado. O parlamentar, que também é presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), comentou que o observatório estadual poderia ser criado na própria escola, proposta que será levada para discussão na Casa.

Para Salmito, o Observatório de Fortaleza em diálogo com o Iplanfor e o Plano Fortaleza 2040 representam um instrumento de modernidade para a gestão pública, pois envolvem conhecimento, planejamento, diálogo, participação.

A diretora do Observatório de Fortaleza, Cláudia Leitão, ressaltou que é necessário ter informação para construir políticas públicas, especialmente políticas continuadas e planejadas. Ela apontou que o trabalho realizado pelo Observatório, pelo Iplanfor e pelo Plano Fortaleza 2040 inclui a avaliação e busca pela criação de alternativas para a cidade, que ainda é desigual e apartada, assim como o planejamento, monitoramento do Plano e avanço nos indicadores e ações.

Ela ressaltou ainda a importância do diálogo entre o Plano Fortaleza 2040 e o Ceará 2050, reiterando que a Unipace tem grande potencial neste processo, assim como a parceria da AL. A visita contou ainda com participação do superintendente adjunto Iplanfor, Mário Fracassoli.

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará foi implantada no primeiro semestre deste ano e vem atuando na coleta de dados e informações para construir um plano de ação. Além do deputado Salmito, que preside o Colegiado, fazem parte ainda os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

SA/LF

Cinco toneladas de óleo são retiradas do litoral no primeiro dia de limpeza

O prefeito Naumi Amorim acompanhou nesta quarta-feira (6/11) o mutirão de limpeza na praia do Cumbuco para retirada das manchas de óleo que surgiram na faixa de areia. Cerca de 200 pessoas participam da mobilização, que já retirou cinco toneladas de resíduos da orla de Caucaia.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), entre dez e 15 quilômetros do litoral compreendido entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, já apresentaram poluição de petróleo cru.

“A ordem é deixar a praia 100% limpa, do jeito que era antes de o óleo aparecer. Para isso, estamos fornecendo todo o equipamento de proteção individual necessário para quem desejar se voluntariar e ajudar no serviço”, ressalta Naumi Amorim.

Presidente do Imac, Hugo Pontes ressalta que as manchas de óleo estão sendo monitoradas pelos técnicos do órgão em conjunto com a Capitania dos Portos.

Vindo da praia do Icaraí, Flávio Junior, membro da Associação de Kitesurfistas de Caucaia, era um dos mais de 60 voluntários que ajudaram na limpeza hoje. “Usamos a praia para nosso trabalho, como nosso meio de vida. Então nada mais justo do que estar hoje aqui fazendo a nossa parte”, argumentou.

Já para Sidney Machado, dono de barraca e surfista do Icaraí, enfatizou a solidariedade de todos na limpeza. “Sou vizinho do Cumbuco, surfo no Pico das Almas e eu não posso deixar esta praia se acabar. Cuido do meu quintal e não posso deixar nosso vizinho morrer”, concluiu.

AL debate situação de trabalhadores que oferecem serviços por aplicativos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano debateram, nesta quarta-feira (06/11), as novas relações de trabalho realizado por meio de aplicativos e seus efeitos para os trabalhadores subordinados a essas plataformas.

A reunião foi proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT), que informou que esse foi o primeiro de uma sequência de debates sobre o tema. O parlamentar convidou representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE), do Ministério Público do Trabalho no Ceará e motoristas que oferecem serviços por aplicativos.

Acrísio ressaltou que o debate que já acontece em muitos países e que o Brasil já começa a ter questionamentos jurídicos em relação aos direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais. “Não se trata só da questão trabalhista, mas também segurança, mobilidade, entre outros”.

O deputado destacou que há um grande número de pessoas que vivem da renda que conseguem por intermédio das plataformas digitais. Ele informou que, somente a Uber, tem mais de 600 mil motoristas brasileiros cadastrados a plataforma, o que supera o número de funcionários das 15 maiores empresas do Brasil juntas. Ele lembrou ainda que a regulamentação é matéria federal, mas que “não poderíamos deixar de fazer essa reflexão, que vai ajudar a bancada federal a se municiar das informações que serão debatidas aqui”.

O desembargador José Antonio Parente da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região, confirmou que muitos países já estão debatendo as condições dessa forma trabalho nos tribunais e que alguns já garantiram direitos trabalhistas. O desembargador explicou que há tribunais de outros países que entendem que são as empresas que oferecem os produtos e que não é o trabalhador que faz isso de forma autônoma. Além disso, as empresas fazem monitoramento constante do trabalhador e há pessoas que trabalham mais de 44 horas semanais e se expõem a situações de risco. “Esses trabalhadores não podem ficar sem direitos”, pontuou.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, a grande questão é definir se empresas como a Uber são negócios de tecnologia ou de transporte. “Há países que reconhecem como empresas de transporte”, ressaltou.

“Para o direito do trabalho, importa mais o que acontece no campo dos fatos. Temos que ver a atividade preponderante”, explicou a procuradora. Além disso, Mariana Férrer pontuou que, apesar das empresas de aplicativo terem a intenção de tratar o trabalhador como autônomo, “as empresas têm um controle muito presente nessa relação de trabalho”. Ela relatou que há uma série de exigências a serem cumpridas pelos motoristas, como disponibilidade e apresentação de documentos. Além disso, as empresas fazem controle por geolocalização, avaliação do motorista que pode gerar advertência e bloqueio, e fixam o preço e a forma de atendimento.

Auditor fiscal do trabalho, Luiz Alves afirmou que, além dos motoristas de aplicativo, há os trabalhadores que fazem entregas e que esses são muito mais vulneráveis e expostos a riscos. Ele relatou que a fiscalização é muito difícil, pelo baixo número de fiscais, e é importante regularizar essa forma de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado e Particulares Individual de Passageiros por Aplicativos e Plataformas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic), João Paulo Nascimento, falou sobre a rotina dos motoristas que trabalham para aplicativos. Segundo ele, no caso da Uber, há situações em que o motorista é obrigado a fazer corridas ou, caso contrário, poderá ser bloqueado, e a empresa fica com até 50% do valor da corrida. Ele também questionou a taxa de vistoria cobrada dos motoristas de aplicativos pela Prefeitura de Fortaleza e sugeriu audiência pública com a gestão municipal para tratar sobre o tema.

JM/LF

Prefeito inaugura nesta quinta (7) duas bibliotecas-modelo em escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim inaugura nesta quinta e sexta-feiras, dias 7 e 8 de novembro, quatro bibliotecas-modelo em escolas da rede pública de ensino de Caucaia. Os equipamentos são fruto de parceria público-privada, através do projeto “Ventos do Saber.”

Amanhã, as escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe, terão os espaços entregues. Na sexta, as escolas Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos) e Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe) serão as contempladas. Somadas, as quatro unidades têm mais de dois mil alunos.

As bibliotecas-modelo contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos voltados para o desenvolvimento de atividades educativo-culturais, como contação de histórias e oficinas literárias.

O projeto terá duas fases: uma estrutural e outra com atividades de engajamento para os estudantes. A ação qualificará cerca de 200 profissionais da rede de educação de Caucaia, entre bibliotecários e professores de Língua Portuguesa.

O primeiro seminário voltado aos educadores foi realizado em setembro e as ações prosseguem até o final do ano com cursos paralelos desenvolvidos para professores e alunos.

SERVIÇO

INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECAS-MODELO

ESCOLA ABÁ TAPEBA

QUANDO: 7 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Juarez Andrade, nº 135, na Jandaiguaba.

ESCOLA LUIZ ROCHA MOTA

QUANDO: 7 de novembro, às 10 horas.

ONDE: BR-222, km 34, no Cauípe.

ESCOLA SAUL GOMES

QUANDO: 8 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Honorina Barros Fonteles, Planalto Cauípe.

ESCOLA ALICE MOREIRA

QUANDO: 8 de novembro, às 10h30min.

ONDE: rua Henrique Martins, nº 260, em Sítios Novos.

Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto

A Casa de Saúde e Maternidade São Pedro, localizada na cidade de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral de R$ 100 mil para mulher que teve o parto cesariana realizado antes do previsto. A cirurgia foi antecipada vinte e três dias, ocasionando paralisia cerebral no bebê que, após oito dias, faleceu. O Colegiado decidiu que o valor será dividido entre o hospital e o médico obstetra, responsável pelo pré-natal e o parto.

Conforme os autos, a mulher alega que após a cesariana foi informada que a criança havia nascido prematura e estava passando muito mal. Sustenta que o erro médico de imprudência ao acelerar o curso natural de sua gestação, ocasionou a morte do bebê. Por isso, ingressou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o profissional e o estabelecimento de saúde explicaram que foi constatado que o bebê apresentava um sofrimento fetal, pois os batimentos cardíacos eram muito baixos, por isso fizeram o parto antes do previsto. Em maio de 2018, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a Casa de Saúde e o médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais.

Pleiteando a reforma da sentença, a paciente, o hospital e o médico ingressaram com apelação (nº 0546809-49.2000.8.06.0001) no TJCE. A mulher solicitou a majoração do montante indenizatório, enquanto os outros pediram a improcedência da ação.

Ao julgar o recurso nesta quarta-feira (06/11), a 2ª Câmara de Direito Privado, negou, por unanimidade, os pleitos do profissional e do hospital, e deferiu o recurso da paciente, majorando o valor da indenização moral para R$ 100 mil. Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o erro médico evidencia-se quando o profissional “resolveu antecipar e imediatamente realizar o parto apenas com base em seu parecer médico e nas suas percepções, sem recorrer à opinião de seus colegas de profissão e tampouco a repetição dos exames para comprovação de seu entendimento”.

Em relação ao hospital, o relator destacou que “as provas documentais trazidas aos autos apontam para a evidência de erro técnico do médico a repercutir na responsabilidade do estabelecimento de saúde”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o Colegiado julgou mais 94 processos em 2h. Apelações, agravos e embargos de declaração foram as matérias analisadas. Ocorreram duas sustentações orais, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos. A 2ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima Loureiro. Os trabalhos de secretaria são realizados pela servidora Maria do Socorro Loureiro. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

tjce

Naumi envia à Câmara proposta de reajuste salarial de conselheiros tutelares

A mensagem da Prefeitura que estabelece o novo salário dos conselheiros tutelares de Caucaia já está protocolada na Câmara Municipal. O encaminhamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6/11), menos de 24 horas depois de o prefeito Naumi Amorim apresentar a proposta – de R$ 3.300 - à categoria.

A expectativa é de que a matéria seja lida já na sessão plenária desta quinta-feira (7/11). Assim, iniciará formalmente a tramitação no Legislativo Municipal– onde será debatida e votada pelos vereadores em comissões técnicas e em plenário. O pedido do prefeito é para tudo acontecer em regime de urgência, de modo que os conselheiros recebam o novo valor já a partir do próximo mês.

Após a votação dos parlamentares, o reajuste da remuneração ainda precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Só assim entrará em vigor.

Esse será o primeiro aumento salarial dos conselheiros em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400 para R$ 2.400. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400 para R$ 3.300.

Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.

Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar, conforme destacou ontem o gestor em reunião com os eleitos em outubro último e os que estão em cumprimento de mandato até dezembro. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.

Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso. Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.

Réus do Caso Benfica são condenados a 189 e 170 anos de prisão. Terceiro acusado é inocentado

Após 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou dois réus por sete homicídios e três tentativas de homicídio ocorridos no Bairro Benfica, na noite de 9 de março de 2018. Um terceiro acusado foi inocentado pelos jurados. O julgamento do crime conhecido como Caso Benfica aconteceu nesta quarta-feira, 06/11, no 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os três já estavam presos preventivamente e foram sob escolta à sessão.

Douglas Matias da Silva deverá cumprir 189 anos, quatro meses e 12 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além de 40 dias multa a ser calculada no mínimo legal, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com meios cruéis e sem possibilidade de defesa), que vitimou cinco pessoas. Também foi declarado culpado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa) de outras duas vítimas e ainda foi condenado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra mais três pessoas.

O réu Stefferson Mateus Rodrigues Fernandes, foi condenado pelos mesmos crimes e cumprirá 170 anos e oito meses de reclusão e pagará multa de igual valor. O júri popular ainda considerou que os acusados cometeram dois crimes conexos: corrupção de menor e participação em organização criminosa, que influenciaram a dosimetria da pena.

Já o terceiro acusado, Francisco Elisson Chaves de Souza, foi inocentado das acusações de homicídio triplamente qualificado contra três vítimas e das acusações de tentativa de homicídio triplamente qualificado de duas pessoas. Porém, foi condenado pelo crime conexo de organização criminosa, e teve pena estipulada em quatro anos e dez meses de reclusão e multa. A juíza considerou desvalor de três circunstâncias judiciais, restando fixar o cumprimento em regime fechado inicialmente.

TESTEMUNHAS DISPENSADAS

O julgamento foi presidido pela Juíza Valência Maria Alves de Sousa Aquino, titular da 5ª Vara do Júri. A sessão estava prevista para durar dois dias, mas cinco das oito testemunhas foram dispensadas e somente uma das três vítimas sobreviventes precisou ser ouvida. Os debates orais entre acusação e defesa também não tomaram todo o tempo previsto, adiantando a decisão, proferida ainda na noite desta quarta-feira.

O promotor de Justiça Franke José Soares Rosa fundamentou sua acusação pelo material coletado nos celulares dos réus (que continha fotos, vídeos e mensagens de texto evidenciando envolvimento dos acusados em organização criminosa e planejamento do crime), além dos depoimentos das testemunhas e provas periciais.

Argumentaram em favor dos réus os defensores públicos Eduardo Bruno de Figueiredo Carneiro e Eduarda Paes e Souza. Perante os jurados, Stefferson Fernandes confessou o crime e pediu desculpas, enquanto Douglas Matias optou por silenciar durante o depoimento. Os defensores pediram atenuação da pena alegando que os acusados somente tiveram intenção de matar uma das vítimas. Nas mortes e lesões das outras nove, teria havido dolo eventual. O argumento não foi aceito pelos jurados.

TEMPO DE JUSTIÇA E MASP

O Caso Benfica foi incluído no programa Tempo de Justiça, que tem objetivo de dar celeridade aos processos penais de homicídios no Ceará, fruto de parceria do Poder Judiciário e Governo do Estado.

Douglas Matias faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), iniciativa para priorizar o julgamento de réus multidenunciados que tenham cinco ou mais ações penais em tramitação. Ele e Stefferson Fernandes haviam sido condenados no último dia 15 de outubro, também pelo conselho de sentença da 5ª Vara do Júri, a 34 anos e 21 anos de prisão, respectivamente. Eles eram acusados pelo homicídio qualificado de uma adolescente de 12 anos. Na ação, a mãe da garota e uma bebê de dois meses foram feridas. O crime ocorreu em 10 de outubro do ano passado, no Bairro José Bonifácio.

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