WhatsApp e formulário são criados para população indicar novas manchas de óleo

A Prefeitura criou dois canais diretos de contato pelos quais a população pode colaborar com o comitê Juntos Contra o Óleo no trabalho de localização das manchas do produto químico que têm surgido no litoral de Caucaia, notadamente no Cumbuco.

A partir de agora, é possível enviar fotos, vídeos, áudios e localizações para o seguinte WhatsApp: (85) 9.9800.1449. Gerido pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), o número do aplicativo de mensagens é exclusivo para recebimento desse tipo de material.

Os técnicos da pasta vão encaminhar as mídias para o comitê Juntos Contra o Óleo adotar as providências necessárias de verificação da denúncia e, em comprovada a veracidade do fato, a limpeza da região. É fundamental que o informante diga a localização das manchas.

Informações sobre os mutirões ou quaisquer dúvidas a respeito da operação de limpeza devem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura na Internet e nas redes sociais tanto da gestão quanto do prefeito Naumi Amorim. O gestor tem acompanhado de perto, diária e presencialmente, a evolução dos trabalhos.

Quem não deseja utilizar o aplicativo de mensagens (ou mesmo não dispõe dele) e quer ajudar também pode. É possível colaborar com o Comitê preenchendo um formulário on-line cujo conteúdo é imediatamente enviado para técnicos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult) – que, por sua vez, alertam as equipes de limpeza.

Tanto o WhatsApp quanto o formulário ficarão disponíveis 24 horas todos os dias nos quais a cidade estiver em situação de emergência. O status de Caucaia é esse desde quarta-feira (6/11), um dia após o surgimento das primeiras manchas de óleo. Em 72 horas, a Prefeitura recolheu 14,5 toneladas do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode representar ao corpo humano e à vida marinha.

Além do WhatsApp e do formulário, os canais tradicionais da Ouvidoria Geral do Município estão abertos para o recebimento de manifestações que indiquem onde há mais casos de óleo na faixa de areia. É possível colaborar por telefone, e-mail ou mesmo presencialmente.

Desde o início dos mutirões de limpeza, na última terça-feira (5/11), logo após o surgimento das primeiras manchas, a ajuda da população tem sido fundamental para o sucesso dos trabalhos. É graças também à ação de voluntários que o comitê Juntos Contra o Óleo conseguiu retirar tanto produto da praia.

Além de técnicos da gestão municipal, atuam na limpeza da orla de Caucaia efetivos da Marinha, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos últimos três dias, mais de 500 pessoas participaram das frentes de trabalho.

SERVIÇO

WHATSAPP

(85) 9.9800.1449

OUVIDORIA GERAL

ONDE: rua Francisco Sales, nº 116, no Centro de Caucaia.

TELEFONE: 3342.8064

E-MAIL: ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br

FORMULÁRIO

Disco "Panorama do Choro Paulistano" é destaque no Acordes do Brasil

O programa Acordes do Brasil, da FM Assembleia (96,7 MHz), apresenta, neste domingo (10/11), as canções do disco “Panorama do Choro Paulistano Contemporâneo”, que reúne 30 artistas musicais em 16 músicas inéditas.

O álbum foi criado pelos percussionistas e pesquisadores Yves Finzetto e Roberta Valente, com o objetivo de registrar e divulgar a expressão atual do gênero. O projeto duplamente contemplado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, com os prêmios Programa de Ação Cultural (ProAC), nas categorias de "Gravação de Disco Inédito" (2008) e "Circulação de Shows Musicais" (2009).

Entre as canções do disco estão “Experiente”, de Danilo Brito; “Como Raul Gosta”, de Alessandro Penezzi; “Choro 88”, de Ruy Weber; “Não me siga que não sou novela”, de Zé Barbeiro; “Choro Manco”, de Israel Bueno de Almeida; “Cuco”, de Edmilson Capelupi; “Santa Gafieira”, de Toninho Ferragutti; “Tocando pra Mariza”, de Arnaldinho Silva; “Canção Inesperada”, de Edson José Alves, entre outras.

Com produção de Ronaldo César e apresentado por Sonja Andrade, o Acordes do Brasil vai ao ar aos domingos, às 11h, com reprise nas segundas-feiras, a partir das 23h.

WT/LF

Prefeito inaugura bibliotecas-modelo em escolas de Sítios Novos e Planalto Cauípe

O prefeito Naumi Amorim inaugurou nesta sexta-feira (8/11) mais duas bibliotecas-modelo da rede municipal de ensino de Caucaia. Dessa vez, as escolas Saul Gomes, no Planalto Cauípe, e Alice Moreira de Oliveira, em Sítios Novos, foram as contempladas.

Ontem, Naumi entregou os dois primeiros equipamentos. Eles ficam nas escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe. Todos contam com lousas-digitais, computadores, televisões, mobiliário e vasto acervo de livros e brinquedos educativos.

As bibliotecas são fruto do projeto “Ventos do Saber”, uma parceria público-privada da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia com a empresa Aeris Energy. “Esses espaços vão ajudar os alunos a aprenderem mais e melhor. São, literalmente, um modelo de aprendizagem”, declarou o prefeito.

As quatro escolas que receberam as bibliotecas somam mais de dois mil alunos. “Estamos implementado uma série de melhorias tanto estruturais quanto metodológicas na rede. Essas bibliotecas serão um legado importante pra educação de Caucaia”, declarou a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Justiça Federal do Rio de Janeiro faz 4 mil audiências sobre poupança

Mais de 4 mil audiências de conciliação, em processos que envolvem idosos, foram realizadas por juízes e servidores do Judiciário entre maio e outubro deste ano. Esse é o balanço dos mutirões feitos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com poupadores que reivindicam ressarcimento por perdas com os planos econômicos de controle da inflação das décadas de 80 e 90.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo com as condições para a reposição das perdas, a Justiça Federal tem realizado uma mobilização  para que poupadores e CEF encerrem as disputas judiciais acerca dos expurgos inflacionários.

Não é para menos. O litígio de 30 anos envolve perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), com possibilidade de alcançar aproximadamente 700 mil processos judiciais.

Informação para decidir

Os mutirões têm sido realizados em vários tribunais brasileiros e são apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Resolve, que traça um plano de ação para a política judiciária do tratamento adequado aos conflitos de interesses.

Na visão da juíza federal Aline Alves de Melo Miranda, a iniciativa para colocar poupadores e bancos frente a frente em um acerto de contas é uma questão de cidadania. “O princípio da conciliação é a decisão informada na qual a decisão não é a do juiz, mas a da pessoa. A pessoa exerce um ato de cidadania e, para isso, buscamos prestar muita informação para que tenha as melhores condições para decidir”, diz. A juíza tem conduzido as sessões de conciliação do mutirão juntamente com o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa.

No Rio de Janeiro, os mutirões de conciliação do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 reúnem poupadores que possuíam caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal na época dos planos de controle da inflação das décadas de 80 e 90.

Segundo o advogado da Caixa, Leonardo Bernardes Santanna, presente nas audiências de conciliação, são cerca de 15 mil ações, das quais 7.500 aptas para serem levadas às sessões de conciliação. A expectativa é encerrar 2019 com grande parte dessa demanda solucionada.

“Esses mutirões são uma possibilidade de pacificação social em relação ao tema dos planos econômicos. São mais de 10 anos com os processos parados e esses mutirões são uma oportunidade de colocar um fim nisso ou de dar uma resposta à sociedade”, comenta Leonardo Santana.

Cálculos

Nos mutirões, os poupadores recebem o acordo com os cálculos feitos pela Caixa conforme os parâmetros fixados no acordo homologado pelo STF. O acordo determina a aplicação de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas de poupança na época, sendo que esses fatores são diferentes para cada tipo de plano.

Assim, para cadernetas de poupança com saldo na época do plano Bresser aplica-se o fator 0,04277 (valores em cruzados). Para as poupanças com saldo no plano Verão aplica-se o fator 4,09818 (valores em cruzados novos). Já para as poupanças com saldo na época do plano Collor II usa-se o fator 0,0014 (valores em cruzeiros). Portanto, para ter uma ideia de quanto irá receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha à época pelo fator correspondente.

Em outro critério do acordo, nos ressarcimentos com valores acima de R$ 5 mil, haverá descontos: para indenizações entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o desconto é de 8%. Para valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o abatimento é de 14%. E para acordos acima de R$ 20 mil, o desconto é de 19%.

Segurança para aderir

Em meio a vários detalhes do acordo a serem observados e ao lidar com pessoas idosas, tanto poupadores quanto advogados, a juíza Aline percebeu que, quanto mais informação, mais as pessoas se sentiam à vontade para analisar a possibilidade de acordo. A cada mutirão, são convidados cerca de 200 poupadores com direito às indenizações. Desses, aproximadamente 70% comparecem às audiências de conciliação, dos quais 73% firmam acordo e colocam fim às ações.

“O mutirão de expurgos tem uma importância tremenda. É uma questão da época de economia turbulenta no Brasil e que não teve resposta até hoje. Então, é um resgaste de cidadania. Muitas vezes, vemos propostas de acordo que não são nem muito altas, mas as pessoas saem satisfeitas quando têm uma resposta”, avalia a juíza.

O TRF2 continuará realizando os mutirões de audiência de conciliação relativa às ações dos planos econômicos. A expectativa é que os poupadores das 7.500 ações que cobram expurgos inflacionários da Caixa Econômica Federal tenham a chance de avaliar a adesão ao acordo até o fim de fevereiro, quando expira o prazo do acordo.

cnj

Defesa de Lula protocola pedido de soltura do ex-presidente da República

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, o pedido de liberdade do ex-presidente da República na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.

"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

o povo

Blitze encerram pesquisas no Anel Viário e seguem para BR-222

As blitze realizadas pela Prefeitura para coleta de informações que resultarão no Plano de Mobilidade Urbana (PMU) encerraram nesta sexta-feira (8/11) as atividades no Anel Viário. Os trabalhos estavam concentrados entre o Cemitério Parque da Saudade e o Posto Shell desde o último dia 5 de novembro.

A partir da próxima terça-feira (12/11), as equipes interceptarão carros, motos, ônibus e caminhões na BR-222, próximo ao distrito da Catuana. As blitze durarão quatro dias e acontecerão em turnos alternados.

Com a aplicação dos questionários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam a via: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Todo o trabalho das equipes de pesquisa está sendo feito com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas de coleta de dados. Nenhuma dessas blitze é fiscalizatória e/ou punitiva.

Além da aplicação dos questionários, as blitze fazem a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

Em paralelo, seguem as pesquisas domiciliares. Mais de 2.500 questionários já foram aplicados em diversos bairros. Cada documento corresponde a uma residência. A expectativa é de que pelo menos 3.000 casas sejam visitadas pelas equipes até dezembro.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir desta sexta-feira (8)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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Última parcela do IPTU vence na próxima segunda-feira (11); valor vai todo pra Saúde

Vence na próxima segunda-feira (11/11) a última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caucaia. O prazo é válido para o contribuinte que optou por pagar o tributo sem desconto (oferecido na quitação em cota única) e fracionado em seis vezes iguais.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) indica a arrecadação de R$ 10,3 milhões em IPTU. O valor, portanto, vai aumentar até o fechamento de todas as faturas. Neste ano, mais de 31 mil proprietários de imóveis já pagaram o imposto por completo.

Conforme estabelecido em lei, todo o montante será aplicado em melhorias da rede municipal de saúde. Os recursos são destinados à compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento do IPTU pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).

SERVIÇO

SECRETARIA DE FINANÇAS

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.