Juizado do Torcedor registra três ocorrências durante jogo Fortaleza e Ceará

O Juizado do Torcedor registrou três ocorrências no último domingo (10/11), durante o jogo entre Fortaleza e Ceará, pelo Campeonato Brasileiro da série “A”, na Arena Castelão. Os casos foram de invasão de campo, uso de drogas e agressão a um policial. Na ocasião, houve registro dos Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Os juízes José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões da Capital, e José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza, foram os plantonistas.

O atendimento ocorre em situações de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. O Juizado do Torcedor foi instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que levou em consideração os vários conflitos entre torcidas e clubes, antes, durante e depois das atividades esportivas.

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Primeiro Passo terá aula inaugural nesta quarta (13)

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, promove nesta quarta-feira (13/11) a abertura do curso do projeto Primeiro Passo. A solenidade será na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Economista Rubens Vaz, localizada na Grande Jurema, a partir das 18 horas.

O projeto tem como objetivo capacitar jovens em situação de vulnerabilidade social para que eles conquistem a primeira oportunidade no mercado de trabalho. A viabilização para Caucaia foi articulada pela primeira-dama e deputada estadual Erika Amorim.

O curso visa o desenvolvimento pessoal aliado ao aprendizado prático e à conquista de experiências que possibilitam o crescimento profissional e pessoal dos jovens, que terão a oportunidade de participar de uma das três linhas de ação: Aprendiz, Bolsista e Estagiário.

SERVIÇO

AULA PRIMEIRO PASSO

QUANDO: 13/11, às 18 horas.

ONDE: avenida Novo Horizonte, s/n, no bairro Marechal Rondon.

Coema analisará proposta de usina fotovoltaica para Caucaia

O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental do projeto da Usina Fotovoltaica Lavras serão analisados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), nesta quinta-feira (14), durante a reunião mensal de novembro do colegiado. O empreendimento da empresa Lavras Geração de Energia Elétrica Ltda obteve parecer favorável da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que aguarda a aprovação do Coema para emitir a licença de instalação.

A usina a ser instalada da localidade de Lavras, no distrito de Sítios Novos, é composta de oito conjuntos de placas, que reúnem 619.710 módulos fotovoltaicos e a potência nominal total de 196,04 megawatts. Segundo o projeto, 300 pessoas serão empregadas, no pico das atividades de implementação do empreendimento. De acordo com o parecer da Semace, a usina de “baixo potencial poluidor-degradador” é também de “interesse público”.

Os impactos ambientais calculados para a fase de instalação serão monitorados e mitigados, por meio de um rol de condicionantes impostas pela autarquia. A área “antropizada” (já alterada pela ação do homem) é praticamente desabitada, com apenas 12 famílias vivendo próximo ao local da obra. “Não haverá nenhuma interação do projeto com as unidades de conservação, bem como em comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas”, avalia a Semace.

Pauta

A pauta da reunião do Coema prevê ainda a apresentação, discussão e votação da minuta da resolução que dispõe sobre as intervenções consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, para efeito de licenciamento ambiental. A proposta apresentada pela Semace será analisada pelos 37 integrantes do Coema. Eles representam os interesses do Estado, do Mercado e da Sociedade.

https://www.ceara.gov.br/

Uaps do Itambé recebe ações alusivas ao Novembro Azul

Mais de 30 homens foram atendidos pela Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Francisco Ferreira da Silva, no Itambé, nesta segunda-feira (11/11) durante atividades alusivas ao Novembro Azul, movimento mundial para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de próstata.

Enquanto aguardavam para atendimento médico ou ambulatorial, os pacientes receberam orientações sobre a doença. “As ações são voltadas para a conscientização da realização do exame. Por isso, além das palestras, fazemos a abordagem explicando a doença e principalmente as formas de prevenção”, conta Samara Gadelha, gerente da Uaps.

Com um café da manhã servido, os pacientes também foram submetidos a testes rápidos das hepatites B e C, além de HIV e sífilis, e assistiram a palestras sobre alimentação saudável e câncer bucal. “Chamamos de Sala de Espera Saudável. Enquanto aguardam atendimento, fazemos a abordagem educacional sobre diversas doenças e servimos uma alimentação balanceada”, diz.

As ações alusivas ao Novembro Azul acontecem ao logo de todo o mês nas Uaps e principalmente no Centro de Saúde do Homem. Administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia, o Centro atende a cerca de 100 pacientes por mês em consultas urológicas e este mês prevê triplicar o atendimento.

As consultas com médicos urologistas podem ser marcadas diretamente no equipamento sem necessidade de ficha de referência de alguma Uaps. A recomendação da SMS é de que homens a partir de 45 anos procurem o serviço. Em casos de fatores de risco, como obesidade e incidência de câncer de próstata na família, a recomendação é para a prevenção começar aos 40 anos.

SERVIÇO

CENTRO DE SAÚDE DO HOMEM

ONDE: rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu, de 7 horas às 16 horas (de segunda a sexta-feira).

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar em vigor no dia de sua promulgação, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Com a reforma, também haverá mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A PEC 6/2019 cria alíquotas de contribuição progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores da União. Hoje, há três percentuais de contribuição para o INSS de acordo com a renda do empregado da iniciativa privada: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Com a reforma da Previdência esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%. O cálculo será feito sobre cada faixa de salário.

No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%. Quem aderiu à Funpresp, a Previdência complementar, ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, mas sobre o teto do INSS (R$ 5.839.45). Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar. Porém, para os servidores que continuarem ligados ao RPPS, as alíquotas para vão variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet onde é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma

Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2.000,00 é 9% ou R$ 180,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165,03. Já quem recebe R$ 2.800,00 vai recolher mais para a Previdência. A alíquota subirá de 9% para 9,32%. A contribuição sobe, neste caso, de R$ 252,00 para R$ 261,03.

Lucros dos bancos

Além das alíquotas, há outros pontos da reforma que começarão a valer no quarto mês subsequente à promulgação da Emenda Constitucional. É o caso da cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que passará dos atuais 15% para 20%.

A CSLL é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da seguridade social, inclusive a Previdência. A alíquota de 20% para os bancos vigorou entre 2016 e 2018.

A supressão das regras de transição das reformas anteriores, determinadas pela PEC 6/2019, também só ocorrerão em março.

Tramitação

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para não atrasar a aprovação da reforma, o relator propôs a criação de uma segunda proposta, a PEC Paralela (PEC 133/2019). A proposta inclui estados e municípios na reforma e faz uma revisão das intervenções da PEC 6/2019 sobre benefícios assistenciais.

O texto-base da PEC 6/2019 foi publicado pela CCJ no início de setembro, quando começou a análise no Plenário. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro e, mais uma vez a PEC foi aprovada, com 60 votos a favor e 19 contra.

Mudanças no Senado

Durante as votações na CCJ e em Plenário os senadores fizeram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara. Foi retirada do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra das mudanças, na forma de destaque apresentado pelo PT e aprovado por unanimidade, regulamenta quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que deve diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito.

Também foi eliminada a possibilidade de que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo.

Fonte: Agência Senado

Nova plataforma facilita emissão de nota fiscal e outros serviços para contribuinte

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), implantou um novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço com o sistema de Nota Fiscal eletrônica (NFA-e). A plataforma SPEEDGOV agiliza operações e facilita a vida do usuário.

Conforme o titular da Sefin, Marcus Mota, o sistema também emite segundas vias de boletos de IPTU, ISS e taxas, certidões negativas e validação de documentos. “O contribuinte pode também ter acesso aos seus dados fiscais através do acesso com senha”, explica.

Para utilizar o sistema, qualquer usuário [seja uma empresa, um microempreendedor ou profissional autônomo] deve inicialmente cadastrar-se na Sefin para receber uma senha. Assim, acessará a plataforma na qual poderá gerar notas fiscais eletrônicas, inclusive notas avulsas.

O portal da NFA-e é de fácil entendimento. A interface é simples, intuitiva e as regras atendem à legislação municipal e nacional. Mas além de gerar a Nota Fiscal a ferramenta permite que o contribuinte faça o gerenciamento completo das suas obrigações tributárias e receba do Fisco Municipal informações e notificações, evitando o seu deslocamento para o setor de tributos.

“A nova plataforma trouxe benefícios tanto para a Sefin e para os contribuintes. Do lado do órgão, temos uma integração maior das várias secretarias que realizam fiscalização e geram taxas. Com a expansão dos serviços, a Sefin passou a ter respostas mais rápidas e melhor controle sobre o processo de arrecadação. Já para o contribuinte, a descentralização gera um maior conforto, pois ele não precisa estar se deslocando para a Sefin para gerar boleto e pagar taxas”, explica o secretário Marcus Mota.

Juiz Luciano Lima toma posse nesta segunda-feira como desembargador do TJCE

O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, será empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta segunda-feira (11/11). O evento ocorre às 16h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, na Capital.

O novo integrante da Corte será saudado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente da 3ª Câmara de Direito Público. O juiz Luciano Lima foi o primeiro colocado da lista tríplice eleita na sessão do Tribunal realizada no último dia 24 de outubro, pelo critério de merecimento. Nove juízes participaram da eleição.

O magistrado já havia atuado como juiz convocado para atuar nos julgamentos das Câmaras do Tribunal, e exercido o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE.

EXPEDIENTE ÚNICO
Por ocasião da solenidade de posse, o expediente nas unidades do Poder Judiciário da Capital será, excepcionalmente, das 8h às 14h, conforme determina a Portaria nº 1.682/2019, publicada no Diário da Justiça de 29/10.

PERFIL
Francisco Luciano Lima Rodrigues é natural de Fortaleza e nasceu em 23 de março de 1964. Filho de Lúcio Rodrigues Neto e Hilnê Costa Lima Rodrigues, é casado com Valéria Lima Saldanha e pai de duas filhas.

Ingressou na magistratura cearense em 5 de abril de 1993 como Juiz Substituto da Vara Única de Jaguaruana. Por antiguidade, foi promovido, em 30 de outubro de 2003, para titularidade da 1ª Vara de Baturité. Também trabalhou nas Comarcas de Quixadá, Icapuí, Aratuba, Maracanaú e Baturité.

Em 29 de junho de 2006, pelo critério de merecimento, foi promovido para Juiz Auxiliar de Fortaleza. Na Capital, foi titular da 1ª Vara de Registros Públicos, 7ª, 3ª, 4ª e 1ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 4ª Varas de Falências e Concordatas. Foi diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no intervalo de 2013-2015.

SERVIÇO
Evento: Solenidade de posse do juiz Luciano Lima no cargo de desembargador
Data: 11/11, às 16h
Local: Plenário do TJCE, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza

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Avança Caucaia inicia licitação para requalificação da Lagoa do Tabapuá

Um dos maiores programas de infraestrutura da história do Ceará, o Avança Caucaia deu início ao processo licitatório para definição da empresa que executará a urbanização da Lagoa do Tabapuá. O equipamento fica às margens da BR-222, em uma das principais entradas do município.

As obras estão orçadas em R$ 16,4 milhões. A expectativa é de que as intervenções iniciem até fevereiro de 2020. A previsão é de que durem em torno de sete meses. “Vamos transformar aquele espaço em um ponto turístico e de lazer”, adianta o prefeito Naumi Amorim.

A Lagoa do Tabapuá vai ganhar calçadão novo, dois grandes restaurantes, píer, areninha, brinquedoteca, bancos, área de uso coletivo, bicicletário, sistema de iluminação, letreiro, painel de grafite e estátua com temática indígena, em homenagem às duas tribos (Tapeba e Anacé) com população no município.

“Caucaia concentra um terço de toda a população indígena do Ceará. É a cidade cearense com a maior quantidade de índios. Nada mais justo, então, do que a Prefeitura prestar essa homenagem aos povos originários. Eles precisam sempre ser lembrados, enaltecidos e defendidos. Porque está neles a verdadeira origem do nosso país”, argumenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões. Com o programa, mais de 500 ruas vão receber asfalto novo, outras quatro lagoas serão urbanizadas, praças serão construídas, assim como pontes, passagens de nível e um viaduto.

Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), cujos executivos já visitaram Caucaia e elogiaram o ritmo dos trabalhos até aqui implementados. Obras seguem em ritmo acelerado em 26 quilômetros de vias do Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio, além da avenida São Vicente de Paula, uma das mais importantes da Grande Jurema.