Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Quase 100 deputados se inscreveram para defender argumentos contra e a favor da PEC, mas apenas 43 falaram durante 12 horas de reunião.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ na semana que vem. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o 

trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

Cláusula pétrea

A PEC paralela foi apresentada por causa das críticas de deputados de oposição de que a PEC 410/18 altera cláusulas pétreas da Constituição, entre as garantias e os direitos individuais, como a presunção da inocência.

Este é o entendimento do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", diferenciou. "É a própria Constituição que assegura a esses dispositivos um tratamento diferente."

Manente reafirmou, no entanto, sua convicção de que a PEC 410 não altera uma cláusula pétrea. "O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.

O autor acredita que a PEC paralela deve melhorar as condições para aprovar em Plenário a PEC da Prisão em Segunda Instância. "Muitos daqueles que falam que são contra podem tornar-se favoráveis", espera. "Precisamos definir o sistema recursal que teremos com o fim das protelações para cumprimento de pena."

Lula livre

Outra crítica, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é que a proposta está sendo discutida pela Câmara logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento. Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada. "Trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula", acusou Talíria Petrone.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 410/18 é uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Lula nunca deveria ter sido preso, e esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."

"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). "É dever do Parlamento definir esta questão. Lula continua culpado, ficha-suja, sem poder disputar eleição."

Polarização

A relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lamentou a politização do Poder Judiciário em suas decisões. "Até 2009, a prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do direito processual penal no mundo."

Ela lembrou que o Supremo mudou por quatro vezes a interpretação constitucional sobre o início da execução da pena. "Coincidentemente, a mudança do entendimento ocorre sempre que estão no Supremo casos que envolvem grandes esquemas de corrupção."

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também reclamou da polarização em torno da proposta e lamentou a posição de colegas da oposição contra a prisão em segunda instância. "Devemos discutir o tema na comissão especial. O povo não aguenta mais impunidade."

Tramitação

Manente observou que, mesmo tendo apresentado uma nova proposta, continua trabalhando para aprovar a 

admissibilidade da PEC 410/18. "O primeiro resultado de hoje mostrou que temos 38 votos a favor", comentou. O mínimo necessário para aprovar a PEC na CCJ é de 34.

Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem. "O Congresso não pode continuar omisso e não debater algo que o Supremo Tribunal Federal mudou quatro vezes nos últimos dez anos", apontou Manente.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Governo vai dar isenção de imposto a empresas e cobrar INSS do seguro-desemprego

Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira, 11, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.

Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.

Exclusão

Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Programa “+ Interior” entrega 230 novos itens de mobiliário para Comarca de Aracati

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue levando melhorias estruturais para todas as comarcas do Estado por meio do programa “+ Interior”. Além de ampliações, reformas, construções de novos fóruns e modernização do aparato tecnológico, o programa prevê também a substituição de mobiliário antigo por itens novos e mais ergonômicos, confortáveis e funcionais.

Entre os dias 4 e 8 deste mês, foi a vez da Comarca de Aracati ser beneficiada com os novos móveis. Foram entregues, ao todo, 230 itens, entre mesas, cadeiras e armários. Outras sete comarcas já foram atendidas este ano, até o momento, totalizando 990 itens. As próximas, segundo o cronograma da Secretaria de Administração e Infraestrutura do TJCE, serão as comarcas de Campos Sales e Brejo Santo. E em 2020 mais 26 serão atendidas, chegando a cinco mil itens de mobiliário.

A entrega em Aracati ocorreu pouco mais de um mês após a visita do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, à região, ocorrida em 27 de setembro. Na ocasião, o presidente anunciou investimento de R$ 2,1 milhões em infraestrutura e tecnologia, para as comarcas que compõem a 12ª Zona Judiciária, da qual Aracati é sede.

O programa “+ Interior” foi desenvolvido pela atual Administração do TJCE, com o objetivo de fornecer melhores condições de trabalho para magistrados e servidores das unidades do Interior do Estado, aprimorar o atendimento ao público e elevar a produtividade e a celeridade processual.

Veja também:
Presidente do TJCE destaca priorização de investimentos no Interior durante visita ao Cariri

tjce

Estação do Praia Acessível já contabiliza 676 atendimentos

Inaugurado em maio de 2018, o projeto Praia Acessível, implantando na praia do Cumbuco, completa um ano e cinco meses de atuação e já contabiliza 676 atendimentos realizados até o final de outubro. A iniciativa possibilita aos deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, acesso ao mar.

“Mesmo com uma  quadra invernosa bem intensa no início deste ano, nós fizemos 376 atendimentos até o fim de outubro. Nossa previsão é fechar o ano com aproximadamente 1.000 atendimentos”, ressalta o coordenador do Salvamento Aquático de Caucaia, Thiago Pontes.

O atendimento em novembro permanece na programação de baixa estação. O horário segue de quarta-feira a domingo, das 9 horas às 13 horas. A partir de 1° de dezembro, os atendimentos serão diários - no mesmo horário. Para isso, duas equipes de monitores e guarda-vidas prestarão o serviço.

A estação do Praia Acessível no Cumbuco é um ambiente de convivência e com atendimento gratuito. O equipamento é destinado ao público com mobilidade reduzida que queira desfrutar da praia. São utilizadas cadeiras-anfíbio, esteiras especiais, banheiros com acessibilidade e tendas.

SERVIÇO

PRAIA ACESSÍVEL 

QUANDO: de quarta a domingo, das 9 horas às 13 horas.

ONDE: rua da Lagoa do Parnamirizinho, nº 473, no Cumbuco (ao lado da Barraca Cumbuco Beach e Chico do Caranguejo/em frente ao posto de combustíveis).

CE debate transferência da cota federal do salário-educação a estado e município.

A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, para debater o PL 5.695/2019, que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (12) na comissão e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição (FBSSAN) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foram convidados para o debate. O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e o Conselho Federal de Nutricionistas também devem enviar representantes para a audiência.

A União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASFNDE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) também foram convidadas e devem enviar representantes.

Projeto

Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto deve liberar cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para os estados e municípios já em 2020. A proposta prevê que o recurso saia direto do Tesouro Nacional para os entes federados. Dessa forma, o aporte não será considerado despesa da União e, portanto, não ferirá o teto de gastos do governo federal.

A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação e de produtores agrícolas que fornecem insumos para a merenda escolar. Durante a aprovação da proposta na CE, representantes do FNDE e de sindicatos criticaram a proposta. O temor era a descontinuidade dos programas de alimentação escolar, de transporte, de material didático e de dinheiro direto na escola, afetando o dia a dia dos alunos.

Fonte: Agência Senado

Programa recupera R$ 1,5 milhão aos cofres municipais; negociações vão até dezembro.

Lançado pela Prefeitura de Caucaia em junho deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de contribuintes que estavam em dívida com o Fisco, negociaram e já pagaram o imposto.

Inscrições são aceitas até 31 de dezembro. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018. Ao aderir ao Refis, o contribuinte pode quitar o valor em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% da multa e dos juros de mora.

Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI. Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao programa, que oferece sete opções de pagamento.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças Marcus Mota.

Trata-se do segundo Refis da atual gestão. O primeiro aconteceu em 2017. Na edição de 2019, a Prefeitura deve recuperar até R$ 5 milhões em impostos devidos.

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO

INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

FCB10: Tribunal de Justiça vai investir R$ 10 milhões em tecnologia e infraestrutura

Uma das marcas da atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem sido os investimentos em melhorias nos fóruns de várias comarcas do Estado através do programa “+ Interior”, que já destinou mais de R$ 30 milhões em menos de um ano. Agora, é a vez de lançar o olhar para a Capital. O presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, anunciou nesta quarta-feira (13/11), o programa FCB10, que garante recursos de R$ 10 milhões para o Fórum Clóvis Beviláqua.

Esse aporte será dividido em dois eixos principais: Tecnologia e Infraestrutura, com aplicação até 2020. O programa vai substituir 82% do parque tecnológico do Fórum, com mais de 2.100 novos computadores. Também haverá ampliação e reestruturação da Central de Atendimento Judicial (CAJ), modernização e substituição de elevadores, além da execução do novo projeto de comunicação visual para facilitar a orientação e os deslocamentos no prédio.

Os investimentos contemplam ainda a contratação de projeto de climatização, reforma dos salões do júri, ampliação das salas de audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), readequação das unidades da Infância e Juventude, criação de áreas de convivência para os servidores, melhorias nos estacionamentos e projeto de paisagismo.

AGILIDADE E HUMANIZAÇÃO
A diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Esmeraldo, explica que as ações do FCB10 objetivam agilizar a prestação dos serviços e tornar o atendimento mais acolhedor e humanizado. “As intervenções acontecem em vários eixos, buscando o bem-estar dos usuários da Justiça e também dos nossos colaboradores”, disse. Algumas das ações do programa são de curto prazo, com execução prevista para janeiro de 2020.

Considerado um dos maiores edifícios públicos da América Latina, o Fórum Clóvis Beviláqua tem 75 mil metros quadrados de área construída e extensão horizontal de 330 metros, abrigando 125 varas, salões do júri, auditórios e Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud), além de espaços para Defensoria Pública, Ministério Público e OAB. Por dia, mais de 4.000 pessoas circulam no prédio.

tjce

Cai a zero número de áreas em situação de risco para o mosquito da dengue em Caucaia

O quarto Levantamento de Índice Rápido (Liraa), metodologia que detalha a situação dos bairros de Caucaia sobre a circulação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, aponta redução a zero das áreas em situação de risco, em comparação com o estudo anterior, realizado em julho. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Entre os dias 4 e 7 de novembro, técnicos da SMS inspecionaram 6.017 imóveis em 41 bairros da Grande Jurema, Sede e Praia. Isso resultou no Índice de Infestação Predial (IPP) de 1,5%, o que significa classificação de médio risco. “Apesar de estatisticamente os dados serem bastante positivos, ainda precisamos do empenho da população no controle e combate ao Aedes, não deixando água parada nem no menor dos recipientes”, ressalta o coordenador de Endemias de Caucaia, Francisco Pires Sousa.

O levantamento apontou ainda que 28,57% dos bairros de Caucaia estão com IIP abaixo de 1%, o que significa um índice satisfatório. E que 71,43% dos bairros estão com o IIP menor que 3,9%, caracterizado como médio risco, e zero bairros em risco.

Nesta quinta-feira (14/11), o Comitê Integrado de Enfrentamento as Arboviroses da SMS vai traçar novas estratégias de trabalho contra a dengue, a zika e a febre chikungunya. “A infestação tem diminuído. Acreditamos que vamos terminar 2019 de forma bem confortável”, avalia Pires.

De posse dos resultados do novo Liraa, a Prefeitura tem mapeados os locais de maior concentração de focos do mosquito e pode implementar medidas rápidas de combate ao inseto, além de monitorar a evolução das doenças.

               

Pires conta que o registro de imóveis com focos do mosquito tem diminuído consideravelmente. “Antes, eram cerca de 520 focos por mês. Caímos para cerca de 120 por mês”, afirma o coordenador, que também ressalta: “a infestação vetorial reduziu de alto para baixo risco em 2019 e esse avanço é resultado de um trabalho em conjunto dos nossos agentes de endemias com a população.”

CASOS

Este ano, Caucaia registrou 240 casos de dengue, dez de zika e 67 de chikungunya. Em 2018, as ocorrências foram: 288, 12 e 250, respectivamente.