CDHC lança relatório com dados inéditos sobre violência e segurança

O relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas”, idealizado pela Rede de Observatórios da Segurança, foi lançado nesta quarta-feira (21/11), em evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa. A pesquisa reúne dados sobre violência, segurança pública e direitos humanos em cinco estados brasileiros: Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para o presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), os parlamentos têm sido lugares de exortação da violência, recrudescimento penal e populismo penal. “Por isso, é muito importante que a gente abra o Parlamento também para que ele seja um lugar em que a academia e o saber engajado possam se fazer presentes e dar outra visão também”, pontuou.

Segundo o sociólogo e fundador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, os dados que saem das academias são valiosos para a elaboração de políticas públicas, porém são pouco aproveitados pelo Estado. “Aqui mesmo, no Ceará, nós temos mais de 100 teses sobre essa temática de violência e conflitos sociais, temos vários trabalhos voltados fundamentalmente para poder subsidiar políticas de segurança pública e que são pouco absorvidos pelo Estado”, avaliou.

De acordo com a coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, Sílvia Ramos, o relatório tem como objetivo não só monitorar e analisar indicadores oficiais, como também produzir indicadores que não estão nos dados oficiais. “A gente não está interessado só nos números, mas numa lente de aumento sobre esses números, o que significam esses números. Estão caindo os homicídios no Ceará? Estão, mas e daí, isso significa o quê?”, explicou.

O pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os dados e metodologia do relatório, o qual monitorou 16 indicadores de segurança pública nos cinco estados brasileiros, abarcando jornais impressos e portais on-line, além de contas oficiais das polícias e de outras instituições dos governos municipais, estaduais e Federal.

Pablo destacou que a pesquisa, além de coletar dados sobre violência contra a mulher, busca entender também o conceito de feminicídio empregado pelo poder público, indicando dissenso sobre esse conceito. Para exemplificar a questão, ele apontou que a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco registrou três feminicídios em setembro, enquanto o monitoramento verificou seis feminicídios – o caso de uma mulher assassinada após o ex-namorado ter jogado ácido em seu rosto foi cadastrado como grave lesão corporal, e não como feminicídio, pelo órgão pernambucano.

Entre os dados coletados pelo estudo, está o alto número de feminicídios. No Brasil, 29% de todos os homicídios contra mulheres em 2018 foram classificados como feminicídios. Dos 518 crimes monitorados pela rede nos cinco estados durante cinco meses, 39% também se enquadravam na categoria. Outro registro significativo foi o de que, dos 4.764 fatos obtidos pelo observatório, de junho a outubro de 2019, 61% referiam-se às forças policiais (ações, corrupção, abusos e vitimização de agentes).

A socióloga e pesquisadora do LEV, Ana Letícia Lins, ressaltou a coleta de dados relacionados às operações policiais, os quais ainda não são registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Segundo ela, de junho a outubro deste ano, houve no Ceará 237 operações policiais. Entre essas operações, Ana Letícia salientou um mandado de busca e apreensão coletivo na  comunidade da Babilônia, no bairro Barroso, em Fortaleza. “Imagine que você está no seu condomínio e chega a Polícia Militar e o secretário de Segurança com um mandado judicial para revistar todas as casas. Foi o que aconteceu na comunidade da Babilônia, e isso é muito estarrecedor”, relatou.

Coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, o relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas” registra diariamente fatos relacionados ao racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra as mulheres, crianças e adolescentes; sistema penitenciário e socioeducativo. A pesquisa completa está disponível em: http://observatoriosegurança.com.br/

BD/CG

Alunos de Caucaia participam de etapa regional do Ceará Científico

Os alunos da rede municipal de ensino que foram finalistas na Feira de Ciências de Caucaia participam nesta quinta-feira (21/11), no Eusébio, da Etapa Regional do Ceará Científico.

Os trabalhos representam a escola Educandário São Francisco, com o projeto “Reciclagem e Filtração de Águas Cinzas de Resistência já Construída”, e a escola Antônio Albuquerque Sousa Filho, com o projeto “Carregador Solar Sustentável.”

Escolhidos por uma banca de especialistas, os projetos concorrem com todos os outros municípios da Crede 1 (Aquiraz, Maracanaú, Maranguape Itaitinga, Eusébio, Pacatuba, Guaiúba).

Caso aprovados nesta fase, os projetos concorrerão às etapas estadual e nacional.

TRE participa de seminário sobre partidos políticos na Universidade de Fortaleza

O TRE-CE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, concedeu apoio institucional ao seminário Partidos Políticos e Sistemas Partidário no Brasil: Aspectos Políticos-Constitucionais e Políticos-funcionais, promovido pelo PPGD/UNIFOR. O evento foi realizado nessa segunda-feira, 18/11, na Universidade Fortaleza (Unifor).

Na abertura, o coordenador do seminário, professor Filomeno Moraes, destacou o apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral, da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-CE, dentre outros. Além disso, na conferência de abertura, a professora Gina Pompeu falou sobre a importância do seminário e destacou a presença de "amigos do TRE-CE".

No terceiro painel, cujo tema era Constitucionalização e Responsabilidade dos Partidos, o juiz e Diretor da Escola Judiciária, Roberto Viana Diniz, Foi um dos expositores, ao lado do juiz Marcelo Roseno, e do Editor-adjunto da revista Suffragium do TRE-CE, Professor Martonio Mont'Alverne.

Estiveram presentes professores, advogados, alunos da Unifor, Servidores da Assembleia Legislativa e Servidores do TRE-CE. Participaram também como expositores os deputados estaduais Salmito Filho e Augusta Brito.

trece

Prefeitura começa a instalar decoração natalina em espaços públicos

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), começou a instalar a decoração natalina em pontos estratégicos da cidade. Ao todo, cinco espaços serão contemplados.

A rotatória da bandeira, na entrada do município pela BR, e a praça da Matriz, já receberam a iluminação. “Utilizamos LED em todo o sistema de iluminação tanto por conta da questão da economia da eletricidade quanto para o ornamento ficar ainda mais bonito para a data”, explica o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Os outros três pontos que também estão recebendo a decoração são: praça Fausto Sales, localizada no Centro, em frente à Câmara de Vereadores; a sede do Gabinete do Prefeito, no Itambé; e o balão do Metrópole, na Grande Jurema.

Além da iluminação especial, a rotatória e o balão do Metrópole receberão uma árvore da espécie pinheiro ornamentada. Já a praça da Matriz, a praça Fausto Sales e o Gabinete do Prefeito terão ornamentação harmonizada em todas as árvores.

Tribunal de Justiça é escolhido para receber Selo TCE Ceará Sustentável 2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai receber o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019”. A iniciativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é uma forma de reconhecer as ações de desenvolvimento sustentável criadas por órgãos da administração pública.

Uma das principais atividades do Judiciário no âmbito socioambiental foi a criação, em 2015, de um Plano de Logística Sustentável (PLS) com a missão de promover a conscientização e implementar ações efetivas na Justiça estadual.

Atualmente, estão sendo adotadas medidas de sustentabilidade nos processos de aquisições de bens e serviços, reformas e construções de unidades físicas, na otimização do uso de água, energia elétrica, material de consumo e impressão de documentos, substituição de copos descartáveis, além do reaproveitamento de papéis e a destinação para o aproveitamento em reciclagem.

As iniciativas estão sendo realizadas pelo Núcleo Socioambiental, e pelas Secretarias de Administração e Infraestrutura, Planejamento e Gestão, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas do TJCE.

A entrega do Selo acontece no dia 9 de dezembro, às 9 horas, na sede do TCE. Além do Tribunal de Justiça, serão agraciados com a primeira edição do Selo a Assembleia Legislativa do Ceará; a Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação – ZPE Ceará; a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante; e as Prefeituras de Cruz, Fortaleza, Irauçuba, Piquet Carneiro e Uruoca. As instituições se inscreveram por meio do site do TCE.

Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais objetivos do Desenvolvimento Sustentável, descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pode ser reconhecido pelo Selo.

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UPA do Centro conquista requalificação junto ao Ministério da Saúde

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia, foi requalificada como UPA tipo III. Garante, com isso, verba federal mensal de R$ 250 mil.

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram o equipamento no começo de novembro. A inspeção acontece a cada triênio. “Estamos funcionando adequadamente e garantimos recursos para manter a UPA no maior padrão de funcionamento por mais três anos”, diz o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

A UPA Centro registra uma média de 350 atendimentos por dia. Tem uma equipe de nove médicos. “São cinco médicos pela manhã e quatro pela noite, em plantão de 24 horas”, descreve Moacir.

Ele lembra que Caucaia contava com apenas uma UPA, cuja média mensal de atendimentos era de 3.800. “Hoje são duas UPAs devidamente equipadas e ambas do tipo III. Vale ressaltar que cada UPA registra aproximadamente 20 mil atendimentos por mês”, afirma o gestor.

As duas UPAs de Caucaia (Centro e Jurema, a maior do Ceará) registraram no primeiro semestre deste ano 118.483 atendimentos. Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

Parceria pioneira do Judiciário auxiliará juízes nas decisões envolvendo tratamentos oncológicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta quinta-feira (21/11), Termo de Cooperação com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A iniciativa é inédita no Judiciário brasileiro e objetiva a elaboração de pareceres técnicos para auxiliar juízes nas decisões envolvendo matéria de saúde, especificamente tratamentos oncológicos.

Os pareceres serão realizados mediante suporte da ferramenta de inteligência artificial chamada Watson for Oncology by IBM. Os tratamentos deverão ser inseridos na plataforma para confecção do parecer técnico de responsabilidade do médico designado. Somente os casos oncológicos serão passíveis de pareceres por meio da ferramenta. Os demais serão feitos pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).

“Sabemos que toda medicação oncológica é de alto custo e complexidade. As informações que receberemos serão muito importantes. Vamos receber os processes, enviar para o ICC e com o parecer, o juiz terá subsídio para decidir esse tipo de demanda. É um recurso a mais que podemos utilizar. A demanda é complexa, pois não temos conhecimento no assunto”, explicou a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do NAT-JUS.

O superintendente do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva, destacou a importância da iniciativa. “Hoje é um dia histórico, pois iniciamos algo que é pioneiro no país. O Judiciário cearense é o primeiro do Brasil a apoiar essa tecnologia no enfrentamento, que é financiar a saúde e a oncologia. Será um serviço altamente moderno que utilizará inteligência artificial nas decisões como uma grande consulta, e vai promover qualidade no atendimento dos pacientes.”

COMO VAI FUNCIONAR
O Tribunal vai remeter ao ICC as demandas envolvendo tratamentos oncológicos recebidas pelos magistrados. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os documentos serão remetidos aos juízes para proferirem suas decisões. O convênio terá duração de dois anos. As ações serão fiscalizadas pelo NAT-JUS.

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Caucaia recebe nesta sexta (22) certificação do MPCE por Plano de Prevenção ao Suicídio

Caucaia será certificada nesta sexta-feira (22/11) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por criar e começar a implementar o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. O prefeito Naumi Amorim participará da solenidade, que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

A certificação decorre da adesão de Caucaia e outros 25 municípios cearenses ao projeto Vidas Preservadas, que visa a elaboração, desenvolvimento e execução de projetos voltados para a prevenção e posvenção ao suicídio. 

O primeiro Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio da história de Caucaia foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde (SMS). Uma das propostas do é criar uma central telefônica para auxílio às pessoas com ideários suicidas.

Além do call center, Caucaia já desenvolve o “Salve Jovem”, projeto que leva profissionais às escolas da rede municipal de ensino para escutar e orientar os jovens.

Pesquisas apontam que 90% dos casos de suicídios não aconteceriam se familiares e parentes soubessem detectar os sinais que toda pessoa dá antes de cometer o ato e se a rede de saúde mental da cidade onde ela mora a acolhesse. Em 2018, Caucaia registrou o menor índice de autolesões fatais dos últimos nove anos.