Prazo final para negociações do Refis seguem até o dia 31 de dezembro

Encerra no dia 31 de dezembro o prazo final para o contribuinte quitar as suas dívidas com o fisco em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% dos valores de multa e dos juros de mora. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018.

Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia, que oferece sete opções de pagamento. Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcus Mota.

O Refis foi lançado em junho deste ano e já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de negociações já pagas de dívidas de contribuintes com o Fisco. 

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO

INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

Fernanda Pessoa ressalta homenagem a prefeito de Maracanaú

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/11), o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, pelo recebimento da medalha Boticário Ferreira, em sessão solene na Câmara Municipal.

A parlamentar assinalou que homenagem foi proposta pelo vereador Idalmir Feitosa (PL) e aprovada por unanimidade na Câmara. “Parabéns pelo reconhecimento. O prefeito merece essa medalha que é a maior comenda da Câmara Municipal”, disse.

Fernanda Pessoa também parabenizou o ex-deputado, Iranildo Pereira, que recebeu a medalha de Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. “Outra homenagem merecida a esse ex-deputado que lutou muito pelo fim da ditadura militar”, assinalou.

GM/AT

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Prefeitura encerra pesquisa domiciliar para formulação do PMU

As pesquisas domiciliares para formulação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da Prefeitura de Caucaia encerraram no último sábado (30/11), nos bairros Curicaca, Icaraí e Iparana. O objetivo da pesquisa é reunir dados suficientes para definição de políticas públicas de mobilidade para a cidade.

“Agora, temos mais detalhes sobre o destino mais frequente dos caucaienses, qual o meio de transporte mais utilizado e como este transporte é utilizado”, disse o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

O questionário também foi aplicado aos moradores dos bairros Metrópole, Parque Potira, Araturi, Parque Santo Amaro, Guadalajara, Tabapuá, Itambé, Tabapuazinho, Parque Albano e Parque das Nações. Cerca de 3.854 residências foram visitadas.

Esta é a primeira vez nos 260 anos de Caucaia que a cidade elabora um PMU. O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Os dados também são determinantes porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Senadores debatem cumprimento das condicionantes do licenciamento de Belo Monte

O cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, serão debatidos pelos senadores da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte (CDRUBM), da Comissão de Desenvolvimento Regional. Desde novembro de 2015, a usina tem a licença de operação para gerar energia comercializável.

A Norte Energia, responsável pela obra, tem desde 2010 a licença prévia do Ibama para o empreendimento. Ela foi concedida depois de a empresa cumprir as condicionantes iniciais. Um dos compromissos firmados na época foi submeter ao Ibama periodicamente relatórios socioambientais. A Norte Energia também apresentou um Projeto Básico Ambiental (PBA) com as condicionantes relacionadas às comunidades locais e um plano específico para índios do Médio Xingu, segundo informa em seu site.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu a audiência para analisar e debater detalhadamente as questões de cunho social, técnico, econômico e ambiental de implementação da usina que, de acordo com ele, ainda estão pendentes.

O diretor-presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, foi convidado, assim como o pesquisador de estudos ambientais Emílio Moran. Também foram convidados o gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, João Mendes da Rocha Neto; o presidente da Associação de Municípios do Consórcio de Belo Monte, Rosiberg Campos; e a Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, Edizângela Barros.

A audiência será na quarta-feira (4), às 14h no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho. Ela será interativa e transmitida em tempo real pelo canal da TV Senado no Youtube (youtube.com/tvsenado).

Fonte: Agência Senado

Caucaia realiza Dia D de Luta Contra a AIDS nesta terça-feira (03/12)

A Prefeitura de Caucaia realiza programação especial alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a partir das 8h desta terça-feira (03/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia. As ações são programadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Atenção Especializada (SAE).

No evento serão ofertados serviços de saúde à população, como teste rápido de HIV e Sífilis, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação de Hepatite, Difteria e Tétano (DT), emissão do Cartão SUS, além de serviços em beleza como limpeza de pele, corte de cabelo masculino, designer de sobrancelha e manicure.

Em Caucaia, o SAE possui atualmente 499 pacientes cadastrados. Deste total, 83 foram cadastrados em 2019, sendo recém-diagnosticados ou transferidos de outros municípios para atendimento em Caucaia. Nos últimos 10 anos, o SAE cadastrou 646 pacientes vivendo com vírus HIV (PVHIV).

SERVIÇO

Dia D de Luta contra a AIDS

Data: 03/12/2019

Hora: 8h

Local: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia. Rua José da Rocha Sales, 194 - Açude.

Desembargadora Iracema Vale é homenageada com Medalha da Abolição

A desembargadora Iracema Vale foi uma das homenageadas com a Medalha da Abolição, a maior comenda concedida pelo Governo do Estado. A solenidade de entrega da honraria ocorreu na noite desta sexta-feira (29/11), no Palácio da Abolição, presidida pelo governador Camilo Santana.

A magistrada atua como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas já assumiu as funções de conselheira e ouvidoria-geral do Conselho. É a segunda homenagem que a desembargadora recebe este ano, pois em setembro foi agraciada com o Troféu Sereia de Ouro, concedida pelo Grupo Edson Queiroz.

Ela ingressou na Justiça estadual em 2005, pelo quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público do Ceará. Foi presidente do TJCE, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

OUTROS AGRACIADOS

Além da desembargadora, mais cinco personalidades receberam a Medalha da Abolição, que é concedida a cada dois anos: a presidente da Academia Cearense de Letras, Ângela Maria Rossas Mota de Gutiérrez, primeira mulher a presidir a entidade literária; o empresário Edson Carvalho Ventura; o ex-senador Carlos Mauro Cabral Benevides; Regina Marta Albuquerque Barbosa, fundadora da Casa de Vovó Dedé, instituição sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social; e o padre Reginaldo Manzotti, fundador da associação Evangelizar é Preciso, movimento de evangelização.

O Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE) também recebeu a comenda, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado no resgate de vítimas do desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza.

A escolha dos homenageados é feita por comissão que avalia o trabalho das personalidades e concede a medalha aos que mais se destacaram. Com esta edição, chega a 170 o total de pessoas homenageadas.

SAIBA MAIS
Instituída em 1963, a Medalha da Abolição reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará e o Brasil. A comenda leva o nome de Francisco José do Nascimento, pescador e marinheiro conhecido por como “Dragão do Mar” que, em 25 de março de 1884, decidiu não mais transportar escravos aos portos do Ceará. Isso ocorreu quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888.

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“Operação Carro-Pipa” leva água para população afetada pela seca

O município de Caucaia emitiu o decreto n° 1.074 declarando situação de emergência nas áreas afetadas pela seca. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (28/11).

Diante desta situação, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) iniciou em caráter de urgência, na última sexta-feira (29/12) a “Operação Carro-Pipa”. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e do Exército Brasileiro, a operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. Ao todo são 9.972 pessoas beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição.

Conforme Formulário de Informações do Desastre (FIDE), a seca prolongada está afetando especialmente as comunidades rurais da Sede, e dos distritos da Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Considerando os dados da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme) o índice pluviométrico observando nos anos anteriores, a região do semiárido do município é de seca continuada. Fato comprovado pelos reservatórios existentes das regiões atingidas estarem vazios.

O maior açude de Caucaia, localizado nos Sítios Novos, está atualmente com um volume de apenas 25,59%, ou seja, 32,24 hm da sua capacidade total de 126 hm de armazenamento de água.  

Dezembro inicia com 49 vagas de empregos disponíveis no Sine Municipal

Nesta segunda-feira (2/12) o Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 49 vagas de emprego. A função de vendedor interno é a que mais oferece oportunidades: 25.

As demais ocupações são: auxiliar administrativo (1), bombeiro hidráulico (1), consultor de vendas (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), mecânico (1), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção) e mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores).    

E mais: motorista carreteiro (5), pintor industrial (1), professor de nível médio na educação infantil (4), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de enfermagem (1) e vigilante (4).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.