Prefeito anunciará pacote de ações em noite com festa popular

O prefeito Naumi Amorim lança no dia 19 de dezembro o Pacote de Natal de Caucaia. O anúncio do protocolo de ações e obras para 2020 será sucedido de uma Festa Popular. As atividades iniciarão às 16 horas e serão gratuitas. Acontecerão na praça da Igreja Matriz, localizada no Centro da cidade, integrando a programação do Natal do Renascimento.

Naumi anunciará cerca de 100 medidas para Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Esporte e Trabalho e Emprego. Serão ações como a entrega da nova frota de ônibus escolares, adquirida integralmente com recursos próprios para transporte de alunos da rede municipal.

Haverá também a regularização fundiária, recentemente decretada pelo prefeito e que beneficiará com o papel da casa cerca de 8.000 famílias até junho do próximo ano. E também a entrega de novos sistemas de iluminação. A meta é encerrar 2020 com 100% dos pontos de luz do município revitalizados.

Além disso, haverá revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais, aquisição de equipamentos para escolas, ampliação do programa Criança Feliz, lançamento de novas turmas do projeto Idoso Conectado etc.

“Estamos encerrando um ano que foi de muito trabalho e de muitas conquistas. Iniciamos obras importantes, implementamos novos projetos e melhoramos índices em várias áreas. Para o próximo ano, nós temos que crescer mais. Dois mil e vinte será um ano desafiador, mas com certeza vamos avançar ainda mais”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

PACOTE DE NATAL E FESTA POPULAR

QUANDO: 19 de dezembro, a partir das 16 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, s/n, no Centro de Caucaia.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Videoconferência: tecnologia agiliza julgamento de processos em todo o Ceará

A tecnologia tem propiciado maior celeridade no julgamento dos processos em tramitação no Judiciário em todo o Ceará. A videoconferência, por exemplo, em funcionamento em todas as comarcas do Estado para a realização de audiências, possibilita agilidade no andamento processual, comodidade às partes e economia de recursos. A medida reduz o tempo das sessões e evita deslocamentos longos dos usuários da Justiça e também de juízes e promotores.

A quantidade de atos processuais e audiências por videoconferência só aumenta no Estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), até novembro deste ano, o número já somava 3.714 audiências, o que representa economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

“O Tribunal possui equipamentos e software que possibilitam a realização de videoconferências em todas as comarcas do Estado”, destacou a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Norões.

tjce

Comunidade Caraussanga recebe novo sistema de iluminação

A Prefeitura de Caucaia incia nesta quarta-feira (12) a troca do sistema de iluminação pública da comunidade de Caraussanga, localizada na BR-020, de vapor de sódio (luz amarelas) por vapor metálico ( luz branca). Ao todo serão 212 pontos novos e de substituição. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e durarão seis dias.

“Caucaia estava escura e hoje estamos trabalhando para oferecer uma iluminação pública mais eficiente, desde as localidades nas serras às ruas da cidade”, afirma o titular da pasta, Assis Medeiros. As lampadas antigas eram de 70w e as novas instaladas serão de 150w. “São lampadas mais potentes, o que vai garantir eficiência na iluminação”, disse.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.b

Comissão de Viação e Transporte aprova um projeto de lei

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTU) aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (11/12), um projeto de lei e fez leitura de um ofício.

De autoria do deputado David Durand  (Republicanos),  o projeto de lei nº 530/2019  altera a Lei nº 16.969, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizam serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

O colegiado ainda comunicou recebimento de ofício do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Estado do Ceará (Siatrans),  que solicita audiência pública para tratar da extinção do cargo de agente de trânsito na cidade de Paracuru.

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias (PDT), presidente do colegiado; Acrísio Sena (PT) e Nizo Costa (PSB).

LV/LF

al ce

Prefeitura informatiza agendamento para emissão de RG

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11/12) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede.

Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 horas às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede.

Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único.

Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor).

Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram emitidos aproximadamente dois mil documentos.

Confira o que é necessário para a emissão do RG.

PARA EMITIR PRIMEIRA VIA

- Certidão de nascimento

- Comprovante de endereço

- CPF

PARA EMITIR SEGUNDA VIA

- Boletim de Ocorrência ou RG anterior

- Certidão de nascimento (se solteiro)

- Certidão de casamento (se casado, divorciado com averbação na certidão ou viúvo com averbação na certidão de óbito)

- Comprovante de endereço

- CPF

- Boleto pago 24 horas antes do horário do atendimento

SERVIÇO

AGENDAMENTO INFORMATIZADO PARA RG

QUANDO: a partir desta quarta-feira (11/12).

ONDE: Cras Sede (Rua José de Pontes, s/n, Centro).

FUNCIONAMENTO: segunda a sexta-feira, de 10 horas às 11 horas.

Adolescente é encontrada morta com corpo queimado em matagal em Caucaia

Uma adolescente foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (10), na rua Francisco de Freitas, no bairro Picuí, na Grande Fortaleza. O corpo da vítima foi encontrado parcialmente queimado e com perfurações por arma de fogo.

De acordo com a polícia, a corpo da adolescente, que ainda não foi identificado, foi encontrado por moradores em uma área de mato e com dificil acesso. Moradores relataram a polícia que ouviram barulhos de tiros durante a madrugada e que encontraram o corpo da adolescente na manhã desta terça-feira.

No local do crime, a polícia encontrou várias cápsulas de pistola junto ao corpo da adolescente.

Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas ao local para recolher o corpo. A polícia trabalha para identificar e prender os autores do crime.

dn

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida

Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida e inserção dos dados dela nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (10/12). O relator da ação é o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Segundo o processo, em dezembro de 2013, ela começou a receber cobranças de suposto débito relacionado à linha telefônica fixa já cancelada, inclusive sendo informada que o seu nome já se encontrava inscrito nos órgãos restritivos de crédito. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Claro alegou que a cobrança e a inclusão dos dados ocorreram em razão da utilização indevida do serviço. Disse, ainda, que a consumidora não provou os danos alegados.

Ao julgar o caso, o Juízo da 34ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o pedido para condenar a empresa a indenizar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 8 mil.

Para reformar a sentença, a Claro apelou (nº 0886279-23.2014.8.06.0001) ao TJCE. Argumentou que a consumidora, em nenhum momento, demonstrou que os fatos alegados trouxeram alguma repercussão negativa ao seu patrimônio que pudesse configurar dano moral passível de reparação. Defendeu que a inclusão dos dados nos serviços de proteção ao crédito se deu em decorrência da utilização do serviço de internet além do determinado em contrato.

Ao apreciar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso. Para o relator, em nenhum momento a empresa apresentou documento para comprovar “relação contratual entre as partes durante o período que ensejou o suposto débito, isto é, não há contrato formal, ou sequer gravação telefônica que comprove a perfectibilização da avença entre os ora litigantes”.

O desembargador acrescentou que, “de forma espontânea e na via administrativa, entendeu por cancelar quaisquer débitos em nome da parte autora, subentendo-se tratar de cobrança indevida. Ressalte-se, ainda, que a mera apresentação de imagens da tela do sistema da promovida não podem servir como prova cabal da existência da relação contratual”.

tjce

Caucaia terá pela primeira vez proposta curricular unificada para escolas municipais

O ano letivo de 2020 será o início de um novo momento para a rede municipal de ensino de Caucaia. Todas as 187 unidades educacionais geridas pela Prefeitura implementarão pela primeira vez na história da cidade uma proposta curricular unificada.

A medida foi encaminhada nesta quarta-feira (11/12) para apreciação do Conselho Municipal de Educação. “O que vai ser trabalhado no Garrote vai ser trabalhado também na Jurema, na Sede e nas demais regiões. Todas as escolas vão ter a mesma proposta, diferente de como foi feito até hoje, com cada uma utilizando uma metodologia própria”, explica a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, professora Camila Bezerra.

A proposta segue determinação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e é dividida em três eixos: Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais (do primeiro ao quinto ano) e Ensino Fundamental Anos Finais (do sexto ao nono ano).

O documento foi elaborado por professores caucaienses, divididos em comissões temáticas por área de conhecimento e região de atuação. “Foi um trabalho a várias mãos, que atravessou todo o ano de 2019 e contempla também as populações quilombola, do campo e indígena. Caucaia tem várias realidades. Cada área vai ter suas peculiaridades respeitadas”, acrescenta Camila Bezerra.

Conforme a secretária, os cursos de formação continuada dos professores que a Prefeitura oferece também obedecerão às diretrizes da proposta curricular unificada. “Vão melhorar as orientações, as intervenções nas escolas... É bom deixar claro que a proposta é única, mas o modo como o conteúdo vai ser aplicado em sala depende de cada região, de cada professor, de cada realidade...”, finaliza.

O lançamento oficial da proposta curricular unificada de Caucaia será feito pelo prefeito Naumi Amorim no próximo dia 19 de dezembro, em evento na praça da Igreja Matriz, no Centro do município.

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