470 magistrados do TJCE atuam em regime de plantão durante recesso forense

Um total de 470 magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime plantão durante o recesso forense, que começa nesta sexta-feira (20/12) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 18 desembargadores se revezarão para atendimento dos casos urgentes, no horário das 12h às 18h. A relação com os nomes e os dias dos plantonistas consta na Portaria nº 1946/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19/12).

Nesse período, ficam suspensos os prazos, o atendimento às partes e advogados, as audiências, os julgamentos e a publicação de sentenças. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

92 JUÍZES DE PLANTÃO

Na Comarca de Fortaleza, estão escalados 92 juízes, sendo 36 na área cível e 56 na área criminal. Conforme a Portaria nº 1065/2019, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão cível acontece das 8hs às 14hs, no próprio Fórum, e terá dois juízes por dia.

Já o plantão criminal ocorrerá na Vara de Audiência de Custódia, e contará com três Juízes por dia, das 8h às 14h. Excepcionalmente, no próximo dia 26 de dezembro, quatro juízes estarão de plantão, devido ao histórico de aumento de demandas na referida data.

Clique aqui e veja a escala dos juízes que estarão de plantão.

PLANTÃO NO INTERIOR
Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado, o atendimento será feito por 360 juízes, das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 1323/2019, publicada no Diário da Justiça de 27 de agosto. Clique aqui e veja a escala de plantão das comarcas do Interior.

Posteriormente, houve quatro alterações na escala de plantão que podem ser conferidas clicando nas Portarias nº 1956/2019 e 1957/2019.

PETICIONAMENTO
Durante o recesso, o peticionamento será feito exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal e-SAJ, na Comarca de Fortaleza e no TJCE. Já nas comarcas do Interior, apesar de já terem implantado o peticionamento eletrônico, excepcionalmente durante o recesso, o peticionamento ocorrerá de forma física, devido à necessidade de adaptação das unidades aos procedimentos específicos para recebimento dos pedidos de urgência e trâmites do regime de plantão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba).

COMARCA DE FORTALEZA

Plantão Cível – das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua – avenida Floriano Benevides, nº 220, bairro Edson Queiroz.

Plantão Criminal – Vara Única de Audiências de Custódia – rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, em Fortaleza
PLANTÃO NA ASSESSORIA DE IMPRENSA – será realizado das 13 às 18h, no TJCE – contatos 3207.7060/7058/7056 –e-mail: imprensa@tjce.jus.br

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Sine Municipal tem 85 vagas de emprego nesta quinta (19)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (19/12) de 85 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Quatro delas são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência e 23 dispensam a comprovação de experiência.

Confira.

Calceiteiro: 20 vagas
Copeiro: 15 vagas
Pedreiro: 10 vagas
Motorista carreteiro: 5 vagas
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5 vagas
Eletrotécnico: 4 vagas
Técnico de manutenção industrial: 4 vagas
Motorista de caminhão: 3 vagas
Auxiliar de limpeza: 3 vagas, todas para pessoas com deficiência
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Analista de logística de transporte: 1 vaga, com Ensino Superior
Analista de PCP: 1 vaga
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoa com deficiência com Ensino Superior
Comprador: 1 vaga
Eletricista: 1 vaga
Laboratorista de concreto: 1 vaga
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1 vaga
Operador de jato abrasivo: 1 vaga
Supervisor de operações portuárias: 1 vaga
Técnico em Enfermagem: 1 vaga
Técnico em instrumentação: 1 vaga
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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TJCE convocará 30 juízes substitutos em janeiro de 2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai convocar, em janeiro de 2020, 30 juízes substitutos aprovados no concurso finalizado em agosto último. A previsão da Corte é que após a entrega da documentação, os novos magistrados tomem posse ainda em fevereiro. Antes de entrar em exercício nas comarcas do Interior, o grupo participará do Curso de Formação na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que terá duração de três meses, com início agendado para março. Veja aqui o cronograma com as possíveis datas da etapa seguinte.

“Estes novos magistrados chegarão como reforço oportuno num momento crucial para o Tribunal, pois teremos um 2020 desafiador, onde nossa meta é superar os bons resultados de produtividade que tivemos em 2019. Com 30 vagas de juízes preenchidas no Interior e com a implementação do projeto de modernização do Judiciário cearense, temos um cenário propício para alcançarmos essa meta”, comenta o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Os 30 novos juízes iniciarão suas carreiras como titulares de comarcas sede de entrância inicial. A convocação segue o cronograma da seleção previsto pelo TJCE.

Seleção

A seleção dos juízes substitutos ocorreu neste ano e ofereceu 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros. Foi composta das seguintes etapas: prova objetiva; prova discursiva; inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico); prova oral; e avaliação de títulos. O resultado foi divulgado em agosto. O TJCE ainda não tem data definida para a convocação dos outros 20 magistrados aprovados no certame.

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Encerram nesta quinta (19) inscrições ao Garantia Safra

Encerra nesta quinta-feira (19/12) o prazo para inscrições de produtores caucaienses no Garantia Safra. Gestora local do programa, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesa (Sapp) é quem recebe os agricultores familiares.

Interessados devem comparecer à sede da Sapp com a seguinte documentação: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Carteira de identidade (do casal), CPF (do casal) e o número do NIS (do casal).

O Garantia Safra é um benefício concedido a agricultores familiares sujeitos a perdas de produção acima de 50% devido à seca ou ao excesso de chuvas. Eles recebem R$ 850, montante esse pago em cinco parcelas iguais e consecutivas.

O dinheiro pode ser sacado em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

SERVIÇO
GARANTIA SAFRA
QUANDO: até 19 de dezembro.
ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia.
QUEM: agricultores com perda de safra acima de 50%.

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Governo quer incluir consumidor residencial no mercado livre de energia

Aneel e CCEE deverão apresentar, até 2022, estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão no segmento, onde taxas são mais baratas que no mercado cativo e clientes podem escolher fornecedor

O Governo decidiu abrir gradualmente a compra de energia no mercado livre, prevendo sua ampliação para consumidores residenciais. Em portaria, o Ministério de Minas e Energia define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem até o ano de 2022 um estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão nesse mercado.

No mercado cativo (que hoje atende todos as unidades residenciais), o consumidor contrata energia compulsoriamente por meio da distribuidora que atende a sua região (no caso do Ceará, a Enel) e paga tarifas fixadas pela Aneel. No mercado livre, como o próprio nome indica, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. O preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte também são negociáveis e definidos em contrato.

Com tarifas cerca de 20% mais baixas, o mercado livre é voltado para grandes consumidores - para ter acesso ao segmento, é preciso ter uma conta de aproximadamente R$ 100 mil mensais. Atualmente, consumidores com demanda entre 500 kW e 2.500 kW só podem comprar no mercado livre energia gerada por fonte renovável, recebendo incentivo na tarifa de distribuição.

A portaria publicada na segunda-feira (16) já define a diminuição desses limites, permitindo a compra de energia de qualquer fornecedor para consumidores com demanda a partir de 1.500 kw a partir de 1º de janeiro de 2021. Até 2023, consumidores com demanda de 500 kw poderão ingressar no mercado.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), diz que a medida é positiva, mas que o cronograma de abertura poderia ser ainda mais rápido.

O executivo afirma que, com o barateamento das energias renováveis, seria possível acabar imediatamente com sua reserva de mercado e subsídios. Também afirma que irá levar estudos para a Aneel para acelerar a entrada do consumidor residencial no mercado. Tramitam no Congresso dois projetos propondo cronogramas para a abertura do mercado de energia.

Subsídios

Os brasileiros terão de pagar R$ 20,1 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz em 2020. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira (17) pela diretoria da Aneel.

Para permitir que alguns grupos recebam descontos, os consumidores pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.

Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias. A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.

dn

Defesa Civil e Exército projetam Operação Carro-Pipa para 2020; avaliação de 2019 é positiva

Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e do Exército Brasileiro reuniram-se nesta quarta-feira (18/12) para uma avaliação do desempenho da Operação Carro-Pipa deste ano e traçado de ações com vistas a 2020.

O encontro técnico ocorreu na sede da Compdec, no Centro de Caucaia. “A parceria do Exército com a Prefeitura está dando certo. Gratidão aos nossos pipeiros [motoristas dos caminhões], pelo trabalho bem feito, que vem sendo referência para outros municípios”, ressaltou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro.

A operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. Ao todo, quase 10 mil pessoas são beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição. “Nós conseguimos minimizar a situação das famílias carentes”, pontua o coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva.

Caucaia decretou no fim de novembro situação de emergência nas áreas afetadas pela seca. Conforme Formulário de Informações do Desastre (Fide), a seca prolongada está afetando especialmente as comunidades rurais da Sede e dos distritos de Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Considerando estudos da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme) sobre o índice pluviométrico observado nos anos anteriores, a região do semiárido do município é de seca continuada. Fato comprovado pelos reservatórios desses perímetros estarem praticamente vazios.

O maior açude de Caucaia, localizado em Sítios Novos, tem hoje apenas 25,59% da capacidade. Por conta disso, a operação deve continuar em 2020 enquanto permanecer a situação emergencial. Os contratos com os pipeiros já foram renovados e as rotas serão mantidas.

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Servidores protestam contra nova Previdência estadual; Batalhão de Choque é acionado

Servidores públicos se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), em protesto contra a reforma da Previdência estadual, que tramita em regime de urgência. Para conter a mobilização, o Batalhão de Choque foi acionado. Policiais usaram spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais na Casa e montaram barricadas.

Representantes sindicais dos servidores ameaçam entrar o ano de 2020 em greve, caso a reforma seja aprovada. “Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute). Ela ainda informou que a mobilização ocorrerá novamente na quinta-feira (19).

Mesmo com a tentativa dos deputados, por meio de emendas, de suavizar a proposta, entidades trabalhistas querem que a mensagem seja retirada de pauta da Casa por considerarem o texto um “ataque aos servidores do estado”. É o que diz Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura  do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).

“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, diz Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação. Na regra atual, apenas os que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil, devem contribuir com a porcentagem. 

Ainda sobre este tópico, Alexandre lembra que essa mudança na contribuição não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020. 

Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.

Sanções

Caso o Governo do Estado não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional, sofrerá sanções como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania).

dn

Termo de Compromisso prevê reforma de 14 escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quarta-feira (18/12) um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume diante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o compromisso de reformar 14 escolas da rede municipal de ensino de Caucaia até 2020.

A audiência aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. “Melhorar a Educação de Caucaia sempre foi nossa prioridade porque pegamos a rede municipal completamente destruída. As escolas eram verdadeiros galpões de crianças. Já reformamos diversas unidades e quadras, mas sabemos que outras precisam de atenção”, ponderou Naumi.

Conforme o TAC, a reforma deve ser total e precisa contemplar coberta, fachada, sala de professores, área para repouso, banheiros, casa de gás, cozinha, despensa, refeitório, salas de aula etc com pintura externa e interna, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de medidas acessibilidade.

As listas de escolas e de serviços que devem ser executados foram elaboradas conforme laudos técnicos emitidos por diversas secretarias. “Nosso calendário de manutenções é constante. Nós temos que garantir uma boa estrutura porque isso reflete diretamente no processo de aprendizagem do aluno e na qualidade da aula do professor. A assinatura desse termo vem ao encontro do desejo da gestão de oferecer um ambiente escolar saudável”, disse a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Somente este ano, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia reformou quatro escolas municipais. São elas: Alice Moreira, Saul Gomes, Luiz Rocha Mota e Abá Tapeba. Intervenções estão em andamento em outras seis unidades: Belo Monte, Coronel Raimundo de Oliveira, Danilo Dalmo, Flávio Marcílio, Danilo Sá e Maria Corina.

Para 2020, a Prefeitura prevê a revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Confira a lista de unidades contempladas no TAC.
Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Pedro Paulino da Rocha
EEIEF José Crisóstomo Basílio
EEIEF Fausto Dário Sales
EEIEF Luiz Paz
EEIEF Luiz Gonzaga Fonseca Mota
EEIEF Sebastião Bezerra dos Santos
EEIEF Pedro Laurino de Oliveira
EEIEF Dom Antônio Almeida Lustosa
Centro de Educação Infantil (CEI) Gilda Braga
Núcleo de Educação Infantil (Nedi) Professora Raimunda Moreira Batista
EEIEF Monsenhor André Viana Camurça
Nedi Isaías Barbosa Lima
EEIEF São Sebastião
Nedi Humberto Nunes de Miranda

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