O procurador-geral de Justiça (PGJ) Manuel Pinheiro assinou, nesta quarta-feira (08/01), um protocolo de intenções para dar maior celeridade à destinação das armas de fogo apreendidas no município de Sobral. O acordo faz parte das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, como resultado da parceria do Governo do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Ceará (MPCE), viabilizada por uma articulação do Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico no município de Sobral. A cerimônia de assinatura aconteceu no Centro de Convenções de Sobral.
O PGJ disse esperar que a nova rotina se expanda para outras cidades do Estado. “A assinatura deste termo é uma homenagem ao princípio constitucional da eficiência. Havendo uma notória sobrecarga de exames periciais para serem feitos pela PEFOCE, continuar realizando perícias de todas as armas, quando a jurisprudência é pacífica quanto a sua desnecessidade para a prova da materialidade dos crimes dos Arts. 12 e 14 do Estatuto do Drsarmamento, é um desperdício de tempo e de recursos”, concluiu. Pinheiro destacou ainda que o MPCE tem adotado uma postura mais proativa, focando nas ações que ajudem a reduzir a demanda criminal.
A vice-governadora do Estado, Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacífico, classificou como fundamental essa integração entre os órgãos. “Em praticamente todas as políticas, mas especialmente na segurança, todas as questões que se colocam como importantes têm múltiplas responsabilidades. Não é só a polícia e o Governo do Estado, tem o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, os advogados e a segurança nas suas diversas instâncias. Imagine buscar resultado em um contexto desintegrado? Seria remar, remar, para morrer na praia”, disse.
Até agora, as armas apreendidas vão para as delegacias e são encaminhadas à Perícia Forense do Estado (Pefoce), em Fortaleza. Em seguida, o armamento volta para as delegacias, onde ficam armazenadas até a liberação do juiz, que autoriza a destruição pelo Exército. Contudo, o processo costuma ser demorado e as armas se acumulam nas delegacias. A mudança no processo visa dispensar a perícia nos casos em que ela não é necessária, encurtando o caminho entre a apreensão, pelas forças da Segurança Pública do Ceará, e a destruição, pelo Exército.
Também prestigiaram o evento o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, o perito-geral do Estado, Ricardo Macêdo, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, além do juiz Cavalcante Neto, da comarca de Sobral; e os promotores de Justiça Juliana Cronemberger, Geraldo Laprovitera e Paulo Trece.
Com informações da Vice-Governadoria do Ceará
Foto: Carlos Gibaja/Governo do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará
