Seletivas do Jovem Aprendiz acontecem nesta quarta (22) e quinta (23)

Os 1.355 candidatos inscritos no processo seletivo do programa Jovem Aprendiz serão submetidos a provas nesta quarta (22/1) e quinta-feiras (23/1). A aplicação dos testes acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professor Antônio Valmir da Silva, localizada na Sede. Ao todo, são disponibilizadas 90 vagas.

Nesta quarta, as avaliações acontecem das 18 horas às 20h30min. Já na quinta, o horário será disponibilizado em duas turmas: a primeira das 14 horas às 16h30min, e segunda das 18 horas às 20h30min.

Os candidatos que não constarem na lista divulgada com o horário das provas devem comparecer ao local de aplicação das avaliações amanhã, dia 23, às 18 horas. É preciso apresentar o comprovante de inscrição.

Conforme o gestor do Sine Municipal, que integra a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), Alexandre Fonseca, os candidatos devem chegar com uma hora de antecedência ao local das provas. “Após o horário previsto para início das avaliações, não será permitida a entrada de alunos”, adianta.

A prova será escrita, objetiva e de múltipla escolha, e constará de conteúdos de Matemática e suas tecnologias, em nível de Ensino Médio. Após a apuração dos resultados, os candidatos que obtiverem nota maior ou igual a seis estarão aptos para a fase da entrevista com as empresas que participam do programa.

SERVIÇO
PROVA JOVEM APRENDIZ
ONDE: Escola Professor Antônio Valmir da Silva (rua Coronel Correia, s/n, Centro).
QUANDO: 22/1, das 18 horas às 20h30min, e 23/1, de 14 horas às 16h30min e de 18 horas às 20h30min.

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Cancelamento de voos e conta de energia duplicada são pautas em Comissão da AL

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa realizou, ao longo do ano de 2019, mais de 60 atividades. Foram 51 deliberações em reuniões ordinárias e extraordinárias, além de duas audiências públicas, segundo relatório do colegiado.

O presidente da CDC, deputado Fernando Hugo (PP), ressalta a parceria entre a Comissão e o Procon Assembleia, apontando que o órgão executou mais de 13 mil atendimentos de janeiro a novembro do ano passado. “O Procon é o tentáculo da Comissão de Defesa do Consumidor para com o povo cearense, que  busca sempre ir atrás de soluções plausíveis para os problemas inerentes ao consumidor que pagou e não recebeu e ao usuário que prestou a sua prestação em dia e não teve o contraponto do serviço bem efetuado”, salienta.

Em maio do ano passado, a Comissão discutiu, em audiência pública, alternativas para os cancelamentos de voos do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. Já em setembro, o colegiado debateu soluções para a emissão duplicada de faturas de consumo de energia elétrica com vencimento no mesmo mês pela empresa distribuidora de energia Enel.

Em 2019, o colegiado também aprovou 13 projetos de lei, três projetos de indicação, sete emendas a proposituras e seis requerimentos de audiências públicas em cinco reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Dentre as matérias aprovadas pela Comissão, Fernando Hugo destaca o projeto de lei nº 55/2019 , de sua autoria, que proíbe a interrupção do fornecimento residencial dos serviços públicos de água e energia elétrica, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.

“Muitas vezes o consumidor é desprovido do conhecimento, das informações e dos mecanismos que garantam a continuidade e qualidade na prestação dos serviços comercializados pelas empresas de concessão de serviços públicos”, pontua o deputado, frisando ainda que a Constituição Federal de 1988 prevê – em seu artigo 24, inciso V – a competência concorrente dos Estados em legislar sobre matéria de produção e consumo.

BD/LF

Prefeito anuncia reajuste de 4,48% para servidores

O prefeito Naumi Amorim autorizou nesta quarta-feira (22/1) reajuste salarial de 4,48% para os servidores municipais de Caucaia. O benefício é válido para todos os funcionários efetivos, com exceção dos profissionais do Magistério – cujo aumento é diferenciado, conforme determina a legislação.

O índice será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. A matéria chegará ao Legislativo Municipal com pedido de tramitação em regime de urgência. Com isso, a Prefeitura pretende pagar o salário de janeiro dos servidores já com o reajuste.

“Nós temos feito todo o esforço possível para os servidores se sentirem valorizados. O que a gente pode conceder de aumento e outras melhorias, tudo com muita responsabilidade, nós concedemos. Porque são eles quem fazem a Prefeitura mantém os serviços funcionando. E essa valorização não é de agora. Tem sido assim desde que a gestão começou”, afirma Naumi.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, o impacto mensal da medida é de R$ 378,4 mil. O reajuste também incide sobre férias e 13º salário.

Quando considerado o aumento determinado pelo prefeito na última segunda-feira (20/1) para os profissionais do Magistério – de 12,84% -, o impacto mensal é de R$ 1,6 milhão.

Desde janeiro de 2017, quando a atual administração começou, o salário dos servidores é sempre pago em dias. Não há registro de atraso, com a remuneração depositada dentro do mês corrente ou até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.

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PGJ convoca membros com atuação criminal em Fortaleza para palestra sobre Pacote Anticrime

A Procuradoria Geral de Justiça convoca todos os promotores e procuradores com atuação criminal em Fortaleza para a palestra “Pacote Anticrime: aspectos gerais”, que acontecerá nesta quarta-feira (22/01), das 13h30 às 15h30, com o professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, mestre e doutorando em Direito. 

De acordo com a convocação, a lei já entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 e “causará profundas modificações na atuação do MPCE”. A Administração solicita que membro informe ao Juízo no qual atua quanto a sua impossibilidade, em virtude da convocação, de se fazer presente em eventuais audiências no horário e data. 

Próximas datas 

Este evento, coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), faz parte de um ciclo com outros encontros. No dia 31 de janeiro, das 13h30 às 16h30, será a vez da subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, que abordará os acordos de não persecução e arquivamentos no MP. 

Cadeia de custódia será o tema abordado no dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, pela perita criminal da Perícia Forense do Ceará, Manuela Cândido. Ela é graduada e mestre em Química e coordenadora dos Laboratórios de Perícia em Toxicologia, Química, Biologia, DNA e Patologia Forense.

Os participantes devem se inscrever no site da Escola Superior do MP (ESMP), em https://cursos.mpce.mp.br. 

SERVIÇO – Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime 

22/01, às 13h30 – Aspectos gerais 

31/01, às 13h30 – Acordos de não persecução e arquivamentos no MP 

07/02, às 8h – Cadeia de custódia 

Onde: auditório da PGJ (Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará) 

Mais informações: (85) 3453-4521 / 4522 

Inscrições: AQUI

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Caucaia inicia articulação para conquista do Selo Município Verde 2018/2019

Caucaia mais uma vez está concorrendo ao Selo Município Verde. A articulação para conquista da certificação 2018/2019, concedida pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), foi iniciada nesta quarta-feira (22/1).

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) está à frente dos trabalhos. Na última edição, o município conseguiu conquistar a certificação 2017/2018. A avaliação da Sema é feita a partir da implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações voltados para a área ambiental.

Hoje, a comissão do Imac promoveu a primeira reunião para juntada da documentação necessária para concorrer ao Selo. Neste primeiro momento, os técnicos do instituto efetuam a inscrição de Caucaia com preenchimento do formulário e envio de documentação até 28 de fevereiro.

A lista dos municípios pré-classificados será divulgada pela Sema já em maio. A previsão é de que em 4 de novembro deste ano seja divulgado o resultado final das cidades contempladas com a certificação, cuja entrega deve ocorrer em 25 de novembro.

Este ano, o Selo Município Verde está na 13ª edição. Ele acontece a cada dois anos e premia apenas administrações compromissadas com o desenvolvimento sustentável.

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Plano de ascensão salarial deve beneficiar 8 mil servidores estaduais da Saúde

Cerca de 8 mil servidores da saúde estadual devem ser beneficiados pelo plano de ascensão funcional do Governo do Estado. Uma proposta, com o planejamento da medida, foi concluída nesta segunda-feira (20), em trabalho conjunto da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Secretaria de Planejamento do Ceará (Seplag). 

O plano de ascensão funcional deve ser anunciado em breve pelo governador Camilo Santana. O objetivo do secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, é começar a implantar o benefício neste ano. A conclusão do processo está prevista para 2022. 

"Vai ser feita a ascensão de 2019 para 2020, por ser o atual período. Depois, nós vamos corrigir os anos anteriores a partir de 2011. Esse processo de correção é que deve ser concluído até 2022. Nesse ano, a gente já quer fazer a de 2019 para 2020. São ascensões funcionais que vão ser feitas de forma progressiva, até 2022", explica o secretário. 

Dr. Cabeto afirma, ainda, que a proposta pretende corrigir os salários dos servidores da Secretaria de Saúde. "A correção é salarial, não de cargo. É como se fosse uma escala do plano de carreira. Faz parte do processo de valorização do trabalho", detalha.

Por de tratar de reajuste de salário, que mexe com o orçamento do Estado, o plano não pode ser implementado imediatamente uma vez que precisa do aval da Assembleia Legislativa do Ceará. De férias, o governador Camilo Santana deverá encaminhar o projeto ao Leigislativo nos primeiros dias de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A expectativa é de que os deputados votem o projeto em regime de urgência.

dn

Naumi prestigia nesta quarta (22) entrega da nova casa de farinha dos Tapebas

O prefeito Naumi Amorim participa nesta quarta-feira (22/1) ao lado do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis, da solenidade de entrega da nova Casa de Farinha da Comunidade Indígena dos Tapebas, no Capuan. A solenidade iniciará às 16 horas.
 
Com novas instalações elétricas e sistema hidráulico restaurado, o espaço conta agora com novos e modernos equipamentos para a fabricação da farinha.
 
A obra é parte do Projeto São José III, do Governo do Estado do Ceará, e tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e o bem estar das comunidades rurais.
 
SERVIÇO
ENTREGA DA NOVA CASA DE FARINHA
QUANDO: 22 de janeiro de 2020, às 16 horas.
ONDE: Aldeia Lagoa dos Tapebas (Rodovia Coronel Alfredo Miranda, s/n, Capuan)

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema acusatório e os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na ADI, a Conamp reconhece a necessidade de atualização das leis penais e processuais penais do país, mas sustenta que a lei, em vários dispositivos, mitiga e atinge indevidamente o papel conferido pela Constituição ao Ministério Público no processo penal e estabelece os contornos gerais das funções do juiz das garantias de modo contrário à própria essência do instituto. Entre os pontos questionados estão o que obriga o membro do MP a comunicar ao juiz de garantias todo inquérito ou investigação instaurada, o que autoriza o juiz de garantias a determinar de ofício (sem provocação das partes) o trancamento de uma investigação e um trecho que determina a criação de sistema de rodízios de juízes de garantias nas comarcas onde há apenas um magistrado. Para a Conamp, a determinação de rodízio fere a autonomia das Justiças estaduais de definirem seu funcionamento.

A associação pede liminar para suspender a eficácia desses dispositivos. A ADI 6305 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

VP/AS//CF