Após semanas de uma relação tensionada por divergências em relação à seleção pública para cargos de gestão nos consórcios municipais de saúde, prefeitos e Governo do Estado parecem ter encontrado um ponto de pacificação. Partiu da Secretaria da Saúde (Sesa), para isso, a adoção de uma postura de transparência no diálogo. Gestores de Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), unidades administradas por consórcios, participarão da seleção pública. Titular da Pasta, Dr. Cabeto afirma que “os prefeitos já estão mais calmos” quanto à questão. “Eles entenderam que isso era uma necessidade, que isso tudo vai ser apresentado na assembleia dos consórcios, que é algo positivo”, afirma. Segundo ele, o acordo leva em consideração, sobretudo, a necessidade de que é preciso fazer adequações no setor para melhorar o atendimento.
A formação de um grupo de trabalho para reformular os consórcios, com a participação de gestores da Sesa, prefeitos, um secretário executivo dos consórcios, um diretor de Policlínica Regional e um de Centro de Especialidades Odontológicas, também é vista como positiva no Governo para que se busquem convergências. “Esses gestores (de Policlínicas e CEOs, que irão participar do grupo de trabalho) conhecem a realidade. A Secretaria da Saúde vem trabalhando muito bem isso, inclusive, com a assessoria de um grupo português, para melhorar a qualidade dos consórcios”, destaca o secretário.
Alterações ao Código
Nem começou ainda o ano legislativo, mas, dentre as mais de 200 matérias protocoladas na Câmara Municipal de Fortaleza durante o recesso parlamentar, pelo menos duas querem modificar uma importante proposta aprovada há pouco tempo pelos vereadores: o Código da Cidade. Um dos projetos de lei complementar, de autoria de Iraguassú Filho (PDT), chegou ontem ao Legislativo. O outro partiu da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ela propõe a proibição do uso de fogos com estopim em áreas públicas e privadas da Capital.
Certame barrado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a seleção da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará que deveria contratar motoristas para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a Corte de Contas, teriam ocorrido possíveis “falhas na concorrência”. O embargo deve ser mantido até que a Pasta regularize os pontos levantados pelo TCE, como inconsistências do edital em relação à Lei das Licitações e à Consolidação das Leis Trabalhistas.
Explicações
Os erros nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser foco de requerimento de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Ele quer que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, dê explicações para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na volta dos trabalhos legislativos em fevereiro. Idilvan, aliás, causou gargalhadas de constrangimento ao mandar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “pegar o beco” da Pasta durante audiência no mesmo colegiado, no ano passado.
* Equipe de Política redigiu a coluna.
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