A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará participou de reunião nesta quinta-feira (06/02) na sede do Ministério Público do Estado do Ceará para discutir e buscar soluções para a situação do Hospital Batista, em Fortaleza, que teve convênio com a Prefeitura Municipal descontinuado.
Além de parlamentares, na reunião estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e do Hospital Batista.
A deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde da AL, apontou a inquietação do Colegiado com a interrupção do convênio com o hospital, pois a unidade realizava cirurgias de grande porte e a indisponibilidade dos leitos agrava a situação de saúde do Estado e da Capital.
O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou que, nos últimos 20 anos, pelo menos 31 unidades hospitalares fecharam as portas no Ceará. Para ele, é necessário buscar saídas, de forma legal, para a continuação da parceria e do repasse de verbas para a unidade.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) reiterou que a preocupação dos parlamentares é com a saúde pública do Estado, uma vez que não existem leitos para todos, e o fechamento dos 107 leitos do Hospital Batista causa ainda mais prejuízo para a população.
Para o deputado Queiroz Filho (PDT), há a necessidade de buscar soluções para a situação, uma vez que há pendências com certidões necessárias para a realização do convênio, observando a legalidade do processo.
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, representada pelo assessor jurídico Saulo Porto, afirmou ser de interesse da gestão continuar com a parceria e a prestação de serviços à população.
No entanto, citou que a legislação e os processos públicos exigem o atendimento de diversos requisitos pelas prestadoras de serviços de saúde e o Hospital Batista não possuía, por exemplo, certidões de regularidade fiscal no momento da realização do contrato. Segundo ele, a gestão municipal não tinha segurança jurídica para a realização do contrato e o repasse de recursos.
A promotora de justiça de Defesa da Saúde no Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, ao ouvir os diversos representantes, avaliou que o Hospital Batista não pode insistir em ser contratualizado junto ao município porque não tem as certificações necessárias de acordo com a legislação.
“A legalidade é uma imposição que não pode ser desrespeitada”, reiterou, apontando a necessidade de não colocar nenhum gestor ou mesmo os parlamentares, que também têm a função de fiscalização, em risco. Assim, a promotora indicou a necessidade de avaliar outros caminhos para a unidade hospitalar e os leitos de atendimento público.
O diretor do Hospital Batista, Isaac Coelho, reconheceu que a unidade não tem as certificações indicadas, apontando que o convênio com o município é anterior às exigências apresentadas no momento da continuidade da parceria. Ele ressaltou ainda o trabalho continuado e importante que a unidade tem em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o gestor, a unidade continua a funcionar com convênios com cooperativas, realizando pequenas cirurgias e por meio de doações individuais, mas teria capacidade de atender e produzir de forma mais ampla.
O representante do gabinete do prefeito Roberto Cláudio, Pedro Rocha, disse que um novo convênio entre o município e o Hospital não pode ser realizado, pois a unidade, além de outras pendências, possui dívidas com a seguridade social.
Para ele, um caminho possível a curto prazo para não sucatear o Hospital, seria a realização de uma parceria civil com uma das 22 unidades de saúde regularmente conveniadas ao município, que receberia um aporte da gestão.
Durante a reunião, foram apontadas questões legais, técnicas e o impacto das propostas apresentadas como solução a curto e médio prazo para a situação, para avaliação dos representantes do Hospital.
SA/CG
