MPCE celebra TAC para implantar ações de gerenciamento de resíduos sólidos em Mombaça

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (06/02), com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Central Sul (Codessul), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), e o município de Mombaça, com o intuito de implantar ações imediatas, de curto, médio e longo prazos para garantir eficiência na gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos daquele município.

Dentre os objetivos, estão: estruturar técnica e administrativamente o Consórcio como entidade responsável pela gestão integrada de resíduos sólidos na região Central Sul e articular ação coordenada do consórcio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), com vista ao atendimento dos objetivos do termo.

Das obrigações estabelecidas no documento, cabe ao município a organização interna, em termos de estrutura técnica, para a gestão dos serviços de limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. Ao Codessul, cabe a coordenação e execução das ações para a gestão e o gerenciamento integrado de caráter regional; elaboração de projetos para a coleta seletiva e reciclagem, bem como para o fechamento dos lixões; elaborar relatório bimestral acerca da execução das metas constantes anexas ao documento, e encaminhar ao MPCE até o quinto dia útil, após completado o bimestre.

Aos intervenientes, no caso, a Sema, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), cabe: assessorar tecnicamente o município e o consórcio no cumprimento do TAC, auxiliar os municípios na captação de recursos financeiros para a gestão e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, promover regulação dos serviços prestados pelo consórcio e vistoriar anualmente os lixões e encaminhar relatório ao MPCE.

O TAC tem vigência mínima de cinco anos, mas pode ser prorrogado. O descumprimento ou violação de qualquer um dos compromissos assumidos implicará, a título de cláusula penal, o pagamento de multa diária correspondente a R$ 1.000, sem prejuízos da apuração de responsabilidades em outras esferas. Os valores deverão ser revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Projeto que obriga preso a ressarcir o Estado está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na reunião de quarta-feira (12) uma pauta com outras 53 proposições — entre elas, um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.

O PLS 580/2015 estava pronto para votação em Plenário, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho. De acordo com Soraya Thronicke, a intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão do trabalho.

Senadores reticentes quanto ao projeto afirmaram ter dúvidas sobre como os estados e municípios iriam operacionalizar a nova regra. Também apontam a falta de disponibilidade de oportunidades para os presos que queiram trabalhar sob a legislação que já existe. Além disso, as manifestações contrárias ao teor do texto foram numerosas e provocaram o adiamento da votação.

Na CCJ, o novo relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente no projeto que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem condições de trabalho. 

Regras eleitorais

Uma série de projetos que alteram o Código Eleitoral também estão na pauta. Um deles permite a prisão durante o período eleitoral. O PL 1.028/2019, de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para acabar com a proibição de prisão nos cinco dias antes das eleições e nas 48 horas depois do seu encerramento.

Hoje nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor nesse período, apenas em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Além disso, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito, nem os candidatos, desde 15 dias antes da eleição.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto.

Fake news

Outro projeto que altera as regras eleitorais, o PLS 218/2018 obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas para conscientizar a população sobre a divulgação de notícias falsas (fake news). A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Também está na pauta proposta que pune com mais rigor a divulgação de informações falsas em pesquisas de opinião, com o intuito de manipular as intenções de voto da população. De acordo com o texto do PLS 172/2016, a prática ficaria equiparada aos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Fonte: Agência Senado

Caucaia tem 92% dos focos do mosquito da dengue em ambientes domésticos

Realizado no fim de janeiro deste ano, o primeiro Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (Liraa) de 2020 identificou que 92% dos focos do mosquito da dengue em Caucaia estão em ambientes domésticos. O inseto também é transmissor da zika e da febre chikungunya.

O Liraa aconteceu entre os dias 20 e 23/1. Foi executado pelo Núcleo de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e passou por 42 localidades urbanas do município para mapear em tempo rápido bairros, quadras, imóveis, depósitos e regiões com maior dispersão do inseto.

“Caucaia apresentou um índice geral de 3.1%. De acordo com a classificação do Ministério da Saúde, a situação é de médio risco. Só 5% dos focos em comércios e 3% em terrenos baldios”, diz o coordenador do Núcleo de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires.

A Grande Jurema foi a que mais registrou focos do mosquito. Os bairros Parque Guadalajara, Marechal Rondon, Conjunto Araturi, Parque Potira I, Parque Albano, Parque Tabapuá e Santa Rita são os que a população precisa ficar mais atenta e eliminar qualquer recipiente com água no qual o Aedes aegypti possa se reproduzir.

“92% dos focos estarem dentro dos domicílios é um número muito alto. A população deve fazer a sua parte no combate ao mosquito e cuidar de casa, não deixando água parada”, ressalta Pires.

Ele conta que, a partir da estratificação dos bairros em alerta, “o Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses será acionado para a intensificação de maneira focal das ações integradas com a finalidade em reduzir os índices de infestação predial e diminuir o risco da circulação viral das arboviroses (dengue, zika e chikungunya).”

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Filhos de Gugu Liberato divulgam carta e dizem que a mãe deveria estar do lado deles

Os três filhos de Gugu Liberato divulgaram, neste domingo (9), uma carta aberta sobre a disputa judicial pela herança do pai, morto em novembro do ano passado. A briga envolve a família do apresentador e a mãe dos garotos, Rose Miriam di Matteo, que reivindica reconhecimento de união estável e exige metade do patrimônio de Gugu.

A carta é uma resposta à entrevista de Rose Miriam ao Fantástico, em que ela afirma ter vivido um feliz relacionamento com Gugu. “As pessoas que disserem que nós não éramos uma família, eu gostaria que entendessem que estão cometendo um grave erro. Nós fomos muito felizes durante esses 20 anos. Tivemos, claro, os nossos altos e baixos, como qualquer casal tem”, afirma.

E completou: “Nos conhecemos muito jovens. Nos reencontramos para constituir uma família: filhos, pai, mãe, esposa, esposo, companheiros. Vivemos os últimos cinco anos muito felizes nos Estados Unidos. O que resta é guardar lembrança desse homem íntegro".

Em nota, João Augusto e as gêmeas Marina e Sofia Liberato afirmam que a mãe pode estar sendo influenciada por terceiros e deveria parar com o "espetáculo".

Confira a carta na íntegra:

“Os filhos de Gugu Liberato, por seus advogados, em respeito à memória de seu pai e à vista das últimas declarações postadas na mídia pela defesa de sua mãe, esclarecem que não esperavam e não pactuam deste espetáculo que pretende transformar a mentira em verdade, para desvirtuar os legítimos desejos de seu pai e principalmente a realidade por todos eles vivenciada. Expressam o seu respeito à mãe, mas entendem que ela deveria estar ao lado deles, não contra.

Entendem, ainda, que a mãe foi envolvida numa teia, mas acreditam que mais cedo ou mais tarde ela deixará de ser influenciada por pessoas que querem dela se aproveitar, induzindo-a a negar os fatos, a se expor pessoalmente em situação vulnerável para impressionar desavisados. A ninguém é dado o direito de desrespeitar a pessoa do nosso pai ou a distorcer a vida por nós levada ao longo de sua existência. Temos muito orgulho da conduta de nosso pai e de tudo que ele construiu. Seguiremos em frente, sem ele, mas dentro dos seus ensinamentos.

Os filhos de Gugu Liberato entendem ainda que nem Rose Miriam nem os seus defensores estão autorizados a se apropriar da imagem de Gugu por afrontar judicialmente sua última vontade, desrespeitando o testamento por ele deixado, e sendo os únicos responsáveis por indevida exposição pública. Completamente estranho Rose Miriam e seus advogados optarem por transformar a mídia e rede sociais em palco para discussão dos seus exclusivos interesses. O Poder Judiciário é, e sempre será, a sede própria para análise da verdade real, como vem sendo feito”. 

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Caucaia inicia 2020 com chuvas acima da média; Prefeitura faz ações preventivas

Caucaia registrou este ano mais de 240 milímetros de chuva. O acumulado é mais do que a média histórica normal do município. Para a quadra invernosa não causar prejuízos à população, a Prefeitura está executando várias ações preventivas.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) mapeou todas as áreas de risco de Caucaia. Foram detectados 31 pontos, regiões que já estão recebendo maior atenção do poder público.

No bairro Conjunto Metropolitano (Picuí), a obra de revitalização da avenida da Integração dará mais acesso ao escoamento da água do canal, evitando alagamentos. A obra faz parte do conjunto de intervenções do programa Avança Caucaia.

Já a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) realiza o trabalho preventivo de limpeza de bueiros, canais, córregos e lagoas de Caucaia.

Coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva alerta sobre outro fator que pode contribuir com sinistros: o descarte irregular de lixo, que provoca o entupimento dos bueiros – fundamentais para a água da chuva escoar – e consequentes alagamentos.

Até o momento, nenhum sinistro foi registrado nas áreas de risco, mais propensas, por exemplo, a alagamentos, em razão da cheia de rios, mangues e lagoas ao redor dos quais estão inseridas e que se elevam acima do normal nesta época.

Apenas em janeiro deste ano, Caucaia registrou 181,2 milímetros de chuva - acima da média de 102,8 milímetros. Já em fevereiro, o município normalmente registra 153 milímetros de chuva e este ano já foram contabilizados 59,2 milímetros em apenas sete dias. Os dados são da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme).

DICAS DA DEFESA CIVIL PARA DIAS DE CHUVA.
• Desconectar aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos;
• Ficar longe de portas e janelas;
• Não deixar crianças sozinhas e/ou trancadas em casa;
• Não ficar próximo de árvores ou postes; eles atraem raios;
• Não ficar exposto em espaços aberto (campos de futebol e praias);
• Não retirar roupas de varais de arame durante chuvas fortes;
• Manter distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral;
• Se estiver no carro, permaneça no veículo;
• Ter sempre um lugar seguro onde você possa se alojar no caso de inundação;
• Não construir próximo a córregos que possam inundar;
• Fechar o registro de entrada de água;
• Ter sempre água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair de casa;
• Em caso de sinais de risco, avisar acionar Bombeiros (193) e/ou a Compdec;
• Não jogar lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água, bem como não descartar sedimentos, troncos, móveis e materiais que impeçam o curso do rio, provocando transbordamentos.
 
SERVIÇO
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
QUANDO: avenida Edson da Mota Correia, nº 246, no Centro de Caucaia.
TELEFONE: (85) 3342.0718.

Assessoria de Comunicação

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Estudantes comemoram aprovação no Sisu

O resultado da Chamada Regular do Sistema de Seleções Unificado (Sisu) trouxe boas notícias para estudantes que concluíram o Ensino Médio no campus de Caucaia. Além de uma formação técnica de excelência, o ensino de qualidade oferecido pela instituição garantiu também aprovações em universidades federais para dezenas de alunos.

"Estudar no IFCE foi uma experiência única", conta Levi Nojosa, aprovado para o curso de Engenharia de Alimentos da Universidade de Goiás (UFG). "Na instituição obtive conhecimento técnico-científico e desenvolvi trabalhos que me ajudaram muito no processo de aprendizagem", destaca ele. Mesmo tendo optado por um curso superior, o estudante diz se sentir preparado para atuar na área de Petroquímica, curso escolhido por ele ao entrar no IFCE. "Com certeza me sinto preparado para ingressar em uma universidade e, também, no mercado de trabalho". Além de Levi, o Joab, a Laila, o Leonardo, a Camila e muitos outros alunos também estão comemorando o início de mais uma fase de estudos e desafios.

Confira abaixo alguns nomes de alunos egressos do campus de Caucaia aprovados na edição 2020.1 do Sisu:

Nome: Joab da Silva Rocha

Curso: Matemática Industrial

Instituição: UFC

Nome: Camila Vasconcelos

Curso: Biblioteconomia

Instituição: UFC

Nome: José Ernando de Farias Filho

Curso: Ciência da Computação

Instituição: UFC

Nome: João Moreira Souto Neto

Curso: Engenharia de Telecomunicações

Instituição: UFC

Nome: Lucas Mateus da Silva

Curso: Eng. De Materiais

Instituição: UFCG

Nome: Laila Monteiro dos Santos

Curso: Psicologia

Instituição: UFC

Nome: Erik de Oliveira Cruz

Curso: Bacharelado em Química

Instituição: UFC

Nome: Isabele Braga de Sousa

Curso: Engenharia Química

Instituição: UFC

Nome: Leonardo Mapurunga de Menezes

Curso: Bacharelado em Química

Instituição: UFRN

Nome: Willame Quaresma de Abreu

Curso: Engenharia de pesca

Instituição: UFC

Nome: Flarysson Elias de Oliveira Almeida

Curso: Licenciatura em Química

Instituição: IFCE

Nome: Francisco Matheus Inacio da Silva Alves

Curso: Licenciatura em Física

Instituição: UFCG

Nome: Alan Maia Vasconcelos

Curso: Física

Instituição: UFC

Nome: Levi Nascimento de Nojosa

Curso: Engenharia de Alimentos

Instituição: UFG

Nome: Francisco Matheus Inacio da Silva Alves

Curso: Licenciatura em Física

Instituição: UFCG

https://ifce.edu.br/

Judiciário cearense economiza R$ 12,5 milhões em contratações realizadas em 2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) economizou R$ 12.505.217,30 na aquisição de material, contratação de serviços e obras no ano de 2019. O levantamento é da Comissão Permanente de Licitação e se refere ao primeiro ano da atual Administração do Poder Judiciário.

Em relação aos 26 pregões eletrônicos realizados e finalizados, houve economia de R$ 9.655.480,58. Já as seis concorrências para obras de engenharia representaram R$ 2.849.736,72 do valor total economizado.

Entre as construções estão os novos fóruns de Várzea Alegre e Uruburetama. Também estão incluídas reformas nos prédios das comarcas de Maracanaú, Bela Cruz, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, Solonópole, Baturité e Crato.

O presidente da Comissão, Marc-Philippe de Abreu Arciniegas, destaca que os contratos também contemplaram a capacitação de servidores, inclusive dos que trabalham diretamente com licitações.

“O êxito e a agilidade no atendimento das mais diversas demandas do Tribunal de Justiça refletem em parte a atenção que a atual Gestão reserva aos servidores no que pertine à capacitação dos envolvidos nos processos de licitação e contratação”.

Para o consultor jurídico da Presidência do TJCE, Luis Lima Verde Sobrinho, “a diferença de preço entre os valores orçados nos termos de referência das licitações e os valores contratados ao final refletem o zelo da Comissão de Licitação na condução dos certames, na busca pelas melhores contratações para o órgão. Cada real economizado fica disponível no orçamento para a consecução de outras despesas e investimentos necessários. Os números apresentados, portanto, são ilustrativos da eficiência que esta gestão vem buscando alcançar nas rotinas de trabalho do Poder Judiciário”.

tjce

Campanha Itinerante do Laço Branco começa nesta terça-feira em Horizonte

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa  do Ceará inicia, nesta terça-feira (11/02), a Campanha Itinerante do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher. O município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebe a primeira edição. O evento acontece no Instituto Federal do Ceará da cidade, a partir das 9h.

Para a procuradora Especial da Mulher na Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), é importante envolver cada vez mais a participação do homem no combate à violência contra mulheres. “Achamos necessário trazer a campanha para este momento e realidade do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, incluindo o homem nesta chamativa. Ele precisa entender e desconstruir a questão do machismo estrutural criado há muito tempo”, destaca a parlamentar.

A Campanha Brasileira do Laço Branco foi lançada pela Assembleia no dia 6 de dezembro de 2019, tendo como intuito sensibilizar os homens na luta pelo fim da violência contra a mulher.

A data é considerada como a de mobilização mundial da Campanha, que acontece em mais de 55 países. Em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher realizou pela primeira vez a atividade no Poder Legislativo, e agora a intenção é levar o debate aos municípios do Estado.

A Campanha é realizada em todos os continentes e faz referência ao “Massacre de Montreal”, quando um jovem de 25 anos matou 14 mulheres do curso de engenharia em uma Universidade do Canadá.
RG/AT