TRE-CE e TRT7 acertam parceria para III Encontro Nacional dos Ouvidores

A juíza e ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Moreira Castro, reuniu-se nesta segunda-feira, 17/2, com o presidente e a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargador Plauto Carneiro Porto e desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, a fim de firmar parceria para III Encontro Nacional de Ouvidores do Poder Judiciário.

Na ocasião, o presidente do TRT7 colocou-se à disposição para apoiar integralmente o evento, dando amplitude na interlocução entre todos os tribunais do Poder Judiciário brasileiro. Discutiu-se, ainda, a necessidade de uma maior divulgação do papel das ouvidorias e a relevância do encontro como um instrumento para atualização e troca de experiências.

Para Kamile Castro, o  evento visa "reunir todas as ouvidorias do Judiciário, para a promoção da cidadania e do aperfeiçoamento da gestão pública."

III Encontro Nacional de Ouvidores do Poder Judiciário

O Encontro Nacional de Ouvidores, que ocorrerá no dia 13 de março de 2020, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, será destinado aos ouvidores de todo o Poder Judiciário do Brasil, nas instâncias estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral.

Nesse ano, o evento, coordenado pela Ouvidoria do TRE-CE, terá como tema geral “O Papel da Justiça Frente ao Dinamismo e Modernidade da Sociedade Brasileira” e abordará assuntos relevantes para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Justiça, como: participação popular e transparência das relações, público interno, desafios e perspectivas, redes sociais, comunicação e marketing da ouvidoria, atendimento humanizado, combate à desinformação, pacificação do ambiente sociopolítico e ético, acessibilidade, compliance e adaptação às novas tecnologias e mídias, dentre outros.

As inscrições para as palestras podem ser realizadas no portal do TRE-CE.

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Caucaia distribui para agricultores mais de 3 toneladas de sementes

A Prefeitura de Caucaia distribuiu este ano 3.470 mil quilos de sementes de milho híbrido e de variedade para 318 agricultores do município. A ação faz parte do programa Hora de Plantar, realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPP) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica do Ceará (Ematerce).

Para o titular da SAPP, Mauro Cezar, a ação é um importante fomento para o homem do campo. “A iniciativa chega no período de chuvas e utiliza sementes e mudas de elevado potencial genético promovendo aumento da produtividade e melhorando o nível de renda dos beneficiários”, explica.

“A entrega de sementes traz consigo avanços significativos para além do consumo humano. As sementes têm alto grau de germinação”, ressaltou. O programa também garante o suporte forrageiro (alimento para o gado) para que criadores de gado não tenham perdas no rebanho.

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Epicentro de motim da PM, sede do 18º batalhão será transferida

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) confirmou que a sede do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, será transferida para outro local. A reportagem do Sistema Verdes Mares apurou que o local será demolido e terá seu espaço integrado à Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Bezerra de Menezes, que fica ao lado do quartel e foi ocupada por policiais amotinados durante a paralisação de parte da PM.

Conforme uma fonte da Polícia Militar, o espaço onde hoje existe a 1ª Companhia do 18º Batalhão e a Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) 14 fará parte de um anexo da escola. As obras devem começar nos próximos dias.

Segundo apuração da reportagem, o Governo do Estado ainda busca um terreno para abrigar a nova sede da Organização Policial Militar (OPM). A assessoria de comunicação da Polícia Militar não especificou a data da modificação, como ela será feita, nem as razões para a transferência. O órgão ressaltou apenas que o novo endereço provisório do 18º Batalhão será no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja entrada se dará pela Rua Pernambuco, no bairro Pici.

Por sua vez, a UFC informou "que não há registro de solicitação de transferência do 18º Batalhão ou de qualquer outro, para os campi da instituição".

Motim

O 18º BPM foi o epicentro da paralisação de policiais militares de fevereiro de 2020. O motim de parte da categoria durou 13 dias e só findou após acordo firmado entre entes públicos, representantes de policiais amotinados e o Governo do Estado.

Na sede do quartel, diversas viaturas foram colocadas desde o início da paralisação; elas tiveram seus pneus furados ou secos e impediram a livre circulação de veículos na região. Os carros foram retirados de diversos batalhões e realocados em, pelo menos, quatro ruas dos entornos.

O 18º BPM esteve com policiais amotinados desde que o motim se iniciou. Era de lá que as decisões do movimento paredista eram tomadas e a partir das quais os outros quartéis - também ocupados - seguiam determinações.

A paralisação de policiais de 2011/2012 também teve o 18º BPM como seu epicentro. Na época, o local abrigava a 6ª Companhia do 5º Batalhão. Inicialmente, os PMs decidiram que ficariam acampados no Ginásio da Parangaba, mas com a desmobilização dos PMs no local, a liderança do motim de 2011/2012 conclamou que todas as viaturas tomadas nas ruas da cidade fossem levadas para a 6ª Cia do 5º BPM.

A partir desse momento, as decisões passaram a ser tomadas lá e, diferentemente do que ocorreu neste ano, apenas o quartel do Antônio Bezerra estava ocupado, concentrando informações, amotinados e decisões.

Base no Pici

Atualmente, o Campus do Pici já dispõe de uma base da Polícia Militar em seu terreno. O agrupamento funciona na Rua Abdenago Rocha Lima, 500, e fica próximo às residências estudantis. A ideia era que o prédio da 15ª Uniseg fosse erguido pelo Governo do Estado em um terreno cedido pela UFC. Na unidade são desenvolvidos projetos sociais, como o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), no qual policiais agem como mediadores de conflitos; e o Grupo de Segurança Escolar (GSE), cuja atuação ocorre em parceria com as escolas para formação social dos alunos.

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Congresso elege novos integrantes do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional escolheu, em reunião conjunta nesta terça-feira (3), os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS). Foram eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Formam o conselho três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O Colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Os membros do Conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil.

Previsto na Constituição (Art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Fonte: Agência Senado

Sine Municipal oferta 40 vagas de emprego nesta quarta-feira (04)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quarta-feira (04/03) 40 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 24 áreas de atuação, sendo 3 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação desse trabalho prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga
Assistente de logística de transporte: 1 vaga
Auxiliar de limpeza: 5 vagas (para pessoas com deficiência)
Auxiliar administrativo: 1 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)
Caseiro: 1 vaga
Cobrador de Transportes Coletivos (exceto trem): 5 vagas
Eletricista: 2 vagas
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Garçom: 2 vagas
Marceneiro de móveis: 1 vaga
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos: 1 vaga
Mecânico de suspensão: 1 vaga
Modelista: 2 vagas
Motofretista: 2 vagas
Operador de guincho: 1 vaga
Operador de guindaste: 1 vaga
Operador de jato de água em minas: 1 vaga
Padeiro: 1 vaga
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga
Técnico de enfermagem: 1 vaga
Topógrafo: 1 vaga
Vendedor pracista: 5 vagas

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Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (04/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei 46/20  trata da obrigatoriedade de constar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializem alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte, informações sobre o peso da porção servida.

O 47/20, dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário, no âmbito do Ceará.

Já o projeto de lei 48/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), requer a concessão do Título de Cidadão Cearense ao Governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

O deputado Agenor Neto é autor também do projeto de indicação 28/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de formação continuada em inteligência artificial, programação e robótica para estudantes da rede estadual de ensino.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT

Caucaia certifica 85 pessoas nesta quinta-feira (05) pelo Programa Acessuas Trabalho

A solenidade de certificação dos 85 concluentes dos cursos de costureiro, maquiador, manicure e pedicure, promovidos pelo Acessuas Trabalho, acontece a partir das 8h30 desta quinta-feira (05/03), no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

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TJCE vai utilizar aplicativo que auxilia pretendentes na adoção de crianças

Atualmente, 80 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado ou têm mais de sete anos de idade, ou apresentam alguma doença ou são grupos de irmãos. Eles encontram-se em unidades de acolhimento, enfrentam dificuldades de ganhar uma nova família e fazem parte do chamado grupo das adoções necessárias. Para reverter essa situação e garantir a convivência familiar e comunitária, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na sexta-feira (28/02), o projeto de adesão ao aplicativo “A.dot”, desenvolvido e gerido pelo TJ do Paraná (TJPR), que disponibiliza dados pessoais, fotos e vídeos.

Na avaliação da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, é “uma ferramenta de aproximação e possibilidades. O pretendente, ao consultar o aplicativo, pode abrir o coração e mudar o perfil da pessoa que deseja adotar. Caberá ao Judiciário fazer os estudos psicossociais para ajustar os perfis de cada pretendente às crianças do projeto. Não vamos adotar por adotar. Teremos muito critério”.

Outro ponto essencial é a segurança. “Vivemos novos tempos, onde a tecnologia permite mais agilidade, facilita tudo. Porém, o sistema tem travas de proteção dos dados, cuidado nos acessos e checagem dos pretendentes. Além disso, todos os atos serão validados pelos juízes, incluindo a liberação de quem pode consultar o aplicativo”, destacou a desembargadora.

Estiveram presentes na reunião profissionais do sistema judicial da área da Infância e da Juventude e das unidades acolhedoras, entre juízes, defensores públicos, servidores e coordenadores das instituições. Essa equipe atuará para que seja possível a adesão do Ceará ao “A.dot”.

O grupo estudará a minuta de convênio, fará sugestões e deverá concordar com todos os termos. Após, será assinado o documento entre os presidentes do TJCE e do TJ paranaense. A previsão é de que tudo esteja funcionando até maio deste ano.

O APLICATIVO
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça cearense, Demétrio Saker Neto, o aplicativo do TJPR funciona desde 2018 e traz uma nova forma de tratar a adoção necessária, gerando mais visibilidade aos jovens. “A própria criança se apresenta no vídeo, conta a vida dela. Isso gera mais sensibilidade nos pretendentes. Tudo de forma segura, criteriosa, com acompanhamento e seguindo o protocolo de gravação e das fotos, evitando possíveis constrangimentos”, afirmou.

COMO FUNCIONARÁ
1. O pretendente habilitado baixa o aplicativo “A.dot” na loja de aplicativos do smartphone;

2. Faz o cadastro utilizando CPF e gerando senha;

3. O usuário, que deve estar inserido no Cadastro de Adoção, assina termo de responsabilidade de não divulgar as fotos, vídeos e informações constantes no aplicativo. Em caso de vazamento, a pessoa responsável responderá criminalmente pela ação;

4. A equipe gestora do TJPR recebe a notificação de acesso;

5. O TJPR confirma, junto ao juiz de origem do processo, se a pessoa está mesmo habilitada;

6. Confirmada a legitimidade do usuário, este recebe um código de acesso para ver as crianças participantes no app;

7. Caso o pretendente se interesse por uma ou mais crianças, o juiz pede à equipe multidisciplinar um parecer sobre a mudança de perfil, conforme o caso. Exemplo: o interessado queria uma criança de três anos e pretende, no aplicativo, uma de dez anos. Então, é preciso reavaliar a situação para ter a certeza de que a pessoa está mesmo apta a ter uma criança ou um adolescente mais velho e evitar problemas após a adoção;

8. De posse do parecer, o juiz pode autorizar ou não a vinculação do pretendente à criança desejada;

9. Caso seja permitido, a unidade de acolhimento é notificada sobre data e hora em que haverá apresentação da criança ao pretendente para vinculação.

REGRAS PARA GRAVAÇÕES E FOTOS
1. O juiz responsável pelo processo de adoção precisa autorizar quais crianças poderão participar do projeto;

2. As crianças também precisam concordar. O interesse precisa ocorrer mediante entrevista com profissional competente;

3. As gravações e fotos seguem protocolo para evitar constrangimentos. Esse trabalho ficará sob a responsabilidade do grupo gestor da Cejai/CE;

4. O material, após editado, precisa ser aprovado pelo juiz;

5. Sendo aprovado, segue ao TJPR para inserção no aplicativo;

6. Se estiver tudo certo, as informações ficam disponíveis aos pretendentes habilitados.

tjce