Prefeito mantém audiência com diretoria da CAF em Brasília

Em encontro com a direção do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, realizado nesta quinta-feira (05), em Brasília, o prefeito Naumi Amorim entregou novos projetos a serem executados no município. O chefe do executivo municipal foi recebido pelo diretor da instituição financeira no Brasil, Jaime Holguín, e esteve acompanhado do coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota, além do Presidente da Câmara de Caucaia, vereador Eneas Goes.

Na audiência, Naumi solicitou a análise, por parte do Banco, da inclusão do projeto de requalificação do Mercado da Jurema, que beneficiará 250 feirantes e da instalação de um “camelódromo “, também naquela região, na cartela de projetos que estão sendo executados pelo Avança Caucaia.

Além disso, a proposta apresentada inclui o projeto arquitetônico da praça que envolve o atual mercado da Jurema e onde deverá ser construído o novo camelódromo. “Nossos técnicos elaboraram um grande projeto arquitetônico, o que vai garantir um ordenamento urbano e claro, geração de renda para dezenas de trabalhadores”, destaca o prefeito Naumi. “Agradecemos a parceria com a CAF para estes projetos que garantem mais desenvolvimento para Caucaia”, ressalta.

“Pleiteamos a inclusão destes dois projetos no Avança Caucaia. Fomos muito bem recebidos e acreditamos que logo iniciaremos o processo licitatório para o início das obras”, afirmou Fábio Mota. Ele ressaltou que “é uma obra com grande impacto social, pois garante mais dignidade aos trabalhadores e moradores de Caucaia”.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Possui investimento global de mais de R$ 320 milhões, valor financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante é destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizar lagoas e criação de ecopontos.

Companhia deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durante a sessão dessa quarta-feira (04/03). Em um dos casos, o Colegiado manteve sentença que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de descarga elétrica. Também terá de pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo vigente.

“A morte de filho menor, decorrente de choque elétrico, resulta em responsabilidade civil objetiva, dada a teoria do risco da atividade. Sobre o assunto, é certo que o fornecimento de energia elétrica é de risco altíssimo, sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações”, explicou no voto o relator da matéria, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

De acordo com o processo, o fato ocorreu em 14 de março de 2004, no Município de Eusébio. Ao brincar no quintal de casa, a criança tocou na cerca de arame que envolvia o imóvel. O objeto estava energizado por conta da queda de fio de energia da rede pública, de responsabilidade da Companhia de Distribuição de Energia (Enel). Por isso, a mulher ajuizou ação na Justiça contra a empresa, requerendo indenização por danos morais e pensão.

Na contestação, a Enel alegou que em nada contribuiu para que o fato acontecesse, pois apenas se responsabiliza pela rede de distribuição até o ponto de entrega de energia. Afirmou ainda que o acidente decorreu de caso fortuito (por acaso).

O Juízo da 1ª Vara da Comarca do Eusébio determinou pagamento de indenização moral de R$ 80 mil. Condenou, ainda, a pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da época do fato até a data em que a menor completaria 25 anos, quando o valor será reduzido a 1/3, até a data em que completaria 65.

Para modificar a sentença, a concessionária de energia interpôs apelação (nº 0001160-17.2005.8.06.0075) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Enel e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. “É uníssono o entendimento que cabe ao concessionário de serviço público executar em seu nome e por sua conta e risco as obras e os serviços que lhe foram concedidos, assumindo a inteira responsabilidade pelas consequências que seus atos, comissivos ou omissivos, causarem aos usuários e a terceiros em geral. Essa responsabilidade tem repercussão na esfera civil, uma vez que impõe a obrigação de reparar o dano”, explicou o relator.

tjce

Imac participa de elaboração do Plano Pedagógico da Zona Costeira e Marinha

Os técnicos do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac) participaram nesta quinta-feira (05/03), no auditório do Centro de Referência do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, da construção do Projeto Pedagógico da Zona Costeira e Marinha (PPPZCM) dos municípios litorâneos do Ceará.

O encontro tem o objetivo de criar diretrizes pedagógicas e institucionais que contribuam para o desenvolvimento de processos educativos com vista à conservação e uso sustentável da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Brasil (ZCM). 

Para o presidente do Imac, Hugo Pontes, o encontro tem muita relevância para Caucaia, já que o litoral do município tem suas particularidades. “Todos os municípios costeiros do Ceará estão unidos para elaborarem este projeto que vai garantir mais qualidade na educação ambiental da zona costeira cearense. Estamos dando nossa contribuição na preservação do meio ambiente”, ressaltou. 

Os técnicos do Imac participaram de palestras sobre erosão e gestão urbana da zona costeira, além de oficinas para capacitação.

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Suspeito de ser o mandante da execução de agente penitenciário é preso em Caucaia

O suspeito de ordenar a morte do agente penitenciário Paulo Vitor Passos Teixeira, 25 anos, foi preso na terça-feira (3), no município de Caucaia. M. B. S, 35, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), teria dado a ordem de atirar contra o agente, que estava dirigindo um veículo no bairro Papicu, e de liberar o restante o grupo de amigos da vítima que estavam com ela no carro. Essa é a sétima prisão do caso. Outros seis suspeitos foram capturados na segunda-feira (2).

A vítima, que estava dando carona para os amigos, foi executada a tiros no último domingo (1º), ao entrar com o carro em uma viela do bairro. Conforme a Secretaria da Segurança, M B, conhecido como ‘Morcegão’, foi informado da presença das vítimas na região pelo grupo responsável pela execução. Em seguida, os comparsas, ao consultarem o suposto mandante, realizaram a execução da vítima e permitiram a fuga dos passageiros. 

Marcelo, que afirmou em depoimento ter visto toda a abordagem e execução da vítima, em um ponto distante do local do crime, estava foragido desde a execução, migrando por vários endereços até ser capturado na Avenida Ulisses Guimarães, no Bairro Iparana, em Caucaia. Conforme a Secretaria da Segurança, o suspeito tem passagens pela Polícia por roubo no Estado do Ceará, em 2003 e, em 2015, foi preso, com cerca de sete quilogramas de cocaína, em Portugal, ao ser investigado por tráfico internacional de drogas. 

O suspeito, de acordo com a SSPDS, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na qual foi ouvido e “autuado em flagrante por integrar organização criminosa e por homicídio qualificado em razão de ser um crime contra a vida praticado contra um integrante do sistema prisional.”

O crime

Paulo Vitor estava voltando do aniversário da namorada, com cincos amigos, quando, guiado pelo GPS, entrou em uma viela do bairro Papicu. Às 22 horas daquela noite, o agente penitenciário foi executado a tiros, ao tentar escapar dos suspeitos correndo, depois que os criminosos encontraram sua arma dentro do carro. A vítima foi  perseguida e baleada. Os amigos conseguiram fugir.

Conforme a Secretaria, além das prisões, os agentes apreenderam  a pistola da vítima e um revólver calibre 38 desmuniciado, que pode ter sido utilizada no crime. Ele será encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará e “será submetida à análise técnica por profissionais do Núcleo de Balística Forense (Nubaf) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec).”

Conforme a Polícia, Paulo Vitor morreu unicamente pela condição de ser profissional da segurança pública.

fonte: DN

Sine Municipal oferta 46 vagas de emprego nesta quinta-feira (05)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quinta-feira (05/03) 46 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 25 áreas de atuação, sendo 3 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga

Ajudante de conzinha: 3 vagas 

Assistente de logística de transporte: 1 vaga

Auxiliar de limpeza: 5 vagas (para pessoas com deficiência)

Auxiliar administrativo: 2 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)

Chefe de cozinha: 1 vaga

Cobrador de Transportes Coletivos (exceto trem): 5 vagas 

Eletricista: 2 vagas

Cozinheiro Geral: 2 vagas

Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas

Marceneiro de móveis: 1 vaga

Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga

Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga

Mecânico de veículos: 1 vaga

Mecânico de suspensão: 1 vaga

Modelista: 2 vagas

Operador de guincho: 1 vaga

Operador de guindaste: 1 vaga

Operador de jato de água em minas: 1 vaga

Padeiro: 1 vaga

Pintor de Metais a Pistola: 1 vaga

Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga

Técnico de enfermagem: 1 vaga

Topógrafo: 1 vaga

Vendedor pracista: 7 vagas

Caseiro: 1 vaga

Garçom: 2 vagas

Motofretista: 2 vagas

Vendedor pracista: 5 vagas

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Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo

O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019 que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.

Com o Veto 52/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou partes do PLN 51/2019, que deu origem à Lei 13.957, de 2019. Essa lei trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).

Na época, Bolsonaro barrou o dispositivo que disciplina o pagamento das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado e do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o projeto original, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. O dispositivo vetado pelo presidente da República também daria prazo de 90 dias para que o Poder Executivo fizesse o empenho das emendas. A manutenção dessa primeira parte do veto foi confirmada pelo Congresso com 398 votos favoráveis de deputados (mais 2 votos contrários e 1 abstenção). O Senado não precisou votar porque a derrubada de veto só ocorre se ambas as Casas concordarem com isso.

A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, que atualmente é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Já a parte do veto que trata do rol de despesas que não podem sofrer limitação de empenho foi derrubada pelos congressistas. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmaram durante a sessão que havia acordo para a derrubada desses trechos.

Na Câmara, foram 282 votos pela derrubada contra 167. No Senado, o placar ficou em 50 contra 15. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Assim, ficarão livres desse tipo de contingenciamento as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também ficarão livre de cortes ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prefeitura certifica 85 concluentes do Acessuas Trabalho

A Prefeitura de Caucaia certificou 85 concluentes dos cursos de costureiro, maquiador, manicure e pedicure, durante cerimônia que aconteceu na manhã desta quinta-feira (05/03) no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

Segundo a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Edilene Veríssimo, os cursos provocam um impacto positivo na vida profissional dos participantes. “Que todas as concluintes se tornem mais imponderadas para lutar pelo sucesso profissional. São 85 mulheres que agora serão lançadas no mercado de trabalho e gerarão renda. É gratificante ver a felicidade no rosto de cada uma”.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da SDS e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

Alexandre Fonseca, gestor do Sine Municipal, destaca a formação profissional das alunas e da parceria entre as secretarias. “O resultado é excelente, pois a requalificação dará uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. O empreendedorismo está diminuindo o desemprego no país”.

Moradora dos Matões, Maria Natércia de Souza, concluiu o curso de costureira e ressalta a importância na profissionalização na vida dos alunos. “Era o que eu mais queria. Estou muito feliz. Foi uma grande oportunidade que a Prefeitura me deu. Vamos nos desenvolvendo, aprendendo e conhecendo com os profissionais da área”, disse.

Já Angelina de Lima da Silva, residente do Camurupim, acredita que o curso de manicure foi trabalhoso pelos seus 10 meses de aprendizado. “Foi corrido, mas é gratificante todo o esforço. Vamos iniciar com experiência. É importante receber este certificado, o que comprova que estamos nos aperfeiçoando cada vez mais em nosso trabalho”, finalizou.

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Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (05/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um  de lei e um de indicação.

O projeto de lei 49/20, da deputada Érika Amorim (PSD), obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres, pelas empresas contratadas pelo Poder Público estadual.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 29/20 dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames de jejum total.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT