Prefeito Naumi Amorim empossa os novos conselheiros de saúde de Caucaia

O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia tomou posse nesta sexta-feira (06) para o biênio 2020/2022. O evento aconteceu no auditório da Clinica de Nefrologia de Caucaia (Cenec). “Tenho certeza que de mãos dadas, vamos fazer a saúde de Caucaia ser cada vez melhor”, disse Naumi. Segundo o prefeito, o controle social da saúde, feito pelos conselheiros, estabelece uma sociedade com direitos. 

“A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”, discursou. Do total de 20 conselheiros eleitos, 13 foram reeleitos. Após a posse, aconteceu a votação para a formação da mesa diretora, composta por quatro integrantes. Foram eleitos Maria Irene de Souza, como presidente do Conselho, José Maciel Andrade, como vice presidente, Daniel Gadelha, como secretário geral, e Carlos Augusto Campelo, como secretário adjunto.  

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou das eleições que aconteceram no mês de fevereiro, e incluíram usuários da Sede, Jurema e Praia, sindicato de servidores e etnias indígenas. As vagas foram distribuídas proporcionalmente. “Nosso objetivo é chamar o povo para ser parceiro. Se fortalecermos a participação popular, o SUS de Caucaia não retrocede nunca mais”, disse o titular da pasta, Moacir Soares.

O cigano Rogério Ribeiro, 54 anos, concorreu à uma vaga como usuário e foi eleito. “Participei do processo eleitoral onde fui avaliado pelos usuários que votaram e isso é muito gratificante. Vamos somar e auxiliar o conselho da melhor forma possível. É um momento de visibilidade. Há discriminação e preconceito com o nosso povo”, disse o morador do Bairro Nova Cigana.

A índia Kilvia Tapeba, 34 anos, também foi eleita. “Espero que a nossa voz enquanto indígena seja ouvida. Lutar para a saúde do índio, é lutar pela saúde de qualquer cidadão, pois o SUS é um só para todos”, disse a moradora da aldeia Lagoa dos Tapebas, no bairro Capuã.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Ceará tem 1.127 vagas de trabalho abertas nesta sexta-feira (06)

O Sine/IDT está oferencendo 1.127 vagas de trabalho nesta sexta-feira (06) em todo o Ceará. As oportunidades incluem 123 cargos destinados a Pessoas com Deficiência (PCD).

Fortaleza concentra a maior parte das vagas, sendo responsável por 497 do total. Entre as oportunidades, há 120 vagas para corretor de imóveis, 39 para vendedor pracista e 33 para costureira em geral.

Das 497 empregos em aberto na Capital, 51 são voltados exclusivamente para PCDs, com destaque para 10 vagas para auxiliar de limpeza.

Além de Fortaleza, Maracanaú, ainda na Região Metropolitana, também oferta um grande volume de vagas: 143 ao todo. A grande maioria, 93 oportunidades, são para o cargo de costureiro à máquina em confecção em série. Para os PCDs, o município tem 4 vagas disponíveis, sendo três para auxiliar de limpeza e uma para auxiliar administrativo.

Em Limoeiro do Norte, o Sine/IDT está ofertando 107 vagas, sendo 25 para auxiliar de cozinha, outras 25 para garçom e mais 15 para recepcionista atendente. Os destaques para os trabalhadores PCDs são cinco vagas para trabalhador polivalente da confecção de calçados, cinco para trabalhador rural e outras quatro para auxiliar de limpeza.

No Pecém, são 85 oportunidades nesta sexta. Boa parte dos cargos são para auxiliar de cozinha (15), garçom (15) e recepcionista atendente (15). Também há duas vagas para PCDs.

Os interessados em se candidatar devem procurar uma das unidades do Sine em todo o Estado, portando carteira de trabalho - física ou digital - e currículo.

dn

Caucaia adere à cartilha “Gotinha Nossa de Cada Água”

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), participou na manhã desta sexta-feira (06), da cerimônia para assinatura do termo de adesão à adoção da cartilha “Gotinha Nossa de Cada Água”, que será trabalhada na educação infantil da rede municipal de ensino de Caucaia. O evento foi realizado na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em Fortaleza.

O objetivo principal da cartilha é sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância do uso responsável da água, da preservação do meio ambiente e da necessidade de envolvimento dos jovens no processo de preservação. Ao todo foram contemplados 31 municípios cearenses.

Segundo a titular da pasta, a professora Camila Bezerra, “conscientizaremos nossas crianças de 9 a 10 anos nas unidades municipais de ensino. As cartilhas serão adotadas como material paradidático e repassado para as bibliotecas das escolas”. Professores e coordenadores pedagógicos de Caucaia participarão de cursos para trabalhar cm a cartilha em sala de aula.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE promove Semana do Consumidor 2020 a partir do dia 9 de março

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Confira aqui a programação completa. 

Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o direito a esse tipo de informação. 

A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar. Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína Martins. 

Para que consumidores tenham acesso e saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019. 

Fortaleza 

No dia 9 de março, o evento tem início com uma coletiva de imprensa para o lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE e segue com a solenidade de abertura oficial do evento. Após a abertura será realizada palestra sobre a temática do evento e, durante a tarde, está prevista palestra educativa na Escola de Aprendizes Marinheiros.  

Entre os dias 10 e 12 de março será realizada visita educativa em supermercados e panfletagem nas unidades do Procon Municipal, além disso, ainda estão previstas palestras educativas na Escola de Aprendizes Marinheiros. Para encerrar a Semana do Consumidor 2020, no dia 13 de março o Decon realizará atendimento ao público na Praça do Ferreira, das 9h às 14h, com distribuição de senhas a partir das 8h. Na oportunidade, os consumidores poderão registrar reclamações e obter orientações jurídicas (Procon Assembleia, OAB/CE, CDL, e Procon Municipal). Também estarão presentes para atendimento ao público as empresas Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander. 

Juazeiro do Norte 

Dos dias 9 a 13 de março a Unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte disponibilizará atendimento aos consumidores e mutirão de conciliação, das 8h às 14h. Na segunda-feira (09/03) será realizada abertura oficial com a apresentação de músicos da região seguida da publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas na sede do órgão. A cidade também contará com palestras educativas, panfletagem e fiscalização e orientação em supermercados.  

Sobral 

Nos dias 10 e 12 de março o Decon disponibilizará atendimento aos consumidores, na unidade do Vapt Vupt de Sobral. Além do atendimento, a Unidade Descentralizada do Decon em Sobral promoverá, ainda, palestras em escolas estaduais e municipais e ações educativas na Praça São João de Sobral, no Beco do Cotovelo e no Mercado Público da cidade.  

Caucaia 

A abertura da Semana do Consumidor em Caucaia será realizada na praça Fausto Diário Sales, no Centro da cidade, com solenidade de homenagem às empresas e personalidades com destaque na defesa do consumidor. A programação da Semana do Consumidor 2020 também prevê a realização de palestras educativas em escolas do município. O encerramento do evento será realizado na sexta-feira (13/03), com o oferecimento de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar, na sede do Procon do município.  

Maracanaú 

O atendimento ao consumidor de maneira conjunta entre Decon e Procon Maracanaú é uma das principais ações que irão ocorrer na semana no município, juntamente com palestras educativas em escolas e faculdade sobre a temática trabalhada no evento, panfletagens e ações educativas em supermercados e shopping. Na segunda-feira (23/03) será realizada uma solenidade em alusão ao mês do consumidor na Câmara Municipal de Maracanaú, às 9h. 

mpce

Prefeitura lança o Programa Vida Saudável neste sábado (07).

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, lança neste sábado (07) o Programa Vida Saudável. O Programa tem o objetivo de levar para os bairros do município, atividades recreativas em benefício ao bem estar e a saúde por meio do esporte, palestras educativas e serviços em saúde, como vacinação e aplicação de flúor. 

Na ocasião, acontece uma palestra sobre medicina esportiva, além de uma extensa programação de atividades como treinamento funcional, zumba, oficina de pintura, capoeira e karatê.

SERVIÇO
LANÇAMENTO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL
QUANDO: 07 de março, às 8h.
ONDE: Escola Romeu de Castro Menezes, na Avenida A, S/N, Nova Metrópole.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Congresso tem reunião na terça para votar vetos e PLNs do orçamento impositivo

Depois da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do orçamento impositivo, deputados e senadores voltam a se reunir em sessão conjunta na terça-feira (10), às 14h, para votar outros vetos pendentes e os três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União.

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Com a manutenção da parte do Veto 52/2019, o governo prossegue sem a obrigação de executar com prioridade os itens do Orçamento incluídos por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes — que representam, somadas, cerca de R$ 30,7 bilhões.

Um dos textos encaminhados pelo governo (PLN 3/2020) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios.

Outra proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual, o PLN 2/2020.

Já o PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões, e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano — um deficit primário de R$ 124,1 bilhões.

BPC

Entre os vetos que podem ser mantidos ou derrubados, está o veto integral (VET 55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao PLS 55/1996. Esse projeto de lei eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação seria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo.

Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Agência Senado

Feira da Agricultura Familiar apresenta variedade de produtos sem agrotóxicos

Nesta sexta-feira (06/03), a primeira edição da Feira da Agricultura Familiar de 2020 chegou na praça Fausto Sales, no Centro, com a participação de 33 produtores expondo aos visitantes uma variedade de artigos produzidos em Caucaia e sem uso de agrotóxicos.

A feira, iniciativa da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e Banco de Alimentos, contou com a exposição de 4 produtores de plantas com mudas ornamentais e medicinais, além de 8 artesãos. 

Josélia Moreira dos Santos, produtora de mel no Assentamento Santa Luzia, no Sítios Novos, estava torcendo para o dia da feira chegar. “É bom este tipo de incentivo porque temos um local para as pessoas conhecerem os nossos produtos e termos a oportunidade de vender”, disse. 
   
Nas barracas de frutas e legumes, os visitantes encontravam ovos de galinha caipira, verduras, macaxeira, graviola, maxixe, mamão, jaca, limão, coco, banana chips, castanhas, e doce de mamão com coco, caju com castanha, leite com coco, leite pastoso, entre outras variedades. 

Para Antonio Gilvan, agricultor do Planalto Cauípe, é muito positivo o incentivo para que os agricultores exponham seus produtos. “Os produtos são da produção do nosso terreno e é de fundamental importância ter como escoar”.

Os produtos tinham preços de até 50% abaixo dos praticados no mercado regular. Com certificação orgânica, todos os insumos foram produzidos por agricultores familiares de Caucaia. 

Moradora do Metrópole, Vânia Augusta Sousa escolhia as frutas para o consumo do final de semana. “Aqui encontro produtos com mais qualidade, o que representa mais saúde para a minha família”.

Alberto Filho, morador do Camurupim, estava com a sacola cheia de doces e macaxeira. “Estava sentindo falta desta feira. Espero que ela continue porque ganha quem produz e também quem compra”.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Justiça estadual atua em regime de plantão no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (07/03) e domingo (08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (07/03): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Plantonista domingo (08/03): Desembargador Francisco Carneiro Lima
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízes José Lopes Araújo Filho e Maria Martins Siriano
Plantonistas domingo (08/03): Juízes Gúcio Carvalho Coelho e Ademar da Silva Lima.
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízas Maria das Graças Almeida de Quental e Fátima Maria Rosa Mendonça
Plantonistas domingo (08/03): Juízas Teresa Germana Lopes de Azevedo e Elizabeth Santos Vale Rodrigues
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h

Veja aqui a escala de plantão nas comarcas do Interior.

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro, em Fortaleza

tjce