Prefeito prorroga até 30 de abril decreto com medidas de combate ao COVID-19

O prefeito Naumi Amorim prorrogou até o dia 30 de abril o decreto que estabelece ações de combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município de Caucaia, o que incluem medidas restritivas de funcionamento ao comércio e à indústria, além de alterar o funcionamento de alguns serviços públicos. A medida consta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) desta segunda (06/04).

“Continuamos seguindo as recomendações da comunidade médica e científica nacional e internacional. Por isso ampliamos o decreto em todo o município, no intuito de promover o isolamento social da população neste período que é considerado o mais crítico. Vamos continuar empenhados em conter o avanço do vírus em Caucaia, preservando a capacidade de atendimento da rede de saúde municipal”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

As vedações anteriores previstas no Decreto nº 1.100, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas até o dia 30 de abril de 2020. Ou seja, no decreto continua suspenso o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas; cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos semelhantes. Também fica vedada e interrompida a “frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas”.

No novo decreto fica autorizado “a manutenção e funcionamento do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes, exclusivamente para gêneros alimentícios; dos serviços de internet e respectivo suporte; das unidades de atendimento de microcrédito que operem fora da instituição financeira correspondente; a produção industrial de máscaras de proteção ou assemelhados e a produção artesanal de máscaras de proteção ou assemelhados, por pequenas fábricas, ainda que caseiras”.

O funcionamento do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes no período de vigência do decreto será exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios, de segunda à sábado, de 5h 30 min às 12 horas (cinco horas e trinta minutos ao meio dia) desde que os permissionários obedeçam as recomendações sanitárias e de saúde expedidas pelos órgãos e entidades competentes. Todas as regras e recomendações podem ser vistas na edição completa do decreto no D.O.M.

Já o ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, fica estendido para o período entre os dias 07 e 30 de abril de 2020, mantido o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

“Se deixarmos de dar continuidade às providências que desde o início da pandemia estamos adotando, que é o cuidado em conter o avanço da infecção, poderemos ter um verdadeiro colapso em nosso município. Nós continuaremos pensando no povo em primeiro lugar e tomando todas as medidas necessárias para garantir o bem estar do caucaiense”, finaliza o prefeito.
 

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Ceará adota novo protocolo para atendimento de coronavírus nos hospitais

A Secretaria da Saúde do Ceará estabeleceu novo protocolo para atendimento aos casos de coronavírus, conforme anunciado na noite desta segunda-feira (6) em coletiva de imprensa com a participação do secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, e da secretária de Saúde do município, Joana Maciel. Até o momento, 1.023 casos da Covid-19 já foram identificados no estado, além de 31 mortes. 

Conforme as novas diretrizes explicadas por Dr. Cabeto, a avaliação dos sintomas dos pacientes ocorrerá preferencialmente nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nos postos de saúde e nas policlínicas. A partir daí, pacientes sintomáticos acima de 60 anos ou com comorbidades serão encaminhados a unidades intermediárias onde poderão ser internados para acompanhamento. 

Em Fortaleza, as unidades intermediárias, para casos de baixa e média complexidade, serão o hospital de campanha montado no Estádio Presidente Vargas, no Benfica, assim como os 150 leitos instalados em anexos no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana, Hospital César Cals e Hospital Albert Sabin. 

Unidades na Região Metropolitana e no Interior também contarão com reforço para atender as mesmas necessidades, como hospitais de Maracanaú, Caucaia, Aracati, Crateús, Icó, Iguatu, Brejo Santo, Tianguá e Itapipoca.

Por outro lado, pacientes que necessitarem de acompanhamento intensivo e de maior complexidade, serão deslocados para o Hospital Leonardo da Vinci, reativado exclusivamente para o tratamento da Covid-19, bem como para o Instituto Dr. José Frota 2 (IJF 2), que passa por ampliação do número de leitos. 

Também estarão projetados para tal fim os hospitais regionais de Sobral, Quixeramobim e Juazeiro do Norte, que contarão, ao todo com 200 novos leitos críticos.

Mil exames por dias

Outro anúncio feito por Dr. Cabeto diz respeito a ampliação da capacidade de realização de testes diagnósticos do agente infeccioso. A partir da semana que vem, o Ceará conseguirá proceder cerca de mil testes diariamente. Hoje, a média é de 400 exames por dia. 

Conforme a última atualização da plataforma IntegraSUS, no fim da tarde desta segunda, o estado realizou 6.422 exames, tanto na rede privada, quando nos laboratórios estaduais. O aumento no número de análises contará com os trabalhos do Laboratório Centra de Saúde Pública do Ceará (Lacen), da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Além disso, Dr. Cabeto também declarou que novos 300 mil testes rápidos foram encomendados e devem chegar ao Ceará até o dia 15 de abril. Também foram comprados mais 700 respiradores, com previsão de chegada até o fim do mês. 

Avanço da Covid-19 no Ceará

Foram registrados 1.023 casos em, pelo menos, 36 municípios cearenses. Os dados, atualizados às 16h45 desta segunda-feira (6), mostraram ainda que Fortaleza continua sendo o principal centro de contágio com 919 pessoas infectadas e 24 óbitos.

Os casos da Covid-19 (doença provocada pela infecção do novo coronavírus) ultrapassaram, pela primeira vez, o registro de mil confirmações no Ceará. De acordo com a plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa-CE), já foram registrados 1.013 casos em, pelo menos, 37 municípios cearenses. Os dados foram atualizados às 13h55 desta segunda-feira (6).

Camilo recua de flexibilização

A pandemia do novo coronavírus tem gerado transtornos das mais diversas ordens no Estado. Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.

Descumprimento ao decreto

A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), registrou 7.836 ocorrências por descumprimento ao Decreto Estadual N° 33.519 - assinado pelo governador Camilo Santana, como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) entre os dias 20 de março e 5 de abril (último domingo).

Ainda de acordo com a SSPDS, no mesmo período, em todo o Estado, 51 pessoas foram autuadas pela Polícia Civil por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro.

DN

Prefeitura de Caucaia inicia processo de instalação de UTI Estratégica

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (06/04) o processo de instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Estratégica, que será montada ao lado do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha, na Praça Santa Terezinha, no Parque Soledade. O núcleo terá 900 m² de área com 12 leitos e atenderá pacientes graves diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19). A previsão de entrega do anexo é até a segunda quinzena de abril.

O prefeito Naumi Amorim esteve na manhã deste domingo (05/04), acompanhando detalhes do planejamento, junto com técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). “Estamos procurando agir de forma rápida na estruturação de toda a rede de saúde de Caucaia para nos prevenirmos”, diz o Prefeito Naumi Amorim.

“Iniciamos a preparação do terreno, que deve finalizar em quatro dias. Em seguida, operários vindo de São Paulo chegam com a estrutura para a montagem”, descreve o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. Ele ressalta que o espaço será para atendimento de pacientes em estado grave. Enquanto isso, uma nova ala reservada está sendo preparada dentro do Hospital Abelardo Gadelha para atendimento de pacientes com sintomas leves.

“Caucaia não tem medido esforços para se estruturar para receber pacientes. Nossos profissionais estão preparados, além de receber os insumos adequados para atuação”, afirma. A Prefeitura de Caucaia já convocou 43 novos profissionais de saúde que já foram inseridos nas escalas de trabalho, no intuito de atuar no controle da disseminação do coronavírus. 

São enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos e um farmacêutico que vão atuar no Hospital Municipal.
 

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TeleTrabalho no TJCE supera em até 32% índices de produtividade antes da quarentena

A produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última semana (30/03 a 05/04) alcançou 321.637 movimentações, superando alguns índices das semanas anteriores, inclusive de períodos com trabalho presencial. O bom desempenho pode ser atribuído à passagem do período inicial de adaptação ao formato de TeleTrabalho, somado ao esforço de distribuição de computadores para as residências dos magistrados e servidores, além da ampla divulgação dos contatos remotos das unidades de 1º e 2º Graus na Capital e no Interior.

Mesmo com o trabalho remoto, a Corte chegou a níveis de produtividade iguais ou até superiores aos verificados antes do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na semana que se encerrou nesse domingo (05/04), foram realizados 12.493 julgamentos e 15.622 decisões. Anteriormente à quarentena (09/03 a 15/03), os índices foram de 11.151 e 11.764, mostrando aumentos de 12% e 32%, respectivamente.

Além disso, nos sete dias mais recentes, as unidades do TJCE produziram 34.380 despachos, 19.368 baixas processuais e 239.774 expedientes diversos. O volume de movimentações já é bem maior que o da primeira semana de quarentena e mostra que, mesmo trabalhando de casa, os magistrados e servidores permanecem atendendo aos pleitos dos usuários da Justiça no Ceará.

“Os dados demonstram que, após um curto período de natural adaptação, o Poder Judiciário do Ceará voltou a realizar uma prestação jurisdicional com alta produtividade, até mesmo em patamar superior ao que já vinha exercendo antes do período excepcional pelo qual estamos passando”, destaca o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Alexandre Sá.

tjce

Ceará ultrapassa mil casos de Covid-19 e registra três novas mortes

Os casos da Covid-19 (doença provocada pela infecção do novo coronavírus) ultrapassaram, pela primeira vez, o registro de mil confirmações no Ceará. De acordo com a plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa-CE), já foram registrados 1.013 casos em, pelo menos, 37 municípios cearenses. Os dados foram atualizados às 13h55 desta segunda-feira (6). 

Ontem, já haviam sido registrados 822 casos; nesta manhã, eram 976. Além disso, 3.686 casos suspeitos ainda são investigados pelas autoridades sanitárias. A cidade de Fortaleza continua concentrando o maior número de casos. agora são 907 dos 1.013 totais. 

Além da Capital, há registros nas seguintes cidades:

• Aquiraz (15);
• Caucaia (11);
• Sobral (10);
• Horizonte (7);
• Maracanaú (5);
• Quixadá (4);  
• Juazeiro do Norte (3);
• Icó (3);
• Maranguape (3);
• Eusébio (2);
• Iguatu (2);
• Jaguaribe (2);  
• Limoeiro do Norte (2);
• Novo Oriente (2);
• Amontada (1);
• Barreira (1);
• Beberibe (1);
• Canindé (1);
• Catarina (1);
• Crateús (1);
• Farias Brito (1);
• Fortim (1);
• Guaraciaba do Norte (1);
• Ipaporanga (1);
• Ipueiras (1);
• Itaitinga (1);
• Itapajé (1);
• Itapipoca (1);
• Lavras da Mangabeira (1);
• Mauriti (1);
• Pedra Branca (1);  
• Quixeramobim (1);
• Santana do Acaraú (1);
• Santa Quitéria (1);
• Senador Pompeu (1);
• Tianguá (1).
• Óbitos
  Ao passo que a marca foi batida, o Estado também registrou mais três novas mortes, em 24 horas, subindo de 26 para 29 óbitos, em igual período. Duas delas foram contabilizadas em Fortaleza, a outra no município de Iguatu. De acordo com a Pasta estadual, a taxa de letalidade (número de mortos dividido pelos casos confirmados), agora, é de 2,86%.
  Pico de infecção
  Um boletim produzido pela Rede CoVida, iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estima que o Ceará deve ser o primeiro Estado no País a atingir o nível máximo de infecções pelo novo coronavírus, a partir do dia 25 de abril. Já no início do mês, os cálculos estimam que o Estado terá 3.053 pessoas infectadas e deve ultrapassar o Rio de Janeiro (2.887) em número de casos, ficando atrás de São Paulo (11.684), na quarta-feira (8).
  Novo decreto revogado
  A pandemia do novo coronavírus tem gerado transtornos das mais diversas ordens no Estado. Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.
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Guarda-vidas municipais orientam banhistas nas praias de Caucaia

O grupamento dos guarda-vidas municipais, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, está orientando os visitantes e turistas que buscam os balneários de Caucaia sobre a importância do isolamento social, evitando as aglomerações.

A medida é orientada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde que recomenda o isolamento social como principal ação para combater a propagação do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o coordenador do Salvamento Aquático Municipal de Caucaia (SAM), Thiago Pontes, a orientação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura “é que se mantenha o serviço com foco na sensibilização da população quanto às medidas de prevenção e combate a pandemia”.

Ao todo são quatro postos de serviço. O primeiro é localizado na ponte da Barra Nova, no Icaraí. O segundo na praia da Tabuba. Já no Cumbuco são duas torres funcionando diariamente das 9 horas às 15 horas.

Um veículo apoia no patrulhamento orientando os banhistas quanto aos riscos de exposição. “Continuamos fazendo nossa parte vigiando e garantindo a segurança aquática nos balneários, mas as pessoas precisam ter a consciência que o momento é de ficar em casa, para controlar o avanço do contágio do coronavírus, e garantir o lazer no futuro”, disse. A estação Praia Acessível do Cumbuco permanece desativada e todas as barracas de praia seguem fechadas para atendimento ao público.

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Coronavírus: Camilo revoga novo decreto e mantém fechamento de empresas em decisão nesta madrugada

Após ter liberado ação de 16 setores, governador muda decisão por causa da posição do Comitê de Saúde do Estado.

Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.

No entanto, a repercussão da decisão fez com que Camilo mudasse de ideia e declarasse o documento nulo na madrugada de domingo (5) para segunda (6), reforçando as medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus no Ceará.

No texto anterior, que já não está mais válido, o governador permitia, a partir desta segunda-feira (6), o funcionamento de 16 tipos diferentes de empresas dos setores da indústria, do comércio e de serviços. A decisão foi comemorada pelo setor produtivo mais cedo.

Faziam parte do decreto, feiras de gêneros alimentícios; serrarias; indústrias de móveis e utensílios domésticos; indústrias de tintas, têxteis, de confecção, calçados e roupas; comércio de materiais de construção, empresas exportadoras; comércios de seguros, entre outras. 

Repercussão

“Eu acho que o governador tem as decisões mais complexas e mais difíceis para ser tomadas. Ele está sempre em reunião, ouvindo a todos. Daqui a 15 dias, as coisas estão caminhando. O governador está fazendo com inteligência”, declarou o empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart.

Da lista que voltariam ao trabalho, a indústria dominava a maioria das permissões, com quatro segmentos diretamente dos setores industriais e mais alguns, que fazem parte da cadeia produtiva que atende, como energia, exportação, obras e também escritórios de contabilidade tiveram o retorno ao trabalho liberado. Em seguida, vêm os setores de comércio e serviços, além das feiras.

"O empresariado fica insatisfeito porque ele quer honrar muitas vezes os compromissos com fornecedores, funcionários. E essas responsabilidades são pertinentes. As pessoas têm compromissos como a manutenção dos empregos", havia afirmado Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), antes de o governador revogar a docreto.

Ajustes

Um outro decreto deve ser publicado nesta segunda-feira (6) tornando nulo o de domingo e mantendo a decisão inicial de isolamento social e fechamento de alguns negócios por 15 dias, que foi anunciada no sábado (4). 

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Justiça Federal acata pedido da Prefeitura de Caucaia para que bancos adotem medidas de combate ao Coronavírus

Em ação civil pública ajuizada neste sábado (04/04), pela Prefeitura Municipal de Caucaia, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que as agências da Caixa Econômica instaladas no município adotem imediatamente medidas de prevenção em relação a não proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Entre elas, está a organização das filas com a distância mínima de 1,5m, com demarcação no piso, disponibilização de horário diferenciado para atendimentos dos idosos e de álcool em gel 70%, além da desinfecção de maçanetas e corrimãos. O não cumprimento das medidas sujeita o órgão bancário à pena de multa de R$ 50 mil reais por dia, após as primeiras 48 horas, que é o prazo de adequação.

“As instituições financeiras e outros estabelecimentos que estão autorizados a funcionar não estão adotando as medidas preventivas recomendadas pelas organizações de saúde. Tentamos resolver administrativamente com o envio de ofícios, mas não tivemos êxito. Então entramos com a ação civil”, afirma o Prefeito Naumi Amorim. “Precisamos a todo custo proteger a saúde da nossa população”, ressaltou. 

Segundo o Procurador Geral de Caucaia, Robson Halley, “a ação discorre sobre o direito constitucional à saúde”. A decisão é da juíza federal Karla de Almeida Miranda Braga, da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

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