Presidência do Tribunal de Justiça libera o pagamento de R$ 2,5 milhões em precatórios durante quarentena

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem concentrando esforços para manter os serviços prestados à população. Como resultado, conseguiu autorizar a liberação do pagamento de R$ 2.572.752,65, entre os dias 23 de março e 7 de abril.

“O valor é significativo e vai contribuir para movimentar a economia, especialmente, neste momento de paralisação de boa parte das atividades econômicas. No total, foram beneficiados 69 credores”, informa o juiz Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios.

Neste período, o setor, que está atuando por meio do sistema de TeleTrabalho, também conseguiu produzir 192 decisões, 111 despachos e 113 cálculos. Foram realizadas ainda 129 análises jurídicas e de cálculo de precatórios novos, além de 270 publicações de decisões e despachos.

O Estado e todos os Municípios sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios (espécie de parcelamento para os entes que possuíam dívida de precatórios vencida e não paga em 25 de março de 2015) estão com suas parcelas quitadas até o mês de março.

Mesmo no sistema de TeleTrabalho, ocorreram sequestros para garantir a adimplência, bem como foram repassados os valores devidos aos Tribunais Regional do Trabalho da 7ª Região e Regional Federal da 5ª Região.

No regime geral, os procedimentos de sequestros daqueles municípios que não quitaram as suas dívidas no exercício de 2019, continuaram sendo impulsionados no período.

SUPERANDO DIFICULDADES

O juiz Rômulo Veras explica que o setor tem buscado desempenhar as atividades normalmente. “Estamos realizando todos os atos próprios da nossa atividade, com exceção das decorrências de prazos, que estão suspensos, e do atendimento presencial.”

O magistrado lembra que “houve uma dificuldade inicial, mas os números demonstram o empenho de toda a equipe da Assessoria de Precatórios em manter ou até aumentar a produtividade, neste período atípico de TeleTrabalho.”

A Assessoria está utilizando dois e-mails funcionais e dois números de WhatsApp para contato com o público externo e interno, com informações gerais sobre o andamento dos processos e para o suporte à expedição dos precatórios.

Apenas por meio dos números de WhatsApp, foram recebidas e respondidas 307 mensagens, na primeira semana de TeleTrabalho.

Além disso, o setor definiu uma produtividade média para servidores e estagiários, observando a atividade desempenhada por cada um deles. O acompanhamento das atividades é feita por meio de relatório quinzenal, que é avaliado pela chefia imediata.

SERVIÇO
Os números de WhatsApp da Assessoria de Precatórios: (85) 3207-7678 (informações gerais) e (85) 32077679 (informações sobre expedição de precatórios)

Os e-mails institucionais: precatorios@tjce.jus.br (informações gerais) e calculos.precatorios@tjce.jus.br (informações sobre cálculos e dívidas dos Municípios e do Estado)

tjce

Documento Verdade mostra a vida em Cuba

Governo Federal extingue PIS-Pasep em MP e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) que extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e libera o saque de R$ 1.045. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vale a partir do próximo dia 15 de junho. A estimativa do Governo é que há R$ 21 bilhões não resgatados pela população.

O termo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro determina a extinção no próximo dia 31 de maio. Diz que, na mesma data, fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, de que trata o art. 239 da Constituição, nos termos da MP. Com a mudança, o FGTS passa a ter mais liquidez.

Mais informações em instantes

o povo

Bancários alertam que não é necessária corrida aos bancos para receber auxílio emergencial

O Sindicato dos Bancários do Ceará fez um alerta nesta terça-feira (7) para as pessoas não se dirigirem aos bancos para receber o auxílio emergencial. A preocupação da entidade é em relação ao risco de contaminação pelo coronavírus.

Também nesta terça-feira, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o processo de cadastramento é digital e que o comparecimento de beneficiários às agências só deve ocorrer em último caso. 

O presidente da Caixa afirmou ainda que será possível fazer pagamentos e transferências com as contas digitais sem sair de casa. Somente o saque em espécie terá restrições, para evitar aglomeração e falta de dinheiro nos caixas. 

"Queremos minimizar uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e lotéricas. Então, a gente está estudando um escalonamento para o recebimento em espécie", declarou Guimarães.

DN

Número de mortes por coronavírus no Ceará chega a 40

O número de casos confirmados do novo coronavírus no Ceará chegou  a 1.152 até às 17h10min desta terça-feira, 7. O número de óbitos chegou a 40. Os números são da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). São nove mortes a mais informadas no intervalo de 24 horas. São ainda 129 casos a mais que os informados na véspera.

Até a segunda-feira, 6, o Ceará tinha 1.023 casos confirmados e 31 mortes.

Conforme dados do IntegraSUS, o Estado agora soma 40 óbitos. Desses 30 foram registrados em Fortaleza. Veja os municípios onde houve óbitos:

FORTALEZA: 30

ARACATI: 1

CARIUS: 1

EUSEBIO: 1

FARIAS BRITO: 1

IGUATU: 1

ITAITINGA: 1

JAGUARIBE: 1

MARACANAU: 1

SANTA QUITERIA: 1

TIANGUA: 1

Veja a distribuição de casos no Ceará

FORTALEZA: 991

AQUIRAZ: 21

MARACANAU: 14

CAUCAIA: 13

SOBRAL: 11

Sem informação: 11

HORIZONTE: 6

QUIXADA: 4

ICO: 3

JAGUARIBE: 3

JUAZEIRO DO NORTE: 3

ARACATI: 2

IGUATU: 2

MARANGUAPE: 2

NOVO ORIENTE: 2

PACATUBA: 2

AMONTADA: 1

BEBERIBE: 1

CANINDE: 1

CASCAVEL: 1

CATARINA: 1

CRATEUS: 1

CROATA: 1

EUSEBIO: 1

FARIAS BRITO: 1

GUARACIABA DO NORTE: 1

IPAPORANGA: 1

IPUEIRAS: 1

ITAITINGA: 1

ITAPIPOCA: 1

LAVRAS DA MANGABEIRA: 1

LIMOEIRO DO NORTE: 1

MAURITI: 1

PEDRA BRANCA: 1

PINDORETAMA: 1

QUIXERAMOBIM: 1

SANTANA DO ACARAU: 1

SANTA QUITERIA: 1

SENADOR POMPEU: 1

TIANGUA: 1

Por que se chama coronavírus?

O nome "corona" se deve à coroa de espinhos que o envolve. Esses espinhos estão envolvidos por uma camada de gordura - retirada das próprias células humanas. Ele entra nessa capa de gordura para invadir outras células. Sem esta fina capa de gordura, o coronavírus morre.

Como é a transmissão do coronavírus?

Os coronavírus são transmitidos por ar e por mucosas. O vírus sobrevive bastante tempo em gotículas de espirro e tosse. Para evitar contaminação por meio das gotículas, recomenda-se ficar a pelo menos um metro e meio de pessoas com tosse ou espirrando.

O vírus também está em gotículas aerossóis. Elas são tão minúsculas e finas que ficam suspensas no ar, e contaminam principalmente pessoas que estão em ambientes fechados com ar condicionado.

Veja as recomendações da OMS para prevenir o novo coronavírus:

Lave as mãos frequentemente

Lave as mãos regularmente com álcool em gel ou com água e sabão. O álcool e o sabão matam vírus que podem estar nas mãos.

Mantenha distância social

Mantenha ao menos um a dois metros de distância entre você e pessoas que estejam tossindo ou espirrando. O vírus do Covid-19 é transmitido por gotículas que estão nos corrimentos nasais e saliva. A distância entre pessoas com sintomas de gripe evita que as gotículas cheguem a você.

Evite ficar tocando os olhos, nariz e boca

As mãos tocam todos os tipos de superfície e podem pegar vírus. Uma vez contaminadas, as mãos podem transferir o vírus para os olhos, nariz e boca. De lá, o vírus pode entrar no organismo e adoecer você.

Cubra a boca e o nariz ao tossir ou espirrar

Quando estiver rodeado de pessoas, cubra a boca com a dobra do cotovelo ao espirrar ou tossir. Também é possível usar lenços, que devem ser descartados prontamente depois do uso - dobre-os com a parte usada para dentro, a fim de evitar que o vírus se espalhe.

Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, ligue para o posto de saúde

Se você está se sentindo mal, fique em casa. Caso tenha sintomas como febre, tosse e dificuldade em respirar, ligue para o posto de saúde mais próximo. A partir da ligação, os agentes de saúde indicarão o que você deve fazer: se deve ficar em casa, se encaminharão um profissional, ou se você pode ir a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Quais os sintomas do novo coronavírus?

Os sinais do novo coronavírus se assemelham ao de uma gripe comum:

- Febre

- Tosse seca

- Cansaço

- Dificuldade para respirar em alguns casos

- Pode haver dores no corpo

- Congestão nasal

- Coriza

- Dor de garganta

- Há casos de diarreia

- Pode haver infecção do trato respiratório inferior, como nas pneumonias.

Há pessoas que não desenvolvem nenhum sintoma.

Período médio de incubação: cinco dias, com intervalos que chegam a 12 dias - período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

o povo

Justiça Estadual acata pedido da Prefeitura de Caucaia para que bancos adotem medidas de combate ao Coronavírus

A Prefeitura de Caucaia ajuizou uma ação civil pública na 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia contra os Bancos do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco que possuem agências no município a adotarem medidas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus (Covid-19).

“Percebemos resistência das instituições bancárias em adotarem medidas às normas sanitárias, colocando em risco a saúde da população caucaiense”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. “Diante da crise, adotamos diversas providências para resguardar a integridade dos cidadãos, mas não é o que as instituições financeiras estão fazendo”, disse. 

A Procuradoria Geral do Município de Caucaia já havia notificado os estabelecimentos por meio de ofício. “Já havíamos verificado o desprezo pelas orientações das organizações de saúde, das recomendações do Ministério da saúde e das determinações do Decreto municipal pelos bancos, principalmente, na questão das filas nas calçadas dos bancos, que é de responsabilidade dessas instituições”, diz o Procurador Geral de Caucaia, Robson Halley.

“É inacreditável que continuem a proceder assim. Essa medida extrema foi a alternativa que ocorreu. O descumprimento pode resultar em medidas mais drásticas para a instituições e suas gerências, com a ocorrência de crime de desobediência à decisão judicial”, ressalta.

O descumprimento das medidas sujeita o banco a multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), no prazo de 72 horas. A decisão é da juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

Entre as medidas estabelecidas, estão: Horário diferenciado para atendimento aos idosos; Reduzir o tempo de espera no atendimento, evitando assim a aglomeração de pessoas; Organizar o atendimento nas agências e nas salas de autoatendimento de forma a evitar concentração de pessoas, preservando a recomendação de manter distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, com demarcação no piso, inclusive, se for o caso, na área externa das agências; Disponibilizar aos clientes e funcionários, no interior das agências, álcool em gel 70% (setenta por cento) e frequente desinfecção de objetos e superfícies como corrimão, maçanetas, canetas, cadeiras, teclados e artigos utilizados pelos clientes e funcionários no decorrer do atendimento.
 

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10 milhões de pessoas já estão habilitadas para receber auxílio de R$ 600

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, que até às 15h já foram 10 milhões de cadastros finalizados. O cadastro é necessário para que os trabalhadores informais recebem o auxílio emergencial de R$ 600.

"Até o fim do dia serão entre 15 e 20 milhões de cadastros finalizados. Mais de 31 milhões de pessoas já visitaram o site do auxílio emergencial".

Guimarães também afirmou que até o momento foram mais de 300 mil ligações e 6 milhões de downloads no aplicativo para Android.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, reforçou que "as coisas estão caminhando bem" e que órgãos de segurança já estão agindo para impedir fraudes no sistema. "O sistema de segurança com a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão interceptando alguns sites fraudulentos. Estamos tomando todos os cuidados", acrescentou.

dn

Prefeitura inicia distribuição de kits alimentação

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), iniciou nesta terça-feira (07/04) a distribuição dos primeiros 7 mil kits alimentares para as famílias de alunos da rede de ensino do município.

“Precisamos continuar com os cuidados aos nossos alunos mesmo neste momento de quarentena dentro de casa”, ressaltou o Prefeito Naumi Amorim. Os kits foram entregues para escolas situadas na Jurema e na BR-020. As escolas Francisca Alves, Osmar Diógenes e Cosme e Damião, na Jurema, foram as primeiras. Já na região da BR-020, receberam os kits as escolas: José Nunes de Miranda, Iara Guerra, Cristiano Nunes de Melo, Belo Monte, Neli Sales, Aluísio Pereira e Pedro Paulinho.

Segundo a secretária de educação, Camila Bezerra, a distribuição em outras unidades da rede municipal de ensino segue nos próximos dias. “Até a próxima quinta (09/04) receberemos mais 40 mil kits. Vamos distribuindo em todas as escolas para que seja feito o repasse aos pais dos alunos”, ressalta.

A iniciativa vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município de Caucaia e uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infeção humana provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“Dentre elas a manutenção do fornecimento de alimentação básica aos alunos da rede pública municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia”, finaliza Camila Bezerra.
 

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