MPCE cobra reabertura da Delegacia de Aurora por considerar serviço essencial durante pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, respondendo pela Promotoria da Comarca de Aurora, ajuizou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que seja declarada a nulidade dos atos que culminaram com a suspensão das atividades presenciais no prédio da Delegacia de Polícia de Aurora e estabelecendo Delegacias Polo, passando o serviço da Polícia Judiciária a ser exercido na Delegacia do Município de Milagres.

Como forma de assegurar o cumprimento da tutela de urgência, o MPCE requer a imposição de multa em valor não inferior a 50 mil reais. Segundo a promotora de Justiça, os atos normativos questionados na ação violam a Lei Federal nº 13.979/20 e o Decreto Presidencial nº 10.282/20, que disciplinam os serviços públicos considerados essenciais, dentre eles a segurança pública.

No bojo da ACP é exemplificado o dano causado à população haja vista que a nova Delegacia Polo localiza-se em Milagres, distante 74km do município de Aurora. Dessa forma, a medida inviabiliza o acesso a Polícia Judiciária do cidadão que não possui veículo próprio para deslocamento, pois inexiste transporte coletivo disponível em face do Decreto Estadual 33.519/2020 que veda o transporte intermunicipal, impossibilitando, assim, o deslocamento da vítima para outra cidade.

“Ressalto ainda que boa parte da população não possui acesso à internet, de modo a viabilizar boletim eletrônico e como o destacamento da Polícia Militar de Aurora possui apenas uma viatura, o deslocamento a outro município, com a condução de detidos para lavratura de flagrante, deixaria o município desguarnecido da Polícia ostensiva”, reforça Alessandra Ribeiro. Por fim, assevera a representante do MPCE, que não há razoabilidade em o Estado promover o fechamento da Delegacia de Polícia Civil de Aurora, cuja população estimada é mais de 24 mil habitantes com quatro distritos. A Ação foi instruída com relatório que detalha o fluxo de ocorrências policiais no município.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Caucaia tem três pontos de coleta para exame do Covid-19

O município de Caucaia conta com três pontos de coleta de material para exame que identifica a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). São eles: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, e da Jurema, e o Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha.

Segundo o titular da pasta da saúde do município, Moacir Soares, os três equipamentos de saúde realizam a coleta do material apenas de casos suspeitos. Este fluxo de atendimento é preconizado pelo Ministério da Saúde.

“Quem tem sintomas leves pode procurar qualquer unidade de saúde que o médico vai avalizar se há a necessidade para fazer o exame. Quem tem sintomas agravados e sentir desconforto respiratório deve procurar atendimento nas UPA’s ou no Hospital Municipal”, explica Moacir. 

A coleta do material para exame é por meio do método RT-PCR, que utiliza a biologia molecular. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca a COVID-19 logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. 

A amostra de secreção nasal e da garganta do paciente é encaminhada ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), localizado em Fortaleza, para uma busca minuciosa pelo material genético do Sars-Cov-2. Em casos graves, o transporte dos pacientes até os pontos de coleta de material para exame é realizado por meio de duas ambulâncias alugadas exclusivamente para este serviço.

O resultado do exame é divulgado por meio do “Teleinforma RIS (Residência Integrada em Saúde)”, da SMS de Caucaia, que é responsável por informar via telefone o resultado de testes negativos aos pacientes suspeitos infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) em Caucaia. 

Os trabalhos são desenvolvidos pela equipe multiprofissional de residentes com ênfase em saúde coletiva em parceria com o Setor de Vigilância Epidemiológica da SMS. Além de ligar informando sobre o resultado, os residentes do município de Caucaia repassam orientações sobre isolamento social, limpeza e desinfecção da casa, como também recebem um retorno da família sobre estado de saúde do paciente durante a quarentena e de todos os familiares.
 

Assessoria de Comunicação

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TJCE realiza 776 mil movimentações processuais nas três primeiras semanas de TeleTrabalho

A cada levantamento semanal de produtividade realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19 fica evidente que magistrados e servidores se adaptaram bem ao formato de TeleTrabalho. Dados das três primeiras semanas mostram que, entre os dias 23 de março e 12 de abril, o Judiciário cearense realizou 776.251 movimentações processuais no 1º e no 2º Graus, quantidade expressiva perante as limitações temporárias, como suspensão de atendimentos presenciais e prazos processuais.

Os números comprovam que ao produzirem de suas residências, desembargadores, juízes, servidores, terceirizados e estagiários permanecem dando andamento aos processos e assim respondendo aos anseios dos usuários da Justiça no Ceará. No período analisado de 21 dias, sendo 13 úteis e oito em regime de plantão, foram produzidos 28.943 julgamentos, 39.626 decisões e 39.668 baixas processuais.

As movimentações das três semanas também contemplam 86.298 despachos e 581.716 expedientes diversos. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, agradece aos magistrados e servidores pela boa produtividade diante das adversidades momentâneas, destaca os investimentos e esforços da Justiça para melhorar a condição de trabalho telepresencial (como a disponibilização de 500 computadores para uso nas residências de magistrados e servidores da Capital e do Interior), além de elencar como prioridade o empenho em manter qualidade de vida dos colaboradores.

MENSAGEM
Em vídeo gravado nesta quarta-feira (15/04), o presidente se dirige a todos que fazem o Judiciário cearense para tranquilizar os colaboradores quanto ao Projeto de Lei aprovado no dia 13/04, na primeira sessão virtual do Pleno do TJCE, adiando as ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 para o ano de 2021. Segundo ele, a medida posterga um direito que será assegurado e também visa garantir, neste momento, o pagamento da folha salarial de todo o Estado.

Pediu também que os colaboradores voltem a enviar suas perguntas para o e-mail comunicacainterna@tjce.jus.br, reativando assim o diálogo direto com a Gestão, suspenso por conta das primeiras semanas da pandemia. O desembargador vai responder na próxima edição do ‘Presidente Responde’, que deve ser publicada ainda neste mês. Criado no ano passado pela Assessoria de Comunicação, o canal tem sido utilizado para aproximar a Administração da Corte e os servidores.

Assista aqui ao vídeo do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

tjce

Mais de 23 mil alunos da rede municipal de ensino já receberam os kits alimentares

A Prefeitura de Caucaia já distribuiu os kits alimentares a 111 escolas da rede municipal de ensino. Até esta quarta-feira (15/04) 23.917 mil alunos e suas famílias foram contemplados com os alimentos. A iniciativa ocorre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

A entrega está acontecendo nas regiões da Jurema, BR-020, BR-222, Garrote e Sede. Somente na última terça (14/04) e nesta quarta (15/04) mais de 50 escolas receberam os alimentos e repassaram às famílias dos alunos. A rota ainda irá percorrer toda a região do Litoral e finalizar as outras regiões nos próximos dias. No total, 55 mil famílias receberão os kits.

“A nossa previsão é concluirmos a entrega dos kits até o próximo sábado (18/04). A gestão vem trabalhando para atender às famílias dos nossos alunos com um kit de alimentação básica, a fim de somar forças e ajudá-los nesse momento difícil de pandemia”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

A distribuição para as escolas vai continuar até o final de semana. Ao todo, 187 escolas fazem parte da rede municipal de ensino. A iniciativa vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município e se junta a uma série de medidas para enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Caucaia.
 

Assessoria de Comunicação

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CABO DACIOLO PROFETIZOU O CORONAVÍRUS AINDA EM 2018

Epidemiologista Wanderson de Oliveira, secretário do Ministério da Saúde, pede demissão

O médico Wanderson de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, pediu demissão na manhã desta quarta-feira (15). A informação foi divulgada em nota oficial do ministério, que não informou se já foi escolhido um substituto para ocupar o cargo.

Wanderson era uma das autoridades do ministério que mais participavam de entrevistas e ações da pasta sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. Assim como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele é defensor do isolamento social como estratégia de contenção do vírus.

O secretário de Vigilância em Saúde é apontado como um dos principais formuladores da estratégia do Ministério da Saúde para enfrentar a Covid-19 e vinha se queixando a colegas sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro contrário ao isolamento social mais amplo.

O médico já se despediu dos colegas por meio de uma carta e chegou a distribuir um relatório de sua gestão ainda na terça-feira (14). Nesta carta, ele afirma que teve reunião com Mandetta, e "sua saída estava programada para as próximas horas ou dias". Oliveira diz que até uma demissão do ministro da Saúde pelo Twitter poderá ocorrer. "Só Deus para entender o que querem fazer", completou.

Divergências 

O pedido de demissão de Wanderson ocorre exatamente um dia após Mandetta avisar à sua equipe que Jair Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar e que deve ser demitido ainda nesta semana. 

As divergências de posicionamentos do presidente e do ministro quanto ao isolamento social ficaram cada vez mais evidentes nas últimas semanas. Inclusive, o apoio que Mandetta detinha de militares do Palácio do Planalto foi enfraquecido, após ele afirmar em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, que o brasileiro não sabe se escuta o ministro da Saúde ou o presidente. Para a cúpula fardada, a declaração foi uma provocação desnecessária.

Na semana passada, em entrevista na qual revelou que auxiliares chegaram a limpar suas gavetas no gabinete achando que ele seria demitido naquele dia, Mandetta disse que, caso fosse embora, seu time sairia junto. "Aqui nós entramos juntos, estamos juntos e quando eu deixar o ministério a gente vai colaborar de outra forma a equipe que virá. Entramos juntos e vamos sair juntos", afirmou na ocasião.

Nesta quarta, Bolsonaro compartilhou nas redes sociais um vídeo com ataques a medidas de isolamento social adotadas no combate à pandemia da Covid-19. O presidente destacou o título do vídeo "Os sócios da paralisia", publicado originalmente pelo jornalista Guilherme Fiuza, em que é apresentada uma série de críticas ao ministro da Saúde e ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Especialista em Epidemiologia

Referência em Epidemiologia, Wanderson Oliveira era de total confiança de Mandetta. Esteve à frente do combate à pandemia desde o início, defendendo medidas de isolamento proporcionais ao estágio da epidemia em cada região, e de higiene, chegando a fazer demonstrações de como lavar as mãos nas pias que foram instaladas no térreo do Ministério da Saúde em Brasília.

Ele é doutor em epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ainda atua como professor da Escola Fiocruz de Governo da Fundação Oswaldo Cruz, em Brasília, como servidor público federal e enfermeiro epidemiologista do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Defesa. Tem mais de 20 anos de experiência profissional, sendo 16 anos no Ministério da Saúde, onde também atuou na coordenação da Resposta Nacional às Emergências do zika vírus, em 2015, e de H1N1, em 2009.

dn

Caucaia inicia a 2ª etapa da campanha de vacinação nesta quinta (16)

A Prefeitura de Caucaia inicia nesta quinta-feira (16) a segunda fase da Campanha de Vacinação contra a gripe. O Ministério da Saúde decidiu incluir como público alvo nesta etapa os povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários. A Campanha encerra no dia 22 de maio.

Também fazem parte desta etapa os profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e funcionários do sistema prisional.

O total de 7.850 mil doses foram entregue pelo Governo do Estado do Ceará ao município de Caucaia. As vacinas estão disponíveis nas 45 salas de vacinação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Na terceira fase da campanha, que inicia em 9 de maio, serão vacinados professores das escolas públicas e privadas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência.

Vacinação de idosos
A Prefeitura de Caucaia continua a vacinação de idosos e profissionais de saúde que não foram imunizados na primeira etapa da Campanha. “Podem se dirigir a qualquer posto de saúde que será vacinado”, ressalta Moacir Soares, titular da pasta da saúde.

O telefone para agendamento da vacinação domiciliar de idosos acima de 80 anos, acamados e pessoas com dificuldade de locomoção continua funcionando de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h, nos números (85) 9.8749-2827 e (85) 9.8958-0371.

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Coronavírus inibe fiscalização e desmatamento na Amazônia cresce quase 280% em março

Em um mês, foram derrubados 254 km quadrados de floresta. Em meio à pandemia, fiscais enfrentam dificuldades para conter ações ilegais. Vice-presidente prometeu ações mais repressivas.

cbn