Governo recua e não vai mais antecipar segunda parcela do auxílio emergencial

O Governo Federal recuou com a proposta de antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo nota do Ministério da Cidadania, divulgada na noite desta quarta-feira (22), faltam recursos do orçamento para fazer antecipação do benefício e que é preciso solicitar um crédito suplementar. 

"Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela", informa a nota.

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De acordo com o Ministério, houve recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto. 

"O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial", completa a nota.

O pagamento da segunda parcela do auxílio, que estava previsto para o dia 15 de maio, seria realizado a partir desta quinta-feira (23). A antecipação foi anunciada na segunda-feira (20) e era uma forma de compensar a demora no pagamento da primeira parte do benefício.

De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, "após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio".  

dn

Camilo reconhece importância de pensar volta às atividades, mas admite não haver datas para retomada

A retomada da economia no Ceará já começa a ser planejada pelo Governo do Estado, mas ainda sem uma definição. Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, na manhã de ontem, o governador Camilo Santana mencionou a criação de um grupo de trabalho para planejar a voltas às atividades, mas disse que ainda não há prazos para o início da reabertura da economia. Apesar de reconhecer a importância de todos os setores, o governador garantiu que as datas de divulgação e início do plano de retomada deverá seguir as recomendações dos especialistas da área de saúde e dos cientistas consultados.

O grupo de trabalho conta com a presença de representantes de várias secretarias estaduais, do Ministério Público Estadual e Federal, das entidades de classes dos setores econômicos e da sociedade civil.

"O plano (de retomada) será construído por esse grupo, mas ainda não podemos definir uma data para implemen-tação. Quem vai definir isso são os técnicos e os especialistas, que vão definir o momento certo. Eu sei que esse momento traz angústias e sei dos impactos que esse momento tem na economia, mas isso está acontecendo no mundo inteiro", disse Camilo.

O governador ainda defendeu que as medidas de isolamento social foram tomadas para garantir a segurança e saúde da população do Estado. Contudo, o Estado já trabalha com uma previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) para a economia cearense. Apesar de economistas apontarem que poderá haver uma queda de até 3% das riquezas geradas no Ceará em 2020, o governador Camilo disse que ainda é cedo para prever o impacto da crise do novo coronavírus.

Além disso, o chefe do executivo estadual ressaltou que o tamanho da redução poderá ser minimizado com a implementação de medidas por parte do Governo Federal. Segundo Camilo Santana, é preciso que haja injeção de recursos nos setores privado e público para garantir um processo de retomada mais tranquilo para o País.

"O tamanho dessa retração vai depender da ação do Governo Federal. Se o Governo estimula as empresas e a atividade econômica com recursos, e o momento da retomada vai ser importante, e tivermos recursos injetados no setor privado e no setor público para que tenhamos investimentos podemos reduzir o impacto", disse o governador.

Camilo ainda destacou algumas ações do Ministério da Economia até aqui, como o auxílio de renda emergencial de R$ 600 e as linhas de crédito oferecidas às empresas para a manutenção de empregos.

"O Ministério da Economia tem tomado ações importantes, mas tudo isso vai depender das ações durante a pandemia e na hora da retomada, que dependerá das políticas de estímulo e incentivo dos governos Federal e Estadual, mas o Governo Federal tem muito mais força do que o Estado, por conta das políticas monetária e fiscal", disse.

Setor produtivo

Durante a entrevista, Camilo também reforçou que está aberto ao diálogo e que vem discutindo com empresários as estratégias para reabertura da economia, assim como as medidas de apoio às empresas no Estado. Apesar da disposição, ele demonstrou resistência à demanda da suspensão da cobrança total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Camilo destacou que os pleitos relacionados a tributos estaduais serão analisados setor por setor, uma vez que, mesmo durante a crise, algumas empresas mantiveram os níveis de atividade e poderão registrar crescimento, ainda que estejam longe de ser maioria do total do números de negócios no Estado.

O governador ainda destacou que os impostos têm sido importante para manter o caixa do Governo para garantir os investimentos na saúde, como a compra de respiradores e equipamentos de proteção individual, e para a ampliação de leitos hospitalares para atender os casos da Covid-19, seja com leitos normais ou de unidades de terapia intensiva.

Vale-gás

Na manhã de ontem, o governador também anunciou que o programa de auxílio de entrega de botijões de gás a famílias de baixa renda no Ceará deverá começar até a próxima segunda-feira, com a distribuição de vales. O projeto é uma parceria com a Nacional Gás e deverá atender mais de 247 mil famílias em todo o Estado.

Por três meses, beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda "per capita" igual ou inferior a R$ 89,34) e famílias com jovens inscritos no Programa Superação deverão receber o vale-gás.

dn

Prefeitura vai disponibilizar ferramenta de acesso às despesas com ações de combate a Covid-19

A Prefeitura de Caucaia vai disponibilizar em seu site, uma ferramenta para acompanhamento das despesas que estão sendo realizadas pela administração municipal nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19). A previsão é de que até a próxima sexta-feira (24), o link já possa ser acessado pelos usuários. 

A medida visa tornar os processos administrativos cada vez mais transparentes e acessíveis a qualquer cidadão. “É uma das formas mais ágeis que encontramos para mostrar a todos como estamos agindo diante desta pandemia. E o principal, ser fonte de informação segura para evitar a propagação de notícias falsas e denúncias infundadas que possam circular na internet”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

 A ferramenta “Receitas e Despesas Específicas para o combate ao Covid-19” reúne os processos de contratações realizados pela Prefeitura de Caucaia para o andamento de ações na prevenção e combate ao novo coronavírus. Entre os itens que podem ser pesquisados, estão: Receita; Lançamentos; Empenhos; Liquidações; Pagamentos; Contratos;

Será uma aba específica no site da Prefeitura com um link com informações dos contratos, empenhos e outros processos em relação ao novo coronavírus. A disponibilidade do link e das informações seguem as orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.  

“O intuito é realmente assegurar a transparência deste gasto público, o que é uma responsabilidade normal, mas muitos não fazem. A gestão quer deixar a população de Caucaia ciente do que está sendo feito”, ressaltou o secretário de finanças de Caucaia (Sefin), Marcus Mota.
 

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Primeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)

Os beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (24). O período para os depósitos vai do dia 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020 disponível no site do INSS.

Além de pagar a primeira parte neste mês, o INSS vai antecipar a segunda parcela em maio. A iniciativa é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os beneficiários do INSS no Ceará terão um acréscimo de R$ 775 milhões neste mês devido à antecipação da primeira parcela do 13º. Com o aumento dos recursos, que só viriam na metade do ano, o total pago pela Previdência Social no Estado em abril será de mais de R$ 2,4 bilhões.

Em todo o País, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,7 bilhões. Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional.

Quem tem direito

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

DN

SMS discute ações de combate ao Covid-19 com Ministério Público

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou na manhã desta quarta-feira (22) de uma web conferência com o Ministério Público de Caucaia e solicitou a divulgação de recomendação para que a Polícia Militar, em parceria com a Guarda Municipal de Caucaia, participe de forma mais ativa de ações que visam o cumprimento do decreto que garante o isolamento social.  

Participaram os departamentos de Vigilância em Saúde, Atenção Primária da SMS, o Conselho Municipal de Saúde de Caucaia, e a promotora de justiça de Caucaia, Ana Karine Leopércio. O isolamento social, decretado pelo Prefeito Naumi Amorim, é apresentado pela Organização Mundial de Saúde (SMS) como a forma mais eficaz da não proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

“Infelizmente, observamos um momento muito grande de pessoas nas ruas de Caucaia, principalmente no Centro da cidade, mesmo com o comércio fechado. Estamos trabalhando de todas as formas para conscientizar a população e solicitamos a participação da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança neste trabalho”, comentou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 

Durante a reunião on line, a SMS apresentou diversas ações que vem realizando no combate a proliferação do vírus no município, o que inclui a entrega de equipamentos de proteção, como máscaras, para profissionais da segurança pública. “Tivemos uma resposta positiva em relação ao nosso pedido. Vamos aguardar a publicação”, comentou Moacir. 

Os trabalhos estão sendo realizados pela Guarda Municipal a partir de denúncias feitas pela população à Polícia Civil de estabelecimentos que abrem as portas e atendem clientes sem medidas de prevenção a Covid-19.

“Caucaia chegou a 108 casos confirmados de coronavírus e não estamos medindo esforços para estruturar a nossa rede de atendimento à estes pacientes. Mas é fundamental o cumprimento do decreto que indica o isolamento social como melhor forma de não proliferar o vírus”, finaliza.
 

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Ceará tem 3.910 pacientes com Covid-19 e 233 mortes, segundo a Secretaria da Saúde

O Ceará alcançou 3.910 diagnósticos positivos e 233 óbitos em decorrência da Covid-19 até às 14h desta quarta-feira (22). Em relação ao boletim epidemiológico das 10h, o acréscimo foi de 52 casos casos e seis mortes.

Os números atualizados constam na plataforma Integra SUS da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Conforme o balanço, 104 municípios já têm confirmações da doença pandêmica.

Do total de pacientes infectados, Fortaleza registra 3.193 e 185 óbitos, sendo a cidade com maior concentração do novo coronavírus. Com 131 e 80 casos, respectivamente, Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana, aparecem na sequência.

Em todo o Estado, a Sesa aponta que investiga 15.269 casos e já realizou 16.353 para testagem da doença. A taxa de letalidade da Covid-19 permanece em 6%.

DN

Conselho Tutelar atua em regime de plantão nesse período de pandemia

O Conselho Tutelar do município de Caucaia tem atuado em regime de plantão e sobreaviso nesse período de pandemia. As demandas têm sido mais frequentes com as crianças e adolescentes em casa durante todo o dia.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar da sede, James Barros, “com as crianças em casa aumentam os números de ocorrências. Mas estamos na ativa. 24 horas por dia o Conselho Tutelar tem conselheiros de plantão, tudo para que nossas crianças não fiquem descobertas”, conta.

As pessoas que queiram denunciar algum tipo de abuso, violência física, sexual ou qualquer tipo de violação de direitos das crianças e adolescentes, podem usar qualquer um dos canais de comunicação que a equipe de plantão disponibiliza. 

O disque 100 é o principal canal de denúncias, além dos contatos de e-mail e telefone da Sede: conselhotutelarsede1@gmail.com e 99110-4288; e da Jurema: ctutelarjurema@yahoo.com.br e 98511-4568, disponíveis 24 horas para receber as demandas.

“Os pais e familiares precisam ficar em estado de alerta nesse momento. Sabemos que criança demanda tempo, atenção e paciência, porém é dever de todos zelarem pela integridade das nossas crianças e adolescentes”, ressalta o conselheiro James Barros.

O atendimento do Conselho Tutelar, de acordo com o plano de contingência é de um conselheiro plantonista diário atendendo as demandas. Todos os dias, de segunda a sexta-feira fica um conselheiro de plantão na Sede e um na Jurema. Já nos finais de semana dois ficam no atendimento em cada conselho. 

SERVIÇO
Conselho Tutelar - Canais de denúncias
Telefone: Disque 100 (Válido para todos os conselhos)

Conselho Tutelar Sede
E-mail: conselhotutelarsede1@gmail.com
Telefone: (85) 99110-4288 

Conselho Tutelar Jurema
E-mail: ctutelarjurema@yahoo.com.br
Telefone: (85) 98511-4568
 

Assessoria de Comunicação

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PMCE prende suspeito de agredir ex-esposa em Caucaia-CE

Na noite de ontem, 16, por volta das 18h 30min, durante patrulhamento de rotina, uma viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) para atender uma ocorrência de agressão física, na Avenida Ulisses Guimarães, em Caucaia-CE.

Ao chegar ao local, um mercadinho, a composição policial militar tomou ciência da ocorrência. Tratava-se da agressão de um homem que já respondia na Justiça e que por esse motivo estava com tornozeleira eletrônica – contra a ex-esposa dele. A vítima, que é caixa do estabelecimento comercial, já teria sido agredida diversas vezes pelo ex-marido.

De imediato, a viatura se deslocou até a casa da vítima, onde ela já se encontrava e, após isso, se dirigiu até a residência do suspeito, no Bairro Curicaca, em Caucaia. Ao chegar ao endereço do suspeito, os policiais foram recebidos pela mãe dele, que autorizou a entrada dos policiais no recinto para efetuarem a prisão em flagrante do filho dela.

Diante do exposto, o acusado, de alcunha “Júnior Galinha”, foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia e autuado no Artigo 129 do Código Penal Brasileiro (Lesão Corporal) e Artigo 07 da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha).

Assessoria de Comunicação da PMCE