Assembleia Legislativa prorroga contratos de servidores temporários do Estado por causa da pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por mais 12 meses os contratos de servidores temporários do Estado.

A prorrogação dos contratos beneficiarão mais de 12 mil servidores temporários, como professores, servidores do Metrofor, agentes socioeducativos e assistentes sociais. 

O Governo justifica a medida, em razão das "dificuldades administrativas, financeiras e temporais" para a realização de concurso público. A medida, segundo o Estado, é para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", em decorrência da pandemia.

A proposta tinha sido pautada para votação na Assembleia, na semana passada, entretanto, o deputado Audic Mota (PSB) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a Emenda Constitucional foi votada nesta quarta.

Calamidade

A Assembleia Legislativa também reconheceu, nesta quarta, o decreto de calamidade pública de mais três municípios cearenses: Jardim, Banabuiú e Massapê. Agora são 169 municípios cearenses, do total de 184, que estão em estado de calamidade por causa da Covid-19.

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Carros som orientam a população nos bairros mais afetados

A Prefeitura de Caucaia está intensificando os cuidados de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) nos bairros com maior incidência de casos confirmados e suspeitos. Carros som circulam diariamente nestas localidades com informes sobre isolamento social, dicas de higienização de objetos e da casa, além de meios de prevenção à doença.

Os trabalhos iniciaram na primeira semana do mês de abril e são desenvolvidos pelo Departamento de Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia. “Paramos em pontos estratégicos e chamamos a atenção da população informando o número de casos. Infelizmente, ainda há descrença da população sobre a doença e os casos estão aumentando”, comenta o titular da pasta, Moacir Soares.

Profissionais de saúde realizam o trabalho e se dividem um por dia, como forma de evitar contato pessoal. “Focamos os cuidados necessários de prevenção e a não proliferação do vírus. Também informamos os locais para a população buscar atendimento e os sintomas da doença”, comenta Irani Andrade, coordenadora do Departamento de Mobilização. 

Os carros já passaram pelo Centro de Caucaia, e os bairros Planalto Caucaia, Parque Potira I e II, Padre Júlio Maria e Conjunto Araturi. A partir desta quinta-feira (30) os bairros visitados serão: Nova Metrópole, Tabapuá, Parque Albano, Guadalajara, Araturi. 

A Prefeitura de Caucaia também desenvolve outras ações de conscientização da população sobre os riscos de contágio da doença, como a distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido e o apoio e orientação da Guarda Municipal na organização de filas de bancos e de Casas Lotéricas, além da atuação de permissionários e da visita de clientes no Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para Polícia Federal

Após decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes por Bolsonaro. A posse estava marcada para a tarde desta quarta.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF. A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​​"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.

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No Ceará, 39 municípios ainda não apresentam casos de Covid-19; barreiras sanitárias ajudam na prevenção

Dos 184 municípios cearenses, 39 ainda não apresentam casos de Covid-19. Segundo o portal de transparência da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), IntegraSUS, eles somam 266 dos casos em investigação cearenses e 308 dos exames realizados no Estado. Dados são de atualização das 18h17min desse domingo, 26.

Pacujá, por exemplo, tem cinco casos suspeitos, de acordo com dados atualizados dia 24 de abril no perfil oficial da Prefeitura no Facebook. No site da Prefeitura, porém, a última atualização é de 14 de abril e a informação é de que havia seis casos em investigação. 

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Pacujá, José Newton Alves, o município está seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto do governador Camilo Santana. A cidade implementou barreiras para os municípios vizinhos, que já apresentavam confirmações. Sobral, a 51 quilômetros do local, tem 92 casos confirmados e mais 572 em investigação, além de dois óbitos por Covid-19.

Ainda, o prefeito Alex Henrique de Melo recomendou o uso de máscaras pela população. A partir do momento que forem distribuídas máscaras para os 6.500 habitantes de Pacujá, afirma José, o uso será obrigatório. Ele informa que a Prefeitura está adquirindo compra de aproximadamente 9 mil máscaras.

Eficiência de barreiras sanitárias 

Nova Russas, Sertão de Crateús, também realiza barreiras sanitárias. Informações atualizadas às 9h29min da última quinta, 23, no portal da Prefeitura, dão conta de três casos suspeitos na cidade. A gestão afirma que tem optado pela implantação de barreiras nas saídas dos municípios, além de distribuição de máscaras para a população. De acordo com a secretária de Saúde do município, Flávia Braga, as quatro entradas de Nova Russas estão há mais de 20 dias fechadas.

“Não existe segredo. Eu tenho visto que um dos motivos para estarmos na situação que estamos hoje, sem nenhum caso confirmado até o momento, são as barreiras sanitárias”, analisa a secretária. A Prefeitura aderiu igualmente à distribuição de máscaras e álcool em gel para a população, estimada em 30.965 habitantes. Flávia Braga cita que Nova Russas tem um centro aberto apenas para atendimento de “assintomáticos”.

No local, os pacientes passam por uma triagem e recebem uma notificação interna em que são classificados como síndrome gripal, caso suspeito de Covid-19 ou caso hospitalar. A partir desse sábado, 25, o município começou a utilizar um produto chamado quaternário de amônio, que possui alto teor de desinfecção. “Ele cria uma película que não permite que os microorganismos se fixem ao local que o produto é colocado”, explica a secretária. Serão desinfectados com o quaternário todas as unidades de saúde e os pontos que costumam ter aglomerações em Nova Russas.

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Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia

Covid-19: Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia

Diante do avanço do novo coronavírus no Ceará, a líder do PSD na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Érika Amorim, apresentou requerimento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará que solicita mais leitos para reforçar o atendimento da rede pública de saúde em Caucaia.

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No documento, a deputada especifica o pleito: instalação de leitos de suporte avançado, com respirador mecânico; leitos de UTI adultos, todos devidamente equipados e, se possível, mais leitos em hospitais de campanha para socorrer pacientes com sintomas e pacientes na fase aguda da doença. “O município de Caucaia possui uma população de, aproximadamente, 400 mil habitantes, sendo pólo para outros nove municípios. Com a garantia desse serviço a população poderá atravessar esse período de iminente risco de contágio com mais segurança em saber que sua cidade está com uma estrutura para enfrentar essa doença e minimizar suas graves consequências à saúde dos munícipes”, justifica ela.

Fonte: Jornalista Arituza Timbó

Coronavírus: comunidades indígenas e quilombolas recebem cestas básicas

No município de Caucaia (CE), 14 comunidades indígenas e duas quilombolas receberam um total de 286 cestas básicas doadas pela Defesa Civil do Estado. Entrega é organizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Zelma Madeira, gestora da Ceppir, afirma que a entrega foi articulada com líderes das comunidades tradicionais, que irão redistribuir os alimentos entre os membros dos respectivos grupos. Ela explica que a maior preocupação da coordenadoria no momento é de que os alimentos possam chegar às mesas das famílias em aldeias e quilombos, que agora dependem de ações externas para se alimentar. Ela afirma que as etnias indígenas Tapeba e Anacé, além das comunidades quilombolas Boqueirão do Arara e Caetanos de Capuan foram contempladas por esta doação.

Além de articulações para doações de cestas básicas, a população indígena tem sido beneficiada pelas medidas já anunciadas pelo governador do Estado Camilo Santana (PT), como isenção de contas de energia e água por três meses a famílias de baixa renda.

o povo

De acordo com a Corporação, em duas ocorrências, mais de 1,1 milhão de carteiras de cigarro foram apreendidas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu durante o último final de semana, entre os dias 25 e 26, cerca de 117 mil pacotes de cigarro de origem ilegal. No sábado (25), um caminhão com 40 mil pacotes foi apreendido, em Croatá (CE), e informações levantadas pelos policiais levaram, no domingo (26), à apreensão de mais 77,4 mil pacotes em um depósito ilegal, em Caucaia (CE). O contrabando de cigarros é uma das grandes fontes de renda do crime organizado.

Por volta das 15h30 de sábado, no Km 60 da BR-222, em Croatá, os agentes abordaram o condutor de um caminhão VW 24.250. O homem, de 40 anos, demonstrou intenso nervosismo, o que levou os policiais a fiscalizarem a carga no baú do veículo.

Dentro do compartimento de carga, foram encontradas várias caixas contendo cigarros que não haviam tido o apropriado desembaraço aduaneiro. Contabilizou-se um total de 400 mil carteiras de cigarro, cerca de R$ 2,4 milhões em mercadoria ilegal.

O motorista do caminhão foi detido e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal, em Fortaleza (CE). Após levantamento, os agentes obtiveram a informação de que outra parte do material estaria guardada em um depósito clandestino, na cidade de Caucaia.

Na manhã de domingo, às 9h, equipes foram até o local do suposto depósito, no Km 1 da CE-090. Dois homens, de 36 anos e 41 anos, protegiam a entrada do galpão. Eles foram detidos pelos policiais que, logo em seguida, entraram no depósito e encontraram 77.450 pacotes de cigarro, um total de 774.500 carteiras. A mercadoria apreendida no depósito é avaliada em R$ 4,6 milhões.

Os dois homens detidos foram levados, junto com a carga e um outro caminhão usado pelo grupo, à Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Essa é a maior apreensão de cigarros da PRF no Ceará, desde o início da série histórica, e a segunda maior do Brasil feita pela instituição em 2020.

Fonte: PRF

MPCE realiza inspeção virtual em Unidades de Acolhimento Juvenil em Caucaia e Orós

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou duas inspeções virtuais em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes nas cidades de Caucaia e Orós. A inspeção em Caucaia foi realizada na Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, nesta terça-feira (28/04). Já a inspeção em Orós aconteceu na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na última quarta-feira (22/04). As duas ações contaram com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPCE.

Caucaia

Na inspeção virtual feita na manhã desta terça-feira (28/04) à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão, analisou aspectos gerais e específicos do plano de contingenciamento da instituição, realizado em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Na oportunidade, a promotora, acompanhada de equipe composta por assessor, técnica ministerial e estagiária, juntamente com representantes do CAOPIJE e com apoio da própria equipe do acolhimento, também avaliou questões relacionadas à recomendação expedida pelo MPCE, dando, ainda, as devidas orientações.

Durante a visita virtual, a promotora de Justiça solicitou ainda que a coordenadora da unidade mostrasse os diversos espaços do serviço, como quartos, banheiros e local de acomodação de alimentos. Com isso, foi possível identificar a presença de álcool em gel para higienização das mãos e que funcionários e colaboradores da casa de acolhimento faziam uso de máscaras.

Além disso, os representantes da Promotoria de Justiça e do Caopije apresentaram sugestões que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.

Orós

O titular da Promotoria de Justiça de Orós, promotor de Justiça Renato Magalhães de Melo, fez uma inspeção virtual na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na manhã da última quarta-feira (22/04). Durante a fiscalização, foram verificadas as tratativas da Unidade de Acolhimento para manutenção do serviço durante a pandemia causada pela COVID-19. Também foi questionado sobre a rotina de higienização dos profissionais que têm contato com as crianças, a checagem de manutenção de alimentos e medicamentos, bem como a assistência médica aos acolhidos.

Na visita virtual, o promotor de Justiça solicitou, ainda, que a coordenadora da entidade mostrasse as imagens dos diversos espaços do serviço, como os quartos, banheiros, local de acomodação de alimentos, com o objetivo de visualizar o estado geral dos acolhidos e situação atual. A equipe do Caopije fez observações referentes à saúde, à educação e ao lazer dos acolhidos, apresentando possíveis estratégias que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.

A fiscalização contou com o apoio da equipe técnica da referida entidade de acolhimento e da própria Promotoria de Justiça de Orós. Essa foi a segunda inspeção por videoconferência realizada no acolhimento institucional do município.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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