Projeto sugere criação de Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa, que faria parte da Superintendência da Polícia Civil.

O projeto de indicação 96/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL e comissões temáticas e aguarda votação do Plenário.

A proposição prevê que a delegacia especializada teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa” no Ceará.

Renato Roseno comenta que “discriminar alguém por motivo de sua fé é crime. Praticar ou incitar preconceito por questões religiosas é crime. Mas no Ceará não há uma delegacia especializada em apurar crimes de intolerância, que, lamentavelmente, vêm crescendo nos tempos atuais".

O projeto indica que a delegacia especializada realizaria o registro, investigação, abertura de inquérito e adoção de demais procedimentos policiais necessários para elucidar delitos em casos que envolvam “violência, discriminação de natureza religiosa e/ou racismo religioso, inclusive praticados em meio digital”.

A participação dos servidores da delegacia de capacitações específicas promovidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, para o atendimento às vítimas também está prevista no projeto.

Segundo o deputado autor da proposição, diversos estados brasileiros já têm delegacias com propostas semelhantes ou estão discutindo a criação de unidades.

Para Roseno, “políticas de reconhecimento oficial dessa violência cumprem um papel muito importante de visibilização do tema, possibilitando o debate público e a adoção de programas educativos e informativos que previnam o cometimento de crimes cuja motivação seja a intolerância e o racismo religiosos”.

Por se tratar de uma iniciativa de prerrogativa privativa do Poder Executivo, o projeto de indicação segue como sugestão para o governador do Estado, que, se acatar, envia um projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa, disciplinando o assunto.

SA/CG

Areninha e academia ao ar livre no Pabussu serão entregues nesta sexta (7)

O prefeito Naumi Amorim fará a entrega, a partir das 18h desta sexta-feira (7), de dois importantes equipamentos no Pabussu: a Areninha Carlos de Brito Sampaio (Nico) e a academia ao ar livre Luiz Clóvis. As intervenções foram encabeçadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac).

O espaço recebeu serviços de limpeza, pintura, recuperação dos meios fios, paisagismo, iluminação em LED e playground, além de um excelente equipamento de esporte e lazer. As obras fazem parte do Projeto Praça Viva, que revitaliza equipamentos públicos.

SERVIÇO

INAUGURAÇÃO DA ARENINHA CARLOS DE BRITO – NICO E DA ACADEMIA AO AR LIVRE LUIZ CLÓVIS

QUANDO: sexta-feira (7), às 18h

LOCAL: Em frente ao Cemitério São José – Sede (Praça do Zé Patrão)

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Zonas Eleitorais de Fortaleza instalam WhatsApp Business

Já está disponível a relação dos Cartórios Eleitorais de Fortaleza que instalaram a ferramenta WhatsApp Business. A aplicação foi implantada com o objetivo de facilitar o contato dos cartórios com mesários e eleitores.

O WhatsApp Business vincula os números dos telefones fixos dos cartórios eleitorais ao aplicativo de mensagens. Para mandar mensagem, basta adicionar o número do cartório eleitoral ao telefone celular e utilizar o app normalmente.

Para saber o número da sua zona, localize no seu título eleitoral ou comprovante de votação.

Atendimento remoto

Os eleitores de outras zonas podem mandar e-mail para o TRE-CE, pelo endereço eletrônico 148@tre-ce.jus.br. A mensagem será encaminhada ao respectivo cartório eleitoral. Caso deseje enviar e-mail diretamente ao cartório, clique aqui e localize sua zona eleitoral.

 

ZONA	WHATSAPP
1ª - MANHÃ	3211-2610/2611
2ª - MANHÃ	3211-2615
3ª - MANHÃ	3211-2621/2622
80ª - MANHÃ	NÃO INFORMADO
82ª - TARDE	3211-2626/2629
83ª - MANHÃ	3211-2630/2631/2634
85ª - MANHÃ	3211-2687/2697
93ª - TARDE	3211-2688/2698
94ª - MANHÃ	3211-2635
95ª - TARDE	3211-2699
112ª - TARDE	3211-2640/2642
113ª - TARDE	3211-2645
114ª - MANHÃ	3211-2651
115ª - MANHÃ	3211-2655/2656/2659
116ª - TARDE	3211-2660/2661
117ª - TARDE	3211-2665/2668
118ª - TARDE	3211-2670/2671/2674

#PraTodosVerem: Banner fundo verde claro. No canto esquerdo, a frase, em caixa alta e na cor verde," WhatsApp Zonas de Fortaleza". Abaixo da palavra "Fortaleza", dois sinais de confirmação (formato de "V") na cor azul. Em todo banner, há ilustrações da logo do WhatsApp, que compreende uma caixa de diálogo, com fundo verde, e um fone na cor branca.  No canto inferior direito, a imagem de um celular cinza sendo segurado por duas mãos, indicando acesso e, na parte superior direita, a logo do TRE-CE.

tre ce

Ordem de serviço para obras de requalificação do Padre Romualdo será assinada nesta sexta (7)

O prefeito Naumi Amorim assina nesta sexta-feira (7) a ordem de serviço para requalificação completa de ruas do bairro Padre Romualdo. As vias dão acesso ao Centro do município e receberão serviços de pavimentação em intertravado, drenagem superficial, iluminação pública, calçadão e urbanização.

“São importantes vias que agora serão reestruturadas para melhor receber o fluxo de carros e pedestres, uma melhoria esperada há bastante tempo pelo povo”, pontua o prefeito Naumi Amorim.  

As intervenções fazem parte do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).    

SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO PARA REQUALIFICAÇÃO DO PADRE ROMUALDO

QUANDO: sexta-feira (7), às 16h

ONDE: Cruzamento das ruas Antônio Guedes com João Forte (Padre Romualdo)

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Com 1.151 demandas por dia, Telejustiça eleva em 268% a produtividade da Central de Atendimento Judicial

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já está na segunda fase do plano de retomada das atividades presenciais para magistrados, servidores e demais colaboradores, entretanto os canais eletrônicos permanecem sendo a principal porta de acesso dos usuários ao Poder Judiciário, pois os atendimentos nos Fóruns permanecem restritos. Dessa maneira, as plataformas de comunicação virtual com a população têm sido bastante úteis e recebido milhares de demandas por dia.

Um dos principais canais é o TeleJustiça, que retomou o funcionamento no último dia 28 de julho pelo número (85) 3216-6000, no horário das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira. Até a última terça-feira (04/08), foram registrados 6.906 atendimentos, o que significa média diária de 1.151 demandas atendidas.

De acordo com o diretor estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira, os números observados na volta do TeleJustiça representam elevação de 268% nas demandas atendidas pela Central de Atendimento Judicial (CAJ) desde o início da pandemia de Covid-19, quando a comunicação com a população foi intensificada por e-mail e whatsapp, plataformas que permanecem em funcionamento.

BEM AVALIADO
“Como o Telejustiça já era muito bem avaliado pela população, nossos índices de satisfação sempre foram superiores a 95%. Com a implementação do atendimento remoto por e-mail e WhatsApp, que também caiu nas graças dos usuários, alcançamos 97% de aprovação. Iremos reforçar ainda mais estes canais para dar maior suporte a quem procura a Justiça do Ceará”, destaca Nogueira.

Os números dos primeiros dias de retorno do atendimento do TeleJustiça mostram ainda as dúvidas e solicitações mais frequentes dos jurisdicionados. A maior demanda é sobre informações processuais, seguida de questionamentos sobre o retorno do atendimento presencial, solicitação de senha processual, contatos do TJCE e da Defensoria Pública, detalhes sobre a realização das audiências e dúvidas sobre o prazo para assinatura nos processos criminais.

CONTATOS CAJ
A Central de Atendimento Judicial (CAJ) funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados)
Capital e Interior:
TeleJustiça (85) 3216-6000 (11h às 18h)
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
WhatsApp: (85) 98869-1236 (urgências e senhas)
*As comarcas da Região do Crajubar têm CAJs próprias, que atendem por WhatsApp:
Crato: (88) 98805-4467
Juazeiro do Norte: (88) 98843-3638
Barbalha: (88) 98886-8939

tjce

Campanha arrecada doações para comprar casa para família no Interior do Ceará

Diante do cenário de preocupação gerado pela pandemia do 

novo coronavírus, também surgem ondas de solidariedade, que visam contribuir para o bem-estar ou mesmo a sobrevivência de famílias. Dona Enedida, 56, de Itapajé, no Interior do Ceará, é uma das donas de casa em situação de vulnerabilidade que agora contam com a ajuda de uma campanha de arrecadação para comprar uma casa.

A iniciativa partiu do Grupo Amor, que já doou nove toneladas de alimentos no Ceará nesta pandemia. Os voluntários se sensibilizaram com a situação da moradora, a quem acompanham desde 2014. Dona Enedina vive em uma casa de taipa em terreno emprestado.

A campanha começou na última segunda-feira (3) e já conseguiu juntar R$ 3 mil. Diante do preço de casas populares na região, a meta é chegar a R$ 25 mil.

“Conhecemos ela em uma situação tão triste, uma casinha de taipa, no meio do nada, um terreno seco. No dia, eles só tinham um pacote de macarrão, cinco redes e uma televisão 'tubão'. A senhora era super desnutrida, os filhos com problemas de locomoção porque segundo ela, quando grávida, não tinha o que comer e passava fome”, lembra Lívia Barrocas, uma das coordenadoras do Grupo Amor.

Hoje, a situação de Dona Enedina ainda é precária, principalmente por conta da pandemia, que impossibilou novas visitas do grupo. “De 2014 para cá, a minha vida foi mudada. Quando o grupo chegou na minha porta, mudou muito a minha vida. Hoje eu posso dizer que foi muito importante para mim, igual o dizer popular, 'tirou minha barriga da miséria', e a dos meus filhos”, relata Enedina. 

Necessidade

“Uma roupinha, hoje que eu tenho. Eu agradeço a dona Livia. Uma rede, um lençol, uma cama, uma geladeira, fogão, guarda-roupa, tudo foi doado pelo grupo”, enfatizou Dona Enedina, emocionada. “Eu já passei muita dificuldade na minha vida, muita mesmo, e não é de agora”, conta a sertaneja, que já chegou a passar três dias sem tem o que comer. 

Vivendo há cerca de 40 anos no mesmo pedaço de chão, emprestado por uma conhecida, Dona Enedina não pode reformar a sua casinha humilde, mesmo com ajuda de próximos. “A casa não tem piso, é areia. Com esse inverno que passou, metade da casa de barro está perigando desabar. Ela colocou umas estacas para segurar. E de noite, eles contam que têm que deitar cedo e não podem levantar para nada, porque está uma peste de formiga de roça que se espalha por todo o chão”, conta Livia, sobre a situação de Enedina e sua família, hoje. 
A campanha para dar um lar à Dona Enedina e os filhos alcançou, na última terça-feira (4), o cantor Gabriel, da dupla sertaneja cearense Luís Marcelo e Gabriel, que compartilhou vídeo da campanha em suas redes sociais. 
Outras ações
Durante a pandemia, o Grupo Amor conta com cerca de 170 voluntários. “Hoje a gente não só leva comida, a gente retira pessoas das ruas, ajuda a colocar em casas de reabilitação”, destaca Lívia. “Ajudamos na questão do aluguel social. Assim que eles conseguem, a gente doa fogão, gás, tentamos dar um apoio para eles continuarem sem voltar para rua”, completa. 
No período de isolamento social, eles tentaram ajudar pessoas que não teriam como trabalhar. “Eles geralmente são camelôs, vendem coisas no sinal, e aí a situação complicaria muito. Então focamos neles para permitir que eles conseguissem ficar em casa”, pontua.
Além disso, o projeto prestou auxílio em algumas comunidades de Fortaleza e somou durante a pandemia, doação de cerca de nove toneladas de alimentos.     
Como ajudar:
Instagram: @grupo_amor
Contas bancárias para doação:
• Banco do Brasil Agência: 4732-5Conta corrente: 6862-4 Livia Barrocas A. Araujo .• Caixa Econômica Federal Agência: 1977Conta Poupança: 10258-7Op. 013Livia Barrocas A. Araujodn

Naumi autoriza processo licitatório para requalificação de praças, calçadões e via de acesso ao município

O prefeito Naumi Amorim autorizou, nesta quarta-feira (5), o início do processo licitatório de mais um pacote de obras do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município. Serão contempladas no pacote a requalificação das praças da Estrada Velha do Icaraí, do Jardim Icaraí, da Tabuba e da Tabubinha, além dos calçadões da Jurema e do Nova Metrópole e do canteiro central da BR 222. A assinatura foi realizada no Gabinete do Prefeito, no Itambé, e contou com a presença de vereadores. 

“Estamos conseguindo fazer ainda mais do que imaginávamos com o Avança Caucaia, graças ao aumento do dólar. Fico feliz pois quem ganha é o povo, que vai receber mais melhorias. Essas obras vão garantir espaços mais produtivos para toda a família, atingindo diversas regiões da nossa Caucaia”, enfatiza o prefeito Naumi Amorim. 

As praças receberão projeto urbanístico, projeto paisagístico, projeto de terraplanagem, projeto de drenagem e projeto de instalações elétricas com iluminação para desempenho de práticas esportivas e de percursos e passeios. Os equipamentos também receberão meio-fio em concreto e playground com itens para as crianças, como escorregador, carrossel e balanço, além de contar com Areninhas. 

Também está incluso no pacote a construção do calçadão da Jurema e do Nova Metrópole, além da requalificação completa do canteiro central da BR 222, via que dá acesso ao município.
   
“Vamos entregar à população novos polos de lazer, novas oportunidades. Com essa autorização do prefeito Naumi Amorim queremos levar cada vez mais para o povo a alegria de viver em Caucaia, garantindo obras de qualidade”, finaliza Fábio Mota, coordenador do Avança Caucaia. 

AVANÇA CAUCAIA 
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Paim destaca lançamento da Frente Parlamentar da Renda Básica

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) o lançamento pelo Congresso da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania e pediu a sua completa implementação. A Lei 10.835, de 2004 instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O benefício monetário, de acordo com a lei, deve ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

Paim disse que a frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, tendo como presidente de honra o criador da lei, ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador na cidade de São Paulo. Acrescentou que este grupo conta com um conselho consultivo composto por importantes instituições e economistas.

O parlamentar gaúcho lembrou que a crise econômica e social, agravada pela pandemia da covid-19, escancarou a situação de desigualdade existente no país, com um enorme contingente de pobres e miseráveis, desempregados e subempregados, gente que não tem dinheiro para fazer uma refeição decente e vive sem perspectivas de melhora.

— Daí a importância da renda básica de cidadania. O que vai acontecer quando acabar o auxílio emergencial? Teremos aí o quê, 110 milhões de pessoas sem esse benefício? — questionou.

Fonte: Agência Senado