Resolução permite videoconferência em processos que envolvem adolescentes

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual extraordinária realizada na segunda-feira (10/8), uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas praticados por adolescentes em conflito com a Lei. A ferramenta pode ser utilizada quando não for possível a realização presencial dos atos, durante o período em que durar a pandemia de Covid-19.

A proposta constante do processo nº 0006101-82.2020.2.00.0000 foi elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, adolescentes e seus responsáveis, além de usuários do sistema de justiça em geral. “Considero ser imperiosa a atuação do CNJ, de modo a promover a regulamentação da matéria, sem se apartar dos direitos e garantias da comunidade socioeducativa”, defendeu o relator do processo, conselheiro Mario Augusto Guerreiro.

De acordo com o normativo, os Tribunais podem utilizar a plataforma disponibilizada pelo CNJ ou ferramenta similar. As audiências devem buscar a máxima equivalência com os atos realizados presencialmente, respeitando a garantia da ampla defesa e o contraditório, a igualdade na relação processual, a presunção de inocência, a proteção da intimidade e vida privada, a efetiva participação do adolescente na integralidade da audiência ou ato processual e a segurança da informação e conexão. Como envolve adolescentes, os pais ou responsáveis devem também participar das audiências.

O texto contém as diretrizes e como os tribunais e juízes devem agir em todas as fases da apuração do ato infracional, desde a audiência de apresentação, até a instrução e a execução de medida socioeducativa.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

Diagnosticada com Covid-19 em julho, avó de Michelle Bolsonaro morre em hospital público de Brasília

 

A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro, morreu nesta quarta-feira (12), no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, faleceu durante a madrugada. O órgão não confirmou se a causa da morte foi por Covid-19.

Maria Aparecida estava internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o início de julho com diagnóstico de Covid-19.

Segundo informações do prontuário médico, ela foi encontrada "por moradores, em rua, caída" e encaminhada para o Hospital Regional de Ceilândia, com falta de ar, no dia 1º de julho. No mesmo dia, foi encaminhada ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), unidade que concentra a maior parte das vagas em UTI na capital.

A avó da primeira-dama apresentou instabilidade no quadro clínico, chegando a registrar melhora duas vezes. Na última segunda-feira (3), ela havia deixado a intubação, e respirava com ajuda de máscara de oxigênio.

O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o caso.

dn

Defensora geral apresenta a produtividade da Defensoria na reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus

 

Nesta semana, a Defensoria Pública participou de mais um encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, presidido pelo governador Camilo Santana, que reúne semanalmente mais de 25 instituições para avaliar o quadro do novo vírus no Estado e traçar ações de combate.

No encontro, a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, apresentou os números da instituição durante os meses de isolamento social e revelou os esforços imprimidos para conferir amplo acesso à Justiça a quem mais precisa. De abril a junho de 2020, quando todos os serviços presenciais do órgão permaneceram suspensos em todo o Estado, a Defensoria promoveu 183.690 atuações.

“Estamos nos preparando para começar as etapas do plano de retomada da atuação presencial, mas é importante frisar que a instituição não parou em nenhum momento. A cada mês registramos aumento das nossas atuações e estamos sempre pensando em como os nossos serviços podem chegar à população. Por isso, criamos alternativas para esse atendimento remoto e aprimoramos algumas de nossas ferramentas, como o site da Defensoria, que agora está com visual mais moderno e tem a navegação mais intuitiva, para o usuário localizar o que precisa sem dificuldades”, destacou.

“Chegamos a algumas pessoas que nunca haviam sido atendidas pela Defensoria, por conta da mobilidade e da dificuldade de acesso, mas com a internet e o atendimento remoto ultrapassamos as fronteiras. Sabemos que ainda existem pessoas sem acesso à internet ou às novas tecnologias, e para elas estamos oferecendo outras alternativas, como a instalação de um guichê para atendimento específico daqueles assistidos com audiências marcadas, mas sem acesso à tecnologia, o que o deixaria impossibilitado de participar do momento virtual”, destacou.

No encontro virtual, o governador apresentou os dados e estudos epidemiológicos com os números de internações e óbitos no Estado. O Ceará continua apresentando números relacionados à Covid-19 em queda. Com esse quadro, o Governo do Ceará já começa a ampliar a oferta de leitos para pacientes com outras enfermidades. “Dos mais de 2.800 leitos que estavam exclusivamente para a Covid-19, 854 já foram transformados em leitos para atender outras demandas na saúde”, comunicou Camilo Santana. Ele reforçou que o Estado continua tomando medidas para proteger a população do novo coronavírus. “Ontem entregamos mais 900 mil máscaras das quase cinco milhões que estamos distribuindo para as famílias de baixa renda no Ceará. Lembrando que a máscara é um equipamento importante de proteção individual e obrigatório o uso. Não acabou a pandemia. Ela só se encerrará quando sair uma vacina. É importante que continuemos convivendo com essa realidade para que a gente não possa retroceder e continuar avançando em cada etapa da retomada da economia no Ceará”, disse.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Congresso tem 17 vetos presidenciais na pauta de votações desta quarta-feira

 O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações.

A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Veja abaixo o quadro completo de vetos na pauta do Congresso.

Na pauta há, ainda, vetos de 2019, como os Vetos 56, 57, 59 e 62. 

O Veto 56 barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, tem por objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. 

O Veto 62 cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Também na pauta estão, por exemplo, os Vetos 2, 3 e 6, de 2020.

O Veto 2 atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.

O Veto 3 anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Por sua vez, o Veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

Os últimos itens da pauta são os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do DF. O segundo abre crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões.

Fonte: Agência Senado

Ceará tem menor taxa de transmissão do novo coronavírus desde o início da pandemia

 A taxa de transmissão do novo coronavírus no Estado do Ceará permanece em queda. Conforme estatísticas da plataforma IntegraSUS da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa-CE), a taxa está, atualmente, em 0,63. Durante o pico da pandemia da Covid-19 o número chegou a 2,0 no Estado e 2,02 em Fortaleza.

Em março, mês do início dos registros, a Sesa divulgou uma taxa de 1,78. O número veio desacelerando com o passar do tempo. No início do último mês de julho a taxa estadual estava em 0,9.

Na capital o índice de transmissibilidade se encontra em 0,78 atualmente. Segundo a plataforma IntegraSUS, por região, neste mês de agosto a maior taxa é a do Sertão Central do Ceará, com 0,94.

O médico infectologista Keny Colares explica que a taxa de transmissão demonstra o número de pessoas que, em média, uma pessoa infectada repassa o vírus. Ou seja, se a taxa está acima de um isto indica que cada pessoa com Covid-19 contamina mais de uma outra pessoa. Já quando a taxa se aproxima de 0,5, isto demonstra que, na teoria, a cada duas pessoas que se infectam uma só transmite a alguma outra.

O Ceará tem quase que 190 mil casos confirmados de Covid-19. Conforme o infectologista, a queda da taxa de transmissão também tem relação com o alto número de pessoas infectadas e adoção de medidas farmacológicas, como uso de máscaras de proteção.

"A medida que temos mais casos confirmados, temos menos pessoas suscetíveis. A taxa de transmissão significa o número de pessoas, em média, que uma pessoa que está infectada é capaz de transmitir. É possível ainda que exista relação da queda com a mudança dos fatores climáticos", afirmou o infectologista.

Ainda segundo Keny Colares, os números indicam que o vírus permanece circulando e que a transmissão ainda existe: "Se abolirmos as medidas, especialmente de uma hora para outra, podemos ter uma nova onda da doença. Ainda temos o vírus circulando e pessoas que ainda não tiveram a doença, o que significa que temos os ingredientes necessários para uma possível piora", disse.

 dn

Nova etapa do Projeto São José é tema de webinar na quinta-feira, 13

 

Agricultores familiares e presidentes de associações comunitárias e cooperativas já tem data e hora marcada para conhecer os primeiros detalhes do Projeto São José IV. Na próxima quinta-feira (13/8), o secretário De Assis Diniz antecipa os primeiros dados da nova etapa do projeto durante o Webinar “Projeto São José IV: Promovendo o Desenvolvimento Rural Sustentável do Ceará”. O evento digital, que será transmitido pela página da SDA no Facebook (www.facebook.com/sdaceara), está marcado para às 9h e as inscrições são realizadas pelo link: https://bit.ly/3ivRtBJ.

A conversa envolve ainda a economista e a especialista em Desenvolvimento Rural do Banco Mundial, Barbara Farinelli e Juliana Paiva, respectivamente; e o coordenador do PSJ, Lafaete Almeida. A mediação é da gerente de Fortalecimento Institucional do São José, Karina Holanda. “É uma grande e imperdível oportunidade para o homem e a mulher do campo enviar perguntas e se atualizar sobre o que de mais novo e inovador vem por aí. Não perca!”, convida De Assis. O investimento previsto pelo Governo do Ceará na realização do São José IV é de U$S 150 milhões.

https://www.blogrobertomoreira.com/

Prefeitura entrega novo pacote de ruas requalificadas chegando a 24 bairros beneficiados

 

A Prefeitura de Caucaia chegou a 24 bairros com a revitalização e recuperação asfáltica de 72 ruas. Outras 54 vias estão em execução. Os trabalhos são realizados por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e o Programa Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada do município e um dos maiores do Ceará.

Na tarde desta terça-feira (11) a Prefeitura entregou mais um pacote com 15 ruas do bairro Mestre Antônio e Curicaca totalmente requalificadas e revitalizadas pelo Avança Caucaia.

Segundo o prefeito Naumi Amorim, a obra oferece mais conforto e dignidade para os moradores. "Estamos entregando várias ruas com sarjeta, pavimentação e sinalização. Queremos fazer este trabalho em todos os bairros de Caucaia. Além da pavimentação também trocamos a iluminação garantindo mais segurança para população", pontua o prefeito. 

Para a primeira dama do município e deputada estadual Érika Amorim, os trabalhos reforçam a comprometimento da Prefeitura de Caucaia com o bem estar da população. “São ruas mais estruturadas como estas que também previnem doenças na população, sem poeiras ou alagamentos”, destacou. 

Segundo o coordenador do programa Avança Caucaia, Fábio Mota, o próximo pacote a ser entregue será na Grande Jurema. "Duas ruas estão completas com sinalização e outras com pavimentação e já instaladas a drenagem, esperando apenas a sinalização. As ruas também interligam a Estrada Velha do Icaraí com Estrada da Barra Nova".

Silvânia França, moradora há 28 anos da Curicaca acredita que o bairro ganhou uma obra de qualidade e necessária. "Agora parece que moramos em outra cidade. Tudo bonito e mais limpo com o asfalto novo". 

As ruas contempladas foram: José Maria Alexandre, José Maria Silva, Maltide França Moura, Dona Ramy, José Roberto Alexandre, Monsenhor Custódio Alexandre, Avenida Flamengo, Camurupim, Idalina Gurjão, Maria Carneiro Silva, José Maria Pereira Lima, Raimundo Nonato Alexandre, Valderiza P. da Silva, Ananias Alexandre e Luiza Menezes Muniz.

Abaixo você confere os bairros e o nome das ruas beneficiadas pela Prefeitura de Caucaia com serviços de revitalização e pavimentação asfáltica:

Pabussu
- Rua 15 De Outubro
- Rua Manoel Da Rocha Goes            

Garrote
- Estrada Buriti                 
- Rua SDO 
- Rua São João Del Reiy             
- Rua Nossa Senhora Perpetua Socorro             

Cumbuco
- Estrada Do Cumbuco
- Rua Pedro Teles             
- Rua Dos Pargos             
- Estrada Lagoa Do Banana

Sítios Novos
- Rua Júlio Lima            

Picuí
- Rua Padre Cícero             
- Rua Ulisses                
- Rua 1º De Janeiro        
- Rua 13 De Abril            
- Rua 7 De Setembro            
- Rua 29            
- Rua Menino Jesus
- Rua Francisco Cordeiro                

Potira
- Rua Catumbi             
- Rua Padre Alfredo Nesi             
- Rua Araquém             
- Rua Paracatu            
- Rua Torreon            
- Rua Tampico
- Rua San Diego
- Morélia    
- Jurupari
- Araré
- Guararapes    

Grilo
- Rua Joaquim Bento Cavalcante             
- Rua Pedro Grosso            
- Rua José Emílio Rocha            
- Rua José Maria Pontes        
- Rua Félix Gomes Da Silva            

Tabubinha
- Rua São João Del Rei             

Uga-Uga
- Rua Osvaldo Cruz             
- Rua Quixadá             

Cigana
- Rua Bela Vista            
- Rua João Ferreira            
- Rua Capistrano De Abreu            

Guajiru
- Rua 15 De Novembro             

Padre Júlio Maria
- Rua SDO 2            

Tabapuazinho
- Travessa Atlântico            

Patrícia Gomes
- Rua Menino Jesus             
- Rua 30             
- Rua Francisco             
- Rua 23 De Maio             
- Rua São Tiago                     

Icaraí
- Rua 07 De Julho             
- Rua Dona Laura            

Parque Das Nações
- Rua Itália             

Conjunto Metropolitano
- Rua Princesa Isabel
- Rua Santo Antônio             
- Avenida Da Integração            

Capuan
- Rua Da Salgadinho             

Marechal Rondon
- Avenida Dom Almeida Lustosa            
- Rua Nova Granada            
- Rua Taubaté         
- Rua Cruzeiro Velho             

Centro 
- Rua Joaquim Mota            
- Rua Juaci Sampaio Pontes            

Araturi
- Avenida Central            
- Avenida São Vicente De Paula            
- Rua Padre Alfredo Nessi            

Arianópolis
- Rua Danilo Correa
- Rua Oiticica

Metrópole
- Rua 147            
- Avenida Contorno Leste
- Rua Padre José Moura

Itambé
- Rua 5         
- Rua João Paulo II
             
Em execução:
Potira
- Jorge Guimarães
- Galiente
- Acapulco
- Araquém
- Catumbi
- Paracatu
- Guará

Araturi
- Central
- Ne 2
- Ne 3
        
Mestre Antônio    
- José Maria Alexandre
- Matilde França Moura
- Dona Ramy
- José Roberto Alexandre
- Monsenhor Custódio Alexandre
- Avenida Flamengo
- Camurupim
- Idalina Gurjão
- Raimundo Nonato Alexandre
- Ananias Alexandre

Parque Leblon
- Otaviano Laurindo
- Felipe Fernandes Neto
- Idelfonso Monteiro Albano
- São José
- Joaquim Guimarães

Tabapuazinho
- Rua 02

Jurema
- Avenida São Vicente De Paula

Arianópolis
- Av. Airton Senna

Araturi 
- Rua E20

Jurema
- Padre José Moura
- Avenida Dom Almeida Lustosa

Icaraí/Gavião
- Eliezer De Freitas

Planalto Caucaia
- Rua 115
- Rua 117

Planalto Caucaia/Metrópole
- Avenida Da Integração

São Miguel
- Rua Verona

Parque Soledade
- Rua Alto Da Glória
- Eliezer Goes
- Raimundo Moreira Basílio
- Rua C
- Rua D
- Rua Santa Helena

Marechal Rondon
- Rua 37

Centro
- Juaci Sampaio Pontes
- Édson Da Mota Correa
- João Hipólito
- Coronel Correia
- Eng. João Alfredo
- Joaquim Mota
- Quinze De Novembro
- Jacob Gomes

São Miguel
- Barão De Ibiapaba

Padre Romualdo
- Antônio Guedes Pessoa
- João Forte

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

CCJR desta quarta-feira debate projetos de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza reunião extraordinária, por meio de Sessão Deliberativa Remota (SDR), nesta quarta-feira (12/08), a partir das 9h30, para discussão de projetos e requerimentos de parlamentares.

Na pauta da reunião está o projeto de lei nº 529/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), que denomina de Rosalina Otaviano Dias o Centro de Educação Infantil (CEI) em construção no município de Cedro.

A proposição nº 628/19, do deputado Fernando Santana (PT), considera a estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, patrimônio histórico e cultural do Ceará.

O projeto de lei nº 186/20, do deputado André Fernandes (sem partido), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias do Ceará, em especial, no local de autosserviço, com fácil acesso aos consumidores.

De autoria do mesmo deputado, a proposição nº 196/20 proíbe o Poder Executivo estadual de deletar mensagens, comentários e afins dos perfis e páginas do Governo do Ceará nas redes sociais, como forma de garantir a liberdade de expressão, publicidade e transparência.

O projeto de lei nº 197/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.

Já o projeto de indicação nº 99/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a realização de propaganda institucional “Ceará de Mãos Dadas”, sobre a comercialização e consumo de produtos cearenses.

Também serão votados requerimentos que concedem licença de 120 dias aos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Agenor Neto (MDB).

As reuniões das comissões técnicas são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).

SA/AT