Assaltante dá golpe de voadora, derruba casal de moto e leva veículo em Caucaia

 Uma câmera de segurança de um condomínio registrou, na noite desta quarta-feira (12), o momento em que um ladrão dá um golpe de voadora em um casal para roubar uma moto em que seguiam, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O homem, com a ajuda de um comparsa, ataca o casal em uma esquina, na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi, às 23h08.

Pelas imagens, o casal na moto trafega pela rua quando é surpreendido por um homem que dá uma voadora e atinge o motociclista que perde o controle da moto e cai na calçada. Logo após a queda, o casal se levanta e foge. O suspeito que aparece nas imagens sem camisa, chega a apontar uma arma para o casal. Ele pega a moto e com a ajuda de um comparsa também armado foge. Ainda nas imagens, depois de 20 minutos, aparece uma equipe da Polícia Militar patrulhando a área. 

Patrulhamento

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, tenente-coronel Alexandre Silveira, a área é patrulhada por equipes do próprio 12º BPM, Força Tática, além do Batalhão do Raio e BPChoque. Ele afirmou que logo após a ocorrência uma equipe realizou investigações na região em busca dos suspeitos.  

“A Polícia Militar tem viaturas do 12º Batalhão, uma equipe da Força Tática, além de um Batalhão do Raio e do BPChoque.  Infelizmente, no momento do ocorrido, não havia nenhuma viatura no local em específico. Mas, logo depois do acontecido, uma equipe foi ao local e passou a investigar. É questão de tempo nós identificarmos porque acredito que as imagens sejam repassadas na mídia e quem venham ao ar”, afirmou o comandante. 

Coronel Silveira reforçou que a população pode ajudar a Polícia Militar nas investigações através de denúncias pelo Fale com o Comandante. O sigilo é garantido.  “Nós podemos conseguir informações de populares através com Fale com o Comandante pelo número 85 9.8439.0398 e assim podemos colocar as mãos nesses indivíduos e coloca-los atrás das grades”, disse.

Assaltos frequentes

Um morador que prefere não se identificar disse ao Sistema Verdes Mares que os assaltos são frequentes. “Atualmente o policiamento é muito falho. Os assaltos são constantes. O pior disso tudo é que estamos a quatro ou cinco quarteirões do Batalhão do Raio da PM”, revelou o morador.   

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Primeiro ônibus adaptado para coronavírus está nas estradas

 

O ônibus de viagem Biosafe, adaptado para prevenir a propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), começou  a rodar no Rio Grande do Sul. O veículo foi criado pela empresa Marcopolo e a viagem está sendo operada pela viação Ouro e Prata. O trajeto é entre Porto Alegre até Santa Rosa.

O veículo parte às 18h30 e passa por Cruz Alta, Ijuí e Santo ângelo, até chegar ao destino final. O preço da passagem é R$ 165, o mesmo valor da tarifa dos ônibus comuns de viagem.

O ônibus é adaptado para garantir o distanciamento entre os passageiros. São três fileiras com apenas uma poltrona, totalizando 33 assentos de semileito e com serviço executivo. Foi instalada uma cortina de material antimicrobiano entre as fileiras.

O veiculo conta também com um sistema de radiação  UV-C, que desinfecta o ar e as superfícies do ar-condicionado, visando eliminar as partículas virais que estão em circulação.

Os banheiros, também , recebem radiação ultravioleta para higienização. A luz é automática e acende após o uso, não sendo necessário encostar em botões para o acionamento.

“Em razão da pandemia, buscamos parceria com a Marcopolo para apresentar um ônibus que se diferencie em relação ao conforto, distanciamento dos passageiros e, especialmente, itens que contribuam para a redução ao máximo os riscos de contaminação pelo coronavírus”, disse o diretor de operações da Ouro e Prata, Carlos Bernaud.

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Judiciário normatiza realização de audiências por videoconferência no Estado

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (13/18), a Resolução nº 14/2020, que estabelece metodologia para a realização de audiências no 1º Grau por meio de videoconferência no Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

Segundo o documento, enquanto vigorarem no Estado as medidas de proteção contra a pandemia, as audiências em 1º Grau de jurisdição, em qualquer competência jurisdicional, deverão ser feitas por meio do sistema de videoconferência, quando relacionadas a processos integralmente digitais.

Excepcionalmente, as audiências poderão ocorrer de forma semipresencial, ainda que o processo esteja integralmente digitalizado, devendo, neste caso, o magistrado explicitar as razões da impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a adoção do método. O modelo é caracterizado quando pelo menos um dos participantes precise comparecer fisicamente. Nesse caso, o juiz comunicará à diretoria do fórum onde se fará a audiência para que sejam adotadas as devidas medidas sanitárias.

Em relação às sessões do Tribunal do Júri, os juízes deverão buscar soluções para os julgamentos na modalidade semipresencial, recorrendo ao método presencial somente quando houver a impossibilidade técnica absoluta.

A Resolução também determina que magistrados deverão dar atenção especial aos atos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes ou idosos e crimes contra a liberdade sexual, com a adoção de salvaguardas e medidas adequadas para evitar constrangimento e revitimização. Quando não for possível fazer a sessão livre de interferências e com a devida segurança necessária ao ofendido ou testemunha, o ato por videoconferência não deverá ser feito.

O documento veda ainda a ocorrência de videoconferência para as audiências de custódia. A fiscalização da efetiva necessidade da utilização da audiência semipresencial ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que irá zelar pelo equilíbrio entre a indispensável continuidade da prestação jurisdicional e a saúde de todos os envolvidos.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13). Para acessar todas as informações, clique aqui.

ESTATÍSTICA DAS TELEAUDIÊNCIAS
Em razão das restrições de encontros presencias por conta da pandemia, no mês de março a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 563/2020, autorizou as sessões de julgamento por videoconferência. Desde então, o método tem sido a principal ferramenta eletrônica de trabalho utilizada por magistrados, sendo realizados, desde o início da medida até o último dia 11, 12.642 teleaudiências, das quais 9.074 no Interior e 3.568 em Fortaleza.

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Órgão Especial do TJCE aprova remoção de juízes da Capital e do Interior

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em votação aberta, a remoção de nove juízes de comarcas do Interior e da Capital, durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (13/08). A reunião foi presidida pelo chefe do Judiciário, desembargador Washington Araújo.

Na Entrância Final, houve as seguintes remoções de magistrados:

– Antônio Edilberto Oliveira Lima, titular do 2º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, para o Juizado Auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza;
– Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri, para a 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Capital;
– Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, titular do 1º Juizado Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, para o 11º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

Já na Entrância Intermediária, houve remoção dos seguintes juízes:

– Tadeu Trindade de Avila, titular da 2ª Vara de Tauá, para a 1ª Vara de Tauá;
– Mikhail de Andrade Torres, titular da 1ª Vara de Camocim, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu;
– Tiago Dias da Silva, titular do Juizado Auxiliar da 11ª Zona Judiciária, para a 2ª Vara de Acaraú;
– Marcelo Durval Sobral Feitosa, titular da 3ª Vara de Tauá, para o 1º Juizado Auxiliar da 4ª Zona Judiciária;
– Pedro Augusto Teixeira Dias, titular do Juizado Especial de Tauá, para a 1ª Vara de Limoeiro do Norte;
– Roberto Nogueira Feijó, titular do Juizado Auxiliar da 10ª Zona Judiciária, para a 2ª Vara de Itaitinga.

ENTENDA
Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única), podendo ser promovido para as Entrâncias Intermediária e Final, ao longo da carreira. A remoção é a transferência de um magistrado para outra unidade de mesma Entrância.

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Bibliotecas modelo são inauguradas na Tabuba e no Coqueiro; total chega a 8 unidades em Caucaia

 

A Prefeitura de Caucaia entregou nesta quinta-feira (13) duas novas unidades das bibliotecas modelo: na Tabuba e no Coqueiro, o 7º e 8º equipamento do tipo no município.

Os equipamentos são fruto de uma parceria público-privada entre a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e a empresa Aeris Energy, que desenvolve o projeto “Ventos do Saber”, iniciativa inédita no Ceará que já contemplou mais de quatro mil alunos da rede municipal de Caucaia.

As novas bibliotecas modelo foram instaladas na Escola Luzia Correia Sales, na Tabuba (que recebeu o nome de Carolina de Jesus) e na Escola Antônio Dias Macedo, no Coqueiro (de nome Rita Rocha de Oliveira). “Essa parceria que já está consolidada plantou sementes que Caucaia vai cuidar com carinho e que vai render ótimos frutos. Além de garantir uma atenção maior para os nossos alunos, os equipamentos também agregam muito aos professores, que podem contar com mais ferramentas de ensino, garantindo uma educação completa”, comemora o prefeito Naumi Amorim.

As bibliotecas contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos. “Trabalhar a educação em Caucaia é muito desafiador pois cada localidade é bem diversificada. Hoje, por exemplo, estamos fazendo a entrega no litoral e no sertão. O município está sendo contemplado como um todo e quem ganha são os nossos mais de 55 mil alunos com esse suporte”, enfatiza a titular da SME, Camila Bezerra.

O presidente da Aeris Energy, Alexandre Negrão, assinalou o orgulho de efetivar essas entregas. “Apesar de ser uma situação atípica, de não termos as crianças comemorando esse importante momento com a gente, nos enche de orgulho ver o “Ventos do Saber” ganhando cada vez mais forma, levando novos ares para a leitura e o conhecimento”, finaliza.

SAIBA MAIS

O município já conta com as bibliotecas do projeto “Ventos do Saber” nas escolas Abá Tapeba (Jandaiguaba), Luiz Rocha Mota (Cauípe), Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos), Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe), Domingos Abreu Brasileiro (Primavera) e Plácido Monteiro Gondim (Catuana). 

Família de motorista encontrado morto quer levar cinzas ao Paraná

 

Familiares do motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, encontrado morto na noite desta quarta-feira (12), na BR-116, entre Itaitinga e Aquiraz, na Grande Fortaleza, fazem uma vaquinha virtual para custear o velório e a viagem da mulher dele, Bianca Fonseca, ao Paraná, estado de origem da vítima e onde moram seus pais.  

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Alexandre havia desaparecido na última segunda-feira (10) e o último contato que fez com a esposa foi durante uma corrida nas proximidades do Bairro Mondubim. A informação do achado do corpo de Alexandre foi confirmada por Bianca por meio de stories no Instagram. O reconhecimento do corpo do motorista de aplicativo foi feito pelo cunhado do homem, que esteve no local onde o corpo foi achado. 

Por meio da rede social de Bianca, uma amiga do casal informou que o corpo de Alexandre será velado e cremado em Fortaleza. O dinheiro arrecadado será usado para pagar as despesas e a passagem da esposa até o Paraná, para fazer a entrega das cinzas aos pais da vítima. 

“O que ficou resolvido é que a família do “Xande” não vai ter condições de vir. O translado vai acontecer como, vai ter o momento do velório, a gente está vendo se é possível, para a Bianca ter a última despedida dela. E o corpo dele vai ser cremado e a Bianca vai entregar as cinzas nas mãos da mãe dele.(…) O dinheiro está sendo destinado para isso, o velório, a cremação e a viagem da Bianca, que vai entregar as cinzas para a família dele”, disse a amiga. Inicialmente a esposa havia informado que iriam realizar o translado do corpo do motorista até o estado do Sul do Brasil.

Último contato

O último contato de Alexandre com a esposa foi por volta das 18h30 de segunda-feira (10). Como costumava fazer, ele avisou a Bianca onde estava e disse que voltaria para casa em vinte minutos, o que não aconteceu. 

Ao perceber que o motorista não chegava, a esposa passou a rastrear o veículo em que ele trabalha e se surpreendeu com o ponto indicado no GPS. "Abri o rastreador do carro e o equipamento mostrou que a localização dele estava dando em uma estrada na BR (116), em Itaitinga, bem longe de onde a gente mora. Ao ver que o veículo parou, pedi ao meu irmão para ir até o local, mas nada foi encontrado lá", disse.

Bianca percebeu, então, que o GPS informava que Alexandre estava em um trecho da BR-116, logo depois de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a quilômetros de distância do bairro onde seria o destino da última corrida dele. Ela acredita que, nesse momento, o marido já estava nas mãos de criminosos. 

Ao notar  que o carro do marido estava parado há dez minutos, Bianca telefonou para o seu irmão. Após algum tempo, ela informou que o rastreador sinalizou estar sem energia, na Rodovia Quarto Anel Viário. Ela acredita que, nesse momento, os criminosos tenham desativado o equipamento. Logo após, a Polícia foi acionada. 

Após realizarem buscas com o irmão de Bianca ainda naquela noite, a mulher disse que a Polícia não havia encontrado Alexandre. 

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Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta

 O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota.

Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020.

O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados. 

Já o Veto 62, também derrubado, tem a ver com incentivos ao cinema. E o Veto 10 era ligado à regulamentação da profissão de historiador.

Foram mantidos os vetos 57, 58, 59, 60 e 61, todos de 2019, e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9, de 2020.

O Congresso Nacional também aprovou o PLN 17/2020, que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O Veto 56/2019 não foi votado.

Ao longo do dia, foram feitas três reuniões da sessão do Congresso, sendo a primeira apenas com deputados e a segunda apenas com senadores. A terceira reunião ocorreu só com deputados para finalizar a votação do Veto 10/2020.

Fonte: Agência Senado

TJCE implanta sistema para identificar torcedores impedidos de entrar nos estádios

 

As partidas de futebol retornaram, ainda com os portões fechados por causa da pandemia de Covid-19, mas o Judiciário cearense já está se preparando para quando os torcedores voltarem aos estádios. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Sistema de Cadastro de Torcedores, cuja finalidade é formar banco de dados com nomes de pessoas impedidas de frequentar os jogos por decisão judicial.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, por solicitação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE, que está sob coordenação do desembargador Mário Teófilo. A medida dá cumprimento ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10), que determina a publicação da relação de pessoas proibidas de frequentar os estádios no site das entidades organizadoras das competições.

O Judiciário realizará o cadastro durante as ocorrências registradas nos plantões do Juizado do Torcedor. O sistema vai gerar relatório, a ser enviado às federações e confederações responsáveis pelo evento esportivo, que terão a responsabilidade de publicar os nomes no portal eletrônico, além de fixar a relação na entrada dos estádios. A medida entrará em funcionamento quando as partidas de jogos passarem a ocorrer com a presença de torcedores.

Segundo a juíza Helga Medved, integrante do Juizado do Torcedor, a ferramenta será importante aliada no combate à violência durante os jogos. “O principal objetivo é dar segurança aos bons torcedores nos espaços esportivos, para que possam assistir aos jogos em paz com suas famílias, evitando o ingresso de pessoas que se aproveitam do evento para promover a violência”.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.

As atividades da unidade estão suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o Juizado do Torcedor realizou 67 plantões, em partidas válidas pelos campeonatos estadual, regional e nacional, que totalizaram um público de mais de 1,6 milhão de pessoas. As informações estão disponíveis na página do Juizado do Torcedor, no portal do TJCE, que conta também com outras estatísticas, curiosidades, legislação e links para os principais sites esportivos.

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