O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresenta, nesta
segunda-feira (15/02), novo balanço de recomendações para suspender
festas carnavalescas em cidades cearenses. Até hoje, 43 municípios
receberam os procedimentos nos últimos dias. Somente na sexta-feira
passada (12/02), 19 municípios foram comunicados oficialmente das
medidas através das Promotorias de Justiça correspondentes às Comarcas
de Acaraú, Bela Cruz, Boa Viagem, Canindé, Cariré,
Caucaia, Cedro, Crato, Groaíras, Iguatu, Itatira, Jijoca de
Jericoacoara, Mombaça, Parambu, Piquet Carneiro, Santana do Acaraú, São
Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu e Sobral. Nesta segunda-feira o
município de Saboeiro recebeu a recomendação. O objetivo é um só:
suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval nos
municípios.
Os documentos também são direcionados a órgãos de fiscalização, caso
das Polícias Civil e Militar, e a responsáveis por eventos. A não
comunicação do recebimento das recomendações às respectivas Promotorias
de Justiça sobre o cumprimento das medidas ensejará a adoção de medidas
judiciais cabíveis.
Nos documentos, o MP reforça que devem ser suspensas comemorações
realizadas em ambientes abertos, fechados e promovidas por iniciativa
pública ou particular. Desde a semana passada já foram expedidas
recomendações semelhantes nos municípios de Acarape, Barbalha,
Camocim, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Frecheirinha, Guaraciaba do
Norte, Horizonte, Iguatu, Itaitinga, Jardim, Madalena, Mauriti,
Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim,
São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Tamboril e Viçosa do Ceará.
As últimas recomendações expedidas foram pelos promotores de Justiça
Cláudio Feitosa Frota Guimarães (Itapipoca), Rafaella
Cabral Bachá Caracas (São Gonçalo do Amarante), Brenda Marialva Teixeira
Ferreira (Canindé), Lígia de Paula Oliveira (Jijoca de Jericoacoara),
Ana Karine Leopércio (Caucaia), Alexandre Pinto Moreira (Santana do
Acaraú), Wander de Almeida Timbó (Bela Cruz), Klecyus Weyne de Oliveira
Costa (Itatira), Rafael Matos de Freitas (Piquet Carneiro e Mombaça),
Christiana Valéria Carneiro de Oliveira (Cariré e Groaíras), Alexandre
Pinto Moreira (Sobral), Alexandre Paschoal Konstantinou (Cedro e
Saboeiro), Alessandra Akemi Oyamaguchi (Boa Viagem), Jucelino Oliveira
Soares (Parambu), Fábio Vinicius Otonni Ferreira (Iguatu), Lígia de
Paula Oliveira (Acaraú), Brenda Marialva Teixeira Ferreira (Canindé),
Manuel Maurício de Lima (Crato) e Rafael Matos de Freitas Morais
(Senador Pompeu).
A iniciativa requer a obediência, de forma integral, de todas as
normas sanitárias em vigor, conforme determina o Decreto Estadual nº
33.927, de 7 de fevereiro de 2021, buscando-se evitar, assim, a
proliferação da Covid-19 nos municípios. O MPCE ressalta ainda que a
suspensão dos eventos é necessária devido ao aumento do número de casos
de Covid-19 no Ceará nos últimos dias e da busca por serviços públicos e
privados de saúde. Com isso, é importante evitar uma contaminação
simultânea da população, o que pode levar a um colapso do sistema de
saúde estadual.
Dentre outras medidas, o MPCE requer ser informado das providências
adotadas para impedir aglomerações e eventos no período de carnaval,
atuando de forma preventiva e repressiva. Os entes públicos podem, por
exemplo, instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas das cidades
para impedir o fluxo de pessoas para festas e aglomerações.
Ao Comando da Polícia Militar, dentre outros pedidos, o Ministério
Público Estadual recomendou que sejam adotadas providências para evitar e
dispersar aglomerações, colaborando com as ações fiscalizatórias
realizadas pelas autoridades sanitárias estaduais e municipais. Em
caso de festejos privados, a orientação é que sejam apreendidos todos os
materiais utilizados na aglomeração (sons, carros de som, etc.),
respeitados os limites de proteção da garantia da intimidade e
inviolabilidade do domicílio, ressalvados os casos de flagrante delito
ou desastre.
mpce
