TJCE institui comissão de prevenção ao assédio moral e sexual

 

O Judiciário cearense instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que terá a importante missão de realizar e estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito da instituição, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. A equipe será composta por nove colaboradores, entre juízes, servidores, estagiário e funcionário terceirizado. Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a adoção das providências necessárias para viabilizar a escolha dos membros da Comissão, bem como as respectivas nomeações.

A iniciativa consta na Portaria nº 321/2021, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (17/02), atendendo às determinações da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

 

tjce

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
1 – contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual
2 – solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético- profissional das áreas técnicas envolvidas
3 – sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho
4 – representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual
5 – alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual
6 – fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio

Érika Amorim comemora aprovação de medidas para ajudar setor de eventos no CE

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (8/2), uma série de medidas para socorrer o setor de eventos na pandemia, como o parcelamento de ICMS, isenção de IPVA e auxílio financeiro a profissionais. Terceira secretária da Mesa Diretora, a deputada Érika Amorim (PSD) comemorou as medidas. 

"Votamos as mensagens do Executivo Estadual nº 15, 16 e 17. Entre as ajudas, estão a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1.000 (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os profissionais do setor de eventos, como músicos, humoristas, técnicos de som e de imagem", destaca a parlamentar.

Érika Amorim chama a atenção, ainda, para a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados no nome da empresa, assim como MEIs e profissionais autônomos. Segunda ela, "uma justa medida tributária e compensatória para os profissionais do setor".

Os investimentos do Governo do Ceará chegam a R$ 10 milhões de reais. "Nossa missão é garantir ao máximo o bem-estar do nosso povo, priorizando sempre salvar vidas. Tenho fé que vamos sair dessa", reforçou.

Petrobras anuncia aumento nos preços da gasolina e do óleo diesel em refinarias

 

A Petrobras confirmou nesta quinta-feira (18) o reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias, que ficarão R$ 0,23 e R$ 0,34 mais caros a partir da sexta-feira (19). Com mais esse reajuste, o litro da gasolina sobe 10,2% e passará a custar R$ 2,48. Já o do diesel, terá aumento de 15,2%, chegando a R$ 2,58.

Esta é a quarta alta nos preços do litro da gasolina deste ano e a terceira no do diesel. Em 8 de fevereiro, a Petrobras havia reajustado o preço da gasolina R$ 2,25 e o do diesel, para R$ 2,24.

Em comunicado, a Petrobras enfatizou que mantém os seus preços alinhados aos do mercado internacional. "É fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras", segundo a estatal.

A companhia diz ainda que, em 2020, reduziu os preços em suas refinarias ao acompanhar as oscilações externas.

No último mês, a Petrobras foi criticada pelos caminhoneiros por supostamente reajustar demais o preço do diesel.

Ao mesmo tempo, um grupo de importadores reclama que a empresa está vendendo gasolina e diesel a preços muito baixos se comparado aos do mercado internacional, o que estaria comprometendo a concorrência.

A estatal, no comunicado desta quinta, em que anuncia o reajuste, mais uma vez enfatiza os seus argumentos de que mantém a política de paridade internacional, o que permitiria a competição no comércio interno.

Além disso, reafirma que o preço nas suas refinarias não é o único componente na formação do valor pago pelos consumidores na bomba.

"Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis", afirma.

 

dn

Veja quem pode circular no horário do "toque de recolher" no Ceará

 

O "toque de recolher" em vigor a partir desta quinta-feira (18) nos 184 municípios do Ceará permite o fluxo de pessoas e veículos apenas para serviços essenciais. A restrição é entre 22h e às 5h do dia seguinte e está determinada no decreto nº 33.936, assinado nessa quarta-feira (17) pelo governador Camilo Santana. A medida é válida até dia 28 de fevereiro, dia que encerra o atual decreto.

Dessa forma, poderão circular em ruas e espaços públicos durante o "toque de recolher" usuários e funcionários dos seguintes segmentos:

• Serviços públicos essenciais;
• Farmácias;
• Indústria;
• supermercados/congêneres;
• Postos de combustíveis;
• Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos
• e veterinários de emergência;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Segurança privada;
• Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
• Funerárias. 

O secretário de Planejamento e Orçamento do Ceará, Flávio Ataliba, também acrescentou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que motoristas de transporte por aplicativo e taxistas não serão afetados pela regra sanitária. 

"Reforço o espírito do decreto, que é garantir o emprego das pessoas, o máximo possível. Então, motoristas de aplicativo, que estejam regularmente funcionando, táxi... tudo continua como serviço essencial a partir de 22h", explicou.

 

dn

Concurso do IBGE é lançado com mais de 204 mil vagas; salários passam de R$ 2 mil

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (18), edital para concurso público com 204.307 vagas temporárias.  A seleção oferta oportunidades para Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e recenseador. Os salários podem chegar a R$ 2.558.

Distribuição de vagas

• Recenseador - o cargo exige o nível fundamental do candidato para 25 horas semanais. A remuneração mensal será por produção, calculada por setor censitário, tipo de questionário, pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados. O candidato poderá simular valores de remuneração por meio de link disponível no endereço do Cebraspe.  São 181.898 vagas.
• Agente Censitário Municipal - são 5.450 vagas com ganhos mensais de R$ 2.100, além de R$ 458 de vale-alimentação;
• Agente Censitário Supervisor - o certame oferta 16.959 vagas com remuneração de R$ 1.700 e auxílio-alimentação de 2.158

A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Os contratos terão duração de até cinco meses. 

Aeronáutica lança edital com 242 vagas para Concurso de Formação de Sargentos

Ceará tem 930 vagas de emprego disponíveis nesta quinta-feira (18)

Inscrições

O prazo para cadastros varia conforme o cargo escolhido. Para agentes censitários (supervidor e municipal), as inscrições serão aceitas a partir das 10h desta sexta-feira (19) até as 23h59 do dia 15 de março. A taxa custa R$ 39,49.

Para o cargo de recenseador, a inscrição abre às 10 do dia 23 de fevereiro e segue até as 23h59 o dia 19 de março. O cadastro custa R$ 25,77.

Provas

• Agentes - 60 questões

10 de Língua Portuguesa 
10 de Raciocínio Lógico Quantitativo 
5 de Ética no Serviço Público
15 de Noções de Administração/Situações Gerenciais 
20 Conhecimentos técnicos 

• Recenseador - 50 questões

10 de Língua Portuguesa
5 de Ética no Serviço Público
10 de Matemática
25 de Conhecimentos técnicos

  

DN

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 18/02/2021

Poder Judiciário cearense retoma TeleTrabalho como regime obrigatório a partir desta quinta-feira

 

O Poder Judiciário estadual voltará a funcionar em regime exclusivamente remoto a partir desta quinta-feira (18/02). A decisão deverá ser aprovada no órgão especial também nesta quinta, após uma quarta-feira (17/02) de reuniões do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, que contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A medida considera o aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado e o novo decreto anunciado pelo governador Camilo Santana, que estabelece o funcionamento remoto para o funcionalismo público como forma de minimizar a propagação do vírus e salvar vidas. O regime de Teletrabalho obrigatório seguirá até o dia 28 de fevereiro, quando haverá nova avaliação da situação epidemiológica no Ceará.

Mesmo de forma remota, o Judiciário cearense continua atuando e garantindo a prestação jurisdicional, com prazos processuais mantidos, além de atendimentos, audiências e sessões ocorrendo virtualmente. Os contatos das unidades judiciais e administrativas, da Capital e Interior do Estado, estão disponíveis no site do TJCE.

TJCE

Carnaval Virtual de Caucaia marca história com cinco dias de folia com apresentações de artistas caucaienses

 

A terça-feira, dia 16, marcou o fim da folia no Carnaval Virtual de Caucaia. Além de trazer ao palco grandes artistas caucaienses, o evento contou ainda com a presença oficial do Prefeito Vitor Valim que foi anunciado pelo artista Jacaré do Repente.

"Agradeço a todos os artistas de nossa Caucaia por darem oportunidade a todos nós de conhecermos os talentos da terra. Só me enche de alegria poder valorizar a categoria que tanto é atingida pela pandemia. Em seu nome, Jacaré do Repente, agradeço a todos os talentos que trazem tanto orgulho para a nossa cidade", declarou Vitor Valim.

Muitos artistas se emocionaram por terem tido a oportunidade de voltarem a se apresentar após um ano longe dos palcos. "Prefeito Vitor Valim você não tem ideia do passo gigante que deu para os artistas de Caucaia. Nós sempre existimos, só faltava um espaço. Você começou certo demais. Quantos pais de família vão pegar este cachê e pagar água e a luz atrasadas, fazer a feira que falta na geladeira. Meu muito obrigada”, declarou a artista Rozângela Bandeira.

O Carnaval Virtual de Caucaia, durante cinco dias, foram mais de 50 horas de transmissão ao vivo pelas plataformas digitais da Prefeitura da Cidade (Instagram, Facebook e YouTube), mais de 60 apresentações e 200 artistas.

O público de casa pode conferir apresentações de todos o ritmos e para todas as idades, como: axé, afoxé, brega, frevo, marchinhas, choro, forró pé de serra, sertanejo, maculelê, humor, repente, espetáculos circenses e até pop rock nacional.

Promovido pela Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria do Turismo e Cultura, o evento foi criado com o objetivo de prestigiar e promover os artistas e a cultura popular em um período de crise ocasionado pela pandemia. Além disso, incentivar e conscientizar a população sobre a importância de ficar em casa e se proteger do Covid-19.